Política

FOTO: Mesa diretora da ALRN lê pedido de impeachment contra Rosalba

9618ca22ea514822f1b0db432065ca7fFoto: ALRN

O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini Rosado foi lido pela Mesa Diretora da ALRN na sessão desta terça-feira (29). O processo foi protocolado na semana passada e entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) e solicita-se, ainda, o afastamento imediato da governadora das funções.

O pedido de Impeachment entregue à ALRN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014;  e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

Segue o passo a passo do processo:

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ
2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.
4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

ALRN

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Diversos

Prefeitura de Parelhas lança edital de concurso com 239 vagas; níveis fundamental, médico, técnico e superior

As inscrições serão realizadas de 8 de maio a 8 de junho, enquanto as provas estão programadas para o dia 20 de julho. A organizadora do concurso é a Conpass, que disponibilizará em seu site o acesso para inscrição do certame. Veja edital clicando aqui

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Diversos

CASO DG e a CRUCIFICAÇÃO DA POLÍCIA: Traficantes assistiram ao “Esquenta” comendo pipoca?

Alguém falou umas palavrinhas contra os traficantes no especial do “Esquenta” em homenagem ao dançarino DG, morto na favela Pavão-Pavãozinho, em Copacabana? Contra Pitbull, um dos mais procurados do Rio – e que, segundo fontes da polícia civil, estava no mesmo churrasco do qual o dançarino fugiu pulando de uma laje ao muro de uma creche quando os seguranças do primeiro começaram a atirar contra a PM para “fazer contenção” e possibilitar a fuga do chefe? Algumas palavrinhas contra a pressa em culpar a polícia antes de concluídas as investigações (que, segundo o delegado, apontam que DG estava mesmo próximo e na direção dos traficantes em relação aos policiais)? Algo contra os “bicos” nas mãos dos “amigos”? O contrabando de armas? As más companhias? A ESCOLHA imoral dos bandidos pela criminalidade? Contra “microondas”, “mulas”, “aviões”? Contra o arruinamento das famílias de crianças e adolescentes viciados em drogas? Contra o sustento que os próprios artistas usuários dão ao império do crime? Contra a exploração política do caso por militantes profissionais como Sininho, alguns dos quais a polícia já suspeita de estar orientando a mãe de DG em “media coachings”? Contra a morte do comandante Leidson e dos soldados Alda e Rodrigo Paes Leme, enquanto trabalhavam nas UPPs?

Ou só mostraram o trecho de um curta-metragem em que um policial apontava a arma para o personagem de DG, para que a polícia fosse vaiada pela plateia e se chegasse à conclusão precoce de que a vida imita a arte? Ou ainda se limitaram a ecoar a tese de um “especialista” em luta de classes que afirmou no programa que “Não tem nada mais perigoso no Brasil do que ser negro, jovem e pobre”, usando a velha estratégia esquerdista de mostrar os negros como vítimas predominantes de crimes violentos, sem perguntar se não são também predominantemente ou em grande parte os autores desses crimes?

PMs-mortosAlguém lembrou que o respaldo para essas meias verdades veio de outra pesquisa fajuta do famigerado IPEA, que tirou do número maior de vítimas negras a conclusão estapafúrdia sobre crimes raciais sem levar em conta a cor dos assassinos, sendo que, nos EUA, por exemplo, onde a esquerda utiliza a mesma estratégia, simplesmente 93%(!!!) dos negros assassinados foram mortos por outros negros? Alguém lembrou que a taxa de homicídios de policiais é o dobro da relativa à população negra e parda? Que a chance de ser morto sendo policial é 100,83% superior à chance de ser morto sendo negro ou pardo? Que a possibilidade de um policial brasileiro ser vítima por um crime de homicídio é 196,70% superior do que seria com qualquer outra pessoa? Que o risco de ser morto, sendo policial, é quase três vezes superior do que sendo outro não integrante das forças policiais? Que as taxas de PMs mortos em serviço é de 17,8 e FORA DE SERVIÇO(!!!) de 58,7(!!!) por grupo de 100 mil habitantes, sendo que a OMS considera taxas de homicídio acima de 10 por grupo de 100 mil já como sintomas de violência epidêmica? Alguém lembrou que a taxa de homicídios de PM e Policial Civil (em serviço e fora) chega a 72,1(!!!) por 100 mil habitantes, praticamente o triplo da taxa de homicídio nacional (de 24,3)? De quantas entrevistas, participações em programa de TV ou eventos em homenagem aos policiais mortos os especialistas e artistas convidados pelo “Esquenta” já participaram?

