Após 25 anos de vigência da Constituição Federal, o Brasil ainda não aplica plenamente os direitos garantidos pelos idealizadores do texto. Na opinião de juristas ouvidos pela reportagem, porém, apesar de eventuais incongruências, o texto promulgado em 5 de outubro de 1988 tem como legado justamente o fato de indicar o País que os brasileiros querem construir.

“A Constituição em si tem muito pouca falha, a falha maior é nossa na hora de aplicá-la. Na hora de passar a Constituição para a realidade, a gente fica ainda um pouco aquém. Mas por ela ter trazido tantos direitos, tantas garantias que a gente até hoje ainda não tem (efetivamente), por um lado também ela sinalizou para onde a gente tem que ir”, afirma Tânia Rangel, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A professora cita como exemplo o artigo 7º, inciso 4º, que prevê que o salário mínimo deev ser suficiente para garantir a “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” do trabalhador e de sua família. “Apesar desse artigo e de tantos outros da Constituição não serem cumpridos, da gente não poder vê-los na prática, a gente tem caminhado no sentido de cada vez mais nos aproximar do desejo da Constituição”, opina a especialista.

Ex-integrante da Corte Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, o advogado Francisco Rezek era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a Constituição foi promulgada. Segundo Rezek, a Constituição é um marco das garantias civis e da reabertura política, por representar um rompimento com a legislação que vigia à época da ditadura militar.

“O momento histórico favoreceu enormemente a fecundidade da Assembleia Constituinte. Incentivou o entusiasmo e o empenho com que a Assembleia funcionou e produziu o texto. O clima não poderia ter sido melhor para isso. Justamente por conta de ter sido tão recente a recuperação do Estado de Direito”, relembra o ex-ministro.

“O Brasil que a gente tinha antes da Constituição de 1988 era um país onde a gente não tinha liberdade de expressão. Era um país que também não tinha segurança, as autoridades eram quem tinha todo o poder nas mãos. Você não sabia o que podia fazer, o que não podia. A insegurança que existia na sociedade era muito forte, e você sabia que tinha que agradar a quem estava no poder”, relata a professora Tânia Rangel.

Para o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o texto aprovado em 1988 trouxe estabilidade institucional para o Brasil, mas requer aperfeiçoamentos constantes, sob risco de tornar-se obsoleto. “Daí a necessidade de mudança constante. O mais importante é que esta Constituição trouxe a estabilidade institucional para o Brasil. É o mais longo período de estabilidade política. E mais, estabilidade com plena democracia”, afirmou Barbosa, em cerimônia para comemorar os 25 anos da Constituição.

Terra

A ex-senadora Marina Silva decidiu se filiar ao PSB e sair como candidata a vice na chapa do governador Eduardo Campos (PE). A decisão foi tomada após conversas iniciadas na noite de ontem e concluídas na manhã deste sábado (5).

Até então, Marina era, assim como Campos, virtual candidata à Presidência da República nas eleições de 2014.

Segundo foi apurado, Marina está discutindo com aliados a melhor maneira de explicar publicamente as razões pelas quais seria vice na chapa. Em 2010, ela concorreu à Presidência e foi o “fator surpresa” ao conseguir 19,6 milhões de votos e ficar em terceiro lugar.

Para ampliar a força do grupo contra a polarização PT-PSDB, o PPS está sendo chamado a integrar a coalizão. O partido foi uma das legendas que ofereceu abrigo a Marina após o veto da Justiça Eleitoral ao partido que ela tentou organizar, a Rede Sustentabilidade.

A união tem o objetivo de formar uma consistente terceira via na corrida ao Planalto, em contraposição à candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e à postulação do oposicionista Aécio Neves (PSDB).

Folha de S.Paulo

Com o encerramento, neste sábado, do prazo para filiações ou transferências de quem deseja ser candidato às eleições do próximo ano, a dança dos partidos aponta um enorme prejuízo para o sistema político comandado por Carlos Augusto Rosado, secretário e marido da governadora Rosalba Ciarlini.

O esvaziamento da base de apoio da atual administração estadual mostra que a governadora é refém política do seu marido. E caminha para o final do terceiro ano do seu mandato sem ter, nem de longe, os apoios que recebia no início de 2011.

E aqui não se trata de especulação, não. Vamos aos fatos:

O sistema governista hoje controla o PP, tomado à força por Betinho Rosado das mãos do grupo de Ricardo Motta.

O PTB, que já foi presidido no Estado pelo deputado Ezequiel Ferreira, agora tem como dirigente o delegado Aldair da Rocha, dos quadros da Polícia Federal. Aldair, que como político deve ser um ótimo gestor de segurança pública, foi entronizado no cargo por Benito Gama, aquele que foi secretário de Desenvolvimento Econômico sem ter provado a que veio. Benito deixou um rastro de incompetência na pasta que ocupou.

Para completar, o PRTB agora é controlado por Rodrigo Azevedo, coordenador estadual do SAMU.

Termina aí o sistema de apoio da governadora. Vamos às perdas:

Desalojado do PP, Ricardo Motta esvaziou o partido e levou todo mundo para o PROS, que agora tem cinco deputados estaduais, cinco vereadores em Natal, a presidência da Assembleia e da Câmara, dois prefeitos, vinte a caminho e a chances de fazer um deputado federal nas próximas eleições. E o presidente da Assembleia, que era o grande articulador a serviço de Rosalba, agora prega independência.

O DEM, que está preocupado com o mandato de seus três deputados estaduais e um federal, só dará legenda a Rosalba, caso ela insista em ser candidata à reeleição, se “ela estiver bem”, segundo palavras do seu presidente nacional e estadual, senador José Agripino.

Como a recuperação política de Rosalba é considerada praticamente impossível, o aviso do DEM é claro: a prioridade, em 2014, são as eleições proporcionais.

O sistema governista implodiu e ficou com o tamanho de um governo que é um dos mais impopulares dos últimos 30 anos e tem data de validade.

Como a vida costuma imitar a ficção, Carlos Augusto a esta altura já deve ter dito à mulher governadora: “Querida, encolhi sua base política”.