Plano de retomada da economia no Ceará: veja o retorno de cada setor e lista detalhada em quatro fases

Foto: José Leomar/Sistema Verdes Mares

O governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou nesta quinta-feira (28) os detalhes do plano de retomada das atividades econômicas do estado em recuperação aos efeitos da epidemia do novo conoravírus (SARS-CoV-2). A partir do dia 1º de junho até o dia 7, haverá uma fase de transição, seguida por outras quatro, cada uma com 14 dias, com a divisão das atividades liberadas para retomarem por grupos. Já na primeira fase, setores do comércio já poderão funcionar. Escolas estão na última fase.

Também na primeira fase serão permitidas a atuação da indústria química, 30% da cadeia da construção civil em obras com até 100 operários; lojas de construção civil; cadeia da saúde (óticas, escritórios, clínicas de dentistas); e cuidados pessoais, como cabeleireiros e barbeiros.

Todo o processo será avaliado e poderá sofrer mudanças, contudo. Segundo Camilo, o plano de retomada é comportamental, baseada em critério de risco sanitário e outro econômico e social. As fases serão especificadas por decretos.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador. Antes, no mesmo pronunciamento, o secretário da Saúde do estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o dr. Cabeto, mostrou gráficos que, segundo ele, demonstram a eficácia do isolamento social na redução do crescimento de casos e óbitos por Covid-19.

Confira abaixo como será o retorno de cada setor da economia durante o plano de retomada econômica no Ceará.

Fase de transição (1/06)

Fase de transição correspondendo aos primeiros sete dias de retomada econômica no Ceará. — Foto: Governo do Ceará

Primeira fase do plano de retomada econômica no Ceará. — Foto: Governo do Ceará

Segunda fase (22/06)

Segunda fase do plano de retomada econômica do Ceará — Foto: Governo do Ceará

Terceira fase (6/07)

Terceira fase do plano de retomada econômica do Ceará. — Foto: Governo do Ceará

Quarta fase (20/07)

Quarta fase do plano de retomada econômica do Ceará. — Foto: Governo do Ceará

Confira alguns destaques do plano de retomada econômica

Escolas

Passam a funcionar na quarta fase do plano, inicialmente a partir de 17 de junho

Igrejas e templos

Entre 22 de junho e 5 de julho podem funcionar com 20% de sua capacidade

Entre 5 e 19 de julho podem funcionar com 50% de sua capacidade

A partir de 20 de julho podem funcionar com 100% da capacidade

Salões de beleza e barbearias

A partir de 1º de junho poderão funcionar com 30% de sua capacidade

A partir da terceira fase poderá funcionar com 100% de sua capacidade

Academias, clubes, shows e espetáculos

Poderão funcionar com 100% da capacidade na quarta fase do plano, inicialmente a partir de 17 de junho

Shoppings

A abertura dos estabelecimentos nos shoppings segue a ordem de abertura de cada setor de comércios e serviços, contando a partir da primeira fase do plano, inicialmente prevista para 8 de junho

Cinemas

Poderão funcionar com 100% da capacidade na quarta fase do plano, inicialmente a partir de 17 de junho

Números no Ceará

O número de mortes provocadas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) chegou a 2.671 nesta quarta-feira (27) no Ceará. Os casos de infectados pela Covid-19 atingiu 37.275 pessoas até as 17h21, última atualização da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde.

Os números apresentados pela Secretaria da Saúde são atualizados permanentemente e fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, ou seja, não necessariamente correspondem à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Alves disse:

    Aqui no RN o governo está esperando o resultado e plano dos outros estados do NE para fazer o control C, control V.

  2. Assis disse:

    Vamos com calma

  3. Márcio Macêdo disse:

    Estamos precisando que o governo do estado do RN , tome está posição.

Deputados solicitam ao governo a liberação de serviços do Detran

Foto: Eduardo Maia

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), vários deputados solicitaram ao governo a retomada de serviços do Detran. Tendo em vista que o serviço de compra e venda de veículos foi liberado pelo decreto governamental, os parlamentares argumentam que é preciso finalizar o processo de compra e também contemplar os despachantes, que já passam por dificuldades.

“Os despachantes prestam um serviço que é público, de forma autônoma e é muito importante que o governo olhe para esta categoria”, defendeu o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que apresentou sua solicitação. O parlamentar afirmou que há inúmeros processos para serem tramitados, como renovação da carteira de habilitação e novos pedidos de compras de veículos, atividades que são importantes até para a arrecadação do órgão governamental.

Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações. “Isso pode trazer um caos ao serviço público, mas um retorno gradual vai beneficiar todo o Estado”, disse Ubaldo, que agradeceu à equipe do governo por estar analisando a sua sugestão.

Endossando a solicitação do colega, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou que o serviço dos despachantes não irá causar aglomeração e pode ser feito de forma remota. “As lojas de carro para compra e venda estão dentro dos serviços essenciais, mas não adianta sem o trabalho dos despachantes para finalizar”, defendeu Eudiane.

Outro ponto do seu pronunciamento foi quanto ao Hospital de Campanha de Natal. A deputada disse que os recentes problemas ocorreram porque a unidade foi estruturada para receber pacientes que contraíram a Covid-19 de forma moderada.