(E de quantas por jovens como Victor Hugo Deppman, cujo assassinato por um ”dimenó”, protegido por leis endossadas pelo mesmo PSOL que explora a tragédia de DG, completa um ano neste mês?)

Será que o único minimamente sensato foi o coreógrafo Carlinhos de Jesus quando disse “Eu acredito na instituição policial”, mas “é claro que há elementos que não merecem estar ali”, ainda que ninguém tenha reiterado que até o momento não há provas conclusivas contra supostos “elementos” assim no caso DG?

Não é maravilhoso que, não bastasse a campanha “Eu não mereço ser estuprada” – baseada na pesquisa errada e embusteira do IPEA – ter dissuadido (aham…) milhares de estupradores de cometer seus crimes pelo irresistível apelo de moças seminuas cobertas com plaquinhas na internet, surja não somente outra como “Eu não mereço morrer assassinado”, capaz de levar assassinos às lagrimas e ao divã, mas também a da hashtag “A vida é sagrada” [#avidaesagrada], proposta por Regina Casé ironicamente na mesma emissora cujas novelas fazem propaganda

(E não era justamente a abortista Leandra Leal, outra “especialista” a palestrar sobre a “sociedade” no programa, aquela que dava uma forcinha aos Black Blocs no vídeo “Grito pela liberdade”, culpando o Estado pela violência dos terroristas nas manifestações, violência esta que depois resultaria na morte do cinegrafista da Band Santiado Andrade, por cuja “vida sagrada” nenhum dos globais do vídeo fez campanha depois, pedindo desculpas à família pelo estímulo ao caos?)

Alguém da família “Esquenta” afinal mencionou o medo que os moradores de bem da favela sentem de abrir a boca para falar mal dos traficantes (ou mesmo para narrar o que sabem deste episódio), enquanto um bando de militantes “especialistas” usam a sua liberdade de expressão para falar em nome deles exclusivamente contra a polícia, fomentando o ódio às instituições que, a despeito dos erros, excessos ou mesmo crimes de alguns de seus integrantes, são as únicas que podem livrá-los daqueles marginais? Ou hashtag ganha de fuzil?

A dor de parentes e amigos de DG é legítima e deve ser respeitada, mas se nada justifica a sua morte como se deu, nada tampouco justifica tanto cinismo, tanta ignorância, tanta ideologia barata em função dela, como se viu no “Esquenta” deste domingo (e em todos os jornais).

Na TV aberta, a voz que se erguia contra o tráfico e lamentava a morte de policiais e o silêncio dessa turma dos “direitos humanos” quando isso acontecia era a de Rachel Sheherazade, a apresentadora censurada em pleno ano eleitoral pelo governo do PT (com testas-de-ferro do PSOL e do PCdoB) sob ameaça de corte de verbas da Caixa Econômica Federal ao SBT. O que resta na TV brasileira é isso: o programa de Regina Casé, a garota-propaganda da Caixa.

Os traficantes que lutam pelo fim das UPPs devem ter assistido a tudo comendo pipoca.

Felipe Moura Brasil – Cultura e irreverência – Veja

Opinião dos leitores

  1. É amigos,
    A policia brasileira é muito despreparada! Isso que é a verdade!
    Sou policial mas meu curso de formação não tinha sequer munição para um treinamento adequado. Foram apenas três tiros no curso de formação.
    O Estado não dá condições! viaturas quebradas, não temos colete e nem armas, nós recebemos mal, salários de miséria!
    Não vou ser aqui corporativista, que a polícia militar e civil tem feito muita merda, isso têm, só em duas semanas foram muitos casos, caso DG, caso Claúdia da Silva
    arrastada por uma viatura no Rio, caso do médico morto dentro de uma delegacia em SP e agora mais recente caso Dalva Arlinda morta em troca de tiros entre Pms e traficantes. Teve ainda dois casos passionais, onde um PM e um policial civil mataram suas namoradas.
    Sobre o programa esquenta, eu acho uma verdadeira merda esse programa, mas no último domingo não vi nenhum ataque a instituição da polícia, foi um programa sobre a violência ninguém ali falou mal da policia nem muito menos defendeu bandido, é porque têm um bocado de corporativista que defendem as cagadas da polícia.

