As três medidas para obter recursos extraordinários para o Rio Grande do Norte resultaram em R$ 460 milhões a mais para o Estado. O valor é o somatório da antecipação dos royalties, as vendas da folha de pagamento e cessão onerosa dos dois campos de petróleo leiloados pelo governo federal – negociação em que uma parte é cedida aos Estados.

O dinheiro vai ser utilizado para pagar o 13º salário deste ano e possivelmente um dos meses atrasados de 2018, segundo confirmou o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

Leia a notícia na íntegra AQUI na Tribuna do Norte.

– O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.

Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, “observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.

O presidente Jair Bolsonaro; Planalto mantém sob sigilo gastos de cartão corporativo da Presidência Foto: Gabriela Biló/Estadão (04/09/2019)

As informações passíveis de pôr em risco a segurança do presidente, do vice-presidente e dos respectivos cônjuges e filhos serão carimbadas como reservadas, de acordo com o Planalto, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

“Feitas as considerações acima, esta Secretaria compreende que a decisão do STF não modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legislação de fundamentação ser norma específica distinta do Decreto-Lei nº 200, de 1967”, afirmou a SGP.

O Estado solicitou, por meio da LAI, que o governo fornecesse o detalhamento das despesas com cartão corporativo neste ano – incluindo valor, local da compra e especificação do produto adquirido com dinheiro público –, mas não obteve os dados. Quem acessa o portal do governo também não consegue as informações e se depara com a referência ao sigilo das despesas presidenciais.

Na avaliação da secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, o trecho da LAI citado pelo Planalto para manter os gastos com cartão corporativo em segredo não justifica essa decisão.

“Simplesmente porque as informações que eles classificaram sob essa justificativa não colocam em risco a segurança do presidente. Elas só são divulgadas depois que a compra foi feita. Ou seja, se alguém quisesse usá-las para atentar contra a vida dele (Bolsonaro), por exemplo, precisaria ter uma máquina do tempo”, afirmou Marina. “No máximo, uma ou outra despesa recorrente, a ponto de revelar brechas de segurança, trajetos ou outra coisa que comprometa a segurança dele, poderia ser enquadrada nesta lei. Mas todas serem dessa natureza, é impossível. Ou o cartão está sendo usado de forma indiscriminada”.

Para a especialista, o segredo sobre as despesas não faz sentido e atenta contra o princípio da publicidade, um dos que norteiam a administração pública. “Manter o sigilo é incompatível com o princípio constitucional da publicidade e com o discurso do governo de combate à corrupção e controle de gasto público”, argumentou ela.

Estadão Conteúdo

“Os petistas estão preocupados com o volume de vaias que Lula vem recebendo em locais públicos”, diz Ascânio Seleme, de O Globo.

“São mais vaias que aplausos, quando o palanque não é oficial.”

Até em Recife, cidade nordestina em que o ex-presidente possui um forte capital eleitoral ele recebeu uma salva de vaias após sair da prisão.

Lula costuma se vender como “o cara” da esquerda, aquele que conseguirá reunir toda a militância — do PCdoB ao PSB, passando por PSOL e PDT, mas não é bem assim. Ele já defendeu a candidatura do PT, por cima dos demais aliados.

O Antagonista

Em visita a Israel, o deputado Eduardo Bolsonaro concedeu entrevista a uma emissora de TV. Nela, desenvolveu um raciocínio inusitado para dizer o que pensa sobre a comunidade LGBT. Comparou o amor entre pessoas do mesmo sexo ao amor que nutre por seu cachorro.

O entrevistador recordou frases de Jair Bolsonaro. Lembrou que em 2011 o agora presidente do Brasil dissera que preferia ter filho morto num acidente de carro a ter um filho gay. Dois anos depois, acrescentou o repórter, Bolsonaro afirmou ter orgulho de ser homofóbico. Sobreveio a pergunta: “O senhor tem a mesma opinião sobre a comunidade LGBT?

Sobre o comentário de 2011, Eduardo declarou: “…O próprio presidente Jair Bolsonaro já disse que não é bem assim. Tenho certeza, conhecendo meu pai, que, se eu fosse gay, ele jamais faria algo assim comigo, com certeza.” O entrevistador insistiu: “Qual é a sua opinião sobre a comunidade LGBT?”

“Não me importo”, disse Eduardo Bolsonaro, antes de injetar na conversa sua teoria canina. “Se você diz que só é preciso amor para ser uma família, você vai dizer que eu e meu cachorro —eu amo meu cachorro— somos uma família. Entende? Você abre a porta para muitas coisas.”

Eduardo Bolsonaro reproduziu um trecho da entrevista nas redes sociais (veja abaixo). No pedaço que se refere aos gays, incluiu apenas o “não me importo”. Na mesma entrevista, o Zero Três ressuscitou uma polêmica que parecia morta.

Indagado sobre a promessa do seu pai de transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, ele respondeu: “Temos que ser muito responsáveis com esse procedimento. Eu costumo dizer que, se nós temos uma só bala, não podemos perder o alvo. Ano que vem, talvez vejamos toda a embaixada mudar para Jerusalém.”

