Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.

“Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá prazo de transição de 10 anos e facultará aos segurados optar pelo momento de aposentadoria conforme cálculo mais vantajoso.

Para o ministro, as novas regras, que valerão para todas as categorias, têm como destaque a fixação do sistema de capitalização individual em substituição ao atual sistema colaborativo e solidário, no qual os trabalhadores em atividade financiam o benefício dos trabalhadores que já se aposentaram.

Perspectivas

Segundo o ministro, a capitalização previdenciária resultará no aumento da poupança interna, dos atuais 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% PIB em curto prazo. “Vamos usar a poupança, que é algo que o brasileiro conhece, confia e acredita, para ele fazer a sua capitalização. É um sistema inédito no mundo que dá portabilidade. Imagina as brigas dos bancos a cada três ou quatros anos para receber esses bilhões e bilhões de reais.”

Onyx comparou o problema previdenciário a uma viagem marítima. “Nós não apenas consertamos o barco que está com o casco furado da atual Previdência, que precisa continuar flutuando para sustentar aqueles milhões de pessoas que estão lá, como precisa receber outros e precisa pagar em dia. Além de consertar o barco, a gente cria outro caminho que é a capitalização”.

O ministro faz projeções de que os recursos da capitalização vão financiar projetos para o crescimento econômico. “Quando nos levar lá é a alforria, a independência de verdade do Brasil. Seremos igual ao Chile, nós vamos bancar o nosso próprio crescimento”, prevê. “Uma vez aprovada, só daqui a 30 anos que o [telejornal] Repórter Brasil vai voltar a falar de reforma da Previdência.”

Diálogo

O chefe da Casa Civil reconheceu que a proposta em tramitação poderá ser modificada no Congresso. Ele destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem se reunido com os líderes partidários para conversar sobre a agenda do governo. Já foram realizadas reuniões com oito legendas e estão previstos encontros com mais quatro partidos. “Isso deve acabar construindo um embrião para o conselho político do presidente, que vai permitir diálogo e aproximação”.

Para Onyx, as conversas do presidente com as líderanças representam um novo momento. “[É uma] nova fórmula de relacionamento, que precisa ter tolerância, paciência e conversa de parte a parte”, disse.

Em entrevista à TV Brasil, Onyx ressaltou a adoção de normas de governança pública recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende ingressar. A OCDE reúne 36 países industrializados.

“Boa governança pública é cuidar bem do dinheiro das pessoas, que é o que faz o Estado servir com qualidade, e todas as políticas públicas terem eficiência e eficácia. Para isso, treinamos os ministros e secretários-executivos.”

Ações

Além da adoção das novas regras de governança, o governo cortou gastos e cargos, adotou medidas de combate à corrupção e estabeleceu medidas para a desburocratizar o relacionamento do cidadão comum com o Estado.

“O governo se estruturou com redução de ministérios, redução dos níveis hierárquicos. Estamos cortando pela primeira vez mais de 20 mil cargos dos 119 mil que existem na administração direta e indireta. Nós estamos criando unidades de integridade e combate à corrupção para mudar a cultura dentro da máquina pública. Nós estamos concentrando as compras e trabalhando nessa direção. Em vez de ter 20 centrais de compra, teremos somente uma”, resume o ministro.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro percebeu que, para cumprir a agenda apresentada na campanha eleitoral, precisará do apoio dos partidos políticos, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Apesar disso, não há expectativas de que o governo conseguirá formar uma base aliada ‘tradicional’ no Parlamento, ao menos não da forma feita no passado.

“O presidente é o primeiro desde a redemocratização que compõe uma equipe ministerial sem consultar partidos. Isso inaugura um novo ciclo na política, e não é pouco. Mas ele percebeu que, para ter a sua agenda aprovada, precisa de partidos. A democracia é montada por partidos”, declarou Bezerra após reunião com Bolsonaro.

Bezerra disse que nenhum outro partido, além do PSL, vai integrar formalmente a base aliada. “E nem vai fechar. É um novo ciclo. Os partidos não participam da equipe ministerial, se inaugurou um novo tempo. Partidos se identificam pelos temas, pela agenda, e vão votar de acordo se agenda estiver alinhada aos seus interesses. Por isso, vai exigir sempre a presença do presidente à frente da articulação política”, considerou, ao ser questionado pelo fato de que, após reuniões com Bolsonaro, nenhum partido formalizou apoio.

