A apresentação do “Plano de Operações do Carnaval 2019” de todos os órgãos de Segurança Pública do Estado à imprensa acontecerá às 10h da manhã desta quinta-feira (28), no Gabinete de gestão Integrada (GGI) da Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), localizado na Escola de Governo.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte concluiu o planejamento na manhã desta quarta-feira (27). Na ocasião, oficiais do Comando do Policiamento do Interior (CPI), do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) se reuniram com o Subcomandante e Chefe do Estado Maior da PMRN, Coronel Zacarias Mendonça, e o Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da PMRN, Tenente Coronel Correia Lima, no Quartel do Comando Geral da PM.
O Policiamento acontecerá em todas as regiões do estado, havendo um reforço necessário nos principais polos carnavalescos. O CPI atenderá cidades como Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa. Já o CPM estará com foco principal no litoral sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).
Os policiais sairão do quartel da PM nesta sexta-feira (1º) e seguirão com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira (06) de cinzas. A PM fará barreiras no intuito de coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: advogado quer que ele dê esclarecimentos Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) decidiu enviar mais um comunicado a escolas do país para retirar o pedido de envio de vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional perfilados em frente à bandeira do Brasil após leitura de carta oficial do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Será a terceira circular da pasta nesta semana. A primeira incluía no corpo da mensagem de Vélez o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e solicitava o envio das gravações ao governo. Após repercussão negativa, nova redação foi feita, retirando o lema e incluindo a necessidade de autorização prévia para imagens das crianças e adolescentes.
Agora, segundo os esclarecimentos enviados pelo MEC ao Ministério Público Federal (MPF), que exigiu explicações do ministro em 24 horas, um novo ofício será remetido às escolas, retirando o pedido de envio das imagens por “razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons)” e “de segurança”. A medida é descrita pelo consultor jurídico da pasta, Cassio Cavalcante Andrade, no documento, assinado por Vélez. Ele narra que recebeu a informação nesta quarta-feira diretamente do gabinete do ministro.
“Cumpre-me anotar, a propósito, que recebi notícia, há pouco, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”, afirma a manifestação do MEC enviado ao MPF.
Uso de slogan não foi para ‘promoção pessoal’
No documento, o ministério nega que tenha infringido os diversos dispositivos constitucionais e infralegais apontados pelo procuradores que pediram explicações. Diz que Vélez Rodríguez, ao usar o slogan de campanha eleitoral em carta institucional enviada a escolas, agiu “sem vontade de promoção pessoal”, para sustentar que não houve violação do artigo 37 da Constituição, que fala dos princípios da administração pública.
Diz um dos dispositivos do artigo que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
No comunicado, ao citar o artigo da Constituição, o MEC justifica o ato de Vélez. “Constata-se que os comunicados eram de natureza educativa, o que atende o dispositivo constitucional. Mas, reconhecido pela autoridade ministerial que, inoportunamente, foi utilizado o slogan de campanha presidencial como saudação final, todavia, sem a vontade de promoção pessoal. Convém assinalar que a expressão já restou retirada das mensagens, por determinação do Ministro de Educação”, aponta a pasta.
A pasta afirmou que houve “boa fé” do ministro ao revisar o conteúdo da carta e reenviá-la às escolas retirando o slogan e colocando a necessidade de autorização de uso das imagens. Argumenta ainda que houve economia de recursos com a medida, uma vez que Vélez Rodriguez não fez “mensagem institucional, a ser veiculada pela grande mídia, para transmitir essa mesma mensagem à comunidade escolar. Preferiu, no entanto, a forma menos custosa aos cofres públicos, e, a seu ver, a mais efetiva”.
Hino não pode ser censurado, diz MEC
O MEC defendeu a execução do Hino Nacional em frente à bandeira, alegando que incentivar o ato não infringe direitos, e protestou contra as críticas falando em censura. “A sugestão de leitura diante do Pavilhão e no momento reservado ao Hino Nacional não pode, também, ser objeto de censura. Não é crível que qualquer autoridade possa ser censurada por sugerir que o canto do Hino seja praticado, ainda mais num ambiente público ou particular publicizado, como são as escolas”, destacou, dizendo que o símbolo vem da própria Constituição.
E continua: “Se, nos estádios e arenas esportivas, quando as seleções nacionais atuam — e mesmo quando se trata de certames nacionais —, os torcedores se submetem à execução do Hino Nacional, pergunta-se: que mal há em cantar o Hino nas escolas? A prática, aliás, já é comum em muitos estabelecimentos de ensino. Num passado não muito distante, era ainda mais comum. Reiteramos: não foi uma determinação, mas uma sugestão. Homenagear os símbolos nacionais é algo que sobreleva e transcende qualquer opção política, ideológica ou filosófica”.
