Um grupo de estudantes e permissionários do transporte alternativo na capital tiveram cerca de 10 minutos, como direito à voz na Tribuna, na Câmara Municipal. Entre as reivindicações já conhecidas, o momento que mais chamou a atenção na “sessão” foi o pedido de desculpas do Presidente de Casa, o vereador Albert Dickson(PP), em relação a resistência ao acesso ao prédio. Logo em seguida, a chave de energia do prédio foi misteriosamente desligada e o local esvaziado.
No lado externo, como de costume, uma minoria seguiu arrancando tapumes na entrada e ainda arremessaram pedras em direção ao prédio, inibindo o trabalho da imprensa e de quem passava nas proximidades.
Apenas 938 médicos com registro no Brasil homologaram sua inscrição no programa Mais Médicos. Isso representa apenas 6,1% da demanda de 15.460 vagas feita pelos 3.511 municípios que aderiram ao programa. Eles vão trabalhar em 404 municípios e 16 distritos sanitários especiais indígenas.
Segundo o ministério da saúde, 2.028 dos 3.511 municípios inscritos no programa não foram escolhidos por nenhum médicos. Deles, 782 estão no grupo de 1.557 cidades consideradas prioritárias pelo governo.
O Ministério da Saúde também prorrogou mais uma vez, para até quinta-feira, o prazo para que os médicos que finalizaram sua inscrição a homologuem. Assim, o número de profissionais ainda pode aumentar.
Desde o começo da inscrição dos médicos, o número de profissionais que querem participar do programa só vem diminuindo. Ao todo, 16.530 médicos com registro no Brasil começaram o processo de inscrição, mas só 3.981 entregaram toda a documentação necessária. Desses, 2.379 fizeram a escolha por um município. Mas apenas 1.851 foram alocados pelo Ministério da Saúde – os outros escolheram lugares sem vagas disponíveis ou descumpriram regras do edital. Por fim, dos 1.851, apenas 938, ou pouco mais da metade, homologaram o processo de inscrição, ou seja, aceitaram trabalhar na cidade indicada pelo Ministério da Saúde.
Os médicos formados no exterior que se inscreveram no programa têm até quinta-feira para finalizar o processo de adesão.
Diante do baixo número, o secretário de Saúde de Maringá (PR) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Nardi, defendeu a vinda de médicos estrangeiros. Ele também atacou as entidades médicas, que são contrárias ao programa Mais Médicos, e estariam agindo de forma corporativista.
– Se o mercado nacional não é capaz de preencher os 15.460 postos (…) que venham os médicos estrangeiros, ministro, que preencham esses postos e deem a resposta que a população brasileira quer, e não o corporativismo dessas instituições – disse Nardi.
Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, resultou na condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele foi considerado culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.
Em 2001, o Ministério da Agricultura firmou um contrato de repasse com a Prefeitura de Tangará, então administrada por Giovannu César, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 180 mil, dos quais R$ 150 mil foram repassados pela União e o restante seria a contrapartida municipal. Um dos objetivos do contrato era a reforma do prédio-sede do assentamento Três Voltas.
Apesar da obra ter sido integralmente paga, a empresa contratada, a RioNorte Construções Ltda., não realizou a revisão de esquadrias de madeira com substituição de ferragens danificadas, nem instalou as 21 luminárias fluorescentes para duas lâmpadas de 40W cada, embora esses itens estivessem previstos no plano de trabalho pré-aprovado. Foram instaladas apenas 12 luminárias fluorescentes para uma lâmpada cada.
Em 2008, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do RN determinou uma Relatoria de Visita, que constatou que “a prefeitura iniciou os reparos na casa-sede, mas nem tudo o que estava previsto foi realizado (…), as esquadrias não foram recuperadas, as fechaduras não foram substituídas, o forro do teto não foi recuperado e está caindo, portões de ferro ainda estão por ser colocados, o prédio continua sem instalação hidráulica, dentre outras omissões”.
