O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira o requerimento da CPI da Covid para o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf do advogado Frederick Wassef, que atua para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
A medida foi dada em um pedido de extensão apresentado por Wassef de uma decisão dada por Toffoli na última quarta-feira, quando o ministro suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado determinada pela CPI no Senado. A decisão de Toffoli é provisória e tem validade até a análise definitiva da questão.
Pela justificativa do requerimento aprovado pela CPI, os parlamentares querem apurar, a partir dos dados, se o advogado teve algum envolvimento no processo de compra de vacinas contra a Covid-19.
Na decisão desta sexta-feira, sob os mesmos argumentos que usou na decisão sobre o sigilo, o ministro apontou para um “o alargamento da medida, que parte de janeiro de 2016 até a data da aprovação do requerimento, sem uma causa provável” e “o possível conflito com as prerrogativas dos advogados, reconhecidas na Constituição e no Estatuto da Advocacia e da OAB” sobre sigilo profissional.
No caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF) acionou o STF sob a alegação de que o requerimento de quebra de sigilo foi aprovado no último dia 19 sem qualquer fundamentação, acrescentando que Wassef sequer foi intimado a prestar esclarecimentos como testemunha na CPI.
A CPI aponta registros de passagens de recursos e relacionamentos comerciais com a empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos Ltda., seus sócios e outros investigados pela Comissão. Por isso, para complementar e esclarecer as informações já levantadas, foi preciso aprovar a quebra de sigilo de Wassef.
Tem muito noiado nesse jogo, escrevendo então kkkkkkk, Toffoli na quadrilha de Bolsonaro, cuma? Menos baseado e mais lucidez, é ridículo falar besteira, homem otario é uma vergonha, conversador demais idem, vão estudar bando de analfabetos, taí o que deu o grande investimento na educação do país, bando de acéfalos, imprestáveis e ridículos, vcs são de fazer corar e envergonhar qualquer paciente psiquiátrico.
A ligação que toffoli tem com a quadrilha de bolsonaro é muito forte, tudo que favorece a essa facção e cai na mão desse ministro é concedido imediatamente. É só acompanhar as decisões dele, é amigos, estamos em maus lençóis, só Moro pra enquadrar esse pessoal.
Não eh a toa que o MINTOmaníaco das rachadinhas vai nomear um “terrivelmente evangélico” petista que foi assessor de Toffoli… O inquérito ilegal foi o que foi aberto pelo Toffoli mas o presidente inepto veio com essa onda de pedir impeachment de Alexandre de Moraes… Haja capim cloroquinado pra ainda acreditar nesse governo…
O que será que o satanista do Wassef tanto esconde?
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação ao Facebook para que a empresa explique porque alterou, no começo deste ano, a sua política de privacidade no WhatsApp – aplicativo de mensagens que pertence ao grupo. A Senacon deu 15 dias para o Facebook responder aos questionamentos.
Em resposta ao CNN Business, o WhatsApp afirma que recebeu a notificação e está à disposição para prestar os esclarecimentos à Secretaria no tempo exigido.
Entre os esclarecimentos pedidos pela autoridade brasileira, que responde ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi solicitado às empresas que expliquem pontos do texto da nova política de privacidade, que entrará em vigor a partir de maio. “O conglomerado Facebook foi notificado a informar até onde o usuário poderá controlar a sua privacidade e até onde isso impactará na continuidade da utilização do aplicativo”, diz o texto da Senacon.
O WhatsApp garante que a atualização “não muda as práticas de compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook”. A atualização teria o objetivo de promover mudanças relacionadas aos serviços de hospedagem para ajudar empresas na comunicação com seus clientes na plataforma de mensageria. “Embora, é claro, continue sendo uma decisão do usuário se ele gostaria ou não de se comunicar com uma empresa no WhatsApp”.
O WhatsApp não deixou claro, porém, se o cliente poderá negar a nova política de privacidade da empresa e continuar a usar o aplicativo com base na política anterior.
Privacidade de dados e livre concorrência
A empresa afirma que, no Brasil, armazena dados em conformidade com o Marco Civil da Internet e fornece registros de acesso (como endereço de IP e data do último log-in) em resposta a ordens judiciais.
Porém, a empresa não se manifestou a respeito das novas exigências contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina, por exemplo, a troca de dados entre empresas de um mesmo conglomerado, e que dá ao usuário o direito de saber quais informações estão sendo compartilhadas, além de definir quais dados podem ser intercambiados.
As empresas do grupo Facebook têm sofrido contestações em diferentes países não só com relação à privacidade da informação dos seus usuários, mas também a práticas de monopólio econômico.
Na Alemanha, por exemplo, o Facebook teria garantido ao órgão antitruste local durante a incorporação do WhatsApp, que não haveria compartilhamento de dados entre as bases das duas empresas. Posteriormente, porém, passaram a adotar a prática.
As empresas deverão responder à Senacon se foi apresentado o ato de concentração econômica ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que possibilita ao órgão analisar eventuais agressões à livre concorrência. A Secretaria espera que as empresas expliquem como teria sido definida a política de integração das bases de dados.