“Não há falta de interesse da secretaria de Saúde de Natal, muito pelo contrário, os aparelhos que já foram comprados infelizmente ainda não foram entregues”, lamentou Eudiane, que afirmou a previsão entre 20 e 22 de maio para a chegada dos equipamentos.

Isolamento

O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo para que a população potiguar se mantenha em isolamento social. Ele citou o caso de outros estados nordestinos que estão com dificuldades na assistência médica, como o Ceará e Pernambuco e reforçou a necessidade de isolamento.

“É preciso atingir 70% de isolamento, pois toda vez que as pessoas vão às ruas, o número de casos aumenta muito dentro semanas seguintes e com isso muitas pessoas adoecem ao mesmo tempo, pois a Covid-19 se alastra rápido e os leitos não serão suficientes”, alertou Vivaldo.

O deputado disse que o Rio Grande do Norte se encontra numa situação mais favorável diante de outros estados nordestinos por causa das medidas que a governadora Fátima Bezerra implementou ao seguir orientações de sua equipe.

Janduís

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) deu destaque no seu pronunciamento ao trabalho de investigação do assassinato do pré-candidato a prefeito de Janduís, empresário Netinho de Nilton, ocorrido recentemente. Sandro afirmou ter convicção de que se trata de um crime político, mas está confiante no trabalho da polícia.

“Esse assassinato, ao nosso ver, foi uma execução política, mas estamos acompanhando e cobrando que se desvende o mais rápido possível este crime, para sabermos quem foram os executores e os mandantes. Acredito muito na qualidade do processo investigativo e sempre estivemos tranquilos que esse crime será desvendado”, afirmou.

O deputado também agradeceu aos dez colegas parlamentares que já assinaram o requerimento de instalação da CPI sobre o contrato da Arena das Dunas. O regimento prevê que a CPI é aberta com um terço ou oito assinaturas e até o momento já são dez assinaturas. Sandro Pimentel disse que a CPI irá cumprir o seu papel de fiscalização pois existem muitas perguntas ainda a serem respondidas acerca deste contrato.

SAMU

A preocupação com o funcionamento dos serviços do SAMU foi o tema do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar disse que há informações de que o SAMU está operando aquém de sua capacidade, pois a empresa vencedora do processo licitatório não dispõe de “quadro clínico especializado”.

“Faço uma sugestão de mudança do processo licitatório, pois na Sesap criou-se uma comissão de avaliação e menos da metade das vagas foram habilitadas e isso preocupa muito”, afirmou Getúlio.

Outra crítica foi com relação à falta de vestimenta adequada e dos equipamentos de proteção individual (EPIs). “Eles não têm sequer um macacão, estão trabalhando com bata num período de pandemia”, disse Getúlio. O deputado ainda citou a situação de Mossoró e disse que a gestão municipal já está cumprindo o seu terceiro plano de contingência da Covid-19.

Cultura

As ações de investimento na promoção da cultura no RN por parte do governo estadual foram abordadas pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar citou o recente edital da Fundação José Augusto (FJA), que contempla artistas dos diversos segmentos e que estão produzindo material relativo ao processo de conscientização da pandemia.

Francisco do PT cumprimentou a governadora e a equipe da FJA pelo esforço para estimular o trabalho dos artistas mesmo diante de todas as dificuldades. Informou que seu mandato apresentou requerimento para que os recursos do programa Nota Potiguar possam ser utilizados em ações de combate ao coronavírus por meio da cultura.

Ao final, pediu apoio de toda a classe política potiguar para se mobilizar contra o “processo de desinvestimento da Petrobras” no RN. “Nos repassaram informações de que 24 plataformas serão desativadas aqui no Rio Grande do Norte e isso é um impacto violento em nossa economia”, advertiu o parlamentar.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ojuara disse:

    Não concordou na pública né BG

Covid-19: Walter Alves consegue liberação de R$ 9 milhões para saúde de municípios potiguares

Foto: Divulgação

Boa notícia para mais de trinta municípios do Rio Grande do Norte. O Governo Federal liberou nesta quarta-feira (29), o pagamento de quase R$ 9 milhões em emendas do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) para investimento exclusivo na saúde pública. Os recursos já estão nas contas das prefeituras e podem ser usados nas ações de combate à pandemia de Covid-19. A verba faz parte do custeio para o incremento do Piso de Atenção Básica (PAB).

O total enviado para 35 prefeituras soma a quantia de R$ 8.900.454,00 e beneficiam municípios em todas as regiões do estado. “É mais uma ação do nosso mandato que sempre está preocupado com o ente federativo mais sensível nesses tempos de pandemia: os municípios. Os prefeitos contam com nosso apoio para enfrentar esse e outros problemas”, diz Walter Alves.

PAB

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde.

VÍDEO: Fábio Faria pede a Teich liberação de respiradores e testes para RN

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) esteve reunido com o ministro da saúde, Nelson Teich, para solicitar a liberação de testes e respiradores para o Rio Grande do Norte. O Parlamentar falou de sua preocupação em relação a retenção de equipamentos necessários para combater a doença.

