O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta terça-feira habeas corpus para Adjano Bezerra da Costa, ex-secretário de Finanças e ex-vereador de Baraúna.

Ele estava preso em Mossoró desde o final de março sob a suspeita de obstruir investigações sobre desvios de recursos em Baraúnas.

A decisão, da 2ª Turma do TRF-5, foi tomada após a defesa, feita pelo advogado Erick Pereira, contestar a prisão determinada pela 8ª Vara da Justiça Federal do RN.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, e o superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, Rodrigo do Patrocínio Medeiros, se reuniram na tarde desta terça-feira (15), para discutir a criação de um selo comemorativo aos 70 anos de reabertura da Casa do Povo.

A Câmara Municipal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira. Porém, com a Revolução de 1930, o Parlamento terminou sendo dissolvido e só voltou a ser reaberto em 1948, já no período do Estado Novo. Agora, em 2018, a Câmara comemora exatamente os 70 anos da redemocratização do legislativo municipal.

O superintendente dos Correios contou que uma das missões da empresa pública é exatamente registrar momentos históricos do país e externou a satisfação em poder fazer parte das comemorações.

“Para os Correios é uma honra poder registrar, no selo postal, essa data tão importante para o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. A Câmara é a Casa do Povo, é o símbolo da democracia. O seu fechamento representou um atraso. A reabertura em 1948 é um fato que deve ser comemorado e 70 anos é uma marca história. O Correio tem como uma de suas missões registrar os fatos históricos e culturais do povo brasileiro. A marca da Câmara vai rodar todo o Brasil registrando esse momento. Para nós é uma enorme satisfação”, expôs.

Para o presidente Raniere Barbosa, além do registro histórico, o selo também simboliza o fortalecimento institucional entre a Câmara e os Correios. Ele destacou que a comemoração acontece exatamente em um ano eleitoral, o que reforça ainda mais a importância da chamada redemocratização do legislativo.

“É extremamente importante para relação institucional entre a Câmara Municipal e os Correios esse selo em uma data tão importante para o povo de Natal. É uma data histórica que colocamos como a redemocratização do Poder Legislativo municipal. Em 5 de junho de 48 a Câmara era reaberta pelo Estado Novo após mais de 10 anos fechada. Vamos poder, em um ano leitoral, comemorar essa celebração da reabertura do Poder Legislativo em Natal”, disse.

Também participaram da reunião o diretor-geral Francisco Dagmar Fernandes e o cerimonialista João Batista. A Câmara e os Correios ainda manterão diálogos para superar todas as etapas burocráticas para a produção do selo.

O ministro Gilmar Mendes concedeu há pouco um habeas corpus para Milton Lyra, apontado pela PF como operador do PMDB, hoje chamado apenas por MDB.

Lyra estava preso desde abril, quando foi deflagrada a Operação Rizoma.

O lobista foi denunciado hoje pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, com outros 14 nomes envolvidos na Operação Rizoma. Entre eles, Wagner Pinheiro, o ex-presidente dos Correios no governo Dilma; e João Vaccari, ex-tesoureiro do PT.

Lauro Jardim / O Globo

A Polícia Federal (PF) tem indícios de uma possível conexão entre políticos brasileiros e o traficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, preso no dia 1º de julho de 2017, em Mato Grosso, que é apontado como um dos maiores traficantes internacionais de drogas da América do Sul, com negócios em dezenas de países. A ligação apareceu com o doleiro Carlos Alexandre de Souza, o “Ceará”, preso nesta terça-feira durante a Operação “Efeito Dominó”, que investiga lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. Segundo as investigações, dinheiro obtido pelo traficante, repassado ao doleiro, estaria sendo usado no pagamento de propina a políticos.

“O que nós temos até agora são apenas indícios. Só poderemos confirmar essas informações no decorrer das investigações”, afirmou o delegado Elvis Secco, que coordernou a prisão de Cabeça Branca e foi responsável por parte importante da operação deflagrada hoje.

Até ser preso ano passado, Cabeça Branca comandou por mais de duas décadas um esquema de tráfico internacional de drogas responsável por abastecer mensalmente pelo menos cinco toneladas de cocaína, com alto grau de pureza, países na Europa, na África e nos Estados Unidos. No Brasil, o traficante seria o principal fomentador da guerra travada entre quadrilhas rivais de criminosos no Rio e em São Paulo, fornecendo cocaína mais barata e sem tanta pureza para bandidos ligados às maiores facções do país.

Em mais de 20 anos de atividades no crime, a Polícia Federal estima que ele tenha reunido uma fortuna em bens que chegariam a pelo menos US$ 100 milhões (cerca de R$ 325 milhões) e movimentado uma cifra superior a R$ 1,2 bilhão.

Valores que transformam Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, bandidos classificados como barões das drogas no continente, como criminosos pés-de-chinelo. Não há nenhum criminoso do mesmo nível de Cabeça Branca sendo procurado pela Polícia Federal no momento.

Segundo o delegado Elvis Secco, atualmente nos Estados Unidos investigando um braço da quadrilha do traficante, Cabeça Branca teria usado cerca de 200 nomes (entre pessoas físicas e jurídicas) para lavar cerca de R$ 100 milhões entre 2014 e 2017, apenas no Mato Grosso.

“Sabemos que os políticos estavam usando dinheiro do tráfico para pagar propina. O que estamos verificando é se eles sabiam”, afirmou Secco.

Oito pessoas foram presas na operação desta terça-feira. Entre os presos estão dois doleiros já conhecidos pela PF — um deles alvo da Lava- Jato e outro, da Operação Farol da Colina. O doleiro Carlos Alexandre, o Ceará, que já foi alvo da Lava-Jato, retomou suas atividades ilegais mesmo após ter firmado acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e depois homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto a PGR quando o STF serão comunicados sobre a prisão dele para avaliar quanto a quebra do acordo.

A “Efeito Dominó” é um desdobramento da Operação “Spectrum”, que desarticulou a quadrilha chefiada por Cabeça Branca. Nesta terça, cerca de 90 agentes cumpriram 26 ordens judiciais — 18 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária.

Estadão Conteúdo