O repórter surpreendeu-se: “Então, a embaixada será transferida ano que vem?” Diante da reiteração da pergunta, o Zero Três deu uma resposta que pode representar qualquer coisa, inclusive nada: “Não posso dizer isso, mas eu realmente espero que isso aconteça”.

O barulhinho que se ouve ao fundo é a fervura do cérebro da ministra Tereza Cristina (Agricultura). Ela imaginava que estivesse encerrado o lero-lero que irrita os países árabes e muçulmanos, grandes importadores de carne bovina e de frango produzidos no Brasil.

Josias de Souza

Foto: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta sexta-feira (6), em entrevista ao programa Pra Cima Deles, que quer “única e exclusivamente defender os valores que acredita” e assegurou que há provas, tanto na internet quanto em reportagens na imprensa, de que existem plantações e consumo de drogas nas universidades. Ele respondia ao pedido feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para que justamente esclarecesse suas declarações.

O ministro usou como exemplo uma situação que ocorreu na Universidade de Brasília (UnB). “O caso mais famoso é uma plantação grande de maconha que tinha na UnB”, disse.

Em 2017, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma plantação de maconha em um terreno da universidade. De acordo com a corporação, ela era cultivada por dois estudantes de Engenharia e outro jovem já formado em Administração — todos maiores de 18 anos.

“Hoje em dia, graças à autonomia universitária — que virou soberania universitária — existe, sim, um consumo de drogas de uma forma mais aberta nas universidades”, afirmou Weintraub. “Não é plantação de maconha para estudo, é para consumo de pessoas, droga ilícita”, completou.

O ministro defendeu, também, o patrulhamento da Polícia Militar nas instituições de ensino e voltou a falar que existe “doutrinação” nas universidades.

Jovem Pan

Foto: EBC

O Ministério da Agricultura informou nesta sexta-feira (6) que houve um recuo de 9% nos preços da carne bovina no mercado doméstico na primeira semana de dezembro. Em nota, disse que, no mercado físico, a arroba passou de R$ 216 na segunda-feira (2) em Mato Grosso para R$ 197 na quinta-feira (5). Na Bahia, a cotação caiu de R$ 225 para R$ 207, no mesmo período avaliado. Em Mato Grosso do Sul, a arroba saiu de R$ 220 para R$ 200. De acordo com a pasta, os resultados mostram a tendência iniciada na última semana de novembro.

Ao participar do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, em Medianeira (PR), a ministra Tereza Cristina ressaltou que o preço da proteína está se ajustando. “O preço daqui para frente deve se estabilizar”, afirmou. A ministra explicou que a alta decorreu de diversos fatores: seca deste ano prejudicou o crescimento do pasto e, consequentemente, afetou a engorda do rebanho bovino de corte; a arroba do boi gordo ficou estável nos últimos dois, três anos inibindo os investimentos; e a abertura de mercados externos, em especial o aumento da demanda da China por proteína animal em razão da peste suína africana, que dizimou pelos menos 40% do rebanho suíno chinês.

No evento no Paraná, a ministra assinou a Instrução Normativa 63, que reconhece o Paraná nacionalmente como zona livre da peste suína clássica (PSC). Com essa medida, o Estado ficará desmembrado de um grupo formado atualmente por 14 Estados. Alguns Estados do grupo registraram casos recentes da doença e, com isso, o bloco pode deixar de ser reconhecido como livre da doença.

Jovem Pan

O Governo do Estado concluiu no fim da tarde desta sexta-feira (6) a operação para antecipação de R$ 180 milhões em pagamento de royalties para exploração de gás e petróleo no Rio Grande do Norte. O empréstimo é referente aos meses de janeiro de 2020 a setembro de 2022.

A instituição financeira declarada vencedora do leilão foi o Banco Daycoval. A taxa anual acordada ficou em torno de 16,25% ou 1.26% ao mês. O percentual é variável conforme o índice de CDI do dia, acrescido da taxa fixa (spreed) de 11.35%.

“O Estado receberá quase R$ 500 milhões em royalties nos próximos três anos. É mais do que o dobro do que iremos pagar pelo empréstimo de R$ 218 milhões (R$ 180 milhões do empréstimo acrescido de R$ 38 milhões de juros). Portanto não comprometemos toda a receita de royalties nessa operação”, lembra o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Mesmo concluída a operação, o Governo espera ainda autorização da Assembleia Legislativa para empregar o recurso em pagamento de folha, além da manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional. A expectativa é de que tudo ocorra ainda nos próximos dias.

O titular da Seplan lembra ainda que em 2020 deve ser votado no Congresso o projeto enviado pelo Governo Federal para repartir, com Estados e municípios, recursos do fundo social destinado a receber recursos do pré-sal, a exemplo dos royalties, hoje concentrados apenas na União. “Esse repasse compensará a perda de receita que iremos ter com esse empréstimo”, concluiu Aldemir Freire.

O mesmo Banco Daycoval foi também o responsável pelo processo de antecipação de royalties no Estado de Sergipe. Lá, a taxa acordada foi 17,32%.

O leilão para antecipação dos royalties teve início na manhã de quinta-feira (5), com todo o pregão realizado online e de forma pública pelo site do Banco do Brasil. A Ata do pregão será publicada próxima semana no Diário Oficial do Estado.