SE FOSSE UM VIDEO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES REBOLANDO E DANÇANDO FUNK DENTRO DE SALA DE AULA SERIA CONSIDERADO NORMAL, NINGUÉM RECLAMARIA A MÍDIA IRIA DIVULGAR AMPLAMENTE COMO UMA REPRESENTAÇÃO DE "ARTE DAS PERIFERIAS". TEM QUE QUE MUDAR MUITO, A CULTURA DO INÚTIL AINDA RESISTE.
Poderia ter feito e publicado quantos vídeos quisesse, sem ter de prestar esclarecimentos a quem quer que seja. Como, aliás, costumam fazer governos erguidos no oportunismo e no reinado lúdico do marketing, que burla todas as normas para confortar o ego de personagens às voltas com a realidade.
BOLSONARO QUER FAZER A COISA CERTA, MAS A ESQUERDA ASQUEROSA, NÃO QUER DEIXAR, MANDA ESSE POVO ARRUMAR UMA LAVAGEM DE ROUPA NA VENEZUELA, O PT FOI O ATRASO DO BRASIL POR QUASE DUAS DÉCADAS. VAZA, SATANÁS!!!
Fazer a coisa certa e teve que recuar. Se fosse certa não teria recuado.
Meu prezado, o recuo foi apenas com relação ao envio dos vídeos. E deu-se em decorrência exatamente do mimimi dos esquerdopatas e de problemas técnicos, já que grande parcela das escolas não possui acesso à internet. E essa celeuma dos "vermelhinhos" é reflexo do ódio que eles nutrem pelo nosso Brasil (eles preferem suas queridas Cuba, Venezuela, Nicarágua e ditaduras do tipo), externado através do repúdio aos nossos símbolos pátrios. Essa gente não deve ser considerada brasileira.
Mais um recorde obtido pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. Depois de em janeiro, registrar o maior volume de pagamentos no mês, agora a unidade registra o maior repasse de recursos para credores, no primeiro bimestre de um ano. Foram pagos R$ 16,9 milhões. É o melhor resultado para o período janeiro-fevereiro, desde 2015.
Nestes dois meses iniciais, 150 credores foram beneficiados. De acordo com os números apresentados pelo responsável pela Divisão, juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, o volume é R$ 2 milhões acima do que foi pago no primeiro bimestre dos anos de 2015 a 2018.
Bruno Lacerda observa que o bom resultado alcançado neste bimestre é consequência do aprimoramento dos procedimentos de pagamento, aliado à existência de recursos nas contas gerais de precatórios dos entes devedores (notadamente, Estado do Rio Grande do Norte).
Com a finalização da virtualização dos processos de precatórios e a integração do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) com o Sistema de Pagamentos Judiciais do Banco do Brasil (SISCONDJ) o procedimento para finalização do pagamento será ainda mais rápido, uma vez que não haverá a necessidade de expedição de ofício “físico” ao Banco para abertura das contas individuais.
O pagamento destes débitos ocorre da seguinte forma: havendo recurso financeiro na conta de precatórios do ente devedor, os credores, de acordo com a ordem cronológica, têm seus créditos atualizados, sendo remetido ofício ao Banco do Brasil para criação de uma conta vinculada ao CPF do credor e ao respectivo precatório.
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (27), o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o Rio Grande do Norte passa por uma severa crise financeira e que o Poder Legislativo tem feito a parte dele ao aprovar matérias de interesse do Estado. “A dispensa de tramitação, porém, não poder ser uma regra”, alertou o deputado, demonstrando preocupação com as taxas de juros na operação financeira de antecipação de royalties.
“A Assembleia foi sensível à situação dos servidores e aprovou a antecipação dos royalties, mas é só analisar os números com tranquilidade que fica claro que o Estado pagará juros de agiota nessa operação. Falo de juros que ultrapassam os 20% ao ano”, disse José Dias durante a sessão ordinária.
O deputado aproveitou a sua fala para solicitar que as proposições oriundas do Poder Executivo sigam a tramitação regimental, já que, segundo ele, são projetos com grande relevância para o Estado. Ele foi aparteado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que declarou estar de acordo com o pensamento do parlamentar correligionário.
Engraçado, não vi nenhuma matéria falando que no mesmo instante em que foi aprovado esta linda antecipação e aprovado o estado de calamidade financeira, os nosso nobre deputados aprovaram no meio desta linda história o direitos dos mesmos serem ressarcidos pelas férias, 13º, 1/3 de férias e se não bastasse aprovaram o pagamento de retroativos há 4 anos, ou seja, mesmo os deputados que não se reelegeram irão ter direito. Mas não se preocupem isso deverá custar uma bagatela de uns 5 milhões. Onde está a crise mesmo?
