Refis que anistia parte da dívida de quem contratou ao Bandern e BDRN gera polêmica no pacote fiscal

por Dinarte Assunção

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, dentro do pacote que considera ser importante para ajustar as contas públicas, um projeto de lei que está ganhando tanta relevância e discussão quanto o do aumento da alíquota previdenciária.

A Mensagem 159/2017, enviada em 9 de novembro de 2017, “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual e dá outras providências.”

Trata-se, portanto, de um refis, programa de refinanciamento de dívidas.

O enunciado da lei limita as possibilidades apenas àqueles que contrataram junto ao sistema financeiro do Estado, ou seja, os extintos Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte (BDRN) e do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern), extintos há 30 anos.

A polêmica está em torno dos descontos. A oposição na Assembleia reclama que a dívida será perdoada enquanto os servidores estão sendo penalizados.

Mas o texto do projeto de lei pede autorização para anistia, em até 95%, dos juros e demais encargos legais, mantendo o valor original contratado há cerca de 30 anos.

Todo o patrimônio que pode resultar da quitação dessas dívidas, de valor ainda desconhecido, estará a cargo da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), que já tem patrimônio, dos dois bancos, estipulado em 160 imóveis.

Histórico

O sistema financeiro do Rio Grande do Norte faliu no início da década de 1990, conforme histórico que consta em denúncia formulada pelo deputado Fernando Mineiro ao Ministério Público do Estado contra o projeto de lei de anistia.

O Banco do Estado do Rio Grande do norte – BANDERN tinha personalidade jurídica de direito privado, constituído na forma de sociedade de economia mista.

A instituição realizava, dentre outras operações, financiamentos e empréstimos a empresas, inclusive financiamentos rurais, mediante emissão de células de créditos rurais, que integralizavam parte do patrimônio ativo do banco.

Em setembro de 1990, o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial do BANDERN e as demais empresas que integravam o Sistema Financeiro Estadual – SFE: o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – BDRN, o BANDERN Crédito Imobiliário SA – BANDERN-CI, e o BANDERN Crédito e Investimento SA – BANDERN – CFI.

O patrimônio das instituições bancárias passou a integralizar a massa liquidada, sob responsabilidade do Banco Central do Brasil até janeiro de 1999, quando a responsabilidade passou a ser de liquidante nomeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wilton disse:

    Seria interessante e para demonstrar transparência, que fosse publicada a relação dos devedores, assim como com certeza, será publicada a relação dos servidores que serão demitidos.

  2. Tomaz disse:

    Tudo pelo privado

  3. Zeca Melo disse:

    A matéria contém um equívoco com relação ao BDRN, que não foi liquidado pelo Banco Central em 1990 e, sim, em 1995 por solicitação do próprio acionista majoritário, no caso o Governo Estadual.

Ministério da Fazenda culpa gastos com pessoal pela crise fiscal dos estados

Ministério-da-Fazenda-Saíram-os-gabaritos-preliminaresNa tentativa de reunir argumentos para derrubar a tese dos estados que querem corrigir as dívidas com a União por juros simples no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda publicou uma nota nesta quarta-feira mostrando que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. Segundo os números divulgados pela equipe econômica, os gastos com a folha subiram de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2015, enquanto o serviço das dívidas ficou estável: foi de 0,95% do PIB para 0,91% no mesmo período.

“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, diz o texto.

Conforme a nota da Fazenda, o Rio de Janeiro é o estado que tem a folha mais pesada. Os gastos nominais com pessoal e encargos sociais saltaram 146,62% entre 2009 e 2015, um crescimento médio de 16,24% por ano. Em seguida está o estado de Santa Catarina, com um aumento de 139,56% nessas despesas no mesmo período. Nesses estados, o serviço da dívida neste mesmo recorte temporal foi de 107,11% e 46,63%, respectivamente.

“Esse dado demonstra que a difícil situação fiscal dos Estados não pode ser atribuída única e exclusivamente à dívida com a União. O descontrole nas despesas com pessoal representa, como se viu, o principal fator de estrangulamento dos Estados”, diz a nota.

