O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.
O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.
“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.
Agora para este Tribunal de Contas tudo é possível e permitido, quando Robson era o governador nada podia, tudo era proíbido, tribunalzinho sem futuro, só serve de cabide de emprego pra família Alves.
priorizou o pagamento dos salários atuais, para beneficiar os seus apaniguados, que assumiram agora e estão com os seus salários em dia, os antigos servidores, que continuam com os salários de Novembro e Dezembro de 2018 e o 13º de 2017 e 2018, em atraso, que se danem. É o pensamento antigo sobre as leis brasileiras: aos meus amigos, a lei, aos meus inimigos, os rigores da lei. Pobre Rio Grande do Norte, cada um que entra, é pior que o anterior
O estado deveria estender esse formato de pagamento aos fornecedores tb! Seria isonomia total e irrestrita, pois afinal temos os terceirizados que trabalham e prestam serviços tb…
Deveria consultar se é legal esquecer os salários que o governo está em atraso. Na campanha a conversa era outra. Se arrependimento matasse….muitos teriam morrido!
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou a concessão de liminar em ação proposta pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, contra o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra, para que o Poder Executivo apresentasse extratos bancários de todas as contas públicas do Estado do RN, no período de 1º a 31 de janeiro de 2019. Ao rejeitar a imposição da medida cautelar, a Justiça considerou que a Ação Popular não veio acompanhada de informações ou de documentos hábeis a demonstrar a existência de superávit financeiro no mês de janeiro de 2019 ou, ainda, da comprovação de que o Portal da Transparência do Governo do Estado está desatualizado.
O que foi rejeitado pela Justiça foi a liminar e não a ação, que continua em tramitação. O Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra serão citados, esta semana, para oferecerem defesa em relação ao tema.
Os parlamentares pediam também a atualização, de imediato, das informações no Portal da Transparência do governo estadual e ainda, o pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como os décimos terceiros salários de 2017 e 2018, em ordem cronológica de débitos, destinando para tanto, pelo menos, 50% dos saldos financeiros que tenham sobrado, nas contas públicas do Rio Grande do Norte, nos mês de janeiro de 2019 e meses subsequentes. A decisão que negou a liminar é de 8 de fevereiro.
Na decisão consta que as medidas pretendidas, em especial a de pagamento de remunerações atrasadas, exigem amplo aprofundamento e conhecimento da situação fiscal e orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte, e estão inviabilizadas pela ausência de elementos que permitam essa aferição e de documentos probatórios a substanciar o pedido inicial.
O pronunciamento judicial também destaca que os autores não especificaram na ação, quais informações não constam no referido Portal.
Sem amparo probatório
Salienta a decisão que, na forma do art. 1º, da Lei nº 4.717/1965, a parte autora não se desobrigou de justificar a ausência de requerimento, na via administrativa, da atualização do portal da transparência e de fornecimento dos extratos bancários de todas as contas públicas do Estado do Rio Grande do Norte no período de 1.º a 31 de janeiro de 2019, limitando-se a ingressar no Poder Judiciário sem tais informações, além de requerer o deferimento de medidas cautelares sem amparo probatório.
Por fim, ressalta que o pedido de pagamento de salários possui natureza satisfativa e pode causar o exaurimento da prestação jurisdicional, com total perda do objeto da ação e provável perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil), por se tratar de verba de natureza alimentar, antes mesmo de ser oportunizada a formação do contraditório e sem qualquer substrato probatório mínimo a conferir verossimilhança às alegações.
(Ação Popular nº 0803993-57.2019.8.20.5001 – PJe) TJRN
É com pesar que recebo a triste notícia do falecimento do jornalista Ricardo Boechat, que estava no helicóptero que caiu hoje em SP. Minha solidariedade à família do profissional e colega que sempre tive muito respeito, bem como do piloto. Que Deus console a todos!
Através do microblog Twitter, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, lamentou a morte do jornalista, e destacou respeito ao profissional Ricardo Boechat.
Ricardo Boechat, que morreu nesta segunda-feira (11) aos 66 anos após a queda de um helicóptero em São Paulo, ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos mais prestigiosos do jornalismo brasileiro, e atuou em alguns dos principais veículos e canais do país. Nos últimos anos, foi âncora da BandNews FM e no Jornal da Band. Também era colunista da revista “Istoé”.
Ao longo de uma carreira iniciada na década de 1970, escreveu em jornais como “Diário de Notícias”, onde começou, “O Globo”, “Jornal do Brasil”, “O Estado de S. Paulo” e “O Dia”.