“Acabei de sair de audiência com o ministro da Saúde, Nelson Teich e ele me prometeu estudar solução para o caso dos respiradores retidos e vai enviar, também, testes rápidos para o nosso Estado. Saio convencido de que o ministro está preparado para enfrentar a crise e comprometido com o Brasil”, informou o deputado.

O parlamentar ainda ressaltou o compromisso que ele tem com o RN “independente de afinidade política com a atual governadora”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. RICARDO LÚCIDO disse:

    Impressionante . Era o que estava faltando . Na verdade o deputado teve uma atitude e uma conclusão que ninguém tinha pensado ainda .

  2. Gilvan disse:

    Agora vem.

Parnamirim não vai acompanhar decreto do Governo do Estado; veja íntegra

Assim como os prefeitos Álvaro Dias (PSDB), de Natal, Paulo Emídio(PL), de São Gonçalo do Amarante, e Rosalba Ciarlini(PP), o prefeito Taveira (Republicanos), de Parnamirim, através de decreto municipal, libera estabelecimentos considerados essenciais, como supermercados e padarias  para aberttura nos feriados e finais de semana.

DECRETO Nº 6.216, DE 09 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela pandemia internacional de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 73, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 23, inciso II, que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 6.210, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, o qual foi objeto de ratificação pela Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim/RN, através da Edição do Decreto Legislativo nº 01, de 07 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 3023, de 08 de abril de 2020.

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 29.600/2020, publicado em 08 de abril de 2020, que altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020;

DECRETA:

Art. 1º. Será facultado a abertura do comércio e a prestação de serviços, os quais sejam considerados essenciais, nesta Sexta-feira Santa, dia 10 de abril de 2020, e no Sábado, dia 11 de abril de 2020, respeitando-se rigorosamente o horário de funcionamento das 07h00min às 20h00min.

Art. 2º. No Domingo, dia 12 de abril de 2020, bem como nos demais Feriados nacionais e municipais, será facultado a abertura do comércio e a prestação de serviços, os quais sejam considerados essenciais, respeitando-se rigorosamente o horário de funcionamento das 07h00min às 13h00min

Art. 3º. As medidas presentes no Caput dos artigos 1º e 2º se estendem até o dia 23 de abril de 2020.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosinet disse:

    Isso é irresponsabilidade, o úmero de casos crescendo envez de fazer algo para que não haja aglomeramento ,para que o isolamento social continue o Sr prefeito não cumprir o decreto da governadora,acho isso politicagem baixa,a população que pegue o coranavírus para morrer ,porque até agora não soube de nenhuma ação por parte da prefeitura que venha amennizar o quadro.E é porque é a terceira cidade que tem mais casos.Ele deve seguir a cartilha do Bolso,deve pensar que é só uma gripezinha.

  2. Marta Rodrigues disse:

    Os Municipios de acordo com a CF e decisão do STF são entes federados com autonomia concorrente para legislar. E além disso, não faz sentido esse decreto estadual que determina o fechamento de supermercados, essa decisão do Estado piora o índice de contaminação. Era para funcionar 24 horas, diminuído a aglomeração de pessoas. Desgoverno desse Estado .

  3. Sara disse:

    Parabéns Prefeito

  4. Breno disse:

    É doido e meio! Vai começar a morrer gente agora!

  5. Antonio Turci disse:

    Parabéns ao Prefeito Taveira. A governadora que o RN arrasado. Se entendesse o mínimo de Economia seria mais prudente. Mas, como os "expoentes" da economia que a rodeiam são da esquerda jamais ela será bem orientada. Economia só anda com o liberalismo. O resto é o quê, mesmo? Bem, o resto é resto, mesmo.

  6. Bruno disse:

    Parabéns prefeito, é Aliviante….

Caixa anuncia liberação de R$ 43 bilhões para financiar a casa própria

Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (9) que o banco deverá liberar R$ 43 bilhões em linhas de crédito para financiar a construção de imóveis. O presidente estimou que 530 mil unidades habitacionais devem construídas com essa medida.

Com o novo aporte, o total destinado ao segmento imobiliário chegará a R$ 154 bilhões após a pandemia do novo coronavírus. Até então, a Caixa havia anunciado R$ 111 bilhões em recursos para bancar a casa própria.

Entre as medidas já anunciadas pela Caixa, uma permite uma pausa de 90 dias (três meses) nos contratos de financiamento imobiliário. Os pedidos de suspensão nas prestações superavam os 100 mil até o final do mês de março.

Do total de R$ 111 bilhões, Guimarães afirmou que foram emprestados R$ 35 bilhões. Segundo ele, 5,5 milhões de famílias serão beneficiadas e destacou que a injeção de recursos gera um volume grande de empregos.

“Esta medida é muito importante porque permite que as empresas continuem trabalhando normalmente, tanto empresas pequenas, quanto médias e grandes”, disse.

Guimarães explicou que uma das medidas é a carência de seis meses tanto para pessoas físicas quanto para empresas. “Compra-se um imóvel hoje e se faz o pagamento no sétimo mês. Isso nunca aconteceu e reforça o equilíbrio entre o problema de saúde e da economia”, afirmou.