O estado de Santa Catarina foi o responsável pelo início do questionamento, no STF, da correção dos débitos com a União por juros compostos como determina o Tesouro Nacional. Segundo o estado, o cálculo deveria ser feito com base em juros simples. Santa Catarina, Rio de Janeiro e mais outros nove estados conseguiram liminares no Supremo garantindo a correção por juros simples até que se julgue o mérito da questão. O julgamento ocorre nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romero disse:

    Só o tal da imoral regalia chamada "auxílio-moradia" pra ajudar os pobrezinhos dos juízes e promotores dar um rombo nas contas e cadê que essas figuras cara d pau abrem orbito pra defender? Sustentam na base do poder meu amigo, ja se viu uma regalia ser considerada em liminar? Pois é essa regalia está sob liminar porque senão os coitados que ganham 35mil não teriam onde dormir. Kkkkk,k
    Eita bagaceira…

  2. Neto disse:

    Ele não olha o próprio rabo

Em nota, Sesap não nega dívidas e nem esclarece paralisação de serviços de roupas higienizadas para hospitais

SesapA Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota acerca do caso da lavanderia que suspendeu o fornecimento de roupa para hospitais do Estado por falta de pagamento que o Blog noticiou hoje. Uma dívida de quase R$ 1 milhão.

Na nota, a Sesap informou que o secretário Ricardo Lagreca e o adjunto Haroldo Vale não se negaram a receber os responsáveis pelo serviço, mas não negou a existência da dívida, tampouco esclareceu sobre a paralisação do fornecimento de roupas esterilizadas e higienizadas.

Com a paralisação dos serviços, ficam sem roupas para os leitos hospitalares, os hospitais de Macaíba, Ruy Pereira, Lacen, Samu Natal, Hospital João Machado e o Hospital Deoclécio Marques. Essa situação pode vir a suspender os procedimentos cirúrgicos.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

NATAL (RN), 27 de abril de 2016.

Em relação à matéria publicada por este conceituado BLOG “Lavanderia suspende fornecimento de roupa para hospitais do Estado por falta de pagamento”, informamos que o secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, bem como o secretário adjunto da Saúde, Haroldo Vale, em nenhum momento se negaram a receber os representantes da referida empresa – Levebras Gestão de têxteis S/A – para conversar ou negociar o débito como foi informado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júnior 100 disse:

    Enquanto isso o Tarcísio Maia em Mossoró firme e forte lavando roupa até demais.
    Batam palmas agora para livre terceirização que afunda dia a dia nossos serviços públicos.

Municípios devem cerca de R$ 160 milhões em precatórios, diz TJRN

TJRNO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta segunda-feira (15) um balanço com as dívidas em precatórios dos municípios potiguares. De acordo com os dados do tribunal, as prefeituras potiguares acumulam uma dívida de quase R$ 160 milhões oriundas de decisões judiciais.

De acordo com as estatísticas divulgadas pelo TJ, apenas 10 municípios são responsáveis por R$ 137 milhões, o que equivale a 86% do montante. Segundo informações da divisão de precatórios do TJ, Natal lidera o ranking de maiores devedores, acumulando um total de R$ 95,8 milhões em débitos. A capital potiguar é seguida por João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões. Logo após aparece Santa Cruz, com uma dívida de R$ 7,6 milhões.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano as prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente “estamos providenciando para esse mês uma remessa de ofícios para todos os municípios que são de regime especial informando que, com a decisão do supremo, o regime passa a ser mensal. A dívida que eles possuem deve ser dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a 1% da receita corrente líquida”, explicou o juiz Bruno Lacerda, chefe da divisão de precatórios. Com essa decisão, o pagamento deve ser mensal.

A expectativa é que com esse novo modo de realizar o pagamento, a dívida dos municípios diminua “esperamos que a gente possa fazer mais pagamentos, e isso representa a diminuição da dívida porque os municípios estão fazendo os repasses. Não é por questão de bater recorde, de fazer pagamentos cada vez maiores, mas sim de dar satisfação ao credor, a quem está na fila”, ressaltou o magistrado.

