A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspende as atividades de sessão plenária, solene e audiência pública nesta quinta-feira (20) enquanto a operação de investigação estiver em curso em setores administrativos da sede do Poder Legislativo Estadual.
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FOTO: Deputados recebem Secretária Chefe do Gabinete Civil na Assembleia
A relação institucional entre os poderes Legislativo e Executivo foi tema de reunião entre os deputados estaduais e a Secretária Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha na manhã desta quinta-feira (5) na Assembleia. A secretária destacou a importância da boa relação entre os poderes e falou sobre o andamento dos projetos do Governo do Estado.
“Os projetos de desenvolvimento do Rio Grande do Norte dependem da ação e da boa relação entre os poderes Executivo e Legislativo”, destaca a secretária.
Os deputados agradeceram a visita e reforçaram a importância do diálogo e das ações de transparência entre os poderes. Participaram da reunião os deputados: Fernando Mineiro (PT), Dison Lisboa (PSD), Albert Dickson (Pros), Galeno Torquato (PSD), Jacó Jácome (PMN), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDBN), Ricardo Motta (Pros), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (SDD) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
Com informações da ALRN
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Deputado entrando de camburão na Assembleia do Paraná(FOTO): imagem vai correr o mundo
A imagem dos deputados estaduais paranaenses entrando na Assembleia Legislativa em um camburão do Bope já começou a correr o Brasil. É certeza que amanhã estará inclusive em jornais internacionais – ainda mais porque é uma proteção contra um grupo de professores. Vai vai entrar para os livros de ciências sociais e marketing político como uma das atitudes mais esdrúxulas da história.
Gazeta do Povo
Opinião dos leitores
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Por que a grande Mídia se cala diante do caos paranaense?
“Grande mídia não abre o bico sobre tais assuntos, porque o mesmo bico que abre é o bico que é atingido”.
“E se fosse um governo petista?” -
Explica para o sr. Luciano, que a revolta é devida pela possibilidade da utilização de valores previdenciarios para pagt de salários. A mesma ação feita pelo governo eleito por ele no Rn.
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….se fosse só isso…..mas a seletividade da mídia explica a "falta" de informação.
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Explica o porquê disso BG! Explica o que o governador do PSDB anda fazendo por lá….
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Assembleia votará Orçamento do Estado no dia 17 de dezembro
Os deputados votarão o Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) no dia 17 de dezembro. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015, encontra-se na Comissão de Finanças e Fiscalização. Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro, data que foi alterada após a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2014.
Com a revisão da Constituição, o recesso dos parlamentares no mês de julho foi entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Antes, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
OGE 2015
O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos. A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.
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Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2015
Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, com 32 emendas apresentadas pelos parlamentares para adequação da LDO ao Plano Plurianual em vigor. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC) foi o deputado José Dias (PSD).
“É um documento de muita responsabilidade, porque se trata de um orçamento para o primeiro ano do novo governo”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT) na discussão da matéria. O relator, José Dias, explicou que as emendas dos parlamentares adequaram o texto original para que ficasse em harmonia com o Plano Plurianual.
A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.
De acordo com a mensagem do governo, para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando, dessa forma, um resultado primário de cerca de R$ 302,7 milhões.
Estimativas
No anexo da mensagem governamental, para os anos seguintes, estima-se que as receitas primárias alcancem o montante de R$ 11,5 bilhões em 2016 e atinja 2017, R$ 12,3 bilhões. Assim, para os exercícios de 2016 e 2017, o resultado primário previsto é de R$ 318,9 milhões e R$ 338,1 milhões
respectivamente. No que se refere às projeções da Parceria Pública Privada (PPP) há previsão de receitas primárias para o exercício de 2015 na ordem de R$ 5,2 milhões, já as despesas primárias geradas em decorrência da contraprestação pecuniária pelo Estado do Rio Grande do Norte para os anos de 2015, 2016 e 2017 estima-se que serão de aproximadamente R$ 138,6, 144,8 e 151,6 milhões, respectivamente.
A arrecadação total do Estado no exercício de 2013 atingiu o montante de R$ 10, bilhões que, comparado ao valor previsto de R$ 9,3 bilhões, verificasse que houve um crescimento de 7,81% do estimado para o ano.