“As medidas que estamos anunciando é para toda a carteira de crédito da Caixa. Todos os contratos estão abrangidos pelas nossas medidas. Em relação aos R$ 43 bihões, são os recursos disponíveis para a Caixa. Colocamos o dinheiro na conta para que as pessoas consigam antecipar. Temos recursos disponíveis para isso”, disse Jair Luiz Mahl, vice-presidente de Habitação da Caixa.

Além disso, o presidente da Caixa ressaltou também que, hoje, começou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a 2,5 milhões de brasileiros. Segundo ele, 2 milhões de brasileiros vão receber o dinheiro pela Caixa e cerca de 500 mil pelo Banco do Brasil. “O valor está na conta das pessoas”, garantiu.

Pessoas físicas e empresas

De acordo com o Mahl, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida e brasileiros de média renda também terão acesso às medidas. “Além da pausa de até 90 dias, vamos ofertar possibilidade de pagamento parcial. Caso não queiram deixar a prestação pausada, é possível solicitar o pagamento parcial da prestação”, explicou.

Além disso, Mahl afirmou que, a partir de segunda-feira (13), no caso de quem está construindo a casa própria de forma individual, será feita a vistoria à distância — portanto, não presencialmente. Isso para proteger funcionários da obra e do banco em meio à pandemia do novo coronavírus.

Para as pessoas físicas que não são clientes da Caixa, o vice-presidente explicou que o banco ofertará 180 dias de carência, de amortização de juros, nesse período de pandemia. “Nosso objetivo é manter os contratos ativos e ao mesmo tempo passar esse período, sem ter problemas mesmo com a prestação em atraso”, disse.

As empresas (pessoas jurídicas) que estão construindo o empreendimento poderão negociar a possibilidade de antecipação de três meses no cronograma “para gerar mais tranquilidade no fluxo de caixa”. As construtoras que tinham feito contrato com a Caixa poderão utilizar recursos que não haviam sido utilizados anteriormente.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Parabéns Presidente JMB Orgulho de una NAÇÃO.
    Se tivessem ouvido o MITO muitas pessoas estariam curadas sem óbito.

Zenaide confirma liberação de emenda de R$ 1 milhão para Hospital Santa Catarina

Foto: Divulgação

Uma boa notícia para saúde do Rio Grande do Norte. A emenda apresentada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) em 2019, no valor de R$ 1 milhão, foi paga no último dia 20/03 e será destinada para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. O hospital atende a população da capital potiguar e de toda a região metropolitana. “Diante da crise que a saúde está enfrentando, crise agravada por essa pandemia, esse recurso será de grande utilidade para o povo da grande Natal”, comemorou a senadora.

A emenda parlamentar atende à demanda apresentada pela unidade hospitalar para a aquisição de ventiladores pulmonares, berços aquecidos, cadeiras de rodas e outros equipamentos, num total de 192 itens essenciais para um melhor atendimento à população.

Witzel vai desautorizar liberação de Crivella e manter fechado todo o comércio no Rio

O governador Wilson Witzel prepara decreto para desautorizar a medida pensada pelo prefeito Marcelo Crivella, de abrir lojas de material de construção e de conveniência nos postos de gasolina da cidade do Rio a partir de sexta-feira. O governador vai justificar a medida com base na sua competência de disciplinar sobre os procedimentos a serem adotados na Região Metropolitana no combate ao coronavírus

Como se sabe, o prefeito Marcelo Crivella confirmou, hoje, que pretende afrouxar as medidas que ele mesmo adotou, desde ontem, visando o distanciamento social da população. A nova decisão, aliás, segue o discurso do presidente Jair Bolsonaro, de aliviar o confinamento da população.

“A cidade tem muitas obras, inclusive nossas. Já nos postos, não serão permitidas aglomerações. É para entrar nas lojas de conveniência e sair” disse o prefeito na entrevista virtual no Riocentro.

Ancelmo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Conrado disse:

    A pergunta que precisa ser feita, porquê só no Brasil?

    3.217 mortes por coronavírus na China. Ninguém pediu a renúncia do Presidente.

    2.978 mortes por coronavírus na Itália. Ninguém pediu a renúncia do Presidente.

    Mais de 600 mortes por coronavírus na Espanha. Ninguém pediu a renúncia do primeiro ministro.

    264 mortes por coronavírus na França. Ninguém pediu a renúncia do Presidente.

    25 morte por coronavírus no Brasil. Acabou Bolsonaro! Caia fora Bolsonaro!

    A politização da crise mundial feita no Brasil é mais uma vergonha que o povo vem sendo usado para que os opositores tenham discurso contra o governo.

    Nem o fato do governo estar tratando a crise de maneira exemplar, com várias medidas e ajuda aos estados faz diferença pra eles, o que importa é o desgaste político de Bolsonaro.
    Não precisa adjetivar os atos de alguns governadores, as ações deles dizem tudo!
    Hoje eles culpam Bolsonaro por ter sugerido a volta ao trabalho, amanhã os mesmo irão culpar Bolsonaro se o país entrar em resseção por falta de emprego e produtividade.

    • Gadoveio disse:

      Acho que é pq esse é o único presidente que não se comporta como tal… Agora deixe de conversa besteira! E vá ler um livro!