Fonte: G1

Hospital Memorial pode suspender atendimento ao SUS por dívida milionária da Prefeitura do Natal

Em dificuldades por falta de repasses da Prefeitura do Natal, o Hospital Memorial poderá ter o atendimento a pacientes do SUS, através de convênio suspenso. A situação já havia sido denunciada pelo diretor da unidade, Ricardo Gomes, em outubro, ocasião em que relatou atraso de quatro meses. Agora, segundo ele, a situação voltou a se repetir e a dívida ultrapassa a marca de R$ 7 milhões.

De acordo com o diretor do hospital, os repasses em atraso são relativos aos meses de setembro, outubro e novembro, podendo se estender até o mês de fevereiro, visto que o orçamento do município só voltará a ser aberto em março de 2016.

Gomes afirma que o estado também está em atraso com os repasses, porém a situação mais grave é referente à parcela do município, cujo valor total é de R$ 6,3 milhões.

Ele explica que a situação tem se repetido e que, ao longo de 2015, os atrasos foram constantes. No mês de agosto, por exemplo, a dívida somava mais de R$ 1 milhão. Com o novo atraso ele diz que a situação está insustentável.

“Estamos sendo obrigados a fazer cortes, tanto que tivemos que reduzir em 15% no número de cirurgias. Se a situação permanecer como está não teremos outra alternativa”, declarou Ricardo Gomes sobre a perspectiva de suspensão dos atendimentos.

Entre os serviços ameaçados de suspensão por falta dos repasses financeiros, estão as cirurgias ortopédicas e o número de leitos para pacientes atendidos pelo convênio com o poder executivo municipal.

O hospital realiza, atualmente, uma média de 550 cirurgias de ortopedia e oferece 15 leitos de UTI para pacientes atendidos pelo convênio. Além disso, o acompanhamento pós-cirúrgico por meio de consultas também está incluído.

Contrato

Os custos do contrato giram em torno dos R$ 2 milhões. Desse total, 60% é custeado pelo estado, referente aos pacientes que são do interior e os outros 40% são custeados pelo município, referentes aos pacientes que são de Natal.

Fonte: Portal No Ar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG.
    Esse prefeito esta na hora de SAIR basta de 20 anos Vilma-Carlos alves / Carlos alves-Vilma, Natal precisa de gente MELHOR para Administra-la, 2016 esta chegando, fora Carlos alves

  2. charles disse:

    Dinheiro pro Natal em Natal tem. Agora pra saúde não tem. Oh Natal veia desgovernada.

Tribunal Federal anula dívida de R$ 41 milhões de Parnamirim

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), determinou a anulação, em julgamento ocorrido ontem, a anulação da dívida de R$ 41 milhões do município de Parnamirim, referente a parcelas do FGTS e obrigações sociais não depositados entre 1990 e 2007.  Em decisão anterior, o juiz federal Mário Jambo já havia mandado suspender, em caráter liminar, a referida cobrança.

A dívida tinha sido inscrita em 2012 pelo Ministério do Trabalho no Sistema de Administração Financeira (Siaf) e no Cadastro Único de Convênio (Cauc). O Ministério do Trabalho, durante inspeção realizada em 2007, não reconheceu a legalidade da lei municipal que efetivou o regime jurídico único dos servidores, promulgada em maio de 1990 – o que acabou ocasionando a cobrança da suposta dívida.

A Prefeitura de Parnamirim, ao contestar a cobrança, destacou que a lei dispondo sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Raimundo Marciano de Freitas, fora publicada no instrumento de divulgação da época: o quadro de avisos da Prefeitura. A lei assegurava a todos os servidores celetistas os direitos e vantagens, inclusive a liberação das cotas do FGTS, de acordo com a legislação federal, o que efetivamente aconteceu.

Além disso, o município argumentou que não havia obrigatoriedade de publicação da lei no Diário Oficial do Estado como defendia a DRT. Em consequência, a cobrança era ilegal, uma vez que os servidores municipais deixaram de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a usufruir dos benefícios previstos no novo regime dos servidores públicos das três esferas do Poder Executivo – Federal, Estadual e Municipal.

