Em decorrência do processo não ter sido inserido na pauta das sessões e publicado no Diário Oficial, como determina a Lei, o processo que analisa a licitação da Urbana, previsto anteriormente para esta quinta-feira, só será relatado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, antecipada para a próxima segunda-feira pela manhã.
O voto será relatado pelo auditor Cláudio Emerenciano.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) têm até o dia 19 deste mês para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado as propostas de defesas ou correções visando sanar as inconsistências levantadas nos pareceres do corpo técnico do TCE. Os fatos são relativos a concorrência 01/2013, com vistas a execução de serviços de limpeza de Natal, orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos. “Acatadas as solicitações, o problema estará resolvido”, enfatizou o auditor Cláudio Emerenciano.
Relator das propostas de suspensão monocrática da licitação e posterior pedido de tomada de contas especial em todos os processos da Urbana, a partir de 2005, acatando solicitação do Ministério Público de Contas e com aprovação à unanimidade dos conselheiros que compõem a Primeira Câmara de Contas, o auditor disse que não existe nenhum risco de colapso na limpeza urbana em decorrência dessas decisões. “Estamos agindo como manda a Lei. Queremos que a Urbana se legalize. Hoje, a empresa se encontra em situação de fragilidade jurídica, o que não é culpa da atual administração”, ressaltou.
Além das inconsistências apresentadas anteriormente pelo corpo instrutivo, foram incorporados novos questionamentos. Por parte da Diretoria de Administração Indireta – DAI, os técnicos apontaram que há incompatibilidade do sistema de registro de preços para as finalidades pretendidas e ausência de dotação orçamentária suficiente para cumprir os valores previstos no Edital.
“É inviável a opção pelo Registro de Preços, pois a licitação almeja uma contratação de 60 meses e o prazo de validade dos preços registrados não pode superar um ano, conforme a Lei n° 8.666/93 e a própria minuta da Ata apresentada pela Urbana. Vencido o primeiro ano da contratação, as atualizações de preços posteriores condicionarão o aceite da administração aos valores estabelecidos pela empresa contratada, vez que o prazo de contratação é superior à validade do registro de preço. Ou pior, isso poderia ocasionar a necessidade da realização de um novo procedimento licitatório e criar problemas logísticos, econômicos e sociais ainda maiores” , enfatizaram os técnicos.
Com relação ao segundo item, constataram que não existe dotação orçamentária suficiente para a pretensa contratação. “A concorrência prevê um orçamento de R$ 73.880.387,64 por ano, no entanto dispõe no exercício de 2013 de apenas R$ 45.002.000,00 para este objetivo, conforme demonstra a Lei Orçamentária do Município. Há, portanto, falta de adequação entre a despesa e a dotação orçamentária, em afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Já a Inspetoria de Controle Externo – ICE solicita a apresentação do Projeto Básico contendo a planta geral da área urbana, com a setorização da proposta; planta dos setores com os respectivos itinerários; detalhes dos veículos e equipamentos a serem empregados para a realização dos trabalhos; dimensionamento dos equipamentos, veículos e mão-de-obra; metodologia da execução dos serviços; frequências, turnos, extensões, bem como os parâmetros utilizados para o cálculo dos custos operacionais como consumo de combustível e velocidade de operação, entre outros questionamentos.
Com a documentação encaminhada pela Urbana, o auditor terá um prazo de vinte dias para apresentar relatório ao plenário da Primeira Câmara, podendo ainda solicitar o parecer da DAI e ICE, além do Ministério Público, sobre a legalidade dos dados apresentados.
TCE-RN
O auditor do Tribunal de Contas do Estado, Claúdio Emerenciano, citou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para apresentar em 20 dias, contados a partir de hoje, as devidas correções ou a defesa dos erros e omissões encontrados no edital de licitação, para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal. A licitação está orçada em R$369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos.
De acordo com o parecer técnico da Diretoria de Administração Indireta, a Urbana não dispõe de dotação orçamentária para cobrir os custos da licitação. Conforme consta na Lei Orçamentária Anual a previsão de receita para a Companhia de Serviços Urbanos em 2013 é de R$126.286.000,00(cento e vinte e seis milhões duzentos e oitenta e seis mil reais), sendo o valor de R$ 45.002.000,00(quarenta e cinco milhões e dois mil reais) destinado ao serviço de limpeza pública. A Inspetoria de Controle Externo do TCE apontou inadequações quanto ao dimensionamento dos equipamentos que serão utilizados na varrição, capinação e caiação; falta de detalhamento do projeto básico; custo excessivo com equipamentos de proteção individual, entre outros.
