Currais Novos: MPRN consegue bloqueio de R$ 280 mil do Estado para Hospital Regional

Liminar foi deferida em ação ajuizada pelo MPRN para cumprimento de sentença com objetivo de suprir necessidades de funcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve tutela de urgência em ação de cumprimento de sentença em desfavor do Estado para suprir necessidades do Hospital Regional de Currais Novos.

Na ação ajuizada por promotoria de Justiça local, a Justiça reconheceu a necessidade de materialização de julgado anterior, e determinou o bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 280 mil destinados para a compra de medicamentos e insumos básicos.

O montante bloqueado levou em conta o valor aproximado de R$ 270 mil necessários para a manutenção do hospital por trimestre (junho, julho e agosto), além da formação de um fundo de caixa para necessidades mais urgentes.

Segundo o MPRN mostra na ação, o Hospital Regional de Currais Novos não apresenta resolutividade e passa por falta praticamente total de medicamentos e insumos básicos para manter capacidade de funcionamento. E o Estado, mesmo com sentença em seu desfavor, não adotou as providências necessárias para melhorar a prestação dos serviços na unidade, especialmente no que toca aos serviços de urgência e emergência.

O Juíz da Vara Cível da comarca de Currais Novos intimou o governador do Estado, Robinson Faria, para que apresente até quarta-feira (31) as escalas de plantão de junho para atendimento de oito leitos de UTIs do Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro leitos destinados ao público adulto e outros quatro para o público infanto-juvenil.

Determinou também o imediato bloqueio de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do Estado, ressaltando que o valor ficará vinculado ao Fundo Estadual de Saúde e ser aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital Regional Dr Mariano Coelho.

Fixou nova multa em desfavor do governador do Estado, Robinson Faria, no valor de R$ 1 milhão para proceder dentro do prazo de 60 dias as medidas administrativas necessárias para transferir da rubrica orçamentária vinculada à Propaganda Institucional no valor de R$ 373.333,33 para a rubrica orçamentária da saúde, sob pena de bloqueio em quaisquer contas existentes em nome do Estado.

E marcou audiência de conciliação para a próxima quinta-feira, 1º de junho, às 10h30 com participação do governador do Estado, do diretor-geral do Hospital Regional de Currais Novos, do secretário estadual de Saúde e do procurador-geral do Estado.

MPRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Avoneide de moura Souza disse:

    Gente finalmente!!!! Nessa audiência é merecida que a população parte maior prejudicada, estivesse diante do fórum pedindo seus direitos básicos e pagos. ??????

Odon Junior(PT) é eleito prefeito em Currais Novos

currais

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rubens Batista da Silva disse:

    É por estas e outras que este municipio não evolui nacionalmente. Quando se fala em Rio G. Norte, só se conhece , Natal, Mossoró e Caícó. É a PRAGA deste PT saco da corrupção. Vocês curraisnovenses, vão comer o pão que o diabo amassou em termos de verbas federais e estaduais. Esta sigla já prejudicou durante o antecessor e agora mais 4 anos. É uma pena que aqueles que votaram em outra sigla, vão sofrer as mesmas consequências. Estou falando de sigla partidária e não do cidadão eleito, até porque, nem conheço o seu histórico. Pode ser um bom gestor, mas, o municipio tem solidez economica/financeira para caminhar com suas próprias pernas? Mais quatro anos de penúria.

    • Almir disse:

      PT, saco de corrupção? Vá dar uma olhadinha na delações da lava -jato, principalmente naquelas que NÃO FORAM premiadas. Tem até um "santo" do PSDB que fica com 1/3 de tudo, tanto em Furnas como na Petrobrás.

    • Ceará Mundão disse:

      Correto, meu caro. PT, saco de corrupção. O eleitor brasileiro legitimou, PELO VOTO, o impeachment e a Lava Jato. Não seria necessário, mas foi bom prá sepultar a falácia do "golpe" da militância de esquerda. O povo demonstrou que não é assim tão "burro".

Currais Novos e Pau dos Ferros recebem cinema itinerante da Caixa Seguradora

image002Mais da metade dos brasileiros nunca assistiu a um filme no cinema. Soma-se a essa estatística o fato de 90% das cidades não terem uma sala de projeção sequer. Para tentar mudar um pouco a realidade de alguns habitantes do interior do país, a Caixa Seguradora lançou o projeto Cinema é pra você, sim! Com uma carreta transformada em sala de cinema, a equipe da seguradora vai rodar 12 mil quilômetros no interior do Nordeste, levando cultura, arte e entretenimento a milhares de pessoas.