As receitas tributárias em 2013 atingiram um montante de R$ 4,9 bilhões, onde 81,67% deste valor correspondente ao recolhimento do ICMS, principal item da receita estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4,0 bilhões. O desempenho da arrecadação do tributo reflete o esforço da administração estadual para melhorar a obtenção de receitas próprias.
As transferências correntes, segunda maior fonte de receita do Estado, representadas principalmente pelas transferências constitucionais da União, destacar dentre as transferências correntes, o Fundo de Participação dos Estados – FPE, com uma realização total de R$ 2,8 bilhões, ou seja, do valor total 66,82% do total da s transferências correntes.
A despesa realizada em 2013 totalizou R$ 9,8 bilhões correspondendo a 8,67% a mais do que o previsto. As despesas correntes representaram 87,12% e as despesas de capital 12,88% do total das despesas. O Resultado Primário no exercício de 2013 foi de R$ 320.674 milhões, apresentado uma redução da ordem de 63,16 % inferior à meta inicial prevista.
ALRN
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Policiais civis fazem assembleia e decidem por novas mobilizações
Os policiais civis lotaram o auditório do SINPOL-RN, nessa terça-feira (20), e participaram de uma assembleia para debater o andamento das pautas da categoria, bem como traçar estratégias e mobilizações. Uma delas será no próximo dia 27 de maio, quando os policiais devem participar de um ato público com destino à Assembleia Legislatia, para cobrar o andamento do processo de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini.
Durante a assembleia, o presidente do SINPOL-RN, Djair Oliveira, lembrou à categoria que o Sindicato tem se mobilizado para colocar em prática o que foi decidido pelos policiais em outras assembleias, como a campanha publicitária com outdoors, folders, TVs, Rádios e carros de som que estão espalhados pelas ruas de Natal e também no interior.
“Tudo que foi aprovado pela categoria está sendo feito. Além dessas ações citadas, o SINPOL-RN está indo até as comunidades, conversar com os moradores para mostrar que se o Estado vive um momento de guerra, a culpa não é dos policiais civis. Temos ressaltado que o Governo não oferece nenhuma condição de estrutura e existe um grande déficit de policiais nas delegacias”, comenta Djair.
O presidente do SINPOL-RN lembrou ainda que a entidade já passou pelos bairros de Ponta Negra, Quintas, Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis, Morro Branco, Nova Descoberta e Potilândia.
Também durante a assembleia desta terça-feira, os policiais civis deliberaram que vão iniciar uma série de mobilizações para cobrar do Governo o cumprimento do que foi acordado durante a última greve, como o aumento do efetivo, melhoria das condições de trabalho e valorização salarial.
Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN, ressalta que a primeira ação será no dia 27 de maio, quando tanto os policiais civis como os servidores do ITEP vão se juntar ao movimento social Marco, que pediu o impeachment de Rosalba Ciarlini e agora organiza um grande ato público para pressionar os deputados a aprovarem o pedido. “Convocamos as duas categorias para concentração a partir das 8h, na sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, de onde sairemos em caminhada até a Assembleia Legislativa”, afirma Renata.
Opinião dos leitores
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Deviam colocar o salario deles aqui.. principalmente de um delegado em inicio e final de carreira. Alias, nem sei direito o que um delegado faz…. investiga ou é o investigador que faz isso? bate ponto para mostrar "eficiência? corre risco de vida de fato porque atua "ostensivamente"? ou so mexe com papel?
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agora virou moda ja nao querem trabalhar agora tudo e motivo para nao fazer nada
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O grande problema da sociedade hj é justamente o egoísmo e a intolerância, ninguém se coloca no lugar do outro.., esse camarada chamado sandro que critica tanto a polícia civil devia ficar calado e procurar saber como é a rotina de um policial antes de falar besteira. Só quem sabe a real situação da Segurança, Saúde e Educação é quem vivencia isso todo o dia, ou tem algum parente nessas áreas.
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Caro Amigo Roberto:Não há alternativa a uma obviedade: policiais em greve se tornam aliados objetivos de bandidos e transformam a população em refém de suas reivindicações. Ora, não é por aquilo que entendem ser “justo” que lutam? Cabe a pergunta: é justo expor crianças, mulheres e homens de bem à sanha de marginais porque consideram que uma reivindicação sua não foi atendida?