No último mês o auditor, Claúdio Emerenciano, suspendeu monocraticamente a licitação da Urbana. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte de Contas. Na ocasião foi sugerida pelo Ministério Público Especial (MPjTCE) a realização de uma tomada de contas na empresa. O Pedido foi aceito pelo auditor. Caberá a Controladoria Geral do Município realizar a tomada de contas no período entre 2005 e 2010; e a Diretoria de Administração Indireta do TCE ficará responsável por examinar as contas entre 2011 e 2013.
TCE-RN
Ótimo trabalho dos Técnicos do Tribunal de Contas. Pelo visto, vão
conseguir evitar que milhões de reais não sejam desviados ou desperdiçados pelo Erário Público. Espero que continuem assim…
Acatando pedido do Ministério Público junto ao TCE, a Primeira Câmara de Contas determinou a instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial em todos os contratos emergenciais realizados pela Urbana para coleta de lixo no município de Natal, no período entre 2006 e 2010, a ser realizada num prazo de noventa dias pela Controladoria-Geral do município, com posterior remessa do resultado da apuração ao Tribunal de Contas.
O processo foi relatado pelo auditor Cláudio José Freire Emerenciano na sessão desta quinta-feira, 12/09 pela manhã, lembrando que serão averiguadas a legalidade, economicidade e legitimidade de todos os processos. O auditor ressaltou que a Diretoria de Administração Indireta-DAI realizará a fiscalização dos contratos celebrados pela Urbana no exercício de 2013, além de aprofundar a fiscalização dos exercícios de 2011 e 2012.
Na sessão realizada em 29/08, ao julgar a medida cautelar de suspensão da Concorrência Pública n° 001/2013-Urbana, foi feito o pedido de Tomada de Contas, na ocasião não acatado pelos conselheiros. Agora, o Ministério Público especial fundamentou o pedido, justificando que, “ Além da flagrante ilegalidade em razão das sucessivas contratações por meio de dispensa de licitação com fundamento na situação de emergência e da omissão de envio desses contratos ao Tribunal de Contas, há indícios de que estes contratos podem ter causado ou estar causando prejuízo ao erário”.
O voto pela instauração da Tomada de Contas foi acatado pela unanimidade, com ressalva de que seja transformada num novo processo, de forma a não prejudicar o andamento do processo que resultou no pedido de suspensão da concorrência pública.
TCE-RN
Em decisão acatada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, na sessão desta quinta-feira, continua suspensa a licitação 001/2013 instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza, orçada em R$ 369.401.938,20, em decorrência de supostas irregularidades apontadas pelos técnicos da Inspetoria de Controle Externo – ICE, entre as quais a suspeita de superfaturamento e prática de sobrepreços. A sessão foi marcada pela apresentação do relatório com voto pelo auditor Cláudio Emerenciano e defesa oral pelos representantes da Prefeitura e Urbana.
Marcada para o último dia 23, a licitação foi suspensa na véspera pelo auditor, em decisão monocrática, tendo como base impropriedades apresentadas pela Inspetoria de Controle Externo e Diretoria da Administração Indireta, tais como: proibição de participação de empresas reunidas em consórcio; omissão parcial do edital quanto à necessidade de documentação de empresas estrangeiras; exigência de licença ambiental e outras. No entanto, o maior agravante foi, sobretudo, os valores considerados excessivos da taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), o que ocasionaria um sobrepreço de R$ 11.634.593,61, em relação ao orçamento básico de R$ 334.902.033,00, percentual acima dos valores praticados pelo mercado e que poderia provocar grave lesão ao patrimônio público. De acordo com a ICE, foram definidos os BDI’s dos Lotes 1 (41,67%), 2 (38,90%) e 3 (40,49%), sem explicitação do valor relativo ao lote 4.
Na sessão, o auditor apresentou um histórico do processo e as distorções suscitadas. Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, enfatizou a quantidade de irregularidades observadas, lembrando que em editais passados houve a orientação do MP para a retificação dos problemas, o que não foi efetuado. Diante do precedente, sugeriu que fosse realizada uma tomada de contas especial, o que dirimiria todas as dúvidas relacionadas ao processo.