    • Talia disse:

      Eh porque existem interesses de muitos politicos brasileiros que querem que o PR seja derrubado para voltarem a fazer a politica dos cumpadres.

    • Paulo disse:

      É que a mamata secou, ai toca desespero nas ratazanas, simples assim.

    • Ricardo lúcido disse:

      Conrado meu amigo . Talvez desenhando vc consiga entender .

    • Adelson disse:

      Pois é gadoveio ele não tem porte de Presidente, não rouba.
      Tiraram as tetas dos recursos públicos que eram desperdiçados na compre de apoio política e tem muito parasita reclamando, querem a volta da corrupção e o fim do Brasil, transformado nas potências como Venezuela e Cuba. Que você ler alguns livros, sua ideologia corrompeu seu raciocínio. Vá ler, não acredite em versões vendidas para acomodar corrupto

    • Torres disse:

      Vergonha dessa classe política do nosso Brasil, esses caras estão tentando boicotar o presidente.

Justiça do Rio decide que não há necessidade de preservar corpo de Adriano Nóbrega, e Bolsonaro questiona: “A quem interessa não haver uma perícia independente?”

O juiz Gustavo Kalil da 4ª Vara Criminal do TJ-RJ, decidiu que não há mais necessidade de o corpo do miliciano Adriano de Nóbrega ser preservado. Em sua sentença, decidiu também que não serão necessários novos exames periciais.

Na semana passada, a Justiça fluminense havia proibido que o corpo do miliciano fosse cremado. E ordenou que ele fosse preservado no IML.

Kalil alegou que no processo há cópia do inquérito instaurado pela Polícia Civil da Bahia em que relata as circunstâncias da morte de Adriano, e que seus familiares, inclusive, anexaram o atestado de óbito.

O juiz, no entanto, afirma que a competência para liberar a cremação do corpo de Adriano é da comarca de Esplanada, na Bahia, cidade onde o miliciano morreu.

A decisão da não preservação do corpo levantou vários questionamentos do presidente Jair Bolsonaro:

“A quem interessa não haver uma perícia independente? Sua possível execução foi queima de arquivo? – Sem uma perícia isenta os verdadeiros criminosos continuam livres até para acusar inocentes do caso Marielle. – PS.: quem fará a perícia nos telefones do Adriano? Poderiam forjar trocas de mensagens e áudios recebidos? Inocentes seriam acusados do crime?”.

Com Veja e O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chicó disse:

    O interessante é que Bolsonaro tem mais interesse em averiguar o caso do que a própria imprensa.

  2. Everton disse:

    Isso é Bolsonaro oferecendo o capim p o gado comer, somente…

FOTOS: Governo do RN assina com Ministério da Saúde atos para liberação de R$ 65 milhões

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta sexta-feira, 16, em Natal, atos normativos que autorizam a liberação de R$ 65 milhões para os serviços prestados pela secretaria estadual de Saúde e mais R$ 20 milhões para 51 municípios.

Os recursos são destinados aos serviços da atenção primária e hospitalar, aquisição de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidade de saúde, custeio dos serviços de urgência e emergência e ampliação da capacidade de atendimento à população.

Fátima Bezerra agradeceu a presença do ministro em Natal e a liberação dos recursos e disse que este ano este é o primeiro aporte de recursos federais extras para o Governo do Estado e que o montante é muito importante, mas as necessidades são de R$ 220 milhões. “Recebemos com muita alegria o ministro e agradecemos pela atenção em liberar os recursos”, afirmou a Governadora para acrescentar que, diante das nossas necessidades este foi um passo importante. “O povo do Rio Grande do Norte me conferiu a função de governadora através do voto. E vou bater em todas as portas para cobrar ao Governo Federal o atendimento às nossas reivindicações”, reforçou

Do total dos R$ 65 milhões, R$ 35 milhões por ano serão destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade (teto MAC) para financiar internações, cirurgias e exames complementares. R$ 23 milhões serão liberados em três parcelas como adicional para fortalecer a rede hospitalar.

HOSPITAL DA PM PASSA A INTEGRAR O SUS

Outra medida importante solicitada pelo Governo do Estado, e agora atendida pelo Ministério da Saúde, é a inclusão do Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede SUS. O Hospital da Polícia Militar vai receber aporte de R$ 7,8 milhões por ano para atendimento a pacientes do SUS na urgência e emergência 24 horas.

Os recursos vêm suprir déficit orçamentário já existente e ajudará na qualificação da assistência à população potiguar. O déficit se dá por que o teto de repasse do Governo Federal tem valor inferior à produção dos hospitais no atendimento à população. O déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 200 milhões.

A governadora também agradeceu o apoio da bancada de deputados federais e senadores do RN que intercedeu junto ao Governo Federal em apoio à liberação dos recursos. “Buscamos apoios dos nossos parlamentares e conseguimos. Nos reunimos em Natal e em Brasília, o resultado é que, somando esforços, conseguimos esta liberação em favor da população de todo o Rio Grande do Norte”, registrou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, destacou a importância da vinda do ministro ao Rio Grande do Norte. “Esperamos que a vinda do ministro possa propiciar o fortalecimento das relações interfederativas da saúde”, disse o secretário.