Não faz o menor sentido. Quando a polícia está em greve, o povo faz o quê? Chama o ladrão?
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Sandro vai estudar!!!!
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Chega de tanto abuso por parte dos policias ,a populaçao não pode pagar …
Esta na hora do Estado Exercer o Direito de Demitir e o Dever de dar segurança ao Cidadão Norte Rio Grandense .. -
GTNS não é salário. Pode ser retirado a qualquer momento.
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FOTO: Assembleia homenageia AMARN pelos 60 anos
Numa iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) foi homenageada em sessão solene pelos 60 anos de fundação. A solenidade aconteceu esta manhã (11) no plenário da ALRN.
Ricardo Motta destacou a iniciativa dos fundadores da associação: “Um grupo de pioneiros e visionários, que fundaram a AMARN por entender que o esforço conjunto sempre será maior que o individualismo. Foi uma atitude corajosa naqueles tempos conservadores e provincianos”, disse. Motta citou o primeiro presidente da entidade, o desembargador Floriano Cavalcanti, “pelo seu notório saber jurídico e inteligência singular”.
O parlamentar disse que a associação, que surgiu inicialmente como marco profissional e ponto de agregação, ao longo dos anos tornou-se um patrimônio não só dos magistrados, mas da sociedade, por encontrar neles o escudo protetor da aplicação correta e imparcial da lei. “Lei guardiã da ética, protetora da honra e parceira dos cidadãos e cidadãs vítimas de crimes. É justo recordar os semeadores, precursores e idealizadores desse instrumento legítimo que ao longo dos anos provou ser indispensável à classe dos magistrados e do RN por inteiro”, disse.
O presidente da Assembleia disse que nesse momento histórico, de 60 anos de atividades, temos que valorizar e lutar por um Judiciário liberto de amarras e interferências, para julgar analisando, interpretando e decidindo com base única e exclusivamente na lei.“Por que digo isso agora? Para lembrar os anos de Ditadura, do triste cinquentenário completado há poucos dias, quando a brutalidade tirana rasgou prerrogativas de todos os poderes constituídos, excluídos, usurpados, humilhados num tempo de sombra que durou 21 longos anos. Lembrar essa história se faz necessário para que não se repita”, disse Motta.
Antes de encerrar seu pronunciamento, o parlamentar fez uma síntese do que considera um magistrado exemplar: “Alguém sereno e isento por vocação, intransigente na aplicação da lei, missionário e sacerdote da justiça dos homens sob as bênçãos de Deus”.
AMARN
A atual presidente da AMARN, Hadja Rayanne de Holanda Alencar, primeira mulher a comandar a entidade sexagenária, fez um discurso bastante emocionado, no qual agradeceu a presença da diretoria e auxiliares. “Aqui me emociona a presença de todos os diretores que estão ao meu lado em todos os momentos, muito obrigada e que vocês possam ser essas pessoas sempre integradas”, disse.
Hadja disse que longe de “ser uma senhora sexagenária, a AMARN está com toda a vitalidade”. Afirmou que a entidade mostra sua longevidade e vocação para uma vida dinâmica. “É uma alegria e responsabilidade enormes conduzir esta entidade, razão pela qual estamos tentando sempre ocupar os espaços e honrar todos estes homens e mulheres que trouxeram a AMARN até aqui. Em meu nome e de todos que integram a associação gradeço especialmente ao presidente Ricardo Motta, grande parceiro dos projetos do Judiciário e a todos os deputados que integram o parlamento”, disse.
Em seguida também se pronunciaram o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, o juiz Madson Ottoni e o ex-presidente da associação, Azevedo Hamilton Cartaxo. Aderson Silvino afirmou que a representação dos magistrados confunde-se com a voz da própria classe. “Na verdade, todos os magistrados, sejam juízes, desembargadores ou ministros, são operadores do Direito, por essa razão é da maior importância a existência das associações de magistrado, porque inserem a união e a harmonia”, disse. Elogiou a atuação da atual diretoria, “pela defesa das prerrogativas profissionais, liberdade de ação e da democracia”.
ALRN
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FOTO: Assembleia faz devolução simbólica de mandatos cassados na Ditadura Militar
A ALRN devolveu simbolicamente os mandatos do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT).