O espaço foi aberto para sustentação oral do processo licitatório por parte do advogado da Urbana, Leonardo Lopes Pereira e do procurador do município, Carlos Castim, que apresentaram as justificativas dos valores da licitação, levando em conta as peculiaridades da cidade. No entanto, não conseguiram sanar os questionamentos levantados pelos conselheiros do TCE e Ministério Público de Contas.
O voto sugerido pelo auditor foi pela ratificação da decisão cautelar no sentido de suspender a Licitação em razão das impropriedades preliminarmente apontadas, até a decisão do mérito, quando serão analisados todos os aspectos relacionados ao procedimento licitatório em questão, em cognição exauriente e observado o devido processo legal. Além disso, em concordância com o Ministério Público de Contas, votou pela instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial, a fim de que a Controladoria-Geral do Município verifique a legalidade, economicidade e legitimidade de todos os contratos administrativos, sob os aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Urbana, desde a Licitação n° 17.001/2012 até os dias atuais.
Os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales acataram o voto em parte, aprovando a suspensão da licitação, abrindo um prazo para apresentação dos argumentos por parte da Urbana, mas não concordaram com a proposta de tomada de contas especial neste momento. “Não somos contra, mas achamos que na sessão de hoje devemos votar a proposta de medida cautelar. A questão da tomada de contas deve ficar para outro momento”, enfatizou Thompson.
TCE-RN
Em decisão monocrática do auditor Cláudio Emerenciano, realizada na quarta-feira à tarde, o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela suspensão cautelar da licitação 001/2013, instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal, orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos. A licitação estava prevista para ser realizada nesta sexta-feira, 23/08 e a medida foi tomada em vista da constatação de irregularidades técnicas apontadas pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta- DAI/TCE.
Hoje pela manhã o auditor informou a representantes da Urbana e da Controladoria da Prefeitura de Natal que, dentro de no máximo quinze dias, apresentará relatório com análise da legalidade da concorrência na sessão da Primeira Câmara de Contas. Em paralelo, disse que os autos foram enviados para o Ministério Público Especial, para pronunciamento.
Em análise preliminar, a DAI apontou algumas impropriedades que poderiam ensejar a suspensão do certame, tais como: proibição de participação de empresas reunidas em consórcio; exigência de visita técnica como condição obrigatória para participação do certame; omissão parcial do edital quanto à necessidade de documentação de empresas estrangeiras; exigência da comprovação dos responsáveis técnicos através de carteira de trabalho assinada; exigência de licença ambiental e necessidade de determinação de que os custos da manutenção da frota e combustíveis serão de responsabilidade da contratada.
Os autos foram autuados como processo de caráter seletivo e remetidos à Inspetoria de Controle Externo, que sugeriu a notificação da Urbana para prestar esclarecimentos sobre as seguintes impropriedades: percentual excessivo da taxa BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), ocasionando um sobrepeso de R$ 11.634.593,61, em relação ao orçamento básico de R$ 334.902.033,00, além da omissão no envio ao anexo 38 do SIAI, referente a composição dos serviços previstos em cada um dos quatro lotes, bem como a composição dos encargos sociais e BDI utilizados; memorial de cálculo com dimensionamento das equipes e estimativas dos índices de produtividade compatíveis com o mercado e referendada pela literatura especializada.
De acordo com Cláudio Emerenciano, a concessão da medida cautelar é fundamentada pelo receio de grave lesão ao patrimônio público. “No caso em apreço, o corpo técnico da DAI não vislumbrou a existência do requisito legal para suspensão do certame. As falhas apontadas são passíveis de correção, que devem ser realizadas no edital da licitação em análise. Todavia, as irregularidades apontadas pela Inspetoria de Controle Externo poderão ocasionar grave lesão ao patrimônio público, na medida em que os BDI´s dos lotes 1 (41,67%), 2 (38,90%) e 3 (40,49%) estão acima daqueles praticados pelo mercado e aceitáveis pelos órgãos de controle” assinalou.
TCE
Não está descartada a possibilidade de uma nova greve por tempo indeterminado na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). O veredito será dado após reunião com funcionários da prefeitura ainda na manhã de hoje. Uma assembleia da categoria já foi realizada.
Os servidores cobram reposição da inflação nos vencimentos. Inicialmente foi pedido pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza do RN (Sindlimp), 15% de reajuste. A prefeitura ofereceu a reposição da inflação, o que fez com que os funcionários recuassem a proposta para 8%.