Na decisão proferida no dia 24 de abril de 2012, quando a prefeitura estava impedida de celebrar convênios ou contratar empréstimos da dar andamento a seus projetos, o juiz substituto da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte reconhecia a legalidade da lei municipal.

Assessoria Parnamirim

Igreja lança campanha para quitar dívida de R$ 90 milhões da Jornada da Juventude

2013072741839Para ajudar a quitar o rombo de R$ 90 milhões que ficou como herança das despesas por conta da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), realizada entre 23 e 28 de julho na cidade, a Arquidiocese do Rio lançou uma campanha de arrecadação de doações, exibida na televisão, na rádio Catedral e no jornal “Testemunho de Fé”. Segundo a igreja, a visita do Papa Francisco trouxe muitos fiéis de volta aos templos, mas a transferência de eventos de Guaratiba para Copacabana fez o orçamento estourar.

A campanha conta com a participação de vários artistas. Todos eles cederam os seus diretos de imagem e autorais. Ao som da canção “A Montanha”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, o padre Fábio de Melo é a estrela do vídeo que está sendo exibido em canal aberto, explicando como contribuir com a iniciativa. O próximo passo da campanha, ainda em produção, é lançar um segundo, com os padres Omar Raposo e Reginaldo Manzotti.

— Estava quase tudo pronto em Guaratiba, e nós precisamos mudar para Copacabana em cima da hora. Um evento preparado durante um ano e meio para mudar em dois dias exige uma despesa muito grande, não prevista anteriormente — explicou Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, em entrevista ao site do Jornal Nacional.

Conforme nota da Arquidiocese, a campanha, que completa um mês esta semana, está na fase de auditoria das contas da JMJ. A Arquidiocese ainda tenta renegociar os R$ 90 milhões com fornecedores, com o intuito de reduzir esta dívida.

As doações podem ser feitas pelo site www.doarjmj.com.br ou pelo telefone 3003 1290 (ligação com tarifa local de telefone fixo ou celular). Os interessados também podem fazer sua doação na conta 20130-5, agência 0204, do Itaú.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Que tal organizar shows com os cantores padres ? Esqueci: eles só fazem caridade com o alheio.

José Luiz Datena quita dívida de R$ 20 milhões com Record

José Luiz Datena quitou a dívida de R$ 20 milhões relativa às multas contratuais exigidas pela Record na Justiça.

O âncora, que deixou a rede antes do fim do contrato em duas ocasiões, 2003 e 2011, fechou no final de 2012 um acordo com a emissora para o pagamento da multa.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta segunda-feira (28).

Folha

Governo do RN possui dívida de R$ 60 milhões com a saúde básica

Desde 2010 o Governo do Estado não tem feito o repasse legal para os municípios referentes aos programas de “Atenção Básica à Saúde” e da “Farmácia Básica”, somando uma dívida de mais de R$ 60 milhões.

Preocupados com essa realidade, o Ministério Público e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) ajuizaram hoje, 21, uma Ação Civil Pública para assegurar a destinação desses recursos para todos os municípios do Estado, excetuando-se Natal e Caicó, onde já existem ações específicas.

A falta desses recursos têm trazido reflexos graves nas condições de saúde dos municípios, conforme demonstrou a FEMURN em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, expondo a situação calamitosa da assistência farmacêutica instalada nas prefeituras do interior.

Para o Programa Farmácia Básica o Governo do Estado deixou de repassar R$ 21.609.862,43 (vinte e um milhões seiscentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos); e para o  Programa Atenção Básica a dívida chega a R$ 38.929.402,41 (trinta e oito milhões novecentos e vinte e nove  mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos).

“Tais valores são imprescindíveis aos municípios potiguares para a manutenção do atendimento de saúde à população no nível de assistência primária, sendo inconcebível a ausência de repasses, ante as dificuldades em que vivem os municípios do Estado no que tange os serviços básicos de saúde”, destaca a Ação Civil Pública.

Dessa forma, o MP e a FEMURN pedem que a Justiça determine a regularização imediata dos repasses mensais aos municípios, a partir da competência de outubro/2013, com repasse mensal até o 5º útil do mês subsequente, se necessário, anulando outras dotações orçamentárias existentes em áreas menos prioritárias.

