Diversos

Comissão da Câmara Municipal de Natal mantém proibida tarifa para utilização de campos e quadras esportivas

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 15 matérias, entre projetos de lei e vetos do Executivo Municipal, em reunião nesta segunda-feira (1º). Entre as proposições discutidas estão o Projeto de Lei 03/2019 que prevê a implantação do ensino de libras nas escolas e o de nº 321/2019, que proíbe a cobrança de tarifas para a utilização de campos de futebol e quadras esportivas.

Os parlamentares da comissão rejeitaram vetos a esses dois projetos. “Propomos que fique impedida a cobrança de tarifas para utilização de quadras e campos, não só pela Prefeitura, mas pelas pessoas que administram esses espaços. Não é justo que a população pague para utilizar. Isso possibilitará maior acesso das pessoas a esses equipamentos”, disse o vereador Preto Aquino (PSD), autor da proposta.

A matéria foi relatada pela vereadora Nina Souza (PDT), que também foi responsável por apresentar parecer a outros projetos, como o do vereador Robson Carvalho (PDT), para que seja incluído o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais. “Trata-se de uma atividade auxiliar no currículo das escolas. Queremos trabalhar para que o Governo acerte. Nesse caso, é inconcebível que alunos e professores deixem de aprender libras, tendo a oportunidade de incluirmos esta opção nas escolas”, ressaltou a vereadora, que é líder da bancada governista na Casa.

Outros projetos receberam aval da comissão, seja por aprovação ou rejeição de veto. Dentre os quais, se destacam o projeto 54/2020, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que cria o projeto “Praia Inclusiva”; o de nº 01/2020, do vereador Preto Aquino, que proíbe a instalação de obstáculos (cones de sinalização, corrente, faixas) em frente a estabelecimentos comerciais ou públicos que caracterizem como privativas as vagas de recuo ou guias rebaixadas; o de nº 302/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que declara as rendeiras de Bilro de Ponta Negra como patrimônio cultural e imaterial; e o de nº 416/2020, do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que garante parceira entre o Município e empresas para a instalação de academias ao ar livre.

O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), ressaltou que o colegiado mantém sua característica de produtividade para agilizar a tramitação de projetos. “Só hoje foram 60 projetos designados e somando-se aos que já estão em relatoria, atingiremos mais de 100 projetos apreciados nas próximas reuniões. Nossa missão é dar ritmo de celeridade para manter a pauta zerada, dando segurança jurídica para que as matérias tramitem de forma ágil até chegar a plenário”, destacou. As vereadoras Camila Araújo (PSD), Ana Paula (PL) e os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Klaus Araújo (SD) também participaram da reunião.

Opinião dos leitores

  1. Bom seria uma conversa da Câmara com o Prefeito, para tratar do cancelamento do novo "imposto" a ser cobrado por estacionamento em espaços públicos.

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Economia

Utilização da capacidade industrial atinge maior nível desde 2014

Foto: Arquivo / Agência Brasil / CP Memória

A utilização da capacidade instalada da indústria brasileira aumentou 1 ponto percentual em relação a setembro e alcançou 70% em outubro, o maior nível desde novembro de 2014, quando foi de 73%, informa a Sondagem Industrial, divulgada nesta sexta-feira (22) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

“A maior utilização da capacidade instalada é fundamental para a aceleração e continuidade da recuperação da economia brasileira, à medida que estimula novas contratações e investimentos”, diz o levantamento.

De acordo com a Sondagem Industrial, a produção do setor também aumentou frente a setembro e atingiu 55,2 pontos em outubro. Tradicionalmente, observa a CNI, a produção cresce neste período do ano. Mas o índice de 55,2 pontos é o maior para o mês de outubro desde 2010, quando começou a série histórica.

O emprego ficou em 49,5 pontos, muito próximo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram aumento da produção e do emprego.

Outro dado positivo de outubro foi o ajuste dos estoques. O índice de estoque efetivo em relação ao planejado caiu 0,3 ponto no mês passado frente a setembro e ficou em 51,1 pontos no mês passado, quase em cima da linha divisória dos 50 pontos. Isso indica que os estoques estão praticamente dentro do planejado pelos empresários.

“Cada vez mais, aumentos adicionais da demanda irão se traduzir em aumento da produção e da utilização da capacidade instalada, realimentando o processo de recuperação”, acrescenta a pesquisa. Os dados de outubro, avalia a CNI, mostram a aceleração do processo de retomada da atividade industrial.