À solenidade no auditório da Governadoria em Natal também compareceram os secretários de Estado da Saúde, Cipriano Maia, da Infraestrutura, Gustavo Coelho, da Sethas, Iris Oliveira, Segurança Pública, Francisco Araújo, Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, secretaria extraordinária de gestão de projetos (SEGEPRO), Fernando Mineiro, diretor do DER, Manoel Marques, presidente da Caern, Sérgio Linhares, senadora Zenaide Maia, os senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim enviaram representantes, deputados federais Rafael Motta, Benes Leocádio e João Maia, deputados estaduais, George Soare – líder do Governo na Assembleia, Eudiane Macedo, Ubaldo Fernandes e Bernardo Amorim, prefeitos de Natal, Álvaro Dias, Mossoró, Rosalba Ciarlini, São Gonçalo do Amarante, Paulo de Souza, de Messias Targino, Shirley Targino, Pau dos Ferros, Leonardo Rego.

SOLICITAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA

• As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis;

• O Plano prevê um investimento total de R$ 220,6 milhões;

• O valor seria utilizado para soluções de médio e curto prazo a fim de diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área;

• O pedido foi reforçado em maio e depois em julho, em reuniões com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta;

• O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos;

• O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia;

• O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para implantação das policlínicas, ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais (realizado hoje;

• O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões; inclusive, o Ministério da Saúde só reconhece o teto máximo de R$ 36 milhões.

• O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 45 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

APOIO DO GOVERNO DO RN AO HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO

O Governo do RN mantém um convênio com o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte (IPAI) no valor de R$ 2,3 milhões/ano para o financiamento do Hospital Infantil Varela Santiago. Esse convênio foi firmado ano passado e teve pagamento dividido em quatro parcelas, em 2018 duas foram pagas e esse ano as demais.

O Estado também apoia o Varela Santiago com o pagamento de serviços que incluem fornecimento de gases medicinais e recolhimento do lixo hospitalar no valor de mais de R$ 519,7 mil e ainda mantém convênio referente ao atendimento de média e alta complexidade no valor anual de R$ 2,2 milhões.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boris disse:

    Quer permanecer na política mude de cor, O PT ja era acabou.
    Ou faz o dever de casa, ou a parceria, é direto com as prefeituras.

  2. Arnaldo Franco disse:

    A Governadora tava toda sem jeito. Assim fica dificil receber apoio do Governo Federal e dizer "é gopi".

  3. Thor Silva disse:

    Tem que ficar de olho nesse dinheiro para nenhum " gópi" desviá-lo.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Concordo plenamente. Mas também temos que ficar de olho no NOSSO DINHEIRO , pago a duras penas através dos tributos federais, que estão nos cofres da União. Não boto minha mão no fogo por político NENHUM.

  4. Teo disse:

    O hospital da PM sempre foi do SUS, ao contrário das forças armadas…

  5. natalsofrida disse:

    Essa petralhada vai enlouquecer quando o mito chegar por aqui.
    Quero ver o que ela vai dizer. É gópi.

  6. Cabo Silva disse:

    Grelo-Duro tirou foto fazendo arminha hahahahahahahaha

    • Rodrigo disse:

      Só faz assinar o recibo do dinheiro que o governo federal tá depositando, prestar as contas direitinho, é que vai ser outra história. Rsrsrs

Senadora Zenaide presente durante anúncio do Ministro da Saúde de liberação de recursos para o RN

Fotos: Elisa Elsie

Uma boa notícia para saúde do Estado: Ministério da Saúde vai liberar R$ 84 milhões para o RN. A senadora Zenaide Maia esteva presente na solenidade de assinatura da liberação de recursos para o fortalecimento da Atenção Primária e Hospitalar no estado, juntamente com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a governadora Fátima Bezerra. O ato aconteceu na manhã desta sexta-feira na Governadoria.

No início do mês de julho, o Governo assegurou com o Ministério da Saúde investimentos para o SUS no RN, através da liberação do repasse de recursos federais para o setor. Essa garantia foi possível graças aos esforços empreendidos pelo Estado e bancada federal que apresentaram no início do ano um plano de ação para investimento na saúde e, desde então, vinham pleiteando os repasses. Grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos.

O déficit orçamentário na Saúde do Estado está previsto para este ano, atualmente, é entre R$ 155 milhões e R$ 200 milhões.

Para Senadora Zenaide, a liberação de recursos para Saúde do Estado vai contribuir muito para melhoria do serviço e é um ajuda de direito da população potiguar. “Os recursos anunciados pelo Ministro vão suprir um déficit orçamentário já existente e que foi solicitado pela bancada federal e a Governadora Fátima Bezerra desde o início do ano. Ajudará na qualificação da assistência à população potiguar”, declarou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deco disse:

    Vixe!!!
    Será que essa turma tá batendo palmas pra Bolsonaro? Quem diria, heim?

  2. Thor Silva disse:

    A pior governadora de todos os tempos. E olha que ela não tem oposição no estado.

  3. David disse:

    Pra que governadora? não faz nada, só decreto. Quem paga pra fazer até agora, foi o mito.

Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba como funcionará

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).

Na cerimônia, o governo também informou que:

quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
será criada a modalidade saque-aniversário;
a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Saque-aniversário

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

Segundo o governo:

a modalidade permitirá a realização de saques anuais;

os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;

ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):

De acordo com o governo, o calendário do saque na modalidade “aniversário” de 2020 será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

“Se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro – o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS”, informou a área econômica.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR)”, informou.

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, informou.

Multa de 40% do FGTS e demais modalidades

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.

O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.

Saques do PIS-Pasep

Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.

A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.

Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Impacto no PIB

De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).

“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.

Entenda o FGTS e o PIS-Pasep

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).

Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Distribuição do lucro do FGTS

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.

Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

G1

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Shamu disse:

    Q burocrático pra sacar 500 reais não?

Zenaide avalia como produtiva audiência com Ministro da Infraestrutura sobre liberação de recursos para o RN

A senadora Zenaide Maia acompanhou a Governadora Fátima Bezerra em audiência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e o Diretor Geral do DNIT, General Santos Filho, na terça-feira (9). Os assuntos tratados foram obras e recursos federais para as áreas mais importantes de infraestrutura rodoviária do Estado.

Na pauta, a Reta Tabajara, (Promessa de continuidade com recursos de mais de R$ 60 milhões, já liberados), com a obra dos dois viadutos de acesso sul. Término das obras das Marginais da BR 101 com a Maria Lacerda Montenegro (Promessa de término até Julho). O viaduto do Igapó/Gancho, acesso ao aeroporto (Promessa de início das obras em setembro, entrega em dezembro do próximo ano). Terminal Salineiro/Porto Ilha (Estudos de arrendamento para exploração pelos salineiros). A Duplicação da BR 304, trecho que liga a BR 226 a Mossoró. Pavimentação de trecho da BR 104. Recuperação dos pilares da Ponte de Igapó (Obras devem iniciar nos próximos dias) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

Acompanharam Zenaide e a Governadora o Secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho, e os parlamentares Senadores Styvenson Valentim e Jean Paul, e os Deputados Federais Walter Alves, Benes Leocádio e Natália Bonavides. A senadora Zenaide avaliou como produtiva a audiência no Ministério da Infraestrutura com resultados positivos para os principais pleitos do Estado.

Sistema para inscrição no Fies será liberado nesta semana, diz MEC

O sistema para inscrições no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) será reaberto ainda nesta semana, informou nesta segunda-feira (26) o Ministério da Educação. Desde o início do ano, o acesso foi vetado para adequação às novas regras do programa.

Inicialmente, a reabertura do sistema estava prevista para 18 de janeiro, mas o prazo foi adiado. Agora, o site passará a identificar, por exemplo, o candidato que possui o financiamento para determinado curso e bolsa do Prouni (para alunos de baixa renda) em outro, o que não mais é permitido.

Ele também vai detectar se o estudante teve pontuação no Enem abaixo da exigida (450 pontos). Hoje, não há necessidade de fazer esse cruzamento. Essas e outras mudanças foram definidas em portarias do MEC publicadas no final do ano passado.

Instituições de ensino superior reclamaram das alterações no programa –entre elas, a redução do fluxo de pagamento do governo às empresas mantenedoras. Em entrevista coletiva, na manhã desta segunda, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que a pasta mantém conversas com o setor privado.

“Dentro do pressuposto da qualidade [dos cursos financiados], o diálogo [com as privadas] ocorre”, ponderou.

PROUNI

O MEC fez um balanço ainda do perfil de bolsas do Prouni ofertadas neste primeiro semestre. Do total de 213.113, pouco menos da metade (101.359) estão na região sudeste. O programa garante benefícios integrais ou parciais (50%) a alunos de baixa renda interessados em cursar graduação em instituição privada.

Ao todo, 1.117 instituições privadas participam desta edição. Administração (22.050), pedagogia (15.562) e direito (15.010) são as graduações com maior número de bolsas, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Educação.

As inscrições começam nesta segunda-feira e terminam na próxima quinta-feira (29). O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para participar, é preciso ter obtido uma média de ao menos 450 pontos no Enem e ter tirado nota acima de zero na redação.

O candidato deve ter feito todo o ensino médio na rede pública –ou ter sido bolsista integral em escola privada– e cumprir determinados critérios de renda. A comprovação dessas informações é feita entre 2 e 9 de fevereiro, diretamente junto à instituição escolhida.

Assim como o Sisu, o MEC divulga diariamente a nota de corte de cada curso. Cada estudante pode indicar até duas opções de curso.

Folha Press

Semob libera acesso alternativo ao Estádio Arena das Dunas, Morais Navarro e Lima e Silva

18487A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), liberou o acesso ao Estádio das Dunas para o motorista que se desloca no sentido Centro/região Sul pela Av. Salgado Filho. Quem segue pela Av. Salgado Filho e deseja acessar a Morais Navarro, Lima e Silva, Prudente de Morais, poderá seguir pela alça do Viaduto do 4º Centenário.