Qualquer pessoa bem informada sabe que banco nenhum vai emprestar dinheiro a um estado caloteiro desse sem cobrar juros que façam jus ao altíssimo risco de calote. Lá se vão 20% para o ralo. Pessoal da esquerda acha que dinheiro cai do céu kkk
O "Pessoal de Esquerda" esta tentando superar a crise que os de "Direita" deixaram para o nosso Estado, o interessante é o parlamentar fazer uma reclamação dessas, porém não dizem nada com os juros que os cartões de credito cobram a população em geral, que chega a passar dos 200% a.a.
Sugestões para o RN enfrentar a crise: vender CAERN e Potigás, privatizar o Centro de Convenções, livrar-se da UERN (não é obrigação dos estados prover educação superior, muito menos de um estado "falido"), extinguir certos órgãos desnecessários, que só servem como cabides de empregos (lembrei da tal Fundação José Augusto), repactuar os duodécimos aos demais Poderes (com a devolução das sobras orçamentárias, como ocorre no âmbito federal), rever os pagamentos da nefasta Arena das Dunas (só serviu prá roubalheira), rever a questão do pagamentos dos inativos (cada Poder deve pagar os seus), cobrar os grandes devedores do estado (e permitir a securitização de dívidas), extinguir benefícios fiscais, diminuir a quantidade de secretarias e cargos comissionados (mais como exemplo, já que a economia será pequena), melhorar a máquina de arrecadação de tributos (não é aumentar a carga tributária), rever contratos de prestação de serviços e de aluguéis… Tem muita coisa que pode ser feita e sem sacrificar o funcionalismo. Apenas racionalizando o uso da máquina pública e direcionando os parcos recursos para onde são realmente necessários, para aquilo que é obrigação do estado. A questão é só de vontade política.
O pessoal da esquer, quando governo, adora um empréstimo, pegam o dinheiro que não conseguem produzir (a qualquer taxa, pois não são eles que irão pagar) e gastam com fins políticos eleitorais. Quando oposição, criticam o pagamento de montantes altíssimos de juros no orçamento, e ainda têm a cara-de-pau de exigir que se decrete moratória. Hipocrisia pouca é besteira…Já fazer o dever de casa e tomar as medidas de enxugamento necessárias, pra q??? Pega um empréstimo e empurra pro povo pagar!!!
A conversa será esta, podem anotar: o governo Fátima será um fracasso fundado na incompetência pessoal, de seus secretários e na falta de soluções que eram tão visíveis quando ela era oposição.
Mas a culpa desse fracasso não será pelas razões acima.
Aparecerá um culpado externo ao PT.
Concordo e acho um tiro no pé a antecipação de quatro anos dos royalties, o Estado vai receber pouco dinheiro e perderá muito em juros; mas a situação atual dos servidores, aposentados e pensionistas é muito mais importante e tem que ser resolvida. São idosos, crianças dependentes, de pessoas que saem para trabalhar sem saber se vão ter comida para o dia seguinte; pessoas que perderam plano de saúde, bens, foram despejadas. O nome honrado, agora tá sujo junto aos órgãos de proteção de crédito, servidores que não têm a quem recorrer. Se não me engano esse senhor deputado esteve coladinho e apoiando a última gestão em todas as ações desastrosas que levaram o Estado a esse quadro atual. Claro que também sei que a quebradeira do Estado já vem de décadas e que não foi só o último governo que acabou com o dinheiro; mas vi grandes comitivas indo à China, passar uns quinze dias (diárias, passagens…), foram à Roma ( tome dinheiro) pra um Estado que já estava atrasando pagamentos, fora todo apoio dado aos consecutivos saques dom Fundo Previdenciário. É justo senhor deputado que os servidores que ajudam o Estado a crescer e gerar dinheiro sejam os únicos prejudicados? Nunca vi a AL, TJ , MPE, abrir mão dos repasses do duodécimo durante esses últimos quatro anos, também não vi os membros desses órgãos terem recebido seus vencimentos atrasados. Continuo dizendo, sei que não é a melhor solução, volto a dizer que é um tiro no pé, mas é o que restou para essa gestão usar como alternativa. Seu compadre, não só quebrou os servidores estaduais, ele quebrou muitos comércios e fez muita gente ficar doente. Se coloque no lugar das famílias desses servidores e , não se esqueça, um dia pode ser um pensionista seu.
A justiça potiguar tem q adentrar nesse caso.
Pagam juros de 20% ao ano para "pegar" num dinheiro de interesse dos governantes, enquanto q a justiça determina juros de poupança (0,34% ao mês), aos meus clientes credores do Estado, q os usurpado, afrontando as leis q deveriam serem cumpridas e não são pelos "nossos" governantes.
Alô MPRN.
Esse senhor sempre atua assim. Crítica mas vota a favor. Estava acompanhando uma sessão em que se votava um plano de cargo e ele disse "vão aprovar mas vcs não vão receber, pq não vai ter dinheiro". E era verdade o que ele dizia, mas, pra não ficar mal na foto, ele votou a favor. Por essas e outras que o Estado está na situação caótica. Senhor Deputado, a culpa também é sua e de seus pares! Tem de aparecer alguém para tomar as medidas duras e amargas que o Estado necessita, e essa pessoa não é a governadora Fátima. E só para lembrar que a culpa da crise não é dos servidores públicos, mas os privilégios têm de ser cortados e dentre muitas outras medidas, cada servidor tem de produzir mais e melhor.