Na década de 1990, teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo, e também trabalhou no “Jornal da Globo”. Foi ainda diretor de jornalismo da Band e teve passagem pelo SBT.
Boechat era o recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se, com 17 troféus, e o único a ganhar em três categorias diferentes (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado.
De acordo com o Portal dos Jornalistas, as vitórias no Prêmio Esso foram:
Reportagem, em 1989, pela Agência Estado, com Aluizio Maranhão, Suely Caldas e Luiz Guilhermino;
Informação Política, em 1992, por sua coluna em “O Globo”, com Rodrigo França;
Informação Econômica, em 2001, novamente por sua sua coluna em “O Globo”, com Chico Otávio e Bernardo de la Peña.
Em 1998, Boechat lançou ainda o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA).
Ricardo Eugênio Boechat nasceu em 13 de julho de 1952, em Buenos Aires.
Em entrevista ao “Memória Globo” em 2000, contou que começou a trabalhar assim que deixou a escola, na virada de 1969 para 1970, após um período de militância em que fez parte do quadro de base do Partido Comunista em Niterói (RJ). O pai de uma amiga, que era diretor comercial do “Diário de Notícias”, foi quem o convidou.
“Se me perguntar fazendo o quê, eu, nada, olhando, juntando um papel, às vezes até limpando a mesa, não que alguém me pedisse isso, não. (…) Note que eu mal batia à máquina, não tinha noção de rigorosamente nada. Tinha morado a vida inteira em Niterói. O Rio de Janeiro para mim era o exterior.” Um de seus primeiros textos foi uma nota exclusiva sobre Pelé, que lhe garantiu mais espaço no jornal.
Depois, Boechat passou a escrever na coluna de Ibrahim Sued (1924-1995), no mesmo “Diário de Notícias”. Sobre este trabalho, afirmou:
“Era uma coluna de grande repercussão; era a coluna. (…) Era uma coluna que se prevalecia desta situação de visibilidade, de notoriedade do seu titular. Era uma coluna feita por uma equipe pequena, eram dois repórteres trabalhando e ele, muito idiossincrática. A notícia era, para ele, o que ele achava”.
Boechat considerou o período de 14 anos em que trabalhou com Sued como “uma coisa decisiva para minha formação como repórter”. “Não foi o Diário de Notícias, a militância, os jornaizinhos, mimeógrafos para o Partidão ou para o MDB de Niterói que me deram nenhuma base como repórter; o Ibrahim é que fez.”
Ele ainda disse que “Ibrahim talvez tenha o maior fenômeno da imprensa brasileira de todos os tempos, como personagem, como figura”.
“Eu pude ter uma escola na qual a doutrina era procurar informações, e por trás de mim o primeiro e maior dos pitbulls que eu já conheci, que era ele, rosnando no meu ouvido 24 horas por dia. [Eu] Dormia tendo pesadelo, acordava tendo pesadelo que a notícia estava ruim, a imagem dele rasgando o noticiário, dizendo que era ruim, era diária. Então aquilo me fez – a custa de muita esofagite, úlcera, insônia e outras mazelas – aprender o pouco que eu sei hoje de apurar notícia, de correr atrás de notícias, de apresentar essa notícia para o leitor.”
Boechat saiu em 1983, quando a coluna já era publicada em “O Globo”, após uma briga com o titular. Mudou-se, então, para o “Jornal do Brasil”, a convite do concorrente Zózimo Barroso do Amaral, tendo retornado a “O Globo” pouco depois, na coluna “Swann”.
Em uma segunda passagem pelo jornal, que durou até 2001, foi titular de uma coluna que levava o seu nome.
Sobre os temas de suas notas, descreveu: “Meu negócio é esse garimpo. O conteúdo de notícias, se pode gostar ou não gostar da coluna, gostar ou não gostar daquele tópico, mas em nenhum tópico você encontrará algo que não seja uma notícia. Pretensamente em primeira mão, pretensamente correta. Isto era experiência que eu trazia do Ibrahim, forjada à chicote”.
Questionado sobre os momentos mais marcantes da carreira, Boechat reafirmou:
“Claro que, remotamente, a minha ida para o Ibrahim em 1971, por aí. Foi o fato mais decisivo na minha vida porque pegou um garoto que não tinha… que estava ali num ‘Diário de Notícias’, um jornal vivendo os últimos anos de sua curta existência e que fatalmente ficaria por ali mesmo. Não demonstrava nenhum talento especial para nada dentro de uma redação e cai na mão de um mito, um monstro sagrado do jornalismo, do colunismo, e que com a sorte de ser esse mito, esse monstro sagrado um homem com uma profunda sensibilidade para informação, para a notícia”.
