Os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) foram bastante acionados durante este ano: já fizeram 1.470 voos transportando autoridades e mais de 15 mil “caroneiros”, entre janeiro e o último dia 5 de dezembro. Apesar de apenas 30 pessoas serem autorizadas a usar aeronaves da FAB, a média de voos é de mais de quatro por dia e a omissão da legislação sobre acompanhantes liberou a festa para os “caroneiros”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem mais usa jatos da FAB por nossa conta: 229 viagens “a serviço” com direito a 2,1 mil caronas.

O levantamento sobre a “Mordomia Airlines”, a serviço dos políticos e autoridades, não inclui voos de Bolsonaro, cujos dados são secretos. Um dos 30 agraciados, o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não fez nenhuma solicitação ao Grupo de Transporte Especial da FAB.

Sem alarde, o Congresso empurrou um jabuti para dentro do pacote anticrime, Não tem nada a ver com a legislação criminal. Mexe na Lei de Improbidade Administrativa. Abre brechas para a reabilitação de políticos com a ficha suja, em tempo para participar das eleições municipais de 2020.

O texto foi aprovado na Câmara em votação consagradora: 408 votos a 9, com duas abstenções. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em votação simbólica, sem contestações. Nesta quarta-feira, será votado no plenário do Senado.

“A expectativa dos líderes e senadores é aprovar sem modificações”, anotou no Twitter o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Confirmando-se o prognóstico, o texto seguirá para a sanção de Jair Bolsonaro —com o jabuti a bordo.

Jabuti, como se sabe, não sobe em árvores. No pacote anticrime, ele foi acomodado pelos parlamentares nas páginas de número 29 e 30 do texto que tramita no Senado.

Com informações do Blog do Josias de Souza.

O congresso de “refundação”, com todas as aspas e as ressalvas que esta palavra tão gasta pelos partidos brasileiros merece, do PSB jogou luz sobre um processo que a esquerda não-petista brasileira deflagrou de forma atabalhoada em 2018 e, com a soltura de Lula, acelera: o rehab da dependência ao PT.

Como todo processo de desintoxicação, esse inclui hesitação, recaídas e tentativas de redução de danos por meio de paliativos. Também como toda tentativa de largar um vício, não é algo linear nem livre de sofrimento.

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O ex-presidente Lula na quadra Sindicato dos Bancários, em São Paulo, nesta terça-feira Foto: Sebastião Moreira/EFE
Por muitos anos o PSB esteve no lugar em que o PCdoB prefere permanecer e ao qual o antes rebelde PSOL voltou: o de satélite do lulopetismo. Isso começou a mudar com o projeto presidencial de Eduardo Campos, frustrado pela sua morte em plena campanha de 2014, teve idas e vindas e ficou na geladeira em 2018 diante da recusa de Joaquim Barbosa a enfrentar o rojão de uma candidatura presidencial que, mostravam as pesquisas, poderia ser bem-sucedida.

Agora o partido tenta mais uma vez largar a adição. Deixou formalmente o famigerado Foro de São Paulo, que tem pouca relevância prática, mas virou um boitatá a assombrar a narrativa da direita, fez uma crítica à ditadura venezuelana e não se apressou a subir ao palanque de Lula assim que ele foi solto em Curitiba.

O partido descreve, assim, trajetória similar à do PDT de Ciro Gomes, à cada vez mais acanhada Rede, de Marina Silva, e ao PV. Claro que é o próprio Ciro que sonha amalgamar essas legendas em torno de mais uma tentativa de chegar ao Planalto, mas a repetição de seus cacoetes e a falta de um discurso eficaz para quebrar a polarização fazem com que os potenciais parceiros demonstrem dúvida quanto a embarcar em sua canoa.

A ideia de fugir do lulismo esbarra, portanto, na falta de um líder viável. E a culpa, neste caso, é da própria esquerda, que tolheu tentativas de renovação de lideranças ao, por exemplo, ameaçar de expulsão jovens deputados que ousaram votar pela reforma da Previdência, como Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB).

Essa dualidade entre quererem se mostrar responsáveis do ponto de vista fiscal, diferentemente do PT, mas não ousarem dar o passo, cobra um preço dos pacientes da reabilitação, mas não é um mal exclusivo da esquerda.

Basta ver que o chamado centro, que abarca legendas como PSDB, DEM e Cidadania, se vê perplexo ante o desafio de apoiar as reformas liberais de Paulo Guedes e ao mesmo tempo traçar uma linha divisória que o separe do reacionarismo bolsonarista e represente uma crítica sem meandros a retrocessos nos campos dos direitos individuais, da cultura, da educação e das conquistas sociais.

Não deveria ser difícil para alguém com um projeto social-democrata responsável fiscalmente, mas vira uma geleia geral quando João Doria fica num ioiô entre se diferenciar do presidente ao mesmo tempo que pisca a seus eleitores e Luciano Huck parece viver um eterno dilema entre se expor ao tiroteio ou manter o conforto da vida de celebridade.

Diante de uma esquerda que vira e mexe tem crise de abstinência do cachimbinho lulista e um centro que ameaça descer do muro, mas não desce, pesquisas mostram Bolsonaro e Lula confortáveis na situação de dois polos do cada vez mais interditado debate político no Brasil.

A ponto de Lula nem esconder, para silêncio cúmplice do eleitorado de esquerda que adora gritar “fascismo!” nas redes sociais, que prefere perder de novo para Bolsonaro a abrir uma alternativa de esquerda ou de centro à cada vez mais putrefata hegemonia petista. E há quem assista anestesiado a isso e entoe o refrão: “Mais uma dose? É claro que eu tô a fim”.