No entanto, nada foi decidido ainda, e Natal pode sofrer mais uma vez com o excesso de lixo em suas ruas.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) deve retirar, em cinco dias, o lixo acumulado da rua do Motor e nas proximidades do portão do estacionamento do Hospital Onofre Lopes, ambos na Praia do Meio. A decisão é da juíza Andréa Leite Holanda, da 18ª Vara Cível, que determinou ainda, à entidade, que providencie a alocação de placas de aviso de proibição de descarte de resíduos no local.
A Urbana deve ainda designar fiscais, diariamente, das 8h às 18, de segunda à sexta-feira (por três meses) para não permitir que pessoas jovem lixo no local. Esses profissionais terão a obrigação de orientar sobre qual o local e a forma correta para o descarte. Em caso de descumprimento a magistrada estipulou multa diária à Urbana no valor de R$ 2 mil. O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) também será intimado para proceder uma vistoria no local.
A Ação Civil Pública em questão é de autoria do Ministério Público. O promotor de Defesa do Meio Ambiente relatou que recebeu representação do Hospital Universitário Onofre Lopes, no qual apontou a existência de depósito irregular de lixo na rua do Motor, próximo ao portão do estacionamento da unidade. Com as informações prestadas, foram marcadas audiências, na tentativa de solução consensual do problema. Porém, a Urbana assumiu tacitamente a situação de falência que atravessa tendo sido encerradas as medidas conciliatórias. A juíza concedeu um prazo de 15 dias para contestação da ordem.
TJRN
Com o objetivo de limpar a cidade e retirar o acúmulo de lixo verificado em algumas áreas da capital, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal intensificou os serviços de limpeza e coleta de resíduos em toda a cidade.
Nesta terça-feira, 25/09, quatro caminhões caçamba foram utilizados na limpeza do bairro de Mãe Luiza. Outros dois caminhões seguiram para o bairro das Rocas, três no Alecrim, um na Avenida Mário Negócio, um na avenida Bernardo Vieira. Também participaram do mutirão máquinas tipo trator, que auxiliam na retirada do lixo.
Para otimizar os serviços, mais de 60 garis estão atuando diariamente nas quatro regiões da cidade. Durante esta semana os garis realizam a limpeza nos bairros de Tirol, Lagoa Nova, Neópolis, Ponta Negra, Ribeira, Mãe Luiza, Santos Reis, além da BR 101 e avenida Dr. João Medeiros Filho (estrada da Redinha).
A Urbana mantém rotineiramente os serviços de limpeza de feiras livres, de praias, além da retirada de areia acumulada com os fortes ventos em algumas áreas da cidade. As empresas terceirizadas que prestam serviços à Urbana também reforçaram a coleta domiciliar.
Está no Diário Oficial do Município de Hoje. A Prefeitura Municipal de Natal contratou por R$ 273.260 mil uma empresa que fará o Estudo de Concepção para elaboração de plano de recuperação de área degradada do lixão da Cidade Nova .
O contrato com a empresa empresa ‘Veritas – Serviços de Meio Ambiente’ foi assinado no último dia 17 de agosto e é valido até o dia de 16 de dezembro deste ano. Nestes quatro meses, o trabalho terá de ser concluído.
A contratante é a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) emitiu nota nesta quinta-feira (12) esclarecendo a suspensão da licitação de R$ 165 milhões da Companhia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com relação ao parecer do TCE encaminhado à Urbana nesta quarta-feira, 11/07, e que recomenda a suspensão da licitação por um período de 30 dias, a diretoria da empresa esclarece que a comissão de licitação irá se reunir para fazer as adequações recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado, além de um apelo para que esse prazo seja antecipado. E que está aguardando o parecer da Procuradoria e Controladoria Geral do Município para junto a esses três órgãos definir as alterações necessárias ao processo.
É importante ressaltar que o processo licitatório divulgado na imprensa nacional foi reaberto e empresas de todo o Brasil ainda podem participar.
O objetivo da diretoria da Urbana é trabalhar de forma clara e transparente para concluir a licitação dentro do prazo em que os contratos emergenciais estão em vigor”.