No entender do juiz Federal, “é fato que o decurso dos anos pode ensejar o enferrujamento de portas e janelas, e até mesmo infiltração no teto, mas não há como as luminárias terem sido substituídas”. O suposto proprietário da empresa beneficiada pelo desvio de recursos foi inocentado pela Justiça, “por se tratar, muito provavelmente, de simples ‘laranja’ inserido no quadro social da empresa sem seu conhecimento ou autorização”.
Em depoimento, o suposto proprietário revelou que forneceu seus documentos a parentes, mas que não sabia que era para figurar como sócio de nenhuma empresa, afirmando que jamais esteve em Tangará e nem trabalhou na área de engenharia civil, sendo na verdade vendedor, com residência em João Pessoa, na Paraíba.
Ao calcular a pena do ex-prefeito, o magistrado considerou, entre outros fatores, que Giovannu César é réu em várias ações criminais pela prática de crimes de desvio de dinheiro público e de fraudes licitatórias. Além da pena de quatro anos e dois meses, ele terá de indenizar um valor de, no mínimo, R$ 2.117,47 aos cofres da União. Após o trânsito em julgado, poderá ainda ficar inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação; e se a sentença for confirmada por tribunal se tornará inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena.
A Ação Penal tramita na Justiça Federal sob o número 0011297-33.2009.4.05.8400
A Diretoria Geral do Campus Natal Central do IFRN divulgou, na manhã desta terça-feira (6), as listas de espera referente ao preenchimento das vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (SISU), para ingresso no segundo semestre de 2013 dos cursos superiores de tecnologias, relativo ao Edital nº. 19/2013-PROEN/IFRN. A reunião de convocação dos candidatos acontecerá no dia 9 de agosto, em horários específicos para cada curso.
De acordo com as normas do edital de convocação para as vagas remanescentes, a entrada dos candidatos (ou de seus representantes legais) no local indicado para a reunião terá uma tolerância de até 10 minutos após o horário estabelecido para início da reunião. Decorrido este prazo, as portas do local serão fechadas e não será permitida a entrada de candidatos ou de seus representantes legais.
O campus apresentou vagas remanescentes para os cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Pública, Rede de Computadores, Gestão Ambiental e Construção de Edifícios.
De acordo com o edital Nº 23/2013-DG-CNAT/IFRN, no ato da matrícula, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) 2 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
d)Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia acompanhada do original);
e)Históricos escolares do ensino fundamental e do ensino médio (cópias acompanhadas dos originais).
f) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de
18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
h) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
i) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando – se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.
Manifestantes do Movimento #RevoltadoBusãoNatal estão em frente a Câmara Municipal da cidade desde o início da tarde desta terça-feira(6).
Como no último ato realizado, os jovens cobram dos vereadores explicações referente ao conflito ocorrido na área interna do prédio, que envolveu a Guarda Legislativa, no dia 18 de julho.
Além disso, o movimento ainda pede atenção aos vereadores ao Projeto de Licitação do Transporte Público na capital, para que atenda as necessidades dos jovens.
Os jovens também aproveitaram o retorno dos trabalhos na “Casa”, após um recesso em decorrência de obras de melhoria na área de segurança para o local.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou em reunião com os líderes partidários nesta terça-feira, que irá pautar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares amanhã, no plenário da Casa. Henrique irá hoje pessoalmente à reunião da comissão especial que analisa a PEC pedir sua aprovação. A votação desta emenda coloca em lados opostos os dois maiores partidos da Câmara, PMDB e PT.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que o governo abriu ontem a rodada de conversas com sua base e voltar a pedir o adiamento da votação da PEC. No final da reunião, o petista admitiu que não foi possível convencer os líderes para adiar a votação desta PEC e disse que tentará um novo entendimento para alteração do texto que está em debate na comissão especial. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) avisou que o partido só votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 depois de finalizar a votação da PEC do Orçamento Impositivo em dois turnos no plenário
— O presidente já pautou a votação. O PT vai tentar construir um entendimento a partir do texto da comissão, já que não conseguimos adiar a votação. O tempo é pequeno. Se não tiver o entendimento, vamos a voto — disse Guimarães.
