AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia Legal

Foto: arquivo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta-feira (5), além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.

As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado.

Conselho

O vice-presidente Hamilton Mourão anunciou hoje (5) que o Conselho da Amazônia vai fazer sua primeira reunião no dia 25 de março, quando será apresentado o plano com os objetivos e metas das ações para a proteção, preservação e desenvolvimento da região Amazônica. O colegiado é coordenado pela Vice-Presidência e reúne 14 ministérios.

Agência Brasil

Área de alerta de desmatamento na Amazônia cresce 103,7% na comparação com novembro passado, apontam dados do Inpe

Infográfico mostra os registros de alertas de desmatamento para o mês de novembro, segundo o Inpe — Foto: Elida Oliveira/G1

O mês de novembro de 2019 teve recorde no registro de áreas sob alertas de desmatamento na Amazônia: foram 563,03 km² entre 1° e 30 de novembro, a maior área em toda a série histórica, que começa em 2015. Na comparação com o mesmo mês de 2018, o aumento foi de 103,7%.

De janeiro a novembro de 2019, 8.974,31 km² estiveram sob alerta, quase o dobro do registrado nos mesmos meses em 2018, 4.878,7 km² – aumento de 83,9%.

Os dados são do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, e fazem parte do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter). Este sistema não é usado como a taxa oficial de desmatamento na Amazônia, mas pode indicar a tendência de devastação do bioma. Ele só tem registro a partir de 2015 porque o sistema de detecção passou a usar novos padrões de satélites e a comparação com os dados obtidos desde 2004 não é indicada pelos cientistas.

A taxa oficial de desmatamento é medida pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). O dado mais recente foi divulgado no mês passado: foram devastados 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, aumento de 29,5% em relação ao período anterior. O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para saber que medidas estavam sendo tomadas para evitar a devastação, mas ainda aguarda retorno.

Com informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Esse governo chegou para destruir toda corrupção e outras mazelas criadas pelo governo anterior
    e não tem limites, aí está toda nossa confiança.

    • Amançador. disse:

      Tem que botar pra produzir mesmo, ano que vem, tem que bater o recorde, tá tudo sobre controle, a Amazônia brasileira só tem 3% desmatado.
      Tem que igualar a Europa, com pelo menos 50% desmatada.
      Hoje, se ja somos o segundo maior produtor de grãos do mundo, vamos passar fácil pro primeiro e se tornar imbatível.
      Deixa os esquerdopatas europeus e brasileiros, berrar. Kkkkkkk
      Tá tudo controlado o resto é politicagem sebosa, usam até crianças e adolescentes, nessa campanha idiota.
      Chupa mané macron.
      Chupa molusco.

  2. Xô PT disse:

    Os PTralhas acharam pouco quebrar o país, agora estão tocando fogo em tudo. OH RAÇA RUIM!!!

    • Araújo disse:

      O PT criou políticas sociais de inclusão, teve até miserável que conseguiu viajar de avião. Hoje tem miserável que se acha rico de direita kkkkkk

  3. Junior disse:

    Esse governo veio para destruir tudo, não adianta mais confiança, chegou o limite.

Bolsonaro diz que desmatamento é “cultural” e vê na titularização de terras meio para identificação de responsáveis por atividades ilegais

Foto: Ed Viggiani/Valor

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o desmatamento de florestas no Brasil é “cultural”. Diante do avanço da área desmatada, afirmou que uma das providências que o governo deve adotar é a titularização de terras, para facilitar a identificação dos responsáveis por atividades ilegais.

“Você não vai acabar com o desmatamento, nem com queimadas, é cultural”, afirmou o presidente. “Nós queremos é titularizar as terras, daí uma vez havendo o ilícito, você sabe quem é o dono da terra, hoje em dia você não sabe”.

O presidente disse que editará uma Medida Provisória sobre a regularização de terras na região. O texto deverá prever a autodeclaração, em que o interessado diz onde exatamente é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área.

Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o sistema de monitoramento Prodes, do próprio governo federal, mostrou que foram destruídos 9.762 km² de área na região amazônica, aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.

Valor

Desmatamento na Amazônia cresce quase 30% entre agosto de 2018 e julho de 2019, diz Inpe

Foto aérea mostra uma parcela desmatada da Amazônia perto de Porto Velho — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A área desmatada na Amazônia foi de 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com números oficiais do governo federal divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um aumento de 29,5% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018) que teve 7.536 km² de área desmatada.

Os números divulgados nesta segunda-feira (18) são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Deter, que mostra alertas mensais, e já sinalizava tendência de aumento.

Quatro destaques do levantamento

Alta foi de 29,5% em 12 meses: área passou de 7.536 km² (agosto/17 e julho/18) para 9.762 km² (agosto/18 – julho/19)

Foi a maior área desde 2008, quando o Prodes apontou 12.911 km² desmatados

Desde 2012, quando desmatamento foi de 4.571 km², aumento anual foi de 11,4%

Ministro Ricardo Salles diz que principal motivo do crescimento é prática de atividades econômicas ilegais

Período agosto – julho

O Prodes usa o intervalo entre agosto e julho porque ele abrange tanto as épocas de chuva quanto as de seca na região amazônica. Desse modo, envolve os momentos mais cruciais no “ciclo do desmatamento” e é capaz de identificar eventuais influências do clima. O desmatamento costuma ser seguido de queimadas.

A divulgação do dado foi feita durante evento em São José dos Campos (SP) e teve a presença dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além do diretor do Inpe, Darcton Damião.

O levantamento do Prodes é realizado desde 1988. A informação publicada nesta segunda ainda é preliminar: como em todos os anos, o Inpe revisará o dado no primeiro semestre de 2020, e chegará à taxa consolidada.

O Prodes faz o mapeamento com imagens dos satélites Landsat, CBERS e ResourceSat. O sistema consegue quantificar as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. Também registra o chamado “corte raso” das florestas, que é a remoção completa da cobertura florestal primária. Segundo o Inpe, o nível de precisão do Prodes é de aproximadamente 95%.

Desmatamento por estados

Com 3.862 km² de área desmatada, o estado do Pará teve a maior contribuição com o desmatamento da região. Foram 39,56% de toda a floresta derrubada.

Mato Grosso, Amazonas e Rondônia ultrapassaram os mil km² de desmatamento e foram, nesta ordem, os estados que mais contribuíram com o aumento da taxa de desmate atrás do Pará.

G1

 

FUNDAMENTAL: Ibama lança edital para contratar empresa que monitore desmatamento

Floresta Amazônica – Valter Campanato/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (21) chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento.

O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.

O texto do edital diz ainda que o Ibama, por mor meio de sua Diretoria de Proteção (Dipro), objetiva combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa, viabilizando uma atuação mais expedita e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito.

Nesse sentido, segundo o instituto, faz-se necessário obter alertas de desmatamento diários das áreas mais críticas na Amazônia, em uma área pré-determinada de aproximadamente de 1 milhão de quilômetros quadrados, distribuídos a leste dos estados do Acre e Rondônia, norte de Rondônia e Mato Grosso, sul do estado do Amazonas e meio norte do estado do Pará.

Queimadas

Hoje (22), Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Pode ser ate um pescador pescando em area ambiental em Angra dos Reis, o responsavel por essas queimadas. Pensei q ele ja tivesse fechado esse tal.de ibama.

Em ação do MPRN, Justiça determina que Idema suspenda autorizações de desmatamento mediante pagamento de taxa

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que se abstenha imediatamente de expedir autorização para supressão vegetal de mata nativa condicionada ao simples pagamento de pecúnia, sem a correspondente reposição florestal. O descumprimento da decisão da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal enseja em multa de R$ 20 mil por cada autorização expedida em desacordo com a determinação, que deverá ser paga pessoalmente pelo diretor geral da autarquia.