Debandada
Em janeiro, assim que o WhatsApp anunciou para o mundo as mudanças na política de privacidade, houve uma corrida de usuários para outros aplicativos. O Telegram, principal concorrente, afirma que recebeu mais de 100 milhões de usuários só no mês passado. Um dos motivos para a debandada era o anúncio do WhatsApp de que a rede social do Facebook passaria a ter sua base de dados integrada à do aplicativo de mensagens.
O Facebook vem sofrendo com vazamentos robustos, ao menos desde 2018, quando dados de 30 milhões de usuários foram expostos. No começo de 2019, mais 419 milhões de pessoas tiveram suas informações vazadas a partir da rede social. No fim daquele ano, um novo vazamento aconteceu. As identidades virtuais, além do número de telefone e nomes reais de 267 milhões de usuários foram expostos.
O Ministério da Justiça multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de 443 mil brasileiros. Ao todo, as informações de 87 milhões de usuários foram usadas pela Cambridge Analytica, uma consultoria de marketing político, em abril do ano passado, sendo 70 milhões nos Estados Unidos. Na última semana, outros 267 milhões de internautas foram afetados por problemas no sistema de segurança da rede social.
As empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda serão intimadas e poderão recorrer à decisão no prazo de dez dias. Caso concordem com a decisão, deverão realizar o pagamento no período de um mês, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Procurado pela reportagem, Facebook ainda não comentou o caso.
O processo administrativo verificou que o Facebook usava as informações de forma abusiva para “práticas questionáveis”, segundo texto da decisão. Foi identificada a violação aos termos de uso da plataforma através do aplicativo thisisyourdigitallife, que consistia em um teste de personalidade, que oferecia aos usuários previsões do futuro com base no conteúdo publicado pelos internautas na rede social.
De acordo com o processo, as informações dos usuários brasileiros foram “parar em mãos erradas e ficaram, no mínimo, submetidos a risco concreto (e não meramente abstrato) de serem tratados para finalidades não consentidas”.
Cerca de 270 mil pessoas fizeram o download do aplicativo e se conectaram com suas senhas do Facebook. Só que o programa conseguiu ter acesso não só aos dados desses usuários, mas também de seus amigos. Com isso, alcançou informações de milhões de usuários.
A Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinaram, nesta quarta-feira (29), um protocolo de intenções visando a cooperação para o desenvolvimento mútuo de tecnologias voltadas para o aprimoramento competente à atividade legislativa.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), destacou que o sistema vai trazer modernidade e visibilidade à Casa Legislativa Municipal.
“A Câmara será a pioneira a usar essa tecnologia disponibilizada pela Assembleia Legislativa, proporcionando total transparência ao cidadão para que ele possa acessar e conhecer o trabalho dos vereadores de Natal. A ferramenta vai trazer mais evolução, organização e dará uma outra visibilidade à Câmara Municipal de Natal”, afirmou o chefe do legislativo municipal.
Com o novo sistema, a Câmara Municipal, através dos recursos tecnológicos, vai reduzir custos, desburocratizar procedimentos e melhorar a eficiência organizacional.
O presidente da Assembleia do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) enalteceu a assinatura do termo. “Quando assumimos a presidência elaboramos um projeto que visava trazer modernidade para a Assembleia Legislativa e ao longo dos anos estamos desenvolvendo esse projeto, trazendo inovações, através de uma excelente equipe de gestão tecnológica, e hoje estamos compartilhando esses avanços com a Câmara Municipal de Natal”, disse o deputado.
De acordo com Mário Sérgio Gurgel, diretor de gestão tecnológica da Assembleia, a nova plataforma digital vai informatizar a atividade legislativa. “Os setores funcionarão de forma eletrônica. O cidadão poderá acompanhar todo o processo legislativo pelo computador, a tramitação dos Projetos de Lei, por exemplo, além de monitorar utilização da verba pública através do portal de transparência da Casa”, disse Mário Sérgio.
Participaram da reunião a diretora administrativa da CMN, Iraci Azevedo, o diretor de comunicação da CMN, Erick Gurgel, o diretor geral da CMN, Francisco Dagmar, Augusto Viveiros, diretor geral da ALRN, o procurador geral da ALRN, Sérgio Freire, o diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, diretor geral da presidência, Fernando Rezende.
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Corrupto bom é corrupto protegido, livre, leve, solto e comprando mansões em dinheiro vivo???
Tem muito noiado nesse jogo, escrevendo então kkkkkkk, Toffoli na quadrilha de Bolsonaro, cuma? Menos baseado e mais lucidez, é ridículo falar besteira, homem otario é uma vergonha, conversador demais idem, vão estudar bando de analfabetos, taí o que deu o grande investimento na educação do país, bando de acéfalos, imprestáveis e ridículos, vcs são de fazer corar e envergonhar qualquer paciente psiquiátrico.
A ligação que toffoli tem com a quadrilha de bolsonaro é muito forte, tudo que favorece a essa facção e cai na mão desse ministro é concedido imediatamente. É só acompanhar as decisões dele, é amigos, estamos em maus lençóis, só Moro pra enquadrar esse pessoal.
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O que será que o satanista do Wassef tanto esconde?