O líder do PMDB disse que a maioria dos líderes quer votar esta semana a PEC do Orçamento Impositivo e que não se trata de reação contrária ao governo da presidente Dilma Rousseff:
— Vamos votar os dois turnos da PEC do Orçamento Impositivo antes da LDO. Se não, não votamos a LDO. Não é algo contra o governo, é a favor do Parlamento. Acabar com isso de ficar mendicando emendas.
Nesta primeira semana da volta do recesso branco, com a pauta do plenário trancada pela urgência constitucional do Código da Mineração, a Câmara só irá votar PECs no plenário. Na noite de hoje, os deputados tentarão votar a PEC 190, que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário.
O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) fez um pronunciamento na manhã desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa, falando sobre as dificuldades financeiras que passa a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), bem como se integrando a luta para interiorização da mesma, como é o caso de Apodi.
Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) defendeu que realmente Apodi merece ter seu campus para o ensino superior, mas defendeu junto ao colega Leonardo, a realização de uma audiência pública para discutir a situação financeira da referida UERN, além de sugerir que o Governo Federal assuma a Universidade.
“O que nós sabemos é a grave situação financeira que passa a UERN. Então, Apodi merece ter um campus de ensino superior? Merece. Mas nós precisamos antes de tudo realizar uma audiência pública para que possamos discutir a situação da nossa Universidade. Eu acho que o caminho para a UERN é ser federalizada, tendo em vista que o Governo do Estado não dispõe de condições financeiras para manter um Centro de Educação Superior”, afirmou Nelter.
A ideia da federalização da UERN já chegou a ser discutir com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da ex-governadora Wilma de Faria, mas a iniciativa naquele instante acabou por não merecer a acolhida necessária do chefe da Nação.
No fim da manha desta terça-feira, 06 de agosto, policiais da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar prenderam José da Silva Domingos, 56 anos de idade, acusado de assassinar sua companheira, Milena Maria Bezerra de 38 anos, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.
Milena convivia maritalmente com José acerca de três anos, quando a uma semana atrás foi morta por estrangulamento e em seguida seu corpo foi deixado na maré.
Após denúncia, José foi capturado pela PM quando estava chegando em uma embarcação denominada “Barco José Filho”, onde foi reconhecido pela mãe da vítima e, em seguida, foi conduzido a Delegacia de Plantão da Zona Norte, lá, confessou o crime.
A ação foi realizada por uma Guarnição da Força Tática do 1º BPM, composta pelo Sargento Edilson e os Soldados Sobrinho, S. Medeiros e Henrique.
Um dos pilotos que comandavam o voo JJ 8054, da TAM, entre Rio de Janeiro e Paris (França), passou mal a bordo e forçou a interrupção da viagem, na madrugada desta terça-feira, 6, em Salvador.
Segundo informações da Infraero, o piloto, que não teve o nome divulgado, desmaiou a bordo pouco depois da 1h30. Os outros responsáveis pelo voo, o segundo piloto e dois copilotos, então, acionaram o comando do Aeroporto Internacional de Salvador para realizar o pouso não programado na cidade, ocorrido às 2 horas.
A equipe médica do terminal prestou os primeiros socorros ao piloto ainda dentro do avião. Em seguida, ele foi levado de ambulância para o Hospital Aeroporto, nas proximidades, onde continua internado. O estado de saúde dele não foi divulgado pela unidade.
A viagem foi cancelada e os 136 passageiros foram acomodados em um hotel nas proximidades do Centro de Convenções de Salvador à espera do voo seguinte, o JJ 9378, que partiu da capital baiana rumo a Paris às 12h40.