O Idema também fica obrigado a encaminhar, no prazo de 15 dias corridos, cópias de todas as autorizações para supressão vegetal já concedidas pela autarquia, condicionadas ao pagamento de pecúnia, como também de todos os pareceres técnicos que subsidiaram a cobrança do valor pecuniário estabelecido.

Outra medida estabelecida na decisão é que o Banco do Brasil, no prazo de 24 horas, torne indisponíveis todos os valores depositados na conta citada na ação, transferindo-os para conta judicial. Assim, o banco deverá encaminhar extrato bancário ao Juízo, contendo todas as movimentações da conta desde a data de sua abertura, em formato digital.

Com a ação, o MPRN busca impedir a ampliação do desmatamento de mata nativa que está sendo autorizado pelo Idema, mediante pagamento de taxa e sem a correspondente reposição florestal. As investigações estimam que o órgão estadual já deixou de exigir a reposição florestal de uma área estimada de pelo menos 525,15 hectares, o que corresponde a 736 campos de futebol ou quase metade da Unidade de Conservação Estadual do Parque das Dunas.

Desde 2015 foram expedidas 324 autorizações para supressão de vegetação mediante pecúnia. Nesse mesmo período, as supressões concedidas mediante plantio totalizaram 177, número que preocupa o MPRN. No mesmo período, segundo o MPRN, o desmatamento total pode chegar a uma área estimada de 1.391,6 hectares, o equivalente a 1.949 campos de futebol ou ao percentual de 118,7% da área da Unidade de Conservação Estadual Parque das Dunas. Essa estimativa diz respeito apenas aos desmatamentos autorizados pelo Idema. Não está sendo computado nem estimado qualquer desmatamento ou supressão realizada de forma clandestina, sem qualquer autorização.

A autorização para supressão vegetal, de acordo com uma Lei Complementar Federal, é concedida pelo órgão ambiental licenciador da atividade. Se a área é federal, a autorização para supressão é concedida pelo Ibama, que é o órgão ambiental federal. “Infelizmente, no Estado do Rio Grande do Norte, a reposição florestal perdeu força, deixando até mesmo de existir, tendo em vista que uma Lei Complementar Estadual determinou que a pessoa ou agente que desmatou, em vez de realizar a recomposição florestal, pode recolher um montante em dinheiro em favor de um fundo especial a ser criado por lei específica”, acrescenta a promotora de Justiça.

Além de autorizar a possibilidade de suprimir mata nativa mediante pagamento e sem a correspondente reposição florestal, as investigações realizadas indicaram que o valor pecuniário exigido pelo Idema foi menor do que o estabelecido na Lei.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Indignado disse:

    Certamente a justiça é soberana para determinar seus entendimentos, mas determinar a um órgão que ele se obrigue a fazer uma de suas obrigações, que é o IDEMA administrar e zelar pelo meio ambiente a que tem responsabilidade, mostra que há muita coisa errada por aí, mesmo!

FOTOS: Ação do MPRN em Natal busca impedir que Idema autorize desmatamento mediante pagamento de taxa

Vegetação antes do desmatamentoVegetação nativa de mata Atlântica após o desmatamento

Impedir a ampliação do desmatamento de mata nativa que está sendo autorizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), mediante pagamento em pecúnia e sem a correspondente reposição florestal. Este é o objetivo da ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal. As investigações estimam que o órgão estadual já deixou de exigir a reposição florestal de uma área estimada de pelo menos 525,15 hectares, o que corresponde a 736 campos de futebol ou quase metade da Unidade de Conservação Estadual do Parque das Dunas.

A ação, assinada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e de Parnamirim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pede ainda o bloqueio judicial da conta do Idema para fins de reposição florestal mediante plantio, que o órgão se abstenha de expedir autorização de supressão sem obrigar a reposição e que apresente em 60 dias um projeto específico de reposição florestal com cronograma de atividades de plantio.