    1. "Cidadão Policial": Tem certeza que vc é Policial? Se for vc é o único que cospe no prato que come. De que Estado VC é que ainda tem viaturas sucateadas? Seu Estado não deve existir no Mapa. Se VC for (o que não acredito) Policial, deve trabalhar em algum Jardim da Infância ou lavando carro e engraxando sapato do seu Comandante, por isso a sua revolta contra a Policia.

    2. caro colega se vc é policial deve ser um desses que trabalham pro trafico e por isso sua defesa .Em nenhum momento o programa não atacou a policia mas indiretamente defendeu o trafico.o que que esse rapaz fazia as tres da manha numa favela se nem baile tinha naquela noite.Na verdade tem um monte de gente pegando carona com a morte desse rapaz inclusive a mãe que faz um relato de ameaça totalmente sem nexo.onde afirma ter sido seguida por um carro ela de costas ver ocara baixar o vidro mostra uma arma 380 e ela tem condições de se esconder atras de um poste …na verdade essas pessoas que defendem a saída das upp são pessoas conivente com o trafico que vivem a margem dos erros sem querer cumprir com seus impostos como agua luz e etc

    3. Você é um bosta, um merda. Você não é e nunca será um policial. É um zé ninguém. Outra coisa, a polícia não ganha uma miséria, está enganado. Para teu conhecimento, o salário mais baixo da polícia é maior do o de 80% da população. Agora volte para tua insignificância, seu lixo!

  2. A culpa é da sociologia de boteco, da globo otario e da universidades publicas recheadas de maconheiros que fazem apologia ao crime contra a sociedade.

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Esporte

Após agressão contra árbitro, Sindicato dos Árbitros de Futebol do RN emite nota e repúdio

Untitled-3Reprodução: Facebook

Através do Facebook, o Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Norte veio a público repudiar a agressão promovida pelo atleta Ricardo José contra o árbitro Kleiton de Sousa Pinheiro durante o jogo Campinense e Macau, realizado no dia 25/04/14, válido pelo Campeonato de Mini Futebol Sênior do CEPE. De acordo com o sindicato, o caso será encaminhado à justiça.

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Diversos

SUSPENSOS: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares se compromete com MPF a reavaliar pontuações dos concursos do RN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acatou recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e suspenderá os três concursos realizados no estado no último mês de fevereiro, até adotar providências que incluem a reavaliação da pontuação da “prova de títulos” e da análise de experiência profissional. A pontuação detalhada e os critérios adotados nessa reavaliação também terão de ser devidamente divulgados para que os candidatos sejam esclarecidos quanto às suas notas e possam interpor novos recursos, caso necessário.

O compromisso foi firmado na reunião realizada na manhã desta terça-feira (29) entre os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves, e representantes da Ebserh e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), instituição contratada pela empesa para realizar os três concursos. Os editais ofereceram vagas para as maternidades Ana Bezerra, Januário Cicco e o Hospital Universitário Onofre Lopes.

Ao todo, 41 denúncias sobre possíveis irregularidades nesses concursos foram feitas ao MPF/RN e estão reunidas em 29 diferentes procedimentos. Os questionamentos levantados pelos denunciantes foram repassados pelos procuradores ao coordenador de Planejamento de Pessoal da Ebserh, Luiz Moselli; e à chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Érika Beckman. Além deles, participaram da reunião Alexandre Cardoso, da área de Desenvolvimento de Projetos do Iades, e o advogado do instituto, Saulo de Araújo Marquez.

Prazos – O acordo firmado prevê o dia 19 de maio de 2014 como data para divulgação do resultado preliminar, após a reavaliação das notas da “prova de títulos” e da experiência profissional. De 20 a 23 de maio deve ser dado vista aos candidatos sobre as razões da pontuação, com ampla publicidade; e, nos dias 26 a 27 de maio, os interessados poderão ingressar com recursos, na forma definida pelo edital. Após adotadas essas medidas, o concurso terá continuidade regularmente.

Os representantes do Iades deixaram claro que o instituto concorda em adotar todas as providências recomendadas pelo MPF e acatadas pela Ebserh e declararam também que o Iades irá responder, individualmente, aos questionamentos feitos por candidatos que apresentaram recursos sobre eventuais equívocos ocorridos em questões específicas das provas.