Em comunicado, a TAM lamentou “o transtorno experimentado pelos passageiros” e afirmou que “está prestando toda a assistência necessária tanto aos seus clientes quanto ao seu funcionário”.
Nesta quarta-feira (7), a partir das 17h, os servidores da saúde em greve irão se reunir no Hospital Walfredo Gurgel para promover um ato-vigília. Durante o protesto, 200 velas serão acesas para simbolizar as mortes que acontecem todos os meses no hospital, devido ao descaso do poder público. Também estão sendo convocados entidades e movimentos sociais.
O objetivo da vigília é mostrar para a população que os problemas no Walfredo Gurgel já se arrastam por anos e que as mortes são resultado da falta de prioridade do governo.
“Na TV, a governadora chegou a chorar, mas sabemos que isso não irá resolver os problemas dos hospitais, se não houver mais investimentos na saúde pública”, afirma Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN.
O sindicato repudia a tentativa de vincular a crise da saúde à greve dos servidores. “O caos na saúde não começou com a greve”, afirma Rosália.
A vigília é mais uma ação da greve, que conta com uma agenda diária de atividades. Panfletagens, debates temáticos e atos públicos vêm acontecendo desde o dia 1º de agosto em todas as regiões de Natal, em Parnamirim e Mossoró.
O garoto Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 13 anos, encontrado morto junto com a família na última segunda-feira (5), sofria de fibrose cística, segundo informações de familiares.
A doença é hereditária e reduz a expectativa de vida. No caso de Marcelo, ele tinha esperança de viver só até os quatro anos, mas conseguiu mais tempo de vida graças ao controle da fibrose pelos pais. Não há cura para a fibrose cística, mas ela pode ser controlada.
A fibrose cística ataca o sistema respiratório, dentre outros sistemas do corpo humano. Os principais sintomas são pneumonia de repetição, tosse crônica, dificuldade para ganhar peso e estatura, diarreia, secreção grossa no pulmão. Por ser genética, tem diferentes combinações. Atualmente, são conhecidas 1.722 mutações, o que é considerado pela classe médica um fator de complicação.
A Polícia Militar investiga a participação de Marcelo no crime.
Os pais de Marcelo eram policiais militares. Na casa onde moravam, foram encontrados os corpos do estudante; do sargento da Rota Luís Marcelo Pesseghini; e da mulher, o cabo Andreia Bovo Pesseghini.
Além dos três, a avó da criança, de 65 anos, mãe de Andreia, que morava no mesmo terreno, em um cômodo separado, e a tia de Andreia, de 55 anos, também foram mortas. Os corpos foram encontrados depois que um parente sentiu falta de uma das senhoras.
Ao entrar na residência, a polícia encontrou o cabo Andreia ajoelhada, já sem vida. O filho dela e o marido estavam deitados perto de um colchão. No cômodo do lado de fora da casa, as duas senhoras permaneciam deitadas na cama com um cobertor sobre os corpos.
Perto da porta de entrada, havia uma mochila. Dentro, a perícia encontrou material escolar do garoto de 13 anos, dinheiro e uma arma calibre 32 que pertencia ao cabo Andreia. Cada um levou um tiro na cabeça e, segundo Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM, não há marcas de que houve troca de tiros ou luta corporal.
No começo da madrugada desta terça-feira (6), os investigadores recolheram uma segunda arma, encontrada dentro da casa, diversos objetos e até lixo. Na residência, os peritos da polícia científica encontraram um bilhete que a escola teria mandado para os pais da criança na segunda-feira. Isso, segundo a polícia, sugere que o menino veio da aula depois que os pais já estavam mortos.
Além disso, um dos carros do casal foi encontrado a cerca de 60 metros da escola. A polícia já sabe que o veículo foi deixado ali por volta da 1h30 de segunda-feira. Mas ainda não sabe por quem.