A carreta chega ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (22), depois de partir do Distrito Federal e passar por seis estados do Nordeste. A primeira parada do cinema itinerante será em Currais Novos, onde serão realizadas sessões de sexta-feira (22) a domingo (24). Pau dos Ferros recebe o projeto de terça a quinta-feira da próxima semana.

Os moradores das duas cidades terão a possibilidade de escolher entre as cinco sessões exibidas por dia. Os ingressos serão distribuídos gratuitamente, por ordem de chegada. Com distribuição de pipoca, refrigerante e brindes, a programação inclui sucessos nacionais, filmes internacionais que alcançaram grandes bilheterias e animações infantis.

A carreta, customizada especialmente para o projeto, tem 80 assentos disponíveis, além de lugares exclusivos para receber portadores de necessidades especiais.

Notas de esclarecimento: secretarias Currais Novos

NOTAS DE ESCLARECIMENTO

1.

Informamos à opinião púbica e aos órgãos de controle externo do município (Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e Ministério Público), tendo em vista postagem de contracheque nas redes sociais do servidor Adailton Santos, matrícula 2589/1, que o mesmo realiza número elevado de horas extras devido aos plantões que cumpre no contra turno do expediente da Secretaria de Obras. O expediente normal da secretaria é de 07:00 às 13:00 horas, de segunda à sexta-feira. Com serviços que surgem fora deste horário, inclusive aos sábados e domingos (como o abastecimento de 68 chafarizes), o servidor, que reúne muitas aptidões, inclusive sendo motorista de caminhões pipa, caçamba, limpa fossa, além de operador de tratores e máquinas de escavação, sempre é convocado para cobertura destes plantões. As horas extras apontadas no contracheque significam horas trabalhadas e, portanto, devidas ao servidor.

Expedito Araújo de Lima Júnior

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Moisés Alex de Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

2.

Informamos à opinião púbica e aos órgãos de controle externo do município (Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e Ministério Público), tendo em vista postagem nas redes sociais de processo de pagamento em nome de Anne Karoline Castro de Azevedo Cunha, que como Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, requereu o pagamento mensal de todos os membros da Comissão do Pregão, no total de R$ 4.100,00, como de resto consta em todos os processos de pagamento. Anne Karoline Castro de Azevedo Cunha exerceu o cargo de Pregoeira no período de 24 de dezembro de 2014 a 24 de julho de 2015.

Luziani dos Santos Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

Moisés Alex de Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

Currais Novos: MPRN consegue liminar para assegurar funcionamento de Hospital

Magistrado apraza audiência no Plantão Judiciário do dia 25 para que Governador e Secretário de Saúde comprovem entrega de material necessário ao funcionamento contínuo e permanente da unidade, sob pena diária e individual de R$ 1 milhão a cada um dos gestores

O Juiz de Direito da Comarca de Currais Novos, proferiu decisão interlocutória em ação de execução provisória de sentença, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de determinar ao Estado, Município de Currais Novos e Hospital Padre João Maria o funcionamento do Hospital Regional de Currais Novos, adotando medidas para o funcionamento contínuo e permanente dos serviços de Pronto Socorro e UTI, com a presença física de médicos 24 horas.

O Magistrado determinou ao Estado, através do Governador Robinson Faria bem como do Secretário Estadual de Saúde Ricardo Lagreca, que providenciem até o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a entrega de material necessário para o funcionamento das instalações do Hospital Regional de Currais Novos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 1 milhão, a ser paga individualmente pelos gestores.

De acordo com o plano de aplicação constante nos autos, seriam suficientes recursos da ordem de R$ 200 mil para suprir as necessidades das instalações e de prestar bons serviços à população. A entrega do material deve ser feita diretamente no Hospital Regional Dr Mariano Coelho, através do seu Diretor-Geral, o que o Juiz de Direito aprazou para ser comprovado em audiência marcada para o dia 25/12, às 15h, no Plantão Judiciário da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, desde então intimados o Estado, MPRN, Diretor-Geral do Hospital Regional e a Secretária Municipal de Saúde.