Além disso, a Ação pede a abertura de crédito especial em favor do programa da “Assistência Farmacêutica Básica”, uma vez que não existe rubrica orçamentária prevista para esse fim na Lei Orçamentária Anual 2013; e inclusão no Orçamento Geral do Estado/SESAP para 2014 créditos orçamentários suficientes que absorvam a previsão de pagamento do montante correspondente a 50% do valor da dívida em atraso dos dois programas de saúde em questão, totalizando R$ 30.269.632,42 (trinta milhões duzentos e sessenta e nove mil seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos).

MPRN

Estádio de time campeão brasileiro vai a leião para quitar dívida com ex-lateral da seleção

00846b50-e609-4add-b1e5-80d0beaa9c03_brincodeourogazetapressO estádio Brinco de Ouro da Princesa, do Guarani, pode ir a leilão no próximo dia 30 de outubro. O motivo seria uma dívida com o lateral esquerdo Gustavo Nery, que disputou 3 partidas com a camisa da equipe de Campinas no ano de 2000.

O departamento jurídico do Bugre tenta impedir o leilão alegando que o estádio teria valor estimado de R$ 200 milhões, e a dívida do clube com o ex-jogador, assim como outras dívidas pendentes pela clube, seriam de apenas R$ 6 milhões.

“Todas as ações que estavam na primeira vara foram unificadas em cima da dívida do Gustavo Nery. A penhora estava no imóvel da Bandeirantes, que foi para leilão e não houve arrematação, voltando para o estádio Brinco de Ouro, que é uma das matrizes do terreno. Vamos tentar uma medida cautelar para impedir a realização do leilão devido aos valores envolvidos”, afirmou o advogado Gustavo Tavares em entrevista à radio Bandeirantes de Campinas.

Para sanar a dívida, o Guarani busca fazer com que seu ginásio seja leiloado ao invés do Brinco de Ouro. “Nossa intenção é oferecer o ginásio para leilão, que é outra matrícula do terreno e possui outras penhoras. Mas pelo montante do valor que representa, ele satisfaria todas as penhoras em cima dessa matrícula”, argumenta Tavares.

Envolvido em uma dívida de mais de R$ 150 milhões, a diretoria do Bugre considera vender o terreno de seu estádio para sanar seus débitos, mas depende da prefeitura da cidade de Campinas para dar continuidade ao processo.

“As penhoras existem, não só trabalhistas como também fiscais, em cima de todas as matrículas do terreno. Estamos apenas aguardando o posicionamento da prefeitura para que possamos dar continuidade nas negociações. O valor seria utilizado para acabar com todas as dívidas”, explicou o advogado.

Yahoo Esportes

Mulher esfaqueia colega de trabalho por dívida de R$ 5, diz polícia

21_21_25_949_fileUma jovem foi esfaqueada por uma colega de trabalho por causa de uma dívida de R$ 5, segundo a polícia. A vítima sofreu cinco perfurações pelo corpo, inclusive no pulmão.

A auxiliar de serviços gerais, Adriene Castro de Oliveira, de 19 anos, está internada no hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O estado de saúde dela é estável, mas os médicos ainda não deram previsão de alta.

Ela foi esfaqueada na última quinta-feira (19). A mãe da vítima disse que a filha havia pagado a dívida de R$ 5, mas a agressora, Maria Cristina, não aceitou o dinheiro e começou a dar golpes nela com a faca.

O caso foi registrado como tentativa de homicídio na Delegacia do Recreio dos Bandeirantes (42ª DP). Mas Maria Cristina ainda manda mensagens telefônicas ameaçando Adriene, segundo a mãe da vítima.

De acordo com a polícia, foi instaurado um inquérito para apurar as circunstâncias do fato. A suspeita prestou depoimento na tarde de segunda-feira (23) na delegacia.

R7

Brasil perdoa dívida de US$ 900 milhões de 12 países africanos

O porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, anunciou hoje (25) a anulação de US$ 900 milhões de dívidas de 12 países africanos. “Ter relações especiais com África é estratégico para a política externa brasileira”, disse ele à imprensa. O anúncio foi feito durante reunião da União Africana em Adis Abeba, capital da Etiópia.