A polícia investiga se a criança teria levado o carro até lá, pois o bilhete encontrado dentro da casa indica que a criança pode ter ido à escola.
O deputado e major da PM Olímpio Gomes duvida que o garoto tenha atirado na família e cometido suicídio depois de voltar das aulas.
— Nós temos dois cenários e que dificilmente uma pessoa só conseguiria fazer esse disparo sem provocar nenhuma movimentação ou instinto de defesa das pessoas.
Já o comandante geral da PM não descarta essa possibilidade.
— O menino era canhoto. O disparo foi feito do lado esquerdo da cabeça dele. Segundo os peritos que aqui estiveram, tem indícios de suicídio. A arma estava debaixo do corpo dele, o que é característico de suicídio.
Parentes ouvidos pela polícia disseram que o menino não apresentava problema de comportamento, mas não disseram se ele sabia dirigir.
O sargento, que tinha 16 anos de corporação, e a militar, que trabalhava na PM havia 19 anos, não tinham histórico de problemas e foram descritos como excelentes policiais, como conta o comandante da Tropa de Choque César Morelli.
— Pra gente é bastante triste, porque são dois policiais e, principalmente, uma família que sofreu uma coisa séria, que é perder a família inteira.
Por sete votos a zero, o deputado estadual Kelps Lima está livre para escolher qualquer partido. O jovem político venceu a “quebra de braço” com o PR, e conseguiu se desfiliar. O anúncio foi feito pelo Juiz do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) , membro da comissão de jurisprudência e ouvidor substituto do órgão no Estado.
Manifestantes do Movimento #RevoltadoBusãoNatal estão em frente a Câmara Municipal da cidade desde o início da tarde desta terça-feira(6).
Como no último ato realizado, os jovens cobram dos vereadores explicações referente ao conflito ocorrido na área interna do prédio, que envolveu a Guarda Legislativa, no dia 18 de julho.
Além disso, o movimento ainda pede atenção aos vereadores ao Projeto de Licitação do Transporte Público na capital, para que atenda as necessidades dos jovens.
Os jovens também aproveitaram o retorno dos trabalhos na “Casa”, após um recesso em decorrência de obras de melhoria na área de segurança para o local.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou, na sessão desta terça-feira (6), um recurso movido pela defesa do 1º Tenente da Polícia Militar, Públio Otávio de Souza Segundo, acusado da morte do estudante Igor Vale de Medeiros, durante uma festa em São José de Mipibu, em julho de 2006.
Os desembargadores não deram provimento ao Habeas Corpus, que pedia o sobrestamento (adiamento) da Ação Penal originária nº 13006000747-7, já que, segundo a defesa do PM, algumas diligências solicitadas, consideradas indispensáveis, não foram autorizadas pelos juízes que julgaram o processo.
Dentre as alegações, defendidas em sustentação oral na manhã desta terça, havia o argumento de que a diligência para ouvir testemunhas imprescindíveis não teria sido autorizada pelos juízes que acompanharam alguns recursos, da época do fato até o momento.
No entanto, os desembargadores Ibanez Monteiro e Glauber Rêgo rebateram os argumentos da defesa, ao citarem a jurisprudência relacionada a julgamentos semelhantes, que não destaca base legal para obrigar testemunhas de outras comarcas a realizarem depoimentos.
“Elas [testemunhas] não podem sofrer coerção para depor nesses casos. Não há essa obrigação em caráter de imprescindibilidade”, enfatizava Ibanez Monteiro, relator do processo, enquanto o desembargador Glauber Rêgo destacava que a defesa poderia gravar o depoimento para apresentar ao júri, que está em vias de ser marcado. O argumento também foi acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
A defesa do PM, em tom veemente, já nos corredores do TJRN, enfatizou que vai recorrer aos tribunais superiores. “Vou anular tudo que foi julgado aqui”, defendeu o advogado.