Ele também destacou sua passagem por “O Globo” – “para uma coluna que registrou, em seu cotidiano, as consequências da minha chegada, pela mudança em seu conteúdo de maneira muito visível, muito rápida, o que fez com que o mercado e o próprio ‘Globo’ identificasse em mim alguém capaz de fazer aquele tipo de trabalho ali”.
O jornalista Ricardo Boechat, que morreu nesta segunda-feira(11) em um acidente de helicóptero em São Paulo, participou, pouco antes da queda da aeronave, de um evento da empresa farmacêutica Libbs, em Campinas.
Abaixo segue um vídeo, cedido ao Blog do BG, de um(a) de participante da convenção que mostra o apresentador no Royal Palm Plaza, no bairro Jardim Novo Califórnia, muito gentilmente, preocupado com a atenção ao público.
Uma perda enorme para o jornalismo. Boechat ia além da bancada do jornal, era independente, imparcial, conseguia humanizar as reportagens, com sua sabedoria e senso de humor ímpar. Vai fazer muita falta, Deus o abençoe, Ricardo Boechat !
A aeronave era um Bell Helicopter, prefixo PT-HPG, fabricada em 1975. Estava regular, segundo a Aeronáutica. Com capacidade para cinco pessoas, sendo um piloto e quatro passageiros, esse modelo de helicóptero é considerado seguro.
O jornalista estava em helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. O piloto Ronaldo Quattrucci também morreu no acidente.
Boechat deu uma palestra a representantes da indústria farmacêutica em Campinas, no interior do estado, na manhã desta segunda e retornava a São Paulo por volta das 12h. Ele deveria pousar no heliponto da Band, no Morumbi, Zona Sul da capital paulista. Vídeo: redes sociais
Nota-se a que ponto chegamos com o uso bestial do aparelho celular, uma moça pedindo ajuda para retirar a vítima do veículo e um monte de homens bestas apenas filmando e narrando o fato desprezando uma vida que se encontrava e risco de morte.
@Ivson, realmente chega a ir além do cúmulo do absurdo. Não me espantaria que alguns desses "freelances" esperavam que o motorista tbm estivesse morto, aí séria um vídeo com muito mais visualizações…
O jornalista, apresentador e radialista Ricardo Boechat morreu no início da tarde desta segunda-feira (11), aos 66 anos, em São Paulo.
Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil” e foi comentarista no Bom Dia Brasil, da TV Globo.
Ele estava dando uma palestra em Campinas, no interior do estado, e retornava a São Paulo nesta segunda, de acordo com jornalistas da TV Band.
A aeronave era um Bell Helicopter, fabricado em 1975. Com capacidade para cinco pessoas, sendo um piloto e quatro passageiros, esse tipo de aeronave é considerado seguro.
Acidente
O chamado de socorro foi feito às 12h14. A queda ocorreu perto do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco. De acordo com a CCR Rodoanel Oeste, que administra o Rodoanel, houve uma terceira vítima com ferimentos, o motorista do caminhão.
Segundo informações iniciais, o helicóptero saiu do hangar Sales, no Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, que ficou destelhado após um vendaval nas últimas semanas.
Foram enviadas ao menos 11 viaturas para o local. A Polícia Rodoviária Estadual informou que a alça de acesso do Rodoanel à Rodovia Anhanguera precisou ser interditada. Já a rodovia não teve bloqueio.
Mapa acima compreende período de sexta-feira(08) a esta segunda-feira(11). Foto:Reprodução/Emparn
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) mostra municípios potiguares, por regiões, quanto ao índice pluviométrico no período de sexta-feira(08) até segunda-feira(11).
MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR
Carnaubais(Emater) 24,8
Pendencias(Ana) 15,7
Francisco Dantas(Emater) 10,0
Janduís(Emater) 8,8
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 6,6
MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR
Lajes(Prefeitura) 25,3
Lagoa Nova(Emater/st. Humaita) 13,0
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 4,7
Cerro Cora(Emater) 1,9
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 1,8
Angicos(Prefeitura) 1,0
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 0,5
Um helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, nesta segunda-feira (11) e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto e outra pessoa que estava na aeronave morreram carbonizados.