Seleções – Os três concursos realizados pela Ebserh no Rio Grande do Norte ofereceram um total de 1.971 vagas voltadas às áreas da saúde, administração e serviços, sendo 375 para a Maternidade Ana Bezerra (localizada em Santa Cruz), 1.104 vagas para o Onofre Lopes e 492 destinadas à Januário Cicco (os dois últimos em Natal). Todas três unidades pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porém são administradas em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares desde agosto do ano passado.

Confira os termos do compromisso firmado pela Ebserh:

1 – suspender os concursos realizados no RN até que sejam adotadas as providências ora acordadas com o MPF;

2 – determinar ao Iades que proceda à reavaliação, em relação a todos os candidatos que atingiram o ponto de corte, das pontuações atribuídas aos títulos e experiência profissional, nos termos dos documentos já apresentados pelos candidatos (não haverá oportunidade de apresentação de nova documentação);

3 – determinar ao Iades que proceda à divulgação do resultado da reavaliação das provas de títulos e análise da experiência profissional, de forma a possibilitar ao candidato acesso às informações sobre a análise dos documentos apresentados, possibilitando o conhecimento dos critérios adotados e detalhamento das pontuações atribuídas, de forma a viabilizar a interposição de recurso, após a publicação dos respectivos resultados;

4 – que as providências acerca da forma de divulgação da prova de títulos/análise da experiência profissional serão adotadas em todos os novos concursos a serem realizados pela Ebserh.

MPF-RN

Opinião dos leitores

  1. Uma vergonha !!

    com a DESCULPA DE CAPACITAÇÃO INTERNACIONAL , TODOS OS DIRETORES DOS HUS FARÃO UMA VIAGEM TÉCNICA PARA 10 PAÍSES DA EUROPA POR NOSSA CONTA !!

    SÃO 2 MILHOES + DIÁRIAS E PASSAGENS !

    tá explicado porque os diretores defendem a Empresa !!!

    Além de levar todos os diretores de hospitais para passear na europa as nossas custas, a EBSERH tambem está pensando naqueles que ficam por aqui. Comprou 40 tvs de 50 " para instalar na sede em Brasília, além de instalar várias tvs de 80" nas salas do presidente e diretores ao custo de 30 mil reais cada ! É so conferir no Diário Oficial

    EMPRESA BRASILEIRA

    DE SERVIÇOS HOSPITALARES

    EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

    Nº 22/2014 – UASG 155007

    Nº Processo: 23477005362201408 . Objeto: Contratação de instituição para execução do programa de Capacitação Internacional de Gestores dos Hospitais Universitários Federais, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais -REHUF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei 8.666/93, de natureza singular, com empresas de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 04/04/2014. PEDRO PAULO SETTE DE MORAES. Coordenador Administrativo. Ratificação em 04/04/2014. WALMIR GOMES DE SOUSA. Diretor Administrativo Financeiro. Valor Global: R$ 1.776.738,99. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS.

    1. DOU de 15/05/2014:
      EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS H O S P I TA L A R E S
      EXTRATO DE CONTRATO No – 14/2014 – UASG 155007
      Processo no – 23477005369201408. INEXIGIBILIDADE No – 22/2014.
      Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS -HOSPITALARES – EBSERH. CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS. Objeto: Contratação de capacitação e tutoria, compreendendo a realização de visitas técnicas com a finalidade de benchmarking e capacitação dos gestores de 13 Hospitais Universitários Federais. Fundamento Legal: artigo 25, inciso II da Lei no 8.666/93. Vigência: 30/04/2014 a 29/04/2015. Valor Total: R$1.776.738,99. Fonte: 112000000 – 2014NE800133. Data de Assinatura: 30/04/2014.
      (SICON – 14/05/2014) 155007-26443-2014NE800005

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Diversos

MP-RN investiga descumprimento de lei do Banco Santander

O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de que o Banco Santander não estaria cumprindo a Lei Municipal nº 5054/98, que determina o tempo máximo de espera para o consumidor ser atendido, no prazo máximo de 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Pela legislação vigente, as agências bancárias também devem fornecer comprovante informando o horário em que o consumidor se dirigir para as filas e o horário do atendimento, a fim de possibilitar ao cliente o direito de fiscalizar, comprovar e, se for o caso, ofertar denúncia acerca do descumprimento da lei.