O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a importância histórica do ato, classificado como reparação história. “Diversas outras iniciativas de distribuição foram realizadas em outros estados brasileiros. Esse resgate faz referência ao Golpe e mostra que temos compromisso histórico com as lutas. Cinquenta anos se passaram desde o processo que culminou com a cassação dos mandatos e esse é o momento oportuno de reparação e celebração da memória desses companheiros”, disse.
Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 1964, com parecer favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por 10 anos) ou afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime.
Uma placa alusiva à data foi entregue aos homenageados. Os suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão foram representados, respectivamente, pelo sobrinho César Lira e filho Aroldo Maranhão. Como não pôde comparecer à sessão solene, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a composição de comissão de deputados para fazer a devolução simbólica do mandato na residência do ex-deputado Floriano Bezerra de Araújo. “Farei isso com respeito, não só como presidente da AL, mas como filho de um dos seus maiores amigos”, afirmou.
O presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da OAB no RN, Djamiro Acipreste, afirmou que a homenagem é uma forma de resguardar a vontade popular do povo do RN. “Respeita a iniciativa popular, a legitimidade do voto, a vontade de um povo em terem uma pessoa seu representante nessa Casa. O que se busca é uma medida de profilaxia. Toda ferida precisa fazer a devida limpeza, mesmo que sangre, para depois fazer o curativo. Não se busca revanchismo, mas apontar os responsáveis”, disse .
O presidente do Comitê Estadual pela Verdade, Antônio Capistrano, destacou a importância histórica do ato. “A geração de hoje precisa saber o que ocorreu nesse país durante muito tempo”. Aroldo Maranhão, filho do suplente de deputado Cesário Clementino, destacou a importância do ato.
ALRN
Opinião dos leitores
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Justa homenagem.
Resta só saber o que irão fazer para reparar as famílias das pessoas que foram vítimas da turma da esquerda antes do AI-5.
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Assembleia aprova projeto de lei que redistribui cargos da Defensoria Pública
Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 96 do governo do RN que altera a Lei Complementar Estadual n.º 251, de 7 de junho de 2003. A proposição tem como objetivo redistribuir os 102 cargos de defensor público do estado. A conversão da Proposta Normativa visa ainda a criação de funções de coordenação de núcleos regionais e de núcleos especializados dentro da Defensoria Pública.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, atualmente, há um número desproporcional de cargos de defensor público substituto em relação às demais categorias, o que provoca um engessamento na carreira diante da impossibilidade de progressão funcional. A medida é justificada tendo em vista que o exercício de atribuições de cunho administrativo por parte dos Defensores Públicos do Estado, sem afastamento das atividades funcionais ordinárias, implica cumulação de afazeres.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS) parabenizou os defensores públicos. “Parabenizo a luta dos defensores públicos. A redistribuição dos cargos oferecerá melhores condições de trabalho e consequente prestação de serviços à população carente”, disse. Na discussão promovida antes da votação, o deputado Fernando Mineiro apoiou a autonomia financeira da Defensoria Pública do RN. “Esse projeto tem um impacto de melhoria na qualidade de vida da população. O acesso à justiça é um fundamental nesse aspecto”.
O deputado Agnelo Alves (PDT) destacou que a aprovação do projeto de lei possui uma característica fundamental: “Beneficia menos os defensores e mais a população”. Durante a discussão, o deputado Gustavo Carvalho (PROS) chamou a atenção para a necessidade de ampliação do quadro de defensores públicos do estado.
ALRN
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Trabalhadores em educação farão nova assembleia da rede estadual nesta quarta-feira
Uma nova assembleia da rede estadual está marcada para a próxima quarta-feira (12). Será às 14:30, na E.E. Winston Churchill. Na reunião estará em pauta a avaliação do movimento grevista.
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FOTO: Assembleia no SINPOL-RN delibera sobre presos em DPs, Polícia Legal e Estatuto do ITEP; paralisação em pauta
Em assembleia geral realizada na noite dessa segunda-feira (10), na sede do SINPOL-RN, os policiais civis e servidores do ITEP colocaram em debate os principais assuntos em pauta neste mês de março, como o retorno de presos para as delegacias de plantões, as ações do movimento Polícia Legal e o andamento do Estatuto do ITEP. Inclusive, já está marcada para o dia 25 deste mês de março, uma nova assembleia, na qual será votada uma paralisação geral de dois dias.