O chamado de socorro foi feito às 12h14. A queda ocorreu perto do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco. De acordo com a CCR Rodoanel Oeste, que administra o Rodoanel, houve uma terceira vítima com ferimentos, o motorista do caminhão.
Foto: Reprodução/TV Globo
Foram enviadas ao menos 11 viaturas para o local.
A Polícia Rodoviária Estadual informou que a alça de acesso do Rodoanel à Rodovia Anhanguera precisou ser interditada. Já a rodovia não teve bloqueio.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta segunda-feira (11) o levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontando melhora do Índice de Clima Econômico do Brasil. Em sua conta no Twitter, o presidente destacou ser o primeiro resultado positivo depois de três trimestres com patamar negativo.
“Levantamento da FGV aponta que o Brasil é o país que apresentou maior melhora do clima econômico na América Latina. Saímos de -33,9 em outubro de 2018 para +3,6 em janeiro de 2019, um aumento de 240%”, escreveu Bolsonaro.
Na mesma postagem, o presidente acrescentou que ainda é possível avançar mais. “Queremos e podemos ainda mais”, escreveu.
O que puxou a melhora do indicador desta vez foi o Índice de Expectativas, que registrou 88 pontos em janeiro. Em outubro de 2018, a pontuação era de 25,9 pontos. A última pontuação acima de zero foi registrada em janeiro de 2018, quando o índice atingiu 4,3 pontos. A pesquisa se baseia na avaliação de especialistas de economia do país.
No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº 0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, Arturo Silveira Dias de Arruda Camara, Jose Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.
No dia 19 de fevereiro, às 9h, estarão prestando depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud. Os dois serão ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo.
Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa. Foram arroladas 45 pessoas. O primeiro a depor será Alexandre Margotto, no dia 26 de março, às 9h, por videoconferência. Ele foi arrolado pelas defesas de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Em seguida, prestarão depoimento Luiz Eduardo Vianna e Natalino Bertin.
Todos os depoimentos serão colhidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara e juiz do processo.
A visão dos americanos sobre a maconha mudou incrivelmente rápido. Há trinta anos, a legalização da maconha parecia uma causa perdida. Em 1988, apenas 24% dos americanos apoiavam a legalização.
Mas com firmeza, a nação começou a liberalizar. Em 2018, 66% dos residentes dos EUA ofereceram sua aprovação, transformando a legalização da maconha de uma fantasia libertária em uma causa predominante. Muitas leis estaduais também mudaram. No último quarto de século, 10 estados legalizaram a maconha recreativa, enquanto 22 estados legalizaram a maconha medicinal.
Então, por que a opinião pública mudou dramaticamente em favor da legalização? Em um estudo publicado em fevereiro deste ano, examinamos uma série de possíveis razões, descobrindo que a mídia provavelmente teve a maior influência.
Não se trata de uso, geografia ou dados demográficos
Nosso estudo descartou algumas possibilidades óbvias.
Por um lado, não é sobre o uso de maconha. Sim, o uso de maconha aumentou. Dados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde mostram que, em 2002, cerca de 10% dos adultos relataram usar maconha no ano anterior. Em 2015, 13,5% relataram o uso. Mas esse aumento é muito pequeno para ter um grande impacto nas atitudes.
E não se trata de americanos mais velhos e mais conservadores sendo substituídos por gerações mais jovens que estão mais familiarizadas com a maconha. Tanto os mais jovens quanto os idosos desenvolveram visões mais liberais sobre a legalização da maconha em um ritmo semelhante nos últimos 30 anos. Desta forma, mudanças nas atitudes sobre a legalização da maconha refletem os recentes aumentos no apoio aos indivíduos LGBTQ.
Nós olhamos para ver se as pessoas que viviam em estados onde era ilegal, mas residiam próximas àquelas onde se tornou legal, eram mais propensas a mudar suas opiniões. Mas a taxa de mudança não foi diferente em estados que legalizaram a maconha do que em outros.
Da mesma forma, o ritmo da mudança tem sido similar entre partidos políticos, religiões, níveis educacionais, grupos raciais e étnicos e gênero. Por mais polarizados que o país possa parecer, quando se trata de maconha, os americanos têm mudado suas atitudes juntos, como nação.
Descobrimos que uma pequena parte do aumento no apoio estava relacionada a mais pessoas desfiliando-se da religião. A proporção de pessoas que não se identificam com uma religião aumentou em cerca de 7% entre 2007 e 2014. As pessoas que não têm religião tendem a ser mais liberais do que outras. No entanto, esse fator representa apenas uma pequena proporção da alteração.