O MP requisitou ao Procon Municipal fiscalização acerca do cumprimento das Leis 5.671/2005 e 5054/98.

Ação Civil Pública

Recentemente, a Justiça estadual julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público por descumprimento, pelo Bradesco, de leis municipais que preveem a obrigação das agências bancárias de isolarem visualmente o atendimento aos usuários, emitirem comprovante do horário em que o consumidor chega ao estabelecimento para ser atendido além do horário em que efetivamente lhe foi prestado o atendimento.

Conforme a decisão judicial, foi determinado pagamento de indenização pelos danos morais causados aos consumidores, no valor de R$ 200 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como o pagamento individual de R$ 5 mil a cada consumidor atendido em desconformidade com a Lei nº 5.054/98, alterada pela Lei nº 5.671/05.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. passei mais de 1h para ser atendido no banco do brasil, agencia da afonso pena, tem alguma ação do MP para eu receber 5mil? obs: estou com os comprovantes
    outra coisa e quando as agencia do santander sair do ar? coisa que ocorre todo mes o que fazer?

  2. Não sei, mas alguma coisa está fora da ordem. A coisa descambou de vez, que tudo o MP está meio. Só aqui, no BG, veja em quantos títulos de notícias está o Ministério Público: agindo, investigando, recomendando, apontando, proibindo e outros gerúndios. Não sei se digo "ainda bem" ou se lamento, porque ao lamentar significa que, cada vez mais, em todos os setores, públicos e privados, nunca se agiu tanto fora da lei. No mínimo é para pensar, embora saibamos que o caráter do brasileiro está cada vez pior. É aí onde entra o MP. Ainda bem.

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Diversos

Justiça Federal do RN abre seleção para estagiários de Direito

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está com processo seletivo aberto para estudantes de Direito. A seleção para cadastro reserva na Sede da JFRN, em Natal, e nas Subseções Judiciárias de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Ceará Mirim.

O estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de 845 reais e ainda auxílio transporte. A carga horária a ser cumprida é de 20 horas semanais, e o horário do estágio deve corresponder ao expediente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, assim como ser compatível com o horário do curso de graduação em que o candidato esteja matriculado.

Apenas o estudante que estiver vinculado ao ensino superior e cursando, no mínimo, a metade do período total do curso e, no máximo, o antepenúltimo semestre do curso, poderá assinar o Termo de Compromisso de Estágio. Entretanto, para a realização do exame de seleção não haverá restrição de período.

As provas objetivas e discursivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 1° de junho, das 08:00 às 12:00 horas. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de maio e podem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço: www.jfrn.jus.br. Essas e outras informações podem ser adquiridas pelo site ou por meio dos telefones: (84) 4005-7629 / 4005-7732.

JFRN

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Diversos

VÍDEO: Jovem prende dedo na porta do trem de SP e fica desesperada

No vídeo feito por um passageiro e postado em uma rede social, é possível ver a passageira chorando de dor no trajeto; uma outra usuária liga para a CPTM e relata o ocorrido, mas a jovem só é atendida ao chegar na estação Tatuapé.

Untitled-2Veja aqui

Do Terra

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Diversos

MP recomenda implantação imediata da bilhetagem eletrônica em Natal

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deve implementar, de imediato, o sistema de bilhetagem eletrônica unificada  no transporte público da capital. A recomendação foi encaminhada para a Secretária Elequicina dos Santos pelo Ministério Público Estadual, por meio da 59ª Promotoria de Justiça, e, em caso de descumprimento, a recomendação será encaminhada para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para investigar se a conduta da Secretária configura ou não ato de improbidade.

O Promotor de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima lembra que no final do mês passado, a imprensa divulgou matéria revelando que “a Secretária Elequicina dos Santos determinou a unificação dos projetos de implementação referentes à bilhetagem eletrônica e à licitação dos transportes públicos de Natal que antes tramitavam separadamente, postergando, dessa forma, a implementação da bilhetagem eletrônica.”

Segundo o representante ministerial, “a medida adotada pela Secretária Municipal acarretará, invariavelmente, entraves na prestação do serviço de transporte urbano municipal, haja vista, atualmente, não existir sistema de bilhetagem eletrônica que contemple o Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Natal e o Serviço de Transporte de Passageiros Opcional de Natal.”