A ação de execução foi ajuizada pelo MPRN em razão do descumprimento de outra tutela antecipada confirmada em sentença que foi recorrível pelo Estado (ação nº 0001391-23.2012.8.20.0103).

A Suvisa em 24/11/2015 interditou a UTI Adulto, UCI Neo, Central de Processamento de Material e Centro Cirúrgico do Hospital Regional de Currais Novos.

Com mais de 300 dias do início da atual gestão, o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde não cumpriram as determinações proferidas pelos Desembargadores Amaury Sobrinho e João Rebouças, julgadores da Apelação Cível nº 2014.018567-9 no sentido de manter de forma contínua e permanente os serviços de Pronto Socorro e UTI Hospital Regional de Currais Novos.

Currais Novos: MPRN denuncia 40 envolvidos em tráfico de drogas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, ofereceu à Justiça 18 denúncias, envolvendo 40 pessoas, referente à apreensão de 17 kg de drogas (maconha, crack e cocaína) durante a Operação Ares. A operação foi deflagrada pelas Polícias Civil e Militar no último dia 17 de novembro e foi resultado de mais de seis meses de investigação.

A denúncia dirigida ao juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Currais Novos tomou como base o inquérito policial (nº 0103155-47.2015.8.20.0103) que apura notícia de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico – crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. A articulação se dava a partir de Currais Novos, com repercussão em toda a região Seridó e em outras partes do Estado.

Conforme investigação realizada pelas polícias Militar e Civil, os denunciados (que incluem menores de 18 anos também) atuavam em diferentes funções na associações criminosa, que se mostrava uma rede organizada com vários colaboradores, alguns inclusive autônomos, para realizar o comércio ilegal, viabilizando-o do atacadista ao usuário final. Deste modo, havia responsáveis por cada etapa dessa comercialização, desde o armazenamento, passando pela distribuição, cobrança e reposição das drogas.

Assim, os promotores de Justiça, Mariana Marinho Barbalho e Victor Hugo de Freitas Leite, consideraram que os denunciados associaram-se, mediante divisão de tarefas e colaboração recíproca, para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes, consumando o tráfico de droga, de forma reiterada, em Currais Novos e região.

A Operação Ares além de Currais Novos, foi deflagrada em Acari, Lagoa Nova e São Vicente e envolveu 48 equipes, com 250 policiais civis e militares.

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7203-currais-novos-mprn-denuncia-40-envolvidos-em-trafico-de-drogas

Currais Novos: juiz afasta presidente da CERCEL

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, determinou a realização de uma audiência de conciliação/deliberação no dia 23 de junho, às 9h, com a convocação para comparecimento em juízo de todos os cooperados da CERCEL (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó). A concessão da medida liminar ocorreu em um procedimento ordinário em que é questionada a eleição de José Mariano Neto para a presidência da cooperativa. O magistrado determinou ainda a suspensão de todos os efeitos da Ata de Assembleia Geral Extraordinária do dia 18 de agosto de 2014.

De acordo com a decisão interlocutória, José Mariano Neto não poderia ser eleito para o cargo uma vez que contra ele existe uma condenação criminal, na qual o Juízo de primeira instância aponta que o réu “utilizou-se de um convênio público para a obtenção da vantagem, agindo por meio de operação contra grande impacto sobre bem jurídico, visto que atingiu bens essenciais”.

O juiz Marcus Vinícius aponta também que o demandado é parte promovida em mais de uma dezena de ações de execução fiscal em trâmite perante a Vara Cível de Currais Novos, “o que deixa clara a sua inelegibilidade perante a CERCEL, em sede de cognição sumária”, em conformidade com o Estatuto da cooperativa.

O magistrado destaca que a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Em seu artigo 51, o normativo dispõe que são inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime de peculato.

Em relação ao perigo da demora, o julgador Marcus Vinícius Pereira Júnior considerou que existe “o perigo de o promovido causar dano irreparável e de difícil reparação em desfavor da CERCEL, especialmente dos seus cooperados e do dinheiro público aplicado na cooperativa, na medida em que foi condenado pela prática de condutas contrárias à própria instituição que pretende presidir”.