A funcao do deputado alem de fiscalizar é aprovar leis a pedido do executivo que ajudem na administracao. Ele nao concorda com o proposto, mas vota pq quer ajudar o executivo a sair da buraqueira. No final, espera que a buraqueira nao seja maior como ele previu. E a culpa da crise, sim, é dos servidores publicos…. pq o cidadao que contrata os serviços ineficientes do Estado, pagam bons salarios alem do normal a esses servidores. Se a administracao nao tem capacidade tecnica, a culpa é de quem votou e escolheu.. O Estadi inventa servidores pra justificar sua existencia. e os salarios sao acima da iniciativa privada.
Meu caro Pedão, Fatão concorreu ao governo sabendo de tudo que a aguardava. E ela dizia saber como resolver os problemas e blá blá blá. Todos agem dessa mesma forma. Governador tem que governar e a solução tem que ser encaminhada por ela. Não cabe aos deputados administrar o estado, isso é da competência do Poder Executivo. O deputado em questão está cumprindo com o que lhe cabe: tentando abrir os olhos do governo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado a depor no dia 22 de março em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho e da empreiteira Odebrecht. Em delação, o homem forte de governos petistas afirmou ter feito entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente.
O delegado da Lava Jato em Curitiba Felipe Pace ainda quer informações que corroborem com o acordo da construtora e documentos do doleiro Álvaro José Novis sobre supostas entregas a codinomes inseridos na planilha Italiano – uma espécie de conta corrente de supostas propinas delatada pela Odebrecht em benefício do ex-presidente.
A Polícia Federal quer mais detalhes sobre repasses que constam na planilha da Odebrecht. Entre as senhas que os emissários teriam de utilizar para retirar os valores, que variam de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhões, estão “espaguete”, “pasta”, “massa”, “pene” e bambino”. Para tanto, os investigadores querem ouvir o doleiro Álvaro José de Novis, que era contratado pela empreiteira para efetuar as entregas de dinheiro.
“É imprescindível que as respostas sejam apresentadas com riqueza de detalhes a permitir, na medida do possível, a identificação do recebedor dos recursos, o efetivo endereço das entregas, o valor, as senhas e responsável (com dados qualificativos) pelas entregas dos valores”, diz o delegado.
Até 8 de março, a PF quer que Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior, da Odebrecht, entreguem detalhes de e-mails que envolvam os repasses.
Delação
Em depoimento prestado ano passado, Palocci afirmou ter repassado “em oportunidades diversas” R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie para o próprio Lula”. Palocci detalhou duas entregas de dinheiro a Lula, uma no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, no valor de R$ 50 mil, “escondidos dentro de uma caixa de celular”.
A outra entrega teria ocorrido em Congonhas. Ele contou que se recorda de que a caminho do aeroporto “recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”.
Segundo Palocci, os repasses a Lula teriam ocorrido em 2010. Palocci também narrou à PF que Lula tinha uma conta corrente de propinas com a Odebrecht de R$ 300 milhões. O ex-ministro afirmou que Lula tinha um “pacto de sangue” com o patriarca Emílio Odebrecht.
Defesa
Com a palavra, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula
A defesa afirma afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura à defesa o direito de ter acesso a toda prova já documentada. E no caso tivemos negado o direito de acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. Tal acesso é fundamental para sabermos a cadeia de custódia dos discos dos sistemas de informática da Odebrecht e também para verificarmos se a Odebrecht pagou os valores que o MPF quer impor a Lula.
Meu temor é que, nessas "saidinhas" para depor, o presidiário de Curitiba termine resgatado por membros do PCC, CV, FDN ou… quem sabe, da Sindicalha do RN.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28), a Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos.
Estão sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva, 05 mandados de busca e apreensão domiciliar e 05 mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.
A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.
O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de meados de
2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).
As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.
(*) O nome da operação “Godela” faz remissão a um termo regional que significa aquele que se aproveita de situação para tirar vantagem à custa dos outros.
A hipertensão na adolescência dobra o risco de doença renal na vida adulta, independentemente do peso ou da gravidade da hipertensão. Isso é o que demonstrou um estudo realizado por pesquisadores israelenses e publicado no periódico médico Jama (Jornal da Associação Médica Americana).
Foram analisados dados de mais de 2,6 milhões de jovens candidatos ao serviço militar de Israel de 16 a 19 anos, a maioria do sexo masculino, entre 1967 a 2013. Entre eles, quase 8 mil apresentavam diagnóstico de hipertensão. Cerca de 20 anos depois, 2.189 desenvolveram doença renal com necessidade de diálise ou transplante renal.