Enquadramento médico de mídia
Então o que está acontecendo? O que provavelmente fez a maior diferença é como a mídia retratou a maconha. O apoio à legalização começou a aumentar logo depois que a mídia de notícias começou a enquadrar a maconha como uma questão médica.
Tomamos o The New York Times como um estudo de caso, analisando o número de artigos publicados de 1983 a 2015 sobre a maconha. Pouco antes de o número de americanos apoiando a legalização começar a aumentar, descobrimos um aumento acentuado na proporção de artigos sobre maconha que discutiam seus usos médicos.
Na década de 1980, a grande maioria das reportagens do New York Times sobre a maconha era sobre tráfico de drogas e abuso ou outras drogas da Agenda I. Naquela época, o The New York Times era mais propenso a juntar maconha em uma espécie de trindade profana com cocaína e heroína em discussões sobre contrabando de drogas, traficantes de drogas e coisas do gênero.
Durante a década de 1990, histórias discutindo a maconha em termos criminais se tornaram menos prevalentes. Enquanto isso, o número de artigos discutindo os usos medicinais da maconha aumentou lentamente. No final da década de 1990, a maconha raramente era discutida no contexto do tráfico de drogas e do abuso de drogas. E a maconha perdeu sua associação com outras drogas da Agenda I, como cocaína e heroína, no New York Times. Gradualmente, a personalidade estereotipada do usuário de maconha mudou do folgado querendo ficar chapado para o boomer envelhecido que buscava alívio da dor.
Naturalmente, muitos americanos não lêem o The New York Times. Mas a análise dos jornais de registro, como este, fornece uma visão de como a mídia noticiosa mudou seu enquadramento da maconha, especialmente durante uma época em que os jornais ainda eram uma fonte primária de notícias.
Sistema de justiça criminal
À medida que os americanos se tornaram mais favoráveis à legalização da maconha, eles também disseram aos pesquisadores que o sistema de justiça criminal era muito duro.
No final da década de 1980, a “guerra às drogas” e as leis de reforma da sentença colocaram um grande número de jovens, muitas vezes negros e latinos, atrás das grades por longos períodos de tempo. Quando os americanos começaram a sentir todos os efeitos sociais e econômicos das iniciativas duras contra o crime, eles reconsideraram os problemas com a criminalização da maconha.
Como o apoio à legalização da maconha e as preocupações com a dureza do sistema de justiça criminal mudaram ao mesmo tempo, é difícil saber o que veio primeiro. A preocupação com a dureza do sistema de justiça criminal afeta o apoio à legalização – ou vice-versa?
Por outro lado, a causa e o efeito são mais claros no que diz respeito ao enquadramento midiático da maconha. O retrato da maconha da mídia de notícias começou a mudar pouco antes do público, sugerindo que a mídia influenciou o apoio à legalização da maconha.
Uma vez que as atitudes começam a mudar, é difícil saber o que mantém o momento em movimento. Qualquer que seja o ímpeto inicial, as atitudes atuais são drasticamente mais favoráveis, e a legalização está aumentando rapidamente.
*Amy Adamczyk é professor de sociologia e justiça criminal na Universidade da Cidade de Nova York. Christopher Thomas é doutorando em Justiça Criminal na John Jay College of Criminal Justice e Jacob Felson é professor de sociologia na William Paterson University. Os três assinaram juntos o artigo originalmente publicado em inglês no The Conversation.
A Polícia Federal cumpriu hoje, 11/02, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal, um mandado de busca e apreensão objetivando reprimir delito de falsificação de documentos para fins eleitorais.
A investigação decorreu de provocação realizada pela Justiça Eleitoral, dando conta da existência de eleitor cadastrado com perfis biométricos semelhantes, mas com documentação de cadastro eleitoral diferente, o que evidenciava uma possível fraude.
No curso das investigações foi constatado que o suspeito de fato possuía três identidades, sendo uma obtida na Paraíba e outras duas no Rio Grande do Norte. As diligências policiais também, por meio do trabalho de perícia datiloscópica, lograram constatar que o investigado fazia uso de diferentes documentos, o que possibilitou a prática da fraude eleitoral e a expedição de mais de um título de eleitor vinculados às cidades de São José do Mipibu e Monte Alegre/RN.
Vale ressaltar que o cumprimento da busca e apreensão teve como objetivo arrecadar documentos e/ou informações sobre esta e outras fraudes praticadas pelo acusado que responderá pelos crimes de inscrição fraudulenta de eleitor, falsificação de documento público para fins eleitorais, inserção de dados falsos em documento público para fins eleitorais e uso de documento falso, cujas penas somadas poderão, em caso de condenação, alcançar 22 anos de reclusão.