Os países mais beneficiados com esta anulação de dívida serão a República do Congo, cuja dívida é US$ 352 milhões, e a Tanzânia, com US$ 237 milhões de dólares, acrescentou o porta-voz.

Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe também estão entre os países beneficiados, assim como a Costa do Marfim, o Gabão, a Guiné-Conacri e a República Democrática do Congo.

O porta-voz explicou que a medida visa dinamizar as relações econômicas entre o Brasil e África. Segundo o Governo brasileiro, as trocas comerciais entre o Brasil e África foram em 2012 de cerca de 25 bilhões de dólares.

Da Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernandes disse:

    Será que no perdão dessa divida alguem nao recebeu algo em troca e que nao possa oficializar? Ou será que a presidente fez um curso com a antiga prefeita de Natal quando a mesma perduou os impostos devidos das universidades particulares??

  2. Ismael disse:

    Enquanto isso, tudo como dantes no quartell de abrantes. Poxa, teriamos condicoes para isso? Penso que não. Aparenta ato de pouce responsabilidade, ainda que os fins possam ser imaginados como nobres …. SOMOS POBRES.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    E os produtores rurais que devem ao Banco do Nordeste (que sofrem com a estiagem) tambem vao ter as dividas perdoadas???

  4. ailton disse:

    é f*** pq o governo não perdoa as dívidas dos pequenos agricultores brasileiros que estão atolados em dívidas com os bancos.

  5. CARLOS disse:

    Pelo menos perguntaram ao povo brasileiro, verdadeiros donos desse dinheiro, se concordavam com esse anulação de divida. Enquanto isso no Brasil falta dinheiro p tudo, menos p os super salários, a fome, a miséria, a violência urbana, a falta de saneamento básico, as cadeias são verdadeiros chiqueiros de porcos, e os hospitais hein??? esses dispensam todos comentários…, atirar com a povóra alheia para ficar de bem com a comunidade internacional deve ser bom demais e ainda se sai como herói e como se tivesse feito a descoberta da povóra. e o povo cata tá, calado fica, é Brasil, é brasuca.

    • francisco das c a costa disse:

      E OS DEVEDORES AOS BANCOS NACIONAIS, PREJUDICADOS PELA SECA. O GOVERNO NÃO VAI PERDOAR NÃO? E SE GOVERNO FAZ TANTO BENEFICIOS PARA OUTRAS PAISES , COMO O NOSSO ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA SEGURANÇA E OUTRAS COISAS MAIS . ISSO NÃO É UM ATO DE IRRESPONSABILIDADE NÃO?

Alexandria: Justiça dá 10 dias para novo prefeito pagar dívida de R$ 2,7 milhões deixada por antigo gestor

O novo prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossatto de Medeiros, tem um abacaxi enorme para descascar. Ao assumir a prefeitura, encontrou uma dívida de mais de R$ 5 milhões,  sendo, somente com funcionalismo atrasado, R$ 2,7 milhões, equivalentes à 3 meses e o décimo terceiro de atraso. E ontem, o juiz substituto  da Comarca de Alexandria, José de Andrade, determinou que o novo prefeito quite as dívidas com o funcionalismo num prazo de 10 dias, sob pena de 60% dos valores depositados na conta do município e do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil no nome do gestor.

Dr Nei, como é conhecido, entrou com um agravo no Tribunal de Justiça no intuito de derrubar essa decisão. A questão é que a dívida foi deixada pelo último gestor, e não há como saná-la com apenas um mês de administração. Membros da administração municipal afirmaram que o total de recursos recebidos em Janeiro mal deu para pagar o funcionalismo do mês. Quitar 3 meses e o décimo terceiro em 10 dias é considerada uma missão impossível.