A pesquisa ainda mostrou que cerca de metade dos jovens com hipertensão tinha sobrepeso ou obesidade, comprovando seu fator de risco para futuras doenças renais.
No entanto, mesmo com o controle do IMC (índice de massa corpórea), a hipertensão na adolescência duplicou o risco de doença renal na vida adulta.
O risco foi semelhante mesmo quando os jovens com hipertensão grave foram excluídos da análise.
Um dos autores do estudo, o médico Ehud Grossman, do Centro Médico Chaim Sheba, em Israel, alertou em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times que adolescentes com hipertensão devem ser tratados.
“Não ignore a hipertensão em jovens”, afirmou. “Se você não a trata, aumenta o risco não apenas para doenças renais, mas também para acidentes vasculares cerebrais e doenças cardiovasculares”, completou.
Hipertensão é uma doença
Hipertensão arterial é o termo médico que se usa à alta pressão que exerce o coração para o sangue para passar pelas artérias. É considerada uma doença, sendo a principal causa de infarto e outras cardiopatias – as que mais matam no Brasil. Cerca de 300 milhões de pessoas morrem por ano dessas doenças.
É considerada hipertensa a pessoa que apresenta valores iguais ou acima de 14 por 9 (140mmHg x 90mmHg) ao ter pressão arterial medida em repouso.
A hipertensão é a causa de 60% dos infartos e 80% dos AVCs (acidente vascular cerebral), segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).
Além da hipertensão, os outros fatores de risco das cardiopatias são o colesterol alto e o diabetes. De acordo com a SBC, 94% das pessoas que sofrem de hipertensão não têm a doença controlada.
O vereador Fernando Holiday protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de escolta, por causa de ameaças de morte.
Ao pedido, ele anexou um boletim de ocorrência e o laudo pericial do disparo contra a janela de seu gabinete
Saibam – os inimigos – que nenhum disparo poderá me afastar da missão. Não fugirei da tarefa, muito menos do país. Tenho confiança em Deus e sei que represento a voz de muitos.
Contudo, isso não me concede o direito de chamar a morte para dançar.https://t.co/Kl9Apq5nlc
Facada em Bolsonaro, tiro em Fernando Holiday e "telefonemas perigosíssimos" para J. Willis que arrumou as malas e foi pra Alemanha falar mal do Brasil.
Parece até piada…
Entre os dias 7 e 8 de março, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), fará o cadastramento dos comerciantes informais que desejam atuar no entorno do shopping Midway Mall, no Tirol. Ao todo, três vagas estão sendo ofertadas.
A seleção acontece em decorrência do não preenchimento total das vagas ofertadas após a realização da renovação cadastral das licenças do período 2019. Ao todo, 40 ambulantes são autorizados a comercializarem seus produtos no entorno do shopping. A licença será válida por um ano.
Em cumprimento a portaria Nº 019/2012, que trata das práticas dos ambulantes em Natal, os comerciantes que utilizam equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população não serão cadastrados.
Conforme estabelece o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; os que utilizem fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; os que utilizem aquecimento elétrico dos produtos; veículos motorizados ou não, de duas ou mais rodas, elétricos, mecânicos ou movidos à tração humana/animal.
Para a realização do cadastro às vagas remanescentes no entorno do Shopping Midway Mall, os interessados deverão apresentar cópia e original de um documento de identidade, CPF (apenas números), comprovante de residência (3 últimos meses), comprovante de quitação eleitoral, uma foto 3×4, certidão de nascimento dos filhos (se menores de 18 anos) e cartão de vacina (atualizado) para os que negociam com gênero alimentício.
Cadastramento de comerciantes informais – Midway Mall
Período: 7 e 8 de março
Local: Semsur – Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta
Documentos necessários: Identidade; CPF; Comprovante de Residência; Comprovante de quitação eleitoral; Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos; Cartão de vacina atualizado.
Se a pessoa não conseguir passar pela calçada, é melhor ir a um endroauinogista, porq deve tá pesando uns 200 kg . Essas pessoas precisam trabalhar mesmo, o MP tem muito mais coisas importantes pra fazer.
Bacana. A prefeitura incentivando o uso de espaço público…. atrapalhando o direito do cidadão que anda a pé de ir e vir. Alo MINISTÉRIO PÚBLICO cadê vocês???
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 25,779 bilhões em 2018. Foi o primeiro resultado positivo da companhia depois de quatro anos seguidos de perdas e o melhor resultado desde 2011.
O resultado do ano passado, segundo a companhia, foi influenciado pela melhora do lucro operacional e do resultado financeiro, com a redução das despesas com juros originados pela diminuição do endividamento. A empresa também teve crescimento das receitas financeiras devido aos ganhos com a renegociação de dívidas do setor elétrico.