As demissões de servidores concursados, efetivadas recentemente pela Companhia de Limpeza Urbana de Natal, começaram a ser investigadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). A apuração teve início a partir de denúncia feita no dia 4 de julho pelos funcionários demitidos. Diante das informações repassadas pelos trabalhadores prejudicados, foi protocolada a Representação Nº 000581.2012.21.000/0 contra a Urbana. O caso foi distribuído para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiroz Ramos.
“Agora, será aberto um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar a legalidade dessas demissões ocorridas”, explica a procuradora. Como primeira providência, a procuradora emitiu despacho requisitando a marcação de audiência com a Urbana para que a companhia de limpeza preste esclarecimentos a respeito do assunto. A audiência deve ocorrer na sede do MPT/RN na próxima semana.
Segundo noticiado em jornais locais, 29 servidores concursados da Urbana teriam sido demitidos na semana passada. Apesar da demissão, também foi noticiado que a companhia estaria promovendo licitação com a finalidade de terceirizar o serviço de limpeza pública na cidade de Natal.
Licitação irregular–
Em outra denúncia apresentada ao MPT no dia 15 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp) pediu a adoção de providência para suspender o procedimento licitatório que a Urbana está realizando, alegando irregularidade quanto ao seu objeto, correspondente à contratação de serviços de limpeza urbana no município de Natal. O requerimento deu origem à Representação Nº 000524.2012.21.000/6, que foi distribuída ao procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.
Ao analisar a representação formulada pelo representante do Sindlimp, o procurador se manifestou, no último dia 28 de junho, destacando que a atribuição para atuar nesse caso é de competência do Ministério Público do Estado. Ele fundamentou que “a suspensão do procedimento licitatório em curso e a eventual impugnação do edital deve ocorrer na esfera da Justiça Estadual, e não do Trabalho”. Dessa forma, o procurador determinou o encaminhamento da representação ao Ministério Público do Estado.
Fonte: ASCOM PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) emitiu uma Nota de Esclarecimento nesta segunda-feira (2), informando que o processo licitatório para contratação de empresas que vão gerir a coletado do lixo domiciliar, processo também conhecido como “licitação do lixo”, vai ser reaberto. O edital de concorrência pública n.º 17.001/2012 é alvo de denúncias por suposto favorecimento a empresas. Além da reabertura, a Urbana informou que o edital será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) foi quem fez o primeiro levantamento no edital e quem encontrou indícios de que o edital foi direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo. Além do Sindicato, a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA entrou com uma açã judicial contra a Urbana alegando que havia ilegalidade no edital, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vem a público esclarecer que o processo licitatório para as empresas de coleta de lixo da capital é um processo legal, por se tratar de contratação de serviços. Com o adiamento do recebimento dos envelopes, ocorrido no dia 28 de junho, a diretoria da Urbana comunica que o processo licitatório divulgado anteriormente na imprensa nacional, será reaberto e que empresas de todo o Brasil ainda poderão participar. Além disso, o edital será enviado, para análise, ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município, para que esses órgãos acompanhem todo o certame licitatório até o encerramento do mesmo.
É importante ressaltar que desde novembro de 2011, foram realizadas seis audiências públicas construídas e acompanhadas por profissionais técnicos da Companhia, e abertas à participação popular. Sendo, uma audiência para discutir o Plano de Coleta do Município do Natal, quatro para discutir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e uma audiência pública para discutir o processo licitatório para contratação de Serviços de Limpeza Pública. Tais audiências tiveram como objetivo a transparência, publicidade e clareza de todos os itens apresentados.
A Diretoria da Urbana preza pela limpeza da cidade, bem como, pela evolução do sistema de limpeza pública da capital e afirma que não existe qualquer intenção de redução de seu quadro de funcionários, cuja importância para a operacionalização dos serviços de limpeza pública da Capital tem o reconhecimento da diretoria da Urbana, que busca a valorização do seu corpo funcional.
A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) suspenda e não realize a Concorrência Pública nº 17.001/2012, até que seja corrigida uma ilegalidade levantada na licitação, qual seja, prestação de garantia econômica financeira no envelope de habilitação dos interessados, de modo que se mantenha o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes.
Na ação, a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA alegou que havia ilegalidade no edital de concorrência pública n.º 17.001/2012, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, diante do cenário, não há dúvida quanto à presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a liminar não seja concedida, porque a Concorrência Pública está marcada para a data de 28/06/2012 e a manutenção da irregularidade reconhecida impedirá a habilitação da empresa.
Ela determinou ainda a intimação da Urbana para dar efetividade imediata à decisão e apresentar as informações de estilo no prazo legal.