Depois, ao ser indagado se o governo desistiu de formar uma base, voltou atrás. “Nós vamos construir, mas será de uma forma diferente”, minimizou.

Segundo o líder, Bolsonaro está disposto a participar mais ativamente da interlocução com o Legislativo. “Senti a disposição do presidente em manter esse ritmo de diálogo. Ele tem recebido dez parlamentares em média, e é importante que continue porque a política é conversa, diálogo, troca de informações a todo momento, permanentemente, sobretudo quando a sociedade percebe que a agenda está correta”, declarou.

Bezerra afirmou que o “entusiasmo” em relação a medidas como o novo pacto federativo, o redesenho do tamanho do governo e a desestatização do presidente motiva os parlamentares. “O presidente está muito animado com as conversas que vêm mantendo e está disposto a dar continuidade a essa iniciativa política no sentido de criar ambiente político necessário para se construir essa maioria qualificada.”

Para Bezerra, “a situação está melhorando a cada dia”. Mas ele admitiu dificuldades em relação a pontos como mudanças nas regras do benefício de assistência social para idosos de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural.

“Venho trazer aqui um testemunho ao presidente de que desde que ele retomou o diálogo com as lideranças e os presidentes de partidos, a gente sente melhora no ambiente político tanto no Senado quanto na Câmara, crescendo as expectativas de construirmos maioria qualificada para aprovar uma reforma da Previdência com impacto fiscal relevante”, disse.

A expectativa do líder do governo é conseguir aprovar a reforma no Senado até meados de setembro. Na Câmara, ele acredita que a votação será concluída até final de junho.

Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ratificou hoje (10) duas denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia.

A acusação sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia, que ficou suspensa até 1º de janeiro, quando Temer saiu da presidência e o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.

A ratificação das acusações é um procedimento formal após a primeira instância do MPF receber o processo do STF.

Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha afirma que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e conduta de Janot à frente da investigação.

Agência Brasil

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (10) que o governo está disposto a debater a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho esteve na reunião de instalação da comissão de acompanhamento da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o mais importante no parlamento é que é quase consensual a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Esperamos o debate propositivo do parlamento”.

Marinho disse que o mais importante é que os deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam propostas para a Previdência e não apenas neguem a existência do problema. Ele ouviu questionamentos de três senadores, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Cid Gomes (PDT-CE). As senadoras apresentaram sugestões de alterações pontuais na reforma.

Eliziane sugeriu a retirada de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência. Esse ponto tem encontrado resistência na Câmara, onde a proposta está sendo analisada. “Acho que se o governo flexibiliza nesses pontos, acho que teremos um resultado melhor e uma Previdência mais compatível com as populações mais pobres”, disse a senadora.

Simone Tebet pediu a reconsideração do governo em relação ao aumento da idade mínima para mulheres. Ela disse acreditar que as questões relacionadas ao BPC e à aposentadoria rural devem ser resolvidas ainda na Câmara. Marinho defendeu a proposta do governo sem alterações, ao mesmo tempo em que se mostrou aberto ao debate e ao recebimento de propostas.

“Fique tranquila que vamos fazer esse debate. O governo está disposto a debater. Entendemos que cada segmento defenda o interesse daqueles que representam e isso tem sido um processo permanente de negociação”, disse Marinho à senadora emedebista.

Comissão de acompanhamento

O objetivo da comissão de acompanhamento do Senado é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda à Constituição não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.

À imprensa, após a reunião, Marinho elogiou a instalação da comissão. “Isso certamente faz com que haja um ganho de tempo e, ao mesmo tempo, o Senado passa a receber as informações em tempo real. Evita que quando o projeto chegar aqui ele ser revisitado”.

Ainda que esteja aberto ao diálogo, o secretário especial de Previdência reforçou a intenção do governo de defender na comissão especial, a ser formada na Câmara após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todas as propostas apresentadas na reforma, inclusive a inclusão do BPC e a aposentadoria rural.

“O nosso entendimento é de defender a integralidade da proposta que apresentamos. Faremos o debate, mostraremos porque estamos propondo o que propusemos na questão do trabalhador rural, em relação ao BPC, a desconstitucionalização, a capitalização, enfim. Todas as novidades colocadas no projeto. Vamos tentar convencer os parlamentares”.

Agência Brasil

Desde que assumiu a presidência do país, Jair Bolsonaro tem se notabilizado pela constante atividade nas redes sociais, seja com as lives, os anúncios de ações e planos de governo, ou até mesmo com as postagens mais polêmicas. Agora, essa participação virtual foi oficialmente reconhecida: uma pesquisa aponta que o presidente do Brasil é o líder de uma nação mais ativo no Facebook.