Renata Pimenta, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN, disse que, inicialmente, a assembleia dessa segunda-feira tinha como pauta o Polícia Legal e o Estatuto do ITEP. “No entanto, fomos surpreendidos com a Portaria Nº 001/2014, da Sejuc e Sesed, estabelecendo que as equipes das plantões Sul e Norte fiquem com presos à noite e nos finais de semana. Por isso, incluímos esse tema na pauta de deliberações”.
Os policiais civis e servidores foram informados que o departamento jurídico do SINPOL-RN vai entrar com mandado de segurança para derrubar essa portaria, tendo em vista que ela apresenta caráter ilegal. Isso porque a Polícia Civil já havia ganhado na Justiça o direito de não mais custodiar presos, já que isso representa um desvio de função. Outra medida sobre esse assunto é a convocação de todas as equipes das delegacias de plantão para reunião com a diretoria do Sindicato. A expectativa é que o encontro aconteça até quinta-feira (13).
Polícia Legal
Sobre o movimento Polícia Legal, Renata Pimenta informou aos servidores que a diretoria do SINPOL-RN continua viajando pelo Rio Grande do Norte para concluir o relatório sobre as condições das unidades policiais. “Acreditamos no fortalecimento do Polícia Legal e, inclusive, destaco que fomos bem recebidos na maioria das delegacias, principalmente pelos novos policiais, que nos surpreenderam de maneira positiva com o engajamento. Agora, vamos finalizar o relatório para entregar ao Ministério Público”, frisa.
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Assembleia recebe ofício para posse de Robinson Faria nesta sexta-feira 13
A confirmação do acórdão do afastamento de Rosalba Ciarlini do governo, para esta sexta-feira (13), no Diário da Justiça, será o suficiente para a notificação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para Assembleia Legislativa, determinando a posse do vice, Robinson Faria.
Com o documento em mãos, o Legislativo Estadual tem até 24 horas para cumprir a determinação. A posse, contudo, deve acontecer ainda nesta sexta-feira (13).
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Impeachment de Rosalba começa a tramitar na Assembleia
Foi lido na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Assinaram o requerimento membros do PSTU e PSOL.
Os denunciantes alegam que a governadora cometeu crime de responsabilidade fiscal. O deputado estadual Fernando Mineiro questionou qual seria o trâmite para que o impeachment vá para o plenário.
O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), informou que o primeiro passo será a apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Legislativo Estadual.
Oficialmente, o impeachment começou a tramitar.
Opinião dos leitores
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DEMOROU EIN??? JÁ TAVA NA HORA… MAS, TODOS SABEMOS QUE ISSO NÃO VAI DAR EM NADA!
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Sou apartidário na politíca , mas alguém me explique onde estão os politicos que ajudaram a eleger dona Rosalba dona Micarla ? HOJE ESSES POLITICOS DIZEM QUE NÃO HÁ MAIS AFINIDADE POLITICA (afinidade politica = cargos e apradinhamentos) ai nesse caso pede o impeachment e dizem que a Rosa sozinha quebrou o Rio Grande da MORTE.
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Micarla e Rosalba, dois presentes que José Agripino deu a Natal e ao RN, respectivamente. O nosso povo lhe agradece Senador!
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Impeachment agora?! Os otimistitas dirão: antes tarde do que nunca! Eu respondo com duas perguntas: Agora que a desgraça já foi feita? Qualquer semelhança com Micarla, será mera coincidência?
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Protocolado por sindicalistas, pedido de impeachment será lido nesta terça na AL
Será lido na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Protocolado na semana passada, o processo seguiu para a Procuradoria da Assembleia, que deverá se pronunciar sobre o trâmite a ser seguido na Casa.
Depois do pedido oficialmente lido na sessão, ele será enviado para Comissão de Constituição e Justiça, cujos integrantes são os deputados Agnelo Alves (PDT), Ezequiel Ferreira (PMDB), Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (Solidariedade) e pelo seu presidente, Hermano Morais (PMDB).
Após avaliação, o relatório da comissão é remetido para o plenário da Assembleia. Por fim, caso seja pela procedência do pedido, é instaurada automaticamente uma comissão especial, que pode ensejar o pedido de afastamento da governadora por 180 dias.