Vera Magalhães/O Estado de S.Paulo

Os 18 deputados punidos pelo PSL recorreram à Justiça para congelar as sanções e chegaram a sofrer uma derrota nesta terça (10) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Durou pouco, porém.

A decisão foi anulada ao ser constatado que a defesa dos parlamentares entrou com duas ações simultâneas na corte e um dos processos acabou extinto. Integrantes do PSL acreditam que a defesa pode ter agido de má-fé, como uma estratégia para interferir na escolha do juiz do caso.

Com a ratificação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), das punições aos deputados, inclusive a Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a expectativa é a de que a sigla apresente nesta quarta (11) lista com 22 assinaturas para alçar Joice Hasselmann (PSL-SP) a líder na Câmara.

Painel/Folha de S.Paulo

O general Luiz Eduardo Ramos diz ter encontrado “um trem a 200 km” no dia 5 de julho, quando chegou ao Palácio do Planalto, e que levou mais de um mês para conseguir assumir de fato o posto de articulador político do governo Jair Bolsonaro.

Até hoje, no entanto, uma ala do Congresso não poupa críticas à atuação do ministro da Secretaria de Governo. A avaliação recorrente é a de que Ramos não tem conseguido cumprir acordos feitos com parlamentares.

O general recebeu a Folha para uma entrevista em seu gabinete no 4º andar do Planalto. Amigo do presidente desde 1973, ele diz que sua proximidade com Bolsonaro o torna alvo preferencial de ataques dentro e fora do governo.

“Aqui tem esse negócio: é um serpentário. Quanto mais próximo do presidente, mais você é alvo. Se você me atinge, atinge o presidente”, disse.

Folhapress

O vereador e jurista Ney Lopes Júnior, ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, fez uma análise do pacote Anticrime aprovado pela Câmara dos Deputados em um artigo publicado na Tribuna do Norte.

Ele criticou as alterações feitas na casa legislativa afirmando que a medida aprovada diferente do modelo apresentado pelo ministro Sérgio Moro “ainda é insuficiente”, mas ponderou que a medida é “melhor que nada”.

“A violência generalizada impõe que o Congresso Nacional debata e vote o “pacote anticrime” do ministro Moro. Se tal não ocorrer, os congressistas terão aderido definitivamente à “teoria da goteira” de Irving Fisher, quando o sujeito tem uma telha quebrada que pinga chuva na sala e sempre que o sofá molha, pensa em fazer o conserto. Mas, a chuva passa e ele deixa para depois. A omissão do legislador em dotar ao país de legislação penal eficaz, causará inundação de “gotas de sangue” jorradas diariamente, com o sacrifício de milhares de inocentes. Não dá para esperar mais”, escreveu.

O vereador de Natal Cícero Martins confirmou nesta segunda-feira, 9, que vai deixar o PSL. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar disse, no entanto, que não deverá migrar imediatamente para o Aliança pelo Brasil, novo partido de Bolsonaro, já que considera inviável a formação do partido a tempo das eleições municipais de 2020.

Enquanto o Aliança pelo Brasil não fica apto para as disputas eleitorais, Cícero Martins deverá se filiar a um outro partido, pelo qual consiga concorrer à reeleição no ano que vem. “Se o Aliança sair (a tempo), vai ser nas portas da eleição, o que inviabiliza a formação de qualquer nominata de forma organizada”, declarou.

Leia a matéria na íntegra aqui no Agora RN.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) ainda não tem data definida para realizar as transferências dos pacientes que estão internados no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira, na zona Leste de Natal. O hospital terá suas atividades suspensas até o final de 2019, como informado pelo titular da Sesap, Cipriano Maia.

Referência no RN em cirurgias vasculares e no tratamento de doenças originadas pela diabetes, a unidade médica tem 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os pacientes serão transferidos para o Hospital Universitário Onofre Lopes e para o Hospital da Polícia Militar.

Leia a matéria na íntegra aqui no Agora RN.

O governo enfrenta dificuldade para a votação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no Orçamento Geral do Estado. O projeto não está previsto para a pauta da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Sem apreciação na CFF, o crédito extraordinário não por ir à votação em plenário.

A governadora Fátima Bezerra afirmou recentemente que, sem a abertura deste crédito, não haverá dotação orçamentária para pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro dos servidores. Ontem, a assessoria do governo divulgou uma nota na qual reforçou essa cobrança pela aprovação do projeto.

Leia a matéria na íntegra aqui na Tribuna do Norte.

Pressionados pelo governo, que sinalizou veto ao fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, líderes do Congresso já admitem reduzir a verba para R$ 2,5 bilhões. Em reunião nesta terça-feira, 10, para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano, os parlamentares ouviram que o novo valor não enfrentaria resistência do presidente Jair Bolsonaro.

Deputados avisaram que aceitam o acordo caso recebam uma garantia pública de que o presidente não vetará o fundo. Partidos como PP e PL ainda resistiam à mudança. No fim da noite, Bolsonaro afirmou que não mandou recado ao Congresso e que não falou sobre o assunto. O Estado, no entanto, confirmou a informação com líderes das Casas.

Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.

Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.

Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso nesta terça-feira conversar com parlamentares sobre o fundo.

O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.

A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”, demonstrando apoio ao fundo de R$ 2,5 bilhões. Procurado, o relator não quis comentar o acordo firmado entre as lideranças.

Se a proposta for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança nos recursos para as eleições.

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.

O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais.

Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.

Estadão Conteúdo