Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas ‘altas autoridades’. Nesta quarta, 4, o plenário da Corte julgou parcialmente procedente uma representação do Ministério Público e fez algumas considerações sobre a licitação de R$ 1,3 milhão feita pela Corte para ‘serviços de fornecimento de refeições institucionais’. O Pregão não foi suspenso.

Os ministros seguiram o parecer do relator, Benjamin Zymler. Ele observou que, dado o ‘elevado grau de sofisticação dos alimentos e bebidas’, os preços fechados com a empresa que venceu a concorrência aparentaram ser ‘razoáveis e compatíveis com sua finalidade’.

As refeições descritas na licitação previam itens como bobó de camarão, camarão à baiana, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato, vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro e medalhões de filé.

O teor do Pregão foi divulgado no fim de abril e, no início de maio, o Ministério Público apresentou ao TCU uma representação para apurar supostas irregularidades na licitação.

No texto, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, indicou que a notícia provocou ‘forte e negativa repercussão popular’ e que os itens previstos no Pregão contrastavam ‘com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos’.

Ao analisarem a representação nesta quarta, 4, os ministros do TCU, acolheram alguns documentos do Ministério Público, mas não suspenderem o Pregão, como foi pedido em medida cautelar.

Segundo o acórdão, o contrato de R$ 481.720,88 fechado pelo Supremo Tribunal Federal a partir do pregão questionado tem preços ‘significativamente inferiores’ aos de um contrato semelhante celebrado pelo Ministério das Relações Exteriores, em 2017.

O pregão que resultou em tal contratação do Itamaraty foi o que serviu como exemplo para que o STF fizesse sua licitação de R$ 1,3 milhão.

Em seu voto, Benjamin Zymler observou que o contrato do Itamaraty tinha valores 57% maiores dos que o do STF. Segundo o ministro, o fato indicaria que a contratação do Relações Exteriores teria ‘preços desalinhados aos de mercado’.

O relator indicou então que a constatação fosse informada ao ministério para que o mesmo buscasse ‘repactuação do contrato’.

O acórdão dá 90 dias para o Itamaraty informar ao Tribunal de Contas as providências que tomou com relação ao contrato.

Zymler também explicou o porquê da necessidade de presença de duas ou mais ‘altas autoridades’ para justificar a realização de evento com os itens estabelecidos pela licitação.

Segundo ele, não houve especificação do número minimo de ‘altas autoridades’ que precisariam estar presentes nos eventos e, dessa maneira, seria possível concluir que bastaria a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal para que o banquete fosse servido.

“Esse parece ter sido um dos motivos da presente representação, o qual apontou suposta violação dos princípios da moralidade. Com efeito, trata-se aqui de serviços com alto grau de sofisticação que, embora possam ser compatíveis com atividades e relacionamentos institucionais próprios das altas funções de Poder da República envolvendo altas autoridades de outros Poderes ou de Estados Estrangeiros, podem não se mostrar compatíveis com atividades exclusivamente internas do Supremo Tribunal Federal”, diz o relator em um trecho de seu voto.

O ministro ressaltou que a própria resposta da administração do STF indicaria o entendimento de que o contrato só seria utilizado quando houver pelo menos uma ‘alta autoridade’ não integrante da Corte máxima.

O acórdão do TCU faz uma consideração sobre a exigência, no edital do Supremo, de que os espumantes e vinhos comprados tivessem sido contemplados com quatro premiações internacionais. “Não há maiores explicações para esse quantitativo de premiações internacionais e tampouco para o não aproveitamento de premiações nacionais”, registrou o relator.

De 2,1 mil para 4,6 mil refeições. O dimensionamento das refeições licitadas também foi alvo de anotações do TCU, porque, segundo os ministros, não havia estudos técnicos que justificassem as quantidades de refeições descritas no texto final do Pregão.

Segundo o voto do ministro, na primeira versão do termo de referência, elaborado em dezembro do ano passado, foram elencados sete tipos de eventos a serem realizados ao longo do ano para um total de 2.140 pessoas. No entanto, segundo a unidade técnica da Corte a configuração da lista foi ‘profundamente alterada’ em fevereiro, quando passou a indicar 4.672 refeições.

Ainda em seu voto, o relator aponta que poderia ter sido feito um estudo estimativo das quantidades, com base na demanda histórica do Supremo.

Para Zymler, a fixação de uma quantidade adequada dos produtos a serem consumidos atende ‘aos princípios licitatórios da busca pela maior competitividade’.

“Entendo que a ausência de estudos que demonstrassem a necessidade dos quantitativos licitados indica que a condução do certame poderia ter sido objeto de aprimoramentos”, arrematou.

Estadão Conteúdo

Dezenas de vídeos, fotos e postagens compartilhadas em redes sociais documentam a intensa atividade do que era chamado, em 2018, de Quartel-General da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em Belo Horizonte.

Em um imóvel de 3.500 metros quadrados na principal artéria da Pampulha, a avenida Antonio Carlos, os responsáveis pelo QG distribuíam camisetas e adesivos de “Bolsonaro Presidente” para carros e motos. Na fachada do prédio, uma faixa com o slogan da campanha e o número do candidato do PSL, 17.

Ocasionalmente era estendida uma faixa com o nome de Bolsonaro e a promessa de que “juntos mudaremos o Brasil”. Motoristas eram instados a buzinar, e carreatas foram organizadas a partir ou passando por ali. No dia da apuração, foi instalado um telão para centenas de pessoas.

A advogada da campanha, Karina Kufa, afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a equipe que cuidou da prestação de contas jamais tiveram conhecimento do suposto comitê.

Folhapress

Foto: BBC

Um dos primeiros embaixadores nomeados pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, nesta quinta-feira foi o peronista Daniel Scioli, que comandará a sede diplomática em Brasília e terá a missão, segundo ele mesmo reconheceu em entrevista ao GLOBO, de “aproximar posições”.

Scioli, que já foi governador da província de Buenos Aires, vice-presidente de Néstor Kirchner (2003-2007) e candidato à Presidência do kirchnerismo em 2015, esteve numa reunião entre Fernández e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em Buenos Aires. Segundo o novo embaixador argentino no Brasil, no encontro o presidente eleito e Maia coincidiram na necessidade de “deixar os desencontros [com o presidente Jair Bolsonaro] para trás”. “Fernández conhece minha de forma trabalhar, sempre busco acordos, descomprimir situações de conflito”, assegurou Scioli, que semana que vem fará uma primeira viagem a Brasília.

 

Foto: Marcos Correia/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (4/12), uma lei que institui o Dia Nacional do Rodeio. A data será comemorada em 4 de outubro, a mesma em que é comemorado o Dia Mundial dos Animais e o Dia de São Francisco de Assis, considerado padroeiro dos animais.

A sanção da lei 13.922/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (5/12), quando entrou em vigor. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional enquanto projeto de lei, com autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL/SP). Em ofício enviado à presidência do Senado, o parlamentar explica que escolheu 4 de outubro “em alusão ao Dia (Mundial) dos Animais, mesma data em que também se festeja o dia de São Francisco de Assis, que é santo protetor dos animais”.

Em setembro, Bolsonaro já havia sancionado uma alteração em uma lei de 2016 para reconhecer o rodeio, a vaquejada e o laço “como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais” e elevar “essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”.

Correio Braziliense