Pra quem não lembra essa é mesma licitação que o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) encontrou indícios de irregularides para que o edital fosse direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo.
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, agendou para a próxima semana visitas aos estádios da Copa de 2014 em Recife, Brasília e Natal. Além do andamento da construção da Arena das Dunas, a Fifa quer saber como estão as obras de mobilidade urbana. E esse é o ponto mais crítico do projeto que inclui a capital do Rio Grande do Norte entre as 12 cidades-sede. O deputado federal Fábio Faria, 1º. vice-líder do PSD na Câmara, destacou sua preocupação com o assunto em discurso nesta quarta-feira (20).
“Apesar da Arena das Dunas ser considerado o estádio mais atrasado, com 23% do projeto executado, não tenho dúvidas de que estará pronto no prazo determinado. Já as obras de mobilidades, que constituem o verdadeiro “legado da Copa” para Natal, ficam de concreto em benefício da população, preocupam pelo atraso. Dos quatro projetos a serem realizados, apenas um saiu do papel efetivamente”, diz Fábio Faria.
Segundo relatório do Ministério das Cidades, três dos quatro projetos nessa área são de responsabilidade do Governo do Estado, e todos têm prazo de conclusão previsto para o primeiro semestre de 2014, mas em nenhum deles as obras haviam sido iniciadas até o mês de abril passado. Apenas o Corredor Estruturante, que integrará o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante com a Arena das Dunas e o setor hoteleiro teve obras, de responsabilidade da Prefeitura de Natal, iniciadas.
Os três projetos do Governo do Estado que, conforme o relatório, ainda não foram sequer contratados são a reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire; a implantação dos acessos do Aeroporto de São Gonçalo a rodovias federais, totalizando 29 quilômetros; e a ligação entre o Aeroporto Augusto Severo e a avenida Prudente de Morais.
Estádio
Em janeiro, quando esteve no país, o dirigente da Fifa se mostrou extremamente preocupado com a situação das obras da Arena das Dunas, na capital potiguar. Dessa vez, no entanto, sua impressão sobre Natal será diferente. É o que garante o secretário executivo do ministério do Esporte, Luis Fernandes, que acompanhará Jérôme Valcke nas visitas. Para ele, a situação em Natal, pelo menos no que diz respeito à Arena das Dunas, está controlada.
“Estamos tranquilos. Temos gente fazendo um monitoramento constante e acho que dessa vez ele sairá de Natal bem tranquilo. A Arena das Dunas está até um pouco à frente do cronograma. É pouca coisa, mas está à frente. Não estou falando de outras obras em Natal, como mobilidade urbana. Isso é outra coisa. Mas o estádio está caminhando bem”, disse Luis Fernandes, durante a apresentação da estratégia de sustentabilidade da Fifa para a Copa de 2014, na Rio+20.
O que mais me chama atenção desta manchete é o fato do deputado fazer críticas às obras, críticas justas, por sinal, e não conseguir dar andamento às obras da própria academia onde é/era dono/sócio!
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) iniciou na última sexta-feira, 01/06, um mutirão de limpeza no bairro de Mãe Luiza, zona leste da cidade. A operação visa atender as ruas do bairro e erradicar pontos de descarte irregular de lixo.
De 01/06 até esta quarta-feira, 06/06, as equipes da Urbana recolheram em média 378 toneladas de lixo em Mãe Luiza.
O serviço ainda está em andamento e durante toda a semana mais de 60 garis permanecem no local realizando a varrição, capinação, pintura de meios fios e retirada de entulho das ruas do bairro.
O bairro de Mãe Luiza recebe os serviços da Urbana diariamente e a diretoria da Urbana ressalta a importância da parceria da população para a manutenção da limpeza.
“Só conseguiremos obter os resultados esperados se contarmos com a ajuda dos moradores. Por isso, pedimos a contribuição da população para que não coloque lixo nas ruas e canteiros”, afirmou Mounarte Brito, Diretor de Operações da Urbana.
Nesta quarta-feira, 06/06, equipes da Urbana também estão atuando nas Avenidas Romualdo Galvão, Nascimento de Castro, Itapetinga, Capitão-Mor Gouveia, Xavier da Silveira e Jaguarari. Além da coleta domiciliar que atende toda a cidade e os serviços fixos de limpeza de praias urbanas e feiras livres.
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