O caso
O suposto crime teria ocorrido numa festa junina realizada em julho de 2006, na cidade de São José de Mipibu, quando o oficial teria presenciado, de um camarote, o irmão sendo alvo de um assalto. Segundo a denúncia, rebatida pela defesa e pelo próprio Públio Otávio, o acusado teria descido do camarote, disparando vários tiros e um deles vitimou o estudante Igor Vale de Medeiros.
O PM ficou aquartelado, no quartel da PM, em Natal, desde a época dos fatos, mas em 2010, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC 100155) solicitado pela defesa.
Os duelos das oitavas de final da Copa do Brasil deste ano já são conhecidos. Em evento realizado no início da tarde desta terça-feira, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, a CBF sorteou os confrontos da quarta fase da competição.
A possibilidade de clássicos estaduais aconteceram acabou não se concretizando. Corinthians, Internacional e Vasco foram os ‘sortudos’ e terão pela frente as surpresas da competição: Luverndense (MT), Salgueiro (PE) e Nacional-AM, respectivamente.
VEJA OS CONFRONTOS DAS OITAVAS DE FINAL
Diagrama 1
1 – Corinthians x Luverdense (MT)
2 – Grêmio x Santos
3 – Internacional x Salgueiro (PE)
4 – Palmeiras x Atlético-PR
Diagrama 2
1 – Flumiennse x Goiás
2 – Vasco x Nacional-AM
3 – Atlético-MG x Botafogo
4 – Flamengo x Cruzeiro
A ordem dos mandos de campos será definida ainda nesta terça-feira, a partir das 16h.
COMO FOI O SORTEIO
Os 16 clubes garantidos nas oitavas de final da Copa do Brasil foram divididos em dois blocos. No Bloco A, ficaram Fluminense, Corinthians, Grêmio, Palmeiras e Atlético-MG, clubes que disputaram a Libertadores deste ano, o Vasco, que herdou a vaga do São Paulo – o Tricolor paulista também disputou a Libertadores, mas é o atual campeão da Copa Sul-Americana -, Internacional e Flamengo, os melhores colocados no Ranking Nacional de clubes dentre os dez clubes que avançaram às oitavas de final.
Já no Bloco B, ficaram as demais equipes que se classificaram para a quarta fase da Copa do Brasil: Santos, Cruzeiro, Atlético-PR, Botafogo, Goiás, Luverdense (MT), Salgueiro (PE) e Nacional-AM.
Para contribuir com o sorteio e o equilíbrio técnico, cada bloco foi subdividido em quatro duplas, sendo respeitado o critério de colocação de cada clube no Ranking Nacional de Clubes.
O Bloco A teve as seguintes duplas:
Dupla 1: Fluminense (1º) e Corinthians (3º)
Dupla 2: Vasco (3º) e Grêmio (5º)
Dupla 3: Internacional (6º) e Flamengo (7º)
Dupla 4: Palmeiras (8º) e Atlético-MG (12º)
O Bloco B teve as seguintes duplas:
Dupla 1: Santos (9º) e Cruzeiro (10º)
Dupla 2: Atlético-PR (13º) e Botafogo (14º)
Dupla 3: Goiás (16º) e Luverdense (52º)
Dupla 4: Salgueiro (55º) e Nacional (82º)
O sorteio foi realizado com três potes. Do Pote 1 foi definido de que lado da chave cada integrante da dupla ficou: Esquerdo (bola 1) ou Direito (bola 2). O primeiro clube da dupla sorteado foi o melhor ranqueado. O clube remanescente necessariamente se posicionou no lado oposto no diagrama.
Do Pote 2 saiu o número do jogo do clube sorteado para o lado esquerdo da chave (bolas 1, 2, 3 e 4). Já do Pote 3, saiu o número do jogo do clube sorteado para o lado direito da chave (bolas 1, 2,3 e 4). Esse procedimento foi repetido para as demais duplas do bloco. Logo após o sorteio dos clubes da Bloco A, foram sorteados os clubes do Bloco B.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, tentará, judicialmente, um acordo com o Município para que o poder público municipal fixe uma data para fazer funcionar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída na comunidade de Pirangi de Dentro, bairro de Nova Esperança.