Entre os destaques do resultado do ano estão:
Aumento de 31% nos preços do barril tipo Brent
Desvalorização do real frente ao dólar
Redução de R$ 1,1 bilhão dos juros pagos com o declínio do endividamento
E regularização de créditos de R$ 5,3 bilhões com a Eletrobras
“A performance da Petrobras no ano que passou foi indiscutivelmente a melhor em muitos anos, o que inclui a obtenção de alguns recordes históricos (…) e da interrupção de quatro anos seguidos de prejuízos”, disse o presidente da estatal, Roberto Castelo Branco.
O lucro operacional foi de de R$ 62,957 bilhões em 2018, alta de 77% na comparação com o ano anterior. As receitas somaram R$ 349,8 bilhões, uma alta de 23% sobre 2017.
Nos últimos anos, os resultados da companhia foram influenciados por perdas originadas com a Operação Lava Jato. Em 2017, por exemplo, a Petrobras teve prejuízo de R$ 446 milhões. À época, o desempenho da empresa foi afetado pelo acordo fechado pela companhia para encerrar processos judiciais movidos por investidores nos Estados Unidos e pela adesão a programas de regularização fiscal, que custaram juntos cerca de R$ 21,6 bilhões.
Dívida e investimento em queda
No ano passado, a dívida bruta foi de R$ 326,876 bilhões, uma queda de 10% na comparação com 2017 (R$ 361,483 bilhões).
A companhia reduziu de forma mais intensa a sua dívida de curto de prazo. A queda foi de 38%, de R$ 23,244 bilhões para R$ 14,296 bilhões. A dívida de longo prazo foi reduzida em 8%, de R$ 338,239 bilhões para R$ 312,580 bilhões.
O investimento também apresentou leve recuo no período de 2,8%, passando de R$ 42,4 bilhões para 41,2 bilhões.
Produção e vendas
Na comparação com 2017, a produção de petróleo, gás natural liquefeito e gás natural teve queda de 5%, para 2,628 milhões de barris de óleo equivalente por dia, por conta dos desinvestimentos nos campos de Lapa e Roncador, entre outros.
A Petrobras também divulgou o crescimento de 13% nas vendas de diesel, e uma queda nas vendas de gasolina, por conta da perda de competitividade em relação ao etanol.
Quarto trimestre
No quarto trimestre, o lucro líquido foi de de R$ 2,1 bilhões, uma queda de 68% na comparação com os três meses anteriores.
O resultado refletiu a redução do preço do petróleo tipo Brent no período, a queda das margens nas vendas de derivados e a ocorrência de itens especiais, que totalizaram R$ 6,3 bilhões, tais como acordo com ANP relacionado ao Parque das Baleias e perdas com contingências.
Acionistas
A companhia também informou que a remuneração total aos acionistas será de R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 0,2535 por ação ordinária e R$ 0,9225 por ação preferencial.
É preciso diminuir o tamanho do Estado brasileiro. Não só a Petrobrás, mas muitas outras empresas estatais precisam ser privatizadas. Só assim evitaremos a enorme roubalheira do dinheiro do contribuinte, do NOSSO dinheiro. O Estado tem que se atear às funções da sua competência que, a propósito, vem desempenhando muito mal. Saúde pública, educação (básica e fundamental), segurança pública e investimentos em infra-estrutura, são essas as funções do Estado. No mais, privatiza. É melhor para todos nós.
máquina de fazer dinheiro. Aí esse dinheiro vai pra onde?
Prefiro que seja privatizada e o preço da gasolina baixe!
Pra mim pouco importa se deu 200 TRILHOES de lucro se eu
estou pagando mais de 4 reais no litro da gasolina!
Quando se fala em investidores significa dizer o quê hem cara pálida?
Sugiro pelo menos ler toda matéria antes de falar bobagem.
As últimas duas linhas diz: "A companhia também informou que a remuneração total aos acionistas será de R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 0,2535 por ação ordinária e R$ 0,9225 por ação preferencial."
Pena que esse lucro só serve para os servidores da petrobras encherem os bolsos porque alem de salarios muito mais altos do que equivalente na iniciativa privada, tem varias regalias como juízes e promotores.
Recebem 14º salario, vendem ferias, recebem divisao de lucros, auxilio educação para filhos ate 21anos, auxilio medicamentos, etc ISSO TEM QUE ACABAR, fim de regalias JÁ!
A PETROBRAS TEM QUE SER PRIVATIZADA, pq os lucros vao quadruplicar e acaba mamatas de politicos e servidores de alto custo.
E esse pessoal que tem inveja de servidor público. Ao invés de invejar, estude e passe para petrobras para ter isso tudo. Ou vc iria abrir mão desses benefícios? Toda empresa grande, de porte multinacional dá vários benefícios aos funcionários. Procura saber. Terceirizadas do ramo de petróleo pagam salários até bem melhores que a petrobras aos seus funcionários.