(Procedimento Ordinário nº 0102155-46.2014.8.20.0103 )
TJRN

Currais Novos: vereador deve ressarcir Município pelo pagamento irregular de diárias

Com base no artigo 11 da Lei de Ação Popular (4.717/65), o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, condenou o vereador Ivonaldo Trajano de Medeiros, que em 2003 era presidente da Câmara de Vereadores daquele município a ressarcir a quantia de R$ 58 mil aos cofres públicos da cidade em virtude do pagamento irregular de diárias a ele e outros seis parlamentares de Currais Novos. Conforme os autos do processo analisado pelo magistrado foram “montados” eventos em capitais do Nordeste como Natal, João Pessoa, Fortaleza e Maceió, além da cidade pernambucana de Caruaru para justificar o deslocamento dos legisladores para essas cidades. O juiz reforça que o interesse público não fora comprovado a justificar a concessão das diárias.

Além de Ivonaldo Trajano de Medeiros, as diárias também foram pagas aos vereadores Ivan Medeiros, Marinaldo Francisco Gabriel Soares, José Targino Dantas, Adalberto Antônio do Nascimento, Nailzon Francisco Brandão de Albuquerque e José Anselmo de Souza. No entendimento do julgador foi realizado expediente “com o fim de proporcionar turismo, pago com o dinheiro público, bem como o recebimento de diárias que serviam apenas para encher os bolsos de pessoas eleitas pelo povo, que, infelizmente, gastavam o dinheiro já escasso da sociedade, em benefício próprio”, ressalta o juiz.

De acordo com o magistrado, os vários certificados juntados aos autos “demonstram o absurdo que foi a farra no pagamento de diárias por parte do promovido Ivonaldo Trajano de Medeiros, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Currais Novos, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2003, eis que é impensável a existência de eventos de capacitação quase todos os meses do ano”, salienta Marcus Vinícius.

Informações contidas nos autos reforçam que o resultado dessas viagens foi apenas a ida dos Vereadores para bonitas cidades da região Nordeste, supostamente para participar de cursos, com certificados assinados pelos próprios palestrantes, que sequer eram pessoas com reconhecida pesquisa acadêmica ou mesmo experiências nas áreas das palestras ministradas.

Ressarcimento

Ao julgar o pedido feito por cidadão na ação popular, o juiz condenou Ivonaldo Trajano de Medeiros com a ressalva de que após o ressarcimento, este poderá cobrar os valores recebidos indevidamente pelos demais vereadores. O valor deverá ser pago com o acréscimo de juros legais (1%), a contar da data da citação que ocorreu em 10 de novembro de 2003, bem como de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, que ocorreu em 8 de agosto daquele ano.

O juiz também condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Currais Novos ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbritados em R$ 5.860,00, nos termos dos §§ 3º e 4º do CPC, tendo em vista a média complexidade da causa, zelo do advogado da parte autora que atuou em favor da coletividade, escritório em local diferente do presente Juízo, bem como a necessidade de comparecimento em uma audiência.

Marcus Vinícius destaca que o Município de Currais Novos, além do pagamento das diárias, foi responsável pelo pagamento do transporte dos Vereadores, realizados por taxista, que, de forma totalmente suspeita, foi contratado sem licitação e cobrou os mesmos valores para as viagens, independentemente da cidade, conforme audiência ocorrida em 29 de setembro de 2014, “ficando, mais clara ainda a fraude na concessão das diárias referidas nos presentes autos”.

Ação Popular Nº 0001521-28.2003.8.20.0103
TJRN

Homens furtam Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos

SAM_3805Foto: blogdoedmilsonsousa

A ousadia de bandidos da cidade de Currais Novos foi além dos limites na madrugada nesta sexta-feira (8), quando por volta das 4h um homem invadiu o pátio da Delegacia de Polícia Civil da cidade e subtraiu uma bicicleta que estava apreendida no local.

Na ocasião, ele ainda tentou passar uma moto tipo Pop por cima do muro mas não conseguiu, levando apenas a bicicleta. Uma mulher que estava presa no local presenciou toda a ação do bandido que teve ajuda de uma outra pessoa que estava do lado de fora da delegacia.

Segundo informações da detenta repassada aos policiais, o homem estava armado e ainda ameaçou a mulher caso ela fizesse qualquer barulho.

As polícias Civil e Militar da cidade realizam diligências na tentativa de identificar e localizar o ladrão da delegacia.