Na recomendação, o Promotor de Justiça considera que “não cabe ao administrador público aduzir quando uma lei deve entrar em vigor, vez que o mesmo tem por obrigação cumprir  a Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais, sendo as normas em referência de cumprimento obrigatório e com prazos já definidos para implementação da bilhetagem eletrônica unificada.”

O Diário Oficial do Município publicou no dia 10 de fevereiro de 2014 o Decreto nº 10.193/2014, concedendo prazo de 15 dias para o município implantar o sistema unificado de bilhetagem eletrônica, mas nada foi feito até agora. Por isso, o Ministério Público considera que “a omissão da Secretária Municipal pode caracterizar ato de improbidade, vez que a mesma tem ciência da situação e não toma nenhuma providência para a unificação da bilhetagem eletrônica em Natal.”

A omissão da Secretária, segundo o Ministério Público “deixa os usuários do sistema prejudicados na medida em que tolhe do consumidor o direito de utilizar os créditos adquiridos em um sistema no outro, tendo em vista que a interoperabilidade é a capacidade de duas ou mais tecnologias de bilhetagem eletrônica distintas aceitarem mutuamente os créditos eletrônicos e cartões utilizados por cada uma delas.”

MPRN

Opinião dos leitores

  1. A prefeitura do Natal vem conseguindo levar todo mundo no bico. População e MP se enganaram com esses gestores municipais. Mas agora parece que o MP resolveu agir em defesa da sociedade. Isso é muito bom. Espero que continue assim.

  2. Até que enfim o MP acordou pelo menos para uma das tantas irregularidades já identificadas na Prefeitura de Natal.

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Política

Deputados estaduais do PSD criticam veto do PT à aliança proporcional

Apesar de o presidente estadual do PSD e pré-candidato a governador Robinson faria ter aceitado a posição do PT de recusar a coligação com o partido dele na disputa de deputado estadual, os parlamentares do partido na Assembleia Legislativa reagiram negativamente à decisão.

O deputado estadual José Dias e a deputada Gesane Marinho são contra a decisão do PT. Gesane ainda acredita que a coligação pode ser firmada. Ela acredita que a parceria só é possível se beneficiar a todos, diferente do que propõe o PT. José Dias também discorda do veto petista à aliança proporcional.

O ex-prefeito de São Miguel Galeno Torquato (PSD), pré-candidato a deputado estadual, criticou a decisão dos “aliados”. Para ele, não haverá estímulo nenhum dos peessedistas em pedir votos para a candidatura ao Senado de Fátima, se forem mantidas essas condições. Galeno chegou a dizer que o PT está míope e pensa pequeno.

Com esse clima tenso interno na aliança, Robinson corre contra o tempo para conseguir aliados para o PSD na chapa proporcional. Uma opção é o Solidariedade, do deputado estadual Kelps Lima, que está conversando com o vice-governador. O PROS recusou o convite do PSD e fechou aliança com o grupo do deputado federal Henrique Alves (PMDB).

Opinião dos leitores

  1. O PT só gosta de coligação com os PDOs, partido dos otarios.Os odarios se sentem prestigiados como vassalos.

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Diversos

Polícia Civil indicia ex-prefeito de Afonso Bezerra/RN e seu tesoureiro por desvio de verbas públicas‏

O Delegado de Polícia titular da Delegacia de Angicos-RN, Jaime Groff, indiciou o ex-prefeito de Afonso Bezerra/RN, José Robson de Souza, e seu tesoureiro, José Américo de Souza Júnior por desvio de verbas públicas. O valor da despesa indevida, de três mil reais, não foi justificado a contento pelos indiciados no transcurso das investigações.

Segundo o delegado, ficou constatado no Inquérito Policial que houve despesa indevida através da aquisição de peças para um veículo que jamais pertenceu à frota da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN.

A pena imposta pelo crime vai de dois a doze anos de reclusão. “Agora o inquérito vai ser enviado para o Poder Judiciário para que os indiciados respondam pelo delito”, completou Jaime Groff.

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Diversos

FOTO: MST invade prefeitura de Macaíba e PM é acionada

IMG-20140429-WA0015Foto: Lucian Klayton

Manifestantes ameaçam queimar pneus caso o prefeito não compareça para atender reivindicações não especificadas até o momento. Polícia Militar se encontra no local para controlar situação.