Muita gente acha que o país vai melhor tirando do trabalhador honeste, tem que tirar da classe política, que ganham dinheiro com a cara.
Pelo preço do combustível já era esperado. Infelizmente continua a ditadura dos preços dos combustíveis e nem um governo consegue baixar
Operação Cancão foi deflagrada nesta quinta-feira (28). Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em 15 municípios
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino.
A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.
Comprovando a excelência e o compromisso dedicados ao esporte durante todo o ano letivo, o CEI Mirassol contabiliza, nesse início de 2019, 11 convocações de seus alunos para as seleções norte-rio-grandenses de voleibol de quadra (masculino e feminino) e de areia (feminino) distribuídas entre as categorias sub-18 e sub-17.
As convocações colocam o CEI Mirassol como uma das escolas com maior número de selecionados. Um resultado que enche de orgulho a instituição, que está sempre atenta em fornecer a melhor estrutura física e de preparação técnica aos alunos, estimulando tanto a descoberta dos talentos quanto a manutenção da atividade esportiva.
Para o aluno Gabriel Simas, um dos selecionados, o CEI Mirassol foi fundamental para essa convocação, pois, além de ter despertado nele o talento para o esporte, proporcionou a preparação e o ensino necessários para a continuidade e a evolução da modalidade.
“Eu descobri aqui no CEI que tinha esse talento para o voleibol e desde quando começamos a treinar, eu percebo que evoluímos muito. Nos últimos dois anos, tivemos uma evolução excelente com treinos e competições, e agradeço muito à escola por tudo isso”, declarou o aluno.
Além da excelente estrutura, o CEI Mirassol conta com uma equipe de profissionais especializados que entende o esporte como uma das principais ferramentas na formação dos alunos, como pontua o coordenador de esportes da escola, o professor Jairo Tinôco, que enfatiza o trabalho em conjunto como um dos responsáveis pelos resultados positivos.
“É uma grande parceria entre professor, pais e escola. Nós temos uma grande estrutura e, como resultado, temos a cada ano um aumento no número de convocados e ainda estamos com a expectativa de aumentar esse número, pois percebemos a evolução dos alunos”, disse o coordenador.
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.
A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.
Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.
O Ministério Público argumenta que a medida reduziu em 53,04% o orçamento para os órgãos de segurança pública, saindo de R$ 114.469.000,00 para R$ 53.752,382,75, totalizando uma redução de R$ 60.716.617,25. Para o MP, a medida é desarrazoada e ignora os altos índices de violência e criminalidade imperantes no Estado, cuja notoriedade já é verificada, inclusive, internacionalmente.
A determinação proferida na Ação Civil Pública visa salvaguardar direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucional no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito”.
A decisão adverte ainda que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.
O posicionamento judicial percebe “que o embasamento da decisão em apreço lastreia-se em norma constitucional (art. 5º, caput, da CF) de imediata aplicação. Ademais, o Decreto Estadual nº 28.708/2019, ao contingenciar as receitas públicas vertidas ao implemento do referido direito, finda por ultimar a sua inaplicabilidade, por via oblíqua, usurpando a superior hierarquia da Lei Maior e prejudicando a supremacia e a indisponibilidade do interesse público – o qual, hodierna e notoriamente, tem exigido do Poder Público maior empenho no combate à violência e à criminalidade”, ressalta.
A Justiça entendeu que a aplicabilidade do Decreto encontra-se despida de juridicidade, uma vez ostenta patente violação a direito fundamental, refletido pela redação original da Lei Estadual nº 10.475/2019. Sob esse viés, a decisão entende que “o Decreto Estadual nº 28.708/2019 não obsta – nem poderia fazê-lo – o cumprimento provisório da decisão liminar proferida por este juízo”.
Do montante a ser bloqueado mensalmente, de acordo com a decisão, R$ 4.052.583,33 serão destinados para a Polícia Militar, para despesas de custeio (R$ 3.013.583,33) e de investimento (R$ 1.039.000,00). A Polícia Civil receberá R$ 2.978.333,33, para custeio (R$ 1.713.000,00) e investimentos (R$ 1.265.333,33). Para o Corpo de Bombeiros Militar será destinado R$ 1.949.083,33, dos quais R$ 844.083,33 são para custeio e R$ 1.105.000,00 para investimentos. Finalmente, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) receberá R$ 559.083,33, sendo R$ 488.833,33 para custeio e R$ 70.250,00 para investimentos.
Primeiro a governadora era totalmente contra o teto de gastos de Temer, depois criou no RN e deixou a segurança e saúde de fora. Agora baixa um decreto retirando verbas da segurança, que estavam asseguradas por meio de uma liminar do TJRN, descumprimento de uma só vez da sua palavra e de ordem judicial… lamentável!
tá certo, segurança em primeiro lugar, ainda mais no estado mais violento do BRASIL!
quem não votou em fatão GOPI não merece sofrer por burrice alheia.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT) protocolou um pedido de informações na Receita Federal sobre os vazamentos de dados financeiros do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça.