A conduta de uso de títulos eleitorais obtidos por meio de fraude na identificação do usuário é delito que tende a ser cada vez mais combatido, vez que após a implantação do cadastro biométrico promovido pela Justiça Eleitoral fica praticamente impossível a fraude não ser detectada.
Denúncias feitas por consumidores de cobranças indevidas e abusivas na fatura cartão de crédito levaram a instauração de um processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Senacon, as queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) — banco de dados com os registros de reclamações feitas em Procons pelo Brasil afora — apontam indícios de que os consumidores foram cobrados por valores que não teriam gasto no cartão de crédito.
A apuração foi iniciada na última quinta-feira, dia 7, e a abertura do processo publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A Caixa será intimada a apresentar defesa e, em seguida, será aberto o prazo para as alegações finais. Se os indícios de prática abusiva forem confirmados, a Caixa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Daniel Diniz Melo para reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ( UFRN ), mantendo a tradição de respeitar a escolha da comunidade acadêmica. Diniz era o primeiro da lista tríplice enviada pela instituição.
Embora a regra tenha sido mantida na primeira nomeação do governo Bolsonaro para as universidades, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, estuda mudança nos critérios de escolha. Ele também assina, junto com Bolsonaro, a nomeação de Diniz Melo, publicada em sessão extra do Diário Oficial da União de 8 de fevereiro.
Hoje, cada universidade federal faz a sua eleição e envia três nomes para o governo. O Ministério da Educação analisa e encaminha ao presidente. Desde a gestão Lula, o primeiro da lista sempre foi o escolhido, embora qualquer um dos três indicados possa ser nomeado.
Vélez já disse que quer mudar as regras, mas não explicou o que fará. A nomeação de Diniz Melo surpreendeu positivamente os dirigentes de instituições federais de ensino por ter respeitado a tradição de escolher o primeiro nome, mas causou surpresa por ocorrer na frente de outras que já enviaram a lista tríplice e têm mais pressa, porque estão com reitores temporários designados pelo governo, como a Federal do Triângulo Mineiro.
Para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, o primeiro nome da lista é Fabio Fonseca, que já foi filiado ao PT e ao PSOL. A nomeação do segundo, Luiz Fernando dos Santos Anjo, chegou a ser encaminhada internamente no governo, mas não foi publicada ainda. O caso é acompanhado pela comunidade acadêmica porque representará uma sinalização de como a atual gestão vai lidar com as universidades, vistas dentro do MEC como um setor dominado pela “esquerda”.
Nomeado para assumir a partir de 28 de maio, Diniz Melo é vice-reitor da UFRN e foi candidato único na eleição da instituição. Mesmo assim, a universidade tem que mandar a lista tríplice. Bacharel em Engenharia Mecânica e em Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, fez pós-doutorado na Stanford University, onde é Professor Visitante do Department of Aeronautics and Astronautics desde 2008, segundo o currículo publicado pela UFRN.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.
Pensava que os TCs fossem órgãos consultivos apenas do Poder Legislativo. Mas parece que não – ao menos no RN.
Agora para este Tribunal de Contas tudo é possível e permitido, quando Robson era o governador nada podia, tudo era proíbido, tribunalzinho sem futuro, só serve de cabide de emprego pra família Alves.
priorizou o pagamento dos salários atuais, para beneficiar os seus apaniguados, que assumiram agora e estão com os seus salários em dia, os antigos servidores, que continuam com os salários de Novembro e Dezembro de 2018 e o 13º de 2017 e 2018, em atraso, que se danem. É o pensamento antigo sobre as leis brasileiras: aos meus amigos, a lei, aos meus inimigos, os rigores da lei. Pobre Rio Grande do Norte, cada um que entra, é pior que o anterior
O estado deveria estender esse formato de pagamento aos fornecedores tb! Seria isonomia total e irrestrita, pois afinal temos os terceirizados que trabalham e prestam serviços tb…
Ainda aguardo uma decisão JUDICIAL por ordem cronológica pois aí sim não teria atrasos.
Decisões desse TCE e ainda como forma de consulta não servem para nada.
Deveria consultar se é legal esquecer os salários que o governo está em atraso. Na campanha a conversa era outra. Se arrependimento matasse….muitos teriam morrido!
Então policia não pode receber na frente dos demais servidores público