O estudo foi realizado pela agência de comunicação Burson Cohn & Wolfe (BCW) e reuniu dados de cerca de mil páginas. No Facebook, Bolsonaro disparou na liderança, registrando 145 milhões de interações (reações, comentários e compartilhamentos) nos últimos 12 meses. As demais redes sociais, como Twitter e Instagram, serão consideradas somente em análises posteriores.

No quesito popularidade, porém, o líder brasileiro ainda segue bem atrás. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, está no topo do ranking, com 43,5 milhões de seguidores. Ele é seguido do líder norte-americano, Donald Trump, que registra mais de 23 milhões de “curtidas” na página pessoal. Ainda assim, o presidente dos EUA conta com “apenas” 84 milhões de interações, quase a metade do que Bolsonaro alcançou com 9,5 milhões de seguidores.

Entre os líderes latino-americanos, o presidente brasileiro também lidera com imensa folga. O mais popular depois de Bolsonaro é o mexicano Andres Manuel López Obrador, com 5,6 milhões de seguidores. Ele é acompanhado de perto pelo colega argentino Mauricio Macri, com 4,4 milhões.

A pesquisa também notou um aumento no uso de posts impulsionados pelos governantes, uma tendência frente à nova política de algoritmos do Facebook, que fez os líderes perderem 32,3% em interações em relação a 2016. Donald Trump puxa a fila dos clientes do Facebook: desde a criação de sua conta, ele pagou por mais de 50 mil anúncios. Mas Trump não é o único: a primeira-ministra britânica Theresa May, por exemplo, fez isso com 74 publicações desde dezembro, com o objetivo de promover suas propostas para o Brexit.

Ao todo, a BCW analisou a atividade de 962 páginas de chefes de estado e de governo no Facebook. Até o dia 1º de março de 2019, elas combinavam um total de 345 milhões de seguidores e 450 mil postagens nos últimos 12 meses. No total, foram registradas 767 milhões de interações.

BCW Global

A oitava turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a soltura do publicitário Valdemir Garreta, ex-marqueteiro do PT (Partido dos Trabalhadores), preso em novembro pela Operação Lava Jato.

Garreta, que está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, é acusado de ser intermediário de propinas da OAS para diretores da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, durante a construção da Torre Pituba, sede da estatal na Bahia, um empreendimento feito pela OAS com dinheiro do fundo de pensão.

Os juízes do TRF4 determinaram que o publicitário seja libertado mediante o pagamento de uma fiança de R$ 1 milhão. Garreta não precisará usar tornozeleira eletrônica.

Em depoimento à Polícia Federal, logo após ser preso, o marqueteiro disse que foi intermediário de pagamentos de propina que a empreiteira OAS destinou para Luiz Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

Segundo Garreta, o acerto para o pagamento ilegal aconteceu em 2011 durante um jantar, no Rio de Janeiro, em que participaram ele, Afonso e o então presidente e acionista da OAS, Léo Pinheiro. Na ocasião, disse ele, Léo Pinheiro se comprometeu em repassar para o então presidente da Petros 0,75% do valor do contrato da Torre Pituba. Ficou acertado que Garreta operacionalizaria o pagamento da propina.

Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões de propina para políticos, funcionários públicos e empresários.

Garreta disse em depoimento que em um primeiro momento entregou para um funcionário do setor de propinas da OAS um envelope contendo um número de conta bancária no exterior fornecidos por Afonso.

Meses depois, Léo Pinheiro mencionou um saldo restante da propina e pediu que o marqueteiro procurasse um executivo da empreiteira para saldar o valor do acordo.

Garreta pediu então a Willian Chain, um amigo seu, para que pegasse os valores na sede da OAS e os entregasse em um escritório na avenida Faria Lima, em São Paulo, para alguém indicado pelo então presidente da Petros e que se chamava Felipe.

Garreta disse que em 2014 houve aditivo no contrato da Torre Pituba e que por isso Afonso teria mais R$ 2 milhões em propina a receber. O desembolso dessa vez seria feito pela Odebrecht, que pagou parte do suborno em dinheiro nos flats de Chain. Em janeiro de 2015, com a Lava Jato avançando em direção à empreiteira, a Odebrecht decidiu que não pagaria mais o restante do acertado.

Folhapress