Para a representante do Ministério Público Estadual com atribuições na defesa da saúde é fundamental a abertura o quanto antes da UPA de Parnamirim, tendo em vista que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) já informou que a partir do mês de outubro do corrente ano, o HRDML funcionará na forma de “porta regulada”, onde somente atenderá os pacientes referentes aos seu perfil, qual seja, de traumato-ortopedia, e que venham encaminhados pelas UBS ou UPAs do Município ou através de urgência ou emergência, portanto estarão finalizados os atendimentos de baixa complexidade e de assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade, de pediatria e de quem procure a porta livremente para os casos mais simples que competem à UPA.
Como em audiência realizada no final do mês passado, 23/07/2013,na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município de Parnamirim, o Ministério Público conseguiu que o poder público estadual excepcionasse o atendimento básico no Hospital Regional por mais 60 dias, o Ministério Público confia e insiste nos esforços para a abertura da UPA de Nova Esperança até 1º de dezembro de 2013.
Na audiência do final do mês passado, o secretário de Saúde de Parnamirim informou que o Estado recebeu dinheiro para compra dos equipamentos da UPA, no valor de R$ 1,8 milhão, mas não realizou a licitação para aquisição. O secretário estadual de Saúde se comprometeu a repassar o montante, Fundo a Fundo, para a compra dos equipamentos pelo Município, inclusive, com todo o rendimento do valor, em decorrência do período em que ficou depositado. Diante disto, o Município, por meio de ofício nos autos do Inquérito Civil 45/2012, informou, para a representante do MP, que concorda em receber os recursos atualmente alocados na Sesap para a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da Unidade, ficando com a responsabilidade de licitá-los, mas não fixou ainda um prazo razoável para a abertura da UPA com vistas ao atendimento à população.
O Município de Parnamirim repassou ao Estado o valor de R$ 461,1 mil de contrapartida na obra da UPA de Nova Esperança, o que comprovou através de cópia de transferência anexada em ofício encaminhado para a 4ª Promotoria de Justiça, bem como se comprometeu em proceder a licitação dos equipamentos, tão logo o Estado repasse os recursos para tanto.
“A UPA foi construída, está toda pronta, teve termo de entrega, os recursos para equipamentos e mobiliário estão alocados, o Município repassou a contrapartida e concordou em receber esses recursos e licitar, de forma que precisamos garantir essa abertura o quanto antes. O Estado vai funcionar com porta-regulada no Hospital Regional Deoclécio Marques e esperamos que o Município possa sugerir, ele próprio, um prazo razoável para a abertura definitiva da Unidade de Pronto Atendimento”, confia a 4ª Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, a qual vai requerer audiência judicial nos autos da ação de execução nº 0009379-03.2010.8.20.0124 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na qual se executa um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o Município se comprometeu em abrir uma UPA, nos padrões descritos nas Portarias do Ministério da Saúde, desde 15 de julho de 2010. Desta forma, imperiosa é a necessidade de audiência com o fim do Município fixar um prazo para abertura da UPA de Nova Esperança.
Por fim, a Promotora de Justiça asseverou a necessidade urgente de ocupação e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim, a qual se encontra finalizada desde 17 de dezembro de 2012, não se podendo permitir que uma obra de quase R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) fique obsoleta e sujeita a ação de vândalos, diante de sua total desocupação. Ademais, quando essa será de fundamental importância para a população de Parnamirim que alcançará um atendimento qualificado para urgência e emergência, haja vista que permitirá também que o Hospital Regional Deoclécio Marques cumpra o seu papel em atender o politraumatizado, cumprindo seu mister de atender os casos mais graves de atenção terciária.
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