Teixeira quer saber quem formou a força-tarefa para investigar ministros do STF e do STJ, se houve pedido do Ministério Público Federal e se algum juiz autorizou.
Segundo o parlamentar, a exposição dos investigados “vem ocorrendo com frequência, constrangendo indevidamente autoridades, sem que se tenha efetivamente apontado a existência de um delito”.
O documento afirma ainda que os vazamentos são criminosos e que “devem ser apurados de modo aprofundado”.
O deputado justifica que quer evitar a “volta de um estado policialesco, de exceção democrática, com perseguições de pessoas”.
Folha de S.Paulo
PT e Gilmar Mendes, tudo a ver. A petralhada antigamente combatia esse ministro dizendo que ele seria tucano, que só defendia tucano e por ai vai. Ocorre que ele já emitiu decisões favoráveis a réus de todas as cores partidárias. Ai os petistas viram que ele é, na verdade, um aliado a ser cortejado e defendido. Temos que ser justos com o PT e seus fanáticos militantes: eles são extremamente coerentes no que se relaciona à defesa ferrenha de criminosos, de bandidos.
Petralha de uma figa, quem tem que se explicar, é esse bandido Gilmar. O patrimônio desse canalha não é compatível com o salário que ganha. Esse país só tem crápulas esse país, um acobertando o outro e o povo passando de idiotas.
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva, Neidinha. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.
As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.
No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.
Fraude
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.
Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.
Supressão de documento público
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.
A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.
Outros réus
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.
Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.
A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.
A ausência de canais internacionais de contato com o regime Nicolás Maduro e com os militares da Venezuela dificulta a resolução da crise com o país, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão.
O general da reserva, que assumiu protagonismo nas negociações com o grupo que faz pressão pela queda do ditador venezuelano, disse à coluna que o impasse na região deve se aprofundar.
“Isso aí é um castelo de cartas. Tem que puxar a carta correta. Quando puxar aquela carta, esse castelo vai desabar”, afirmou o vice-presidente à Folha.
As palavras de Mourão indicam o nível de complexidade que o governo brasileiro atribui ao cerco internacional contra Maduro. O general brasileiro disse que a ameaça feita pelo líder da Venezuela ao opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino, é um ingrediente complicador.
“Se eles tomarem alguma atitude violenta em relação ao Guaidó, a coisa fica complicada”, declarou. “A declaração do Grupo de Lima deixa claro que se o Maduro prender o Guaidó, aí o protesto será mais veemente.”
Mourão ressaltou que esse protesto dos países envolvidos nas articulações internacionais “é mais gritaria do que ação”, reforçando sua posição contrária a qualquer intervenção militar na Venezuela. A afirmação também aponta que a pressão econômica sobre o regime de Maduro tem limitações.
“Na realidade, o Maduro sobrevive porque ele tem dinheiro próprio. O pessoal tem os dólares na mão, mas o resto da população está vivendo uma situação muito complicada —a não ser quem pertence ao grupo”, disse.
Guaidó deve chegar ao Brasil na noite desta quarta-feira (27) para um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Mourão não acredita que a recepção do opositor de Maduro possa prejudicar a posição do Brasil nas tentativas de negociação com Caracas.
O vice-presidente brasileiro defende que a OEA (Organização dos Estados Americanos) seja esse canal de conversação com o regime venezuelano.
“É uma situação complicada, aquilo ali. Não é algo que se resolva num estalar de dedos. Tem que abrir algum canal, com Maduro, com as Forças Armadas. Algum canal tinha que ser aberto”, afirmou.
Segundo Mourão, o governo venezuelano aparelhou seu sistema de inteligência e segurança com cerca de 20 mil cubanos. São eles que, segundo informações repassadas aos brasileiros, comandam as milícias alinhadas ao chavismo.
O vice-presidente disse ainda que esses agentes ameaçam os integrantes das Forças Armadas venezuelanas e dificultam um rompimento dos militares com Maduro.
Mourão não quis comentar as divergências dentro do governo brasileiro sobre o apoio do país ao envio de ajuda humanitária à Venezuela. A ala militar do Palácio do Planalto via com ressalvas o envolvimento do país na ação, que acabou barrada e reprimida pela Venezuela.
“Foi uma decisão tomada pelo presidente, ouvindo presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara. Foi uma decisão conjunta. A partir do momento em que é uma decisão conjunta, eu estou de acordo com ela”, declarou.
Folhapress
VC esqueceu que a Coreia tem armas de destruição em massa e podem arrasar metade do pacífico.
Trump ta mais que certo em ter cuidado no tratamento com Kim.
FOTO: PM/ASSECOM – Sd Ricardo
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