Com informações do 190 RN

Itep identifica suspeitos mortos em troca de tiros com a polícia em Currais Novos

IMG000000000071075Foto: Itep-RN

A equipe de Necropapiloscopia já identificou quatro dos sete suspeitos mortos em uma intensa troca de tiros com policiais civis e militares, neste domingo (29), na BR 226, próximo à cidade de Currais Novos. São eles: Gilianderson Henrique Fernandes Vasco, João Batista Nunes, Leonardo Artur Pinheiro e Izaías Leandro Lopes. As identificações são feitas através do confronto direto das impressões digitais coletadas dos corpos e as registradas no Prontuário Civil de cada um deles.

Hoje (31) pela manhã, uma especialista foi encaminhada para a Subcoordenadoria de Caicó para tentar identificar os outros três cadáveres. “O adolescente eu já sei que não tem RG nem Prontuário Civil e por isso não vai ser possível fazer a identificação através das digitais. Nesse caso, o reconhecimento vai ser feito por fotos e marcas características citadas pela família. Falaram que ele não tinha um dente da frente, pedi uma foto recente dele sorrindo para comparar”, disse a necropapiloscopista Roseli Costa.

Os corpos de Gilianderson Henrique, João Batista e Leonardo Pinheiro foram examinados em Natal, enquanto que o do Izaías Lopes e os demais não identificados na regional de Caicó.

Currais Novos: prefeito deve cumprir sentença sob pena de afastamento das funções

 O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, determinou o bloqueio de R$ 200 mil na conta do prefeito municipal José Vilton da Cunha, além da suspensão da execução orçamentária no valor de R$ 1.384.000, previstos na Lei nº 3.155, de 31 de dezembro de 2014. O gestor deverá cumprir as demais determinações judiciais sob pena de afastamento de suas funções. A decisão ocorreu em uma Ação de Cumprimento de Sentença de autoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Currais Novos (Sintserpum).

O magistrado também concedeu prazo para que o prefeito providencie, até o dia 20 de março de 2015, a revisão dos proventos e pensões, de acordo com a Lei Municipal nº 1164, de 21 de junho de 1990, considerando a classificação dos servidores públicos em decorrência da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

No mesmo prazo, o gestor deverá realizar a inclusão no orçamento público municipal de 2015 o pagamento das diferenças dos vencimentos recebidos e os devidos em razão da aplicação da Lei Municipal nº 1164, de 21 de junho de 1990, denominada Sistema de Carreira, desde o ajuizamento da ação, que ocorreu em 19 de novembro de 2010, até o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 31 de março de 2014.

Segundo a decisão, as determinações devem ser cumpridas sob a pena de afastamento do prefeito José Vilton da Cunha de suas funções de gestão no município de Currais Novos, inclusive, de sequer poder ingressar no prédio da Prefeitura Municipal.

(Processo nº 0002977-66.2010.8.20.0103)
TJRN

FOTO: Feto de aproximadamente 8 meses é encontrado em lixão em Currais Novos

SAM_7559Foto: Blog PM Currais Novos

O Blog da PM Currais Novos informa que por volta das 07h desta segunda-feira (25), um feto humano de uma menina de aproximadamente 08 a 09 meses foi encontrado no lixão por funcionários da cooperativa que trabalha com a reciclagem de lixo.

Segundo o Blog da PM Currais Novos, o feto estava numa caixa coberto com lençol e aparentava ser saudável. Havia uma lesão na cabeça que pode ter sido provocado por alguém ou se foi em decorrência do ambiente onde estava.

Policiais Militares foram acionados e realizaram o isolamento do local até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Polícia(Itep).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. alexandre medeiros disse:

    A hipocrisia da não liberação do aborto legal, por parte de grupos religiosos e outros puritanos de fachada, termina na maioria das vezes com este triste fim de uma gravidez não desejada. Todos nós conhecemos ou ouvimos comentar de alguém que já fez um aborto induzido, não é verdade.

Governadora discute obras de Oiticica da adutora de engate rápido de Currais Novos no Ministério da Integração Nacional

No encontro, a Chefe do Executivo potiguar, que estava acompanhada do titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Luciano Cavalcanti Xavier, solicitou que o diretor-presidente do Dnocs, Walter Gomes, também presente à reunião, se reúna com representantes do Governo do Estado na próxima sexta-feira, 25, na Comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, para explicar à população o cronograma e a importância da retomada da obra da Barragem de Oiticica.