A rota canalizada pela Semob prevê acesso a alça do Viaduto 4º Centenário com opções para região do estádio e possibilidade de tráfego pelas vias adjacentes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabricio Santos disse:

    Tá na hora de parar com isso né ? Estádio Arena das Dunas ? Ou A Arena das Dunas ou O Estádio das Dunas

  2. Sergio Nogueira disse:

    Agora é esperar que os Amarelinhos deem o ar da graça nas imediações do Arena em dias de jogos porque até agora quem tem feito um bom trabalho de orientação e configuração de trânsito é só a PRF.

Uruguai é o 1º país do mundo a regularizar produção e distribuição da maconha

Depois de mais de doze horas de discussão, o Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira a lei de estatização do mercado da maconha, por 16 votos a 13 – tornando-se o primeiro país do mundo a regularizar a produção e distribuição da erva. Antes do debate acalorado, o próprio presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, alimentou a fúria da oposição ao admitir que seu país não estava pronto para se tornar o primeiro do mundo a regulamentar o cultivo, distribuição e uso da maconha. Mas, ele também se disse seguro de que “a dúvida não pode paralisar a abertura de novos caminhos”.

Com a nova lei, os usuários de maconha terão que ser maiores de 18 anos e poderão comprar 40 gramas por mês em farmácias autorizadas pelo Estado – após um cadastramento para que essas aquisições possam ser monitoradas. Os uruguaios também poderão cultivar para consumo próprio seis plantas – ou 480 gramas anuais. A Junta Nacional de Drogas prevê a comercialização de quatro ou cinco tipos de cannabis ao preço de US$ 1 por grama. Não será permitida a venda a estrangeiros e, um novo órgão, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) ficará responsável por dar licenças, multar e suspender o registro de infratores.

Resta agora somente a Presidência sancionar a lei, que poderá entrar em vigor após 120 dias, prazo para para que o governo conclua as regras de todo o mercado de maconha, da plantação ao cigarro, passando pelo preço e pelo registro de todos os envolvidos no processo – incluindo os consumidores.

– Começamos a nova experiência em abril. Culturalmente ela envolve uma grande mudança focada na saúde pública e na luta contra o tráfico de drogas – disse a primeira-dama uruguaia, a senadora Lucía Topolansky.

Durante todo o dia, manifestantes favoráveis à medida se concentraram na Plaza Cagancha. Mas, no plenário, temerosa de que as novas regras façam crescer o consumo das drogas, a oposição questionou vários pontos da proposta, considerada inconstitucional. Mais cedo, com o estilo simples e tranquilo que lhe é peculiar, Mujica admitiu que há dúvidas legítimas sobre o sucesso da empreitada.

– Não estamos totalmente prontos, mas é como você, que aprendeu a ser jornalista quando te deram a oportunidade – afirmou o presidente ao Canal 4. – É preciso audácia para buscar outros caminhos e tirar da clandestinidade os jovens que entram no consumo e não se sabe onde vão parar.

Para o senador Jorge Larrañaga, da Aliança Nacional, no entanto, o projeto vai levar o Uruguai ao “abismo”, já que os viciados, acredita, poderão trocar suas doses de maconha por outras drogas pesadas no mercado negro.

– Este governo perdeu o rumo – criticou o provável candidato da oposição à Presidência.

O consumo de maconha já é legal no Uruguai, e a base desta nova lei é coibir a ação do narcotráfico: o presidente acredita que ao deixar nas mãos do Estado todo o controle sobre cultivo, colheita, produção importação, exportação e comercialização da cannabis e seus derivados, estará minando o comércio de drogas no país de 3,4 milhões de habitantes.

Comparação com um purgante

No Senado, enquanto governistas mostraram seu entusiasmo com o passo que estavam prestes a dar, a oposição criticou detalhes do projeto de lei, que classificou de inconstitucional.

– A lei representa uma política decidida e inovadora, para combater o crime organizado – afirmou o senador oficialista Roberto Conde.

Sua companheira de bancada, Constanza Moreira, destacou que a lei volta a colocar o país na vanguarda da América Latina.

– Para muitos de nós, hoje é um dia histórico. Muitos países da América Latina, e muitos governos, tomarão esta lei como exemplo.

Já o representante nacionalista Luis Alberto Heber questionou o critério que estabelece o plantio de seis pés de cannabis, e não sete ou oito. O senador colorado Alfredo Solari citou estudos que alertam sobre os danos à saúde provocados pela maconha, que pode levar à dependência:

– Se aprovamos a lei, podemos nos converter en um foco regional para o turismo de cannabis, como teme a região – disse.

Antes do fim da votação, o presidente uruguaio comparou a droga a um purgante, em declarações ao Canal 4. Aos 78 anos e garantindo que nunca fumou maconha, Mujica ressaltou:

– Isso não é um viva ao baseado. É como alguém que toma um purgante: é tomar medidas que não são bonitas, mas não podemos deixar as pessoas entregues ao narcotráfico.

Apesar da agenda progressista, a regulamentação tem o apoio de apenas 27% dos uruguaios, segundo o instituto Equipos Consultores – alta de seis pontos em relação a junho, quando o projeto passou na Câmara. A oposição à liberalização, embora tenha diminuído, continua alta: passou de 68% 58%.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos disse:

    Um país evoluído em plena America Latina, quem diria.