Vejam parte da decisão:

Decisão Juiz

 

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    É muita falta de bom senso deste juiz da comarcada de Alexandria. Acredito que o mesmo está querendo aparecer porque todo mundo sabe que é tecnicamente e humanamente impossível quitar tal dívida com o que uma prefeitura pequena como Alexandria recebe quase exclusivamente de FPM num prazo tão curto de 10 dias. O ilustre Magistrado deveria dar esse prazo para o ex-prefeito pois foi o mesmo que "comeu" o R$ e deixou de pagar o funcionalismo!

Prefeitura de Natal está dando calote até em hospital

Primeiro foi a parcela do 13º salário, depois o aluguel do prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), agora o mais novo calote da Prefeitura de Natal (descoberto por este BG, porque podem ter outros ainda obscuros) é o dado em cima dos hospitais  Médico Cirúrgico e Memorial.

De acordo com informações do médico Sebastião Paulino, repassadas através da página pessoal no Twitter, os dois hospitais particulares estão com pagamentos atrasados. Pior, as duas unidades não estão mais recebendo pacientes do Hospital Walfredo Gurgel. De acordo com o médico, são mais de 30 pacientes, entre adultos, crianças e idosos, que aguardam a quitação da dívida nos corredores do Walfredo.

Situação lamentável. Onde está o dinheiro? Só Deus e a equipe da prefeita Micarla de Sousa é quem sabem responder.

Prefeitura não paga aluguel da PGM há oito meses; dívida já chega a R$ 160 mil

O próximo prefeito de Natal pode ir se preparando, desde já, para assumir uma verdadeira bomba relógio. As contas da Prefeitura de Natal estão de mal a pior. O BG já noticiou o caso do atraso nos pagamentos de 13º salário dos servidores. Agora, a mais nova que chega a este blog que vos escreve é que a Prefeitura está devendo até o aluguel do prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), aquele ali na rua Mossoró, há oito meses. Isso mesmo desde o começo do ano que o proprietário do imóvel não recebe um tostão sequer.

O aluguel do prédio onde funciona a PGM custa mensalmente aos cofres públicos a bagatela de R$ 20 mil. Para o tamanho do prédio e pela localização está até barato, mas considerando os oito meses de atraso, temos uma dívida de R$ 160 mil com um particular apenas. Mas calma! O problema não é apenas a dívida.

O BG também foi informado que o dono do imóvel com toda a razão já deu entrada em uma ação de despejo contra a Prefeitura de Natal para retirar a Procuradoria de lá. Ou seja, vai tramitar na Justiça e não vai ser resolvido até o final do ano. Vai sobrar dívidas, problemas de instalação e problemas judiciais para o próximo gestor.

Para onde iria a PGM? Onde está o dinheiro de Natal? Porque o aluguel não foi pago? Só Deus e a equipe da Prefeitura é quem sabem. Essa reta final da gestão da prefeita Micarla de Sousa está a todo vapor.

Pra que não sabe…

A Procuradoria Geral do Município do Natal tem como objetivo promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial. Promover a inscrição da Dívida Ativa, assessorar a Prefeita Municipal, o(a) Vice-Prefeito(a), os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, exercendo a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município, com objetivo principal de velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal.

Traficantes "tomam" Fiat 147 por causa de dívida de drogas

Policiais militares do Batalhão de Choque conseguiram recuperar, na noite dessa quarta-feira (22), na Zona Norte de Natal, um carro roubado por causa de dívidas da compra de drogas.

Segundo o oficial de operações do BP Choque, o proprietário do veículo é usuário de drogas e devia 900 reais a um traficante. “Ele foi sequestrado na segunda-feira (20) e levado para uma casa na comunidade Alto da Torre. Como não pagou a quantia, foi agredido fisicamente e teve o carro tomado”.

Ontem (22) os acusados pelo sequestro soltaram o jovem próximo a casa dele no bairro do Santarém, Zona Norte de Natal. E após denúncia à Polícia, os militares localizaram o veículo na Estrada da Redinha.

Widerval Texeira de Lima e Francisco Eduardo Vieira não reagiram a prisão e o Fiat 147 foi devolvido ao proprietário. Eles foram autuados na delegacia de plantão Zona Norte por carcere privado, sequestro, furto, tortura e formação de quadrilha.

Fonte: Nominuto.com