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SINPOL-RN convoca policiais civis e servidores do ITEP para assembleia nesta quinta
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN, convoca todos os Policiais Civis e servidores do ITEP/RN para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira(7), no auditório do sindicato, situado na Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, a partir de 08 horas em primeira convocação com a presença de 50% dos filiados mais 01, e às 08 horas e 30 minutos com a presença de qualquer número de filiados, em conformidade o Estatuto do SINPOL/RN, com objetivo de avaliar Reunião com o Governo do Estado.
Opinião dos leitores
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vão fazer greve de novo???
rapaz se coloque no lugar da população que já não batasse vcs serem preguiçosos e inoperantes que só agem sobre interesse ou grande apelo da mídia (principalmente se envolver gente altamente influente) está sofrendo demais. ninguém aguenta mais essa ladainha pq vcs tem as mesmas dificuldade da PM e nem o mínimo vcs fazem, chega disso MOSTREM TRABALHO primeiramente e depois exija seus direitos, até os delegados foram contra essa greve de cunho politico!!!
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Assembleia aprova lei que acaba com marca de governo
Os deputados aprovaram por unanimidade as propostas de emenda 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase: “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.
As duas propostas são de iniciativa do deputado Kelps Lima (Partido da Solidariedade). A PEC 001 também proíbe a colocação da imagem de chefe de poder ou dirigente de órgão da administração direta e indireta em repartições públicas.
Durante a discussão do projeto, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse que, apesar de simples, a medida era muito importante para conter gastos com publicidade. Segundo o projeto, as imagens podem ser fixadas somente na galeria de ex-gestores.
A PEC 002 altera o artigo 26, da Constituição Estadual, nos moldes do artigo 17 da Constituição Federal. A constituição do RN passa a ter em sua redação o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
AL-RN
Opinião dos leitores
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Proposta boa, simples e util a sociedade. Devia aproveitar e padronizar as viaturas de policia que sao todas enfeitadas com adesivos, e numera-las para identificação.
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Parece uma coisa simples, mas não é.
A cada novo governo são gastos MILHÕES na mudança dos logotipos nos carros do estado. Logomarca que a cada ano é substituída por novas e colocadas em secretarias e todo meio de comunicação. Outra economia é que não serão jogados fora as milhares de resmas, blocos, e cadernos ao final do governo, desperdiçando o dinheiro público.
Bola dentro da Assembléia e do Dep. Kelps Lima, parabéns! -
Perfeito. Adorei essa lei. Agora poderemos saber que as obras sao para o bem do Estado – diga-se populaçao. antes, cada governante tinha que desmanchar o que o anterior havia deixado com a sua marca … Muitas centenas de milhoes de reais serao poupados de agora em diante … Ja nao era sem tempo uma lei com esse assunto . Parabens aos deputados.
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Isso é só firula, parece até que esse povo não tem o que fazer; ficam discutindo e resolvendo sobre abobrinhas. Seria o caso, também, de se proibir imagens de santos e santas nas igreja, e deixar só a do Cristo. E que toda igreja deixe de se chamar "Santa Isso ou Santo Aquilo"; de agora em diante todas se chamarão apenas Igreja Apostólica Romana. E zefini. Que tal, sr. Kelps, encampar o projeto? Santa Paciência. É o Estado se fodendo e ainda gastando papel e cafezinho com esses deputados. Isso é só pantim, firula, falta do que fazer. Em quanto, isso vai alterar o preço do pão?
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Caro Paulo, quanta ignorância da sua parte por fazer este comentário. Imagine a economia para o estado com essa ação, o Deputado Kelps esta de parabéns. Ainda não ficou esclarecido como funciona a licitaçao das Agencias de Publicidade, não há o mínimo de fiscalização, acho que a segunda etapa era ficar mais claro o uso desse dinheiro. Quando se vende uma maca para o hospital a fica lá. E propaganda? Tem como contar? Todo mundo que entra nesse ramo fica rico do dia pra noite.
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Já pensou se essa atitude fosse tomada em Brasília – DF? Ninguém trabalhava mais pois cada dia é um escandalo. Quem deve ter achado bom foram os Deputados e servidores que ganharam uma folga extra!
Parabéns a operação do MPE, roubou tem que ir mesmo para cadeia e mofar lá.