“A recuperação da atividade industrial segue na esteira da melhora do ambiente econômico, com juros em patamar histórico de baixa e inflação bem comportada, além da aprovação da reforma da Previdência e da gradual recuperação do mercado de trabalho. Tudo isso contribuiu para o reaquecimento do consumo, que também foi estimulado pela liberação de recursos do FGTS”, afirma o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, em nota.

Expectativas e investimentos

Com isso, as expectativas para os próximos seis meses e as intenções de investimentos também melhoraram. Todos os indicadores de expectativas ficaram acima dos 50 pontos, mostrando que os empresários esperam o aumento da demanda, da compra de matérias-primas, das exportações e do número de empregados nos próximos seis meses.

O índice de intenção de investimentos subiu 2,1 pontos em relação a outubro e ficou em 56,2 pontos neste mês. O indicador é 1,2 ponto maior do que o registrado em novembro de 2018 e está 6,9 pontos acima da média histórica. A intenção de investimento é maior nas grandes empresas, segmento em que o índice alcançou 62,3 pontos neste mês. Na média, ficou em 55 pontos e, nas pequenas, em 45 pontos.

O indicador varia de 0 a 100 pontos. Quando maior o índice, maior é a disposição dos empresários para investir.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita de 1º a 12 de novembro com 1.962 empresas. Dessas, 787 são pequenas, 690 são médias e 485 são de grande porte.

UOL, com Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Não adianta maquiar a economia o povo é sábio.nem muito menos tentar polarizar eleição.com essa política que tira direitos do povo o bozó não se elege nem a vereador.

  2. Se e economia continuar consolidando a melhora (tá lento…), petralho-chavista nunca mais se cria.
    Por isso estão chorando sangue.

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Diversos

Prefeitura tem 45 dias para elaborar relação de exigências para utilização da área não edificante de Ponta Negra

Prazo foi estipulado em audiência ocorrida a pedido do MPRN na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Foto: Ilustrativa

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi realizada na manhã desta terça-feira (23), na 6ª Vara da Fazenda pública de Natal, uma audiência de conciliação sobre a utilização da área não edificante de Ponta Negra. A intenção do Ministério Público era que a Prefeitura apresentasse uma proposta específica para possibilitar a autorização de atividades na área, contanto que não incluísse edificação, não afetasse a paisagem e que houvesse fiscalização pela Vigilância Sanitária e demais Secretarias do Município.

No encontro, tendo em vista que o Município não apresentou uma proposta específica, foi acordado no ato que no prazo de 45 dias, a Prefeitura apresentará a relação com os requisitos mínimos para utilização da área não edificante de Ponta Negra.

Desde 2016, o MPRN atua no sentido de obter do Município regras de ordenamento das atividades no local. O número de atividades na área tem sido crescente e o Município limitou-se a alegar dificuldades de ordenar as atividades, que necessitariam de licenças/autorizações de diversos órgãos e não apenas da Semurb. As deliberações determinadas na audiência não anulam a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou que o Município impeça a continuidade de atividades não licenciadas no local.

Opinião dos leitores

  1. Povo fica inventando que determinadas áreas não podem ser construídas. Ora Ora, exatamente, até em Cidade Verde tem esse tipo de dúvida. O que o rapaz levantou aí sobre Iptu tá certíssimo.

  2. Essas áreas são isentas de IPTU?? Se não, como é que a prefeitura cobra o imposto de uma área que não pode construir nada??

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Esporte

Alex Padang assina parceria para utilização do América do estádio Arena das Dunas

A partir de janeiro de 2014 o América já terá sua nova casa. A Arena das Dunas, palco da próxima Copa do Mundo, receberá também a torcida americana pelos próximos anos.

O Presidente Alex Padang assina na manhã desta sexta-feira(27), a parceria com o Consórcio Arena das Dunas que garante ao alvirrubro a utilização da Arena Padrão Fifa pelos próximos anos. Finalmente, e graças a um grande esforço feito pelo presidente, o América voltará a mandar seus jogos em Natal dentro de três meses.

Blog Mecão

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Bruno! Apesar de ser abcdista assumido vc sabe diferenciar o negócio e procurar passar as notícias de forma coerente e sem mostrar seus sentimentos. PENA que nem toda a imprensa do RN seja assim. Semana passada, sem querer, liguei o rádio e estava na Rádio 98FM (um lixo) e bem na hora ouvi um comentarista falando que o abc venceu enquanto e América estava perdendo. Sem o menor respeito o idiota gargalhando disse que era um ótimo resultado pro futebol do RN!!! É terrível a falta de ética e educação dos que se dizem "profissionais" da imprensa deste Estado!

    1. Ô caba "desenrolado", ele informou sobre o mando de campo do América seja com qual time for (ABC, Alecrim,…), jogará na Arena das Dunas.

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