“Os recursos para as desapropriações da área e para a construção da Nova Barra de Santana, no Alto do Paiol, estão assegurados e tem que começar até novembro. É importante a população receber todas as informações com transparência”, disse a Governadora. O diretor-presidente do Dnocs assegurou que estará em Jucurutu para a reunião na próxima sexta-feira.

No encontro também foi mostrada ao ministro a análise de viabilidade técnica que a Caern entregou ao Dnocs para que sejam apresentados, até o final do mês, o valor total e a data de início da construção da adutora de engate rápido que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves até a cidade de Currais Novos, passando por Florânia e São Vicente. “A obra está assegurada e a população de Currais Novos e cidades vizinhas podem ter certeza que ela sairá do papel”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini.

Reunião Ministério da Integração Nacional 3

TJRN: Ex-prefeito e empresário de Currais Novos são condenados por improbidade administrativa

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal e integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade nº 04/2014 CNJ, condenou o ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, bem como Márcio Costa, proprietário de uma empresa de eventos que prestou serviços para aquela Prefeitura, por crimes tipificados na Lei de Licitações.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual que acusou José Marcionilo de Barros Lins Neto, prefeito de Currais Novos à época do fato, de ter efetivado contrato sem licitação durante a realização do Carnaval 2005. Para a contratação da banda “Encontro Magnético”, foi destinado a quantia de R$ 20 mil e para a organização do Carnaval do ano de 2005, R$ 34.986,05.

O ex-prefeito foi condenado a quatro anos de detenção, em regime inicial semiaberto e a uma pena de multa no índice de 3% do valor do contrato celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Já o empresário foi condenado a uma pena de dois anos, em regime aberto, e onze meses de detenção e a uma pena de multa no índice de 2% do valor do contrato celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

“Vale registrar que apesar de o réu José Marcionilo ter sido condenado a uma pena definitiva de 4 (quatro) anos de detenção, não pode haver a substituição da pena privativa em razão de haver inúmeros processos em andamento e condenações criminais ainda sujeitas a recurso”, ressaltou ainda o magistrado.

Licitação é regra

No seu julgamento, o magistrado Fábio Ataíde ressaltou que a regra geral é a de que, para que o Poder Público realize um contrato administrativo, é necessária uma licitação, pois é o procedimento mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas no artigo 24 e de inexigibilidade, no artigo 25 da Lei n.º 8.666/93.

“O carnaval é uma festa popular que ocorre todo ano, havendo como o ente público realizar a licitação para a contratação das bandas e organização do evento, conforme previsto em lei”, comentou o juiz.

Ilegalidade beneficiou empresário

Para o magistrado, em sua sentença, toda a documentação que consta dos autos aponta a responsabilidade direta do então prefeito à época dos fatos nos atos apontados como ilícitos, sendo ele, inclusive, o ordenador de despesa e quem autorizava os pagamentos. Fábio Ataíde entendeu que ficou demonstrado que o empresário concorreu para a ilegalidade que, é certo, o beneficiou.

Isto porque, segundo o juiz, o empresário Márcio Costa confirmou, durante o interrogatório, que não exercia qualquer vínculo contratual empresarial ou de exclusividade com qualquer banda musical ou artística do ramo da música. E é certo que foi beneficiado com a inexigibilidade da licitação.

(Processo nº 000060144.2009.8.20.0103)
TJRN

FOTOS: Incêndio destrói sala de fisioterapia do Centro de Reabilitação de Crianças Especiais de Currais Novos

Por volta das 16h00 desta terça (06), um incêndio destruiu a sala de fisioterapia do Centro de Reabilitação de Crianças Especiais, localizado na Avenida 13 de Maio, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos. Segundo testemunhas, as próprias crianças teriam colocado fogo no local dizendo que queriam ver os bombeiros trabalhando. As informações são do Blog da 3ª CIPM de Currais Novos.

O veículo Pipa da prefeitura de Currais Novos e outro veículo Pipa de um popular se deslocaram para o local e com ajuda de populares conseguiram controlar as chamas que destruíram a sala e o teto. Infelizmente, a cidade não possui Bombeiros.

CAM00517 CAM00526 CAM00524 CAM00521 CAM00525Fotos e informações: Soldado PM J. Junior