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Economia

Makro lidera ranking de atacadistas no País – conheça os 10 maiores faturamentos

c091jrbvry3vvj6d9hxxb7trcEsse é o principal resultado do Ranking ABAD/Nielsen 2014, elaborado a pedido da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad). O segundo colocado, o mineiro Martins, faturou R$ 4,4 bilhões, mas cresceu ainda mais que líder, com um faturamento 15,3% maior. O maior crescimento foi do também mineiro Tambasa, que avançou 16,9% para um faturamento de R$ 1,8 bilhão.

Segmento do atacado cresceu 4,4% em termos reais em 2013, ultrapassando o Produto Interno Bruto (PIB) do ano, que ficou em 2,3%. As atacadistas distribuidoras foram responsáveis pelas vendas de 52% do chamado mercado mercearil, que inclui alimentos, limpeza, farmácia e higiene pessoal.

Veja, abaixo, os 10 maiores faturamentos do setor:

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Diversos

Protesto no centro de Natal pode complicar o trânsito no fim da tarde

O Sindicato dos Alternativos do RN (Sitoparn) pretende realizar um protesto no fim da tarde desta terça-feira (29), reivindicando, principalmente, melhorias para o transporte público de Natal, como a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, além de críticas a “Imobilidade Urbana” na capital. Informações dão conta que movimentos de Juventude (LEVANTE, ANEL, JUNTOS, MPL, COLETIVO CONSTRUÇÃO, DCE-UFRN, CSP-Conlutas), até mesmo sem integrantes do Sem Terra e um grupo de oposição pretendem se juntar na manifestação, que tem a sua concentração marcada no Baldo, provavelmente, em frente ao sindicato dos alternativos.

Pelo Facebook, uma página criada para o movimento possui quase 5 mil pessoas que confirmam participação no protesto. De acordo com o itinerário não especificado, as opções de trajeto estão centradas na Câmara Municipal de Natal, sede da Prefeitura de Natal – Palácio Felipe Camarão, ou sede do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Pasageiros do Município de Natal (Seturn). Embora o Sitoparn não confirme oficialmente uma paralisação no trânsito, o que chama a atenção para o protesto seria um descumprimento judicial expedido pelo Ministério Público, no mês de março, que proíbe protestos por parte do sindicato que causem prejuízo ao trânsito.

Opinião dos leitores

  1. O Cabaré =Natal-RN, HÔòU cidadezinha desorganizada, ONDE PREFEITO É SÓ DE ENFEITE,FEIO POR SINAL!

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Esporte

Escolhido pela CBF, Tite substituirá Felipão após o Mundial

a3715318-4cd6-4735-b2a8-dc65385b1452_7-Agencia-CorinthiansRecusando diversas propostas para treinar clubes e seleções, do Brasil e do exterior, desde que deixou o Corinthians, no final do ano passado, Tite é o escolhido da CBF para comandar a Seleção Brasileira após a Copa do Mundo, independente do resultado obtido por Felipão, segundo publicação do “Extra”. O assunto é mantido em sigilo, mas a insistência do treinador em recusar convites é a certeza de que seu futuro já esteja definido.

A única certeza que se pode dizer, segundo o empresário de Tite, Gilmar Veloz, é que o ex-comandante do Timão só volta a trabalhar depois da Copa.

“O Tite é o melhor técnico do Brasil e isso é provado pelo que ele conquistou e pelos convites que recebe. Já houve propostas de seleções e de clubes de fora. Mas ele decidiu que só voltará a trabalhar após a Copa do Mundo”, afirmou.

Desde que saiu do clube paulista, Tite vem aproveitando seu tempo para aprimorar seus conhecimentos e conhecer novos métodos de trabalho. Ele já visitou diversos clubes europeus e nos próximos dias viaja para os Estados Unidos para estudar inglês. O treinador ainda irá para Lisboa, no dia 24 de maio, para assistir a final da Champions League.

Esporte Interativo e Yahoo Esportes

Opinião dos leitores

  1. A Copa nem começou, e o Brasil já tem um sucessor pra Felipão? Isso já é desculpa de quem já sabe que vai perder?

    1. Gênio da lâmpada, Felipao quando venceu em 2002, deixou o cargo logo em seguida. Aliás, é o que os treinadores fazem, na maioria das vezes, quando vencem a copa.

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