Segundo informações que constam no inquérito civil instaurado para investigar a questão, o Idema tem autorizado desde 2015, após a promulgação de uma Lei Complementar Estadual, a supressão de vegetação nativa, sem condicionar ou vincular o desmatamento à reposição florestal específica, contentando-se com o simples pagamento, por parte do interessado, de um valor em dinheiro, que por sua vez, que tem sido depositado em uma conta do Instituto sem qualquer vinculação à reposição florestal natural obrigatória.

Dessa forma, desde 2015 foram expedidas 324 autorizações para supressão de vegetação mediante pecúnia. Nesse mesmo período, as supressões concedidas mediante plantio totalizaram 177, número que preocupa o MPRN.

Segundo a promotora de Justiça Gilka da Mata, outra situação grave que precisa ser corrigida é o fato de que, da conta relativa ao valor pecuniário que o Idema recolheu em razão da expedição de autorização para supressão vegetal, já foram retirados R$ 5.296.995,84. “Esse valor, que deveria servir para o replantio da mata nativa já suprimida no Estado do Rio Grande do Norte, está sendo utilizado para pagamento de precatórios e outras transferências, desvinculadas da reposição florestal obrigatória”, alerta.

A ação do MPRN também solicita que a Justiça estipule o prazo de 10 dias para que o Idema envie todas as autorizações para supressão vegetal condicionadas ao pagamento de pecúnia já concedidas, que sejam revisados todos os cálculos desses valores e que o órgão envie ao Juízo as cópias dos projetos de reposição florestal implementados atualmente no RN.

O início das investigações

A descoberta dessa grave situação ocorreu quando o Ministério Público, ao analisar o processo de licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, que fica situada na Região Norte da cidade de Natal, nas proximidades do Rio Jaguaribe e Potengi e que está sendo instalada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), constatou que o Idema concedeu uma autorização para supressão vegetal sem qualquer obrigação de reposição florestal, apenas condicionada à apresentação do comprovante de quitação referente ao pagamento valor/árvore.

De dezembro de 2015 até hoje, segundo o MPRN, o desmatamento total pode chegar a uma área estimada de 1.391,6 hectares, o equivalente a 1.949 campos de futebol ou ao percentual de 118,7% da área da Unidade de Conservação Estadual Parque das Dunas. Essa estimativa diz respeito apenas aos desmatamentos autorizados pelo Idema. Não está sendo computado nem estimado qualquer desmatamento ou supressão realizada de forma clandestina, sem qualquer autorização.

A autorização para supressão vegetal, de acordo com uma Lei Complementar Federal, é concedida pelo órgão ambiental licenciador da atividade. Se a área é federal, a autorização para supressão é concedida pelo Ibama, que é o órgão ambiental federal. “Infelizmente, no Estado do Rio Grande do Norte, a reposição florestal perdeu força, deixando até mesmo de existir, tendo em vista que uma Lei Complementar Estadual determinou que a pessoa ou agente que desmatou, em vez de realizar a recomposição florestal, pode recolher um montante em dinheiro em favor de um fundo especial a ser criado por lei específica”, acrescenta a promotora de Justiça.

No caso que foi analisado pelo Ministério Público sobre a autorização concedida à Caern para supressão vegetal, a Companhia chegou a apresentar ao Idema um projeto para a reposição florestal in natura como determina o Código Florestal. No entanto, nos autos do inquérito, a Caern requereu a alteração da reposição in natura para o pagamento em forma de pecúnia.

Além de autorizar a possibilidade de autorizar a supressão de mata nativa mediante pagamento e sem a correspondente reposição florestal, as investigações realizadas indicaram que o valor pecuniário exigido pelo Idema foi menor do que o estabelecido na Lei.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tá feio disse:

    Essa promotora fica mais bonita com um abacaxi na cabeça

  2. Ed disse:

    Finalmente o MP se deu conta desse absurdo!

  3. Luciana Morais Gama disse:

    A promotoria só não olha para as dunas de CIDADE NOVA e MÃE LUÍZA, todo dia com novas construções ILEGAIS. A lei não vale para pessoas de baixa renda??