A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) tem um novo nome. Até ulterior deliberação, quem responde pela pasta é o delegado Stênio Pimentel França Santos.
A Sejuc estava sem titular desde que o advogado Fábio Hollanda deixou o cargo e estava sendo ocupada interinamente pelo secretário de Segurança do Estado, Aldair da Rocha.
Está publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Município (DOM).
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e o procurador-Geral de Justiça Substituto, Eider Nogueira Mendes Neto, instauraram uma Comissão Especial para investigar o precatório de número 2001.003123-5 pago a Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda.
A criação da comissão foi oficializada com a publicação da portaria 018/2012. Na comissão estão os procuradores municipais Erick Alves Pessoa, Cássia Bulhões de Sousa e Aldo de Medeiros Lima Filho.
De acordo com a portaria, o prazo para conclusão da análise e ajuizamento de eventual medida judicial será de 30 dias, prorrogáveis uma única vez, justificadamente, por igual período.
Mas fica a pergunta, os três procuradores designados para compor a comissão não já emitiram uma nota afirmando que o acordo celebrado revelou-se irrefutavelmente precipitado e profundamente lesivo ao erário municipal? E a evenual medida judicial nao já deveria ter sido ajuizada pelos procuradores?
Esse precatório passou de R$ 17 mi para R$ 191 milhões após alguns cálculos.
caro, so cabe ao pgm propor esse tipo de acão. É o estatuto da pgm que define esse papel. Mas, veja que esses 3 indicados estão ai só para foto. Eles não tem poder de nada e fazem parte do grupo que é ligado ao ex pgm
Por interino
O agente penitenciário Cléber Torres Galindo teve a sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado e é o novo diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta. A publicação ocorreu na edição dessa sexta-feira (2) e também traz a confirmação do cargo de vice-diretor para o agente penitenciário Rafael Doval. A decisão havia sido tomada pelo secretário de justiça e cidadania, Fábio Luís Monte de Hollanda, desde a segunda-feira passada, quando os agentes aceitaram o convite do titular da pasta.
Cléber Torres Galindo e Rafael Doval substituirão o tenente-coronel Zacarias Mendonça e o major Francisco de Assis Ferreira Santos. Os oficiais da Polícia Militar pediram exoneração após 30 dias no cargo. Mendonça disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que não havia se adaptado ao trabalho em uma unidade prisional e pediu para deixar o cargo durante a quarta-feira de cinzas. O major Assis Santos pediu exoneração na sexta-feira passada.
Os oficiais da Polícia Militar haviam assumido o cargo após a fuga em massa registrada em Alcaçuz, quando 41 detentos escaparam do novo pavilhão da unidade. À TRIBUNA, Fábio Hollanda explicou a escolha dos novos nomes: “O agente Cléber se destacou pela pró-atividade com a qual conduziu o CDP de Parnamirim, o qual era diretor. Isso contou ponto para ele. Mesmo com todas as dificuldades, ali é uma unidade prisional onde se aproveitou ao máximo os recursos oferecidos. Ele mostrou iniciativa”.
Fonte: Tribuna do Norte
A cinco dias do início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) – que se destina a conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior –, o Ministério da Educação publicou hoje (9) portaria, no Diário Oficial da União com as regras do processo seletivo. As inscrições serão feitas apenas no site http://siteprouni.mec.gov.br, de 14 a 19 de janeiro.
De acordo com o documento, para concorrer à bolsa, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 e obtido nota mínima de 400 pontos. Também é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública. Caso o candidato tenha passado tanto por instituições públicas quanto privadas, é necessário provar que teve bolsa integral para cursar o ensino particular.
Para a pré-seleção, a análise será feita da maior para a menor nota. Mas a vaga só estará garantida após participação e aprovação nas fases seguintes do processo. As instituições de ensino superior cadastradas deverão divulgar o número de bolsas para cada curso e turno oferecidos.
A portaria define ainda que professores da rede pública também podem se inscrever no ProUni. Porém, estão autorizados apenas a pleitear bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia. O objetivo do governo é incentivar o aperfeiçoamento dos profissionais de educação, sobretudo, os que estão em sala de aula.
As bolsas integrais contemplarão os candidatos que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). Para quem tem renda até três salários mínimos (R$ 1.866), podem ser concedidas bolsas de 25% a 50%. Os indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência devem pleitear bolsas referentes a ações afirmativas, segundo a portaria.
Estudante de direito no Centro Universitário UDF, em Brasília, Heitor Cristian Pereira Kalil, de 18 anos, disse que o ProUni o ajudou a chegar ao ensino superior. “A maior parte das pessoas que eu conheço não conseguiriam fazer faculdade se não fosse o ProUni. Eu, por exemplo, não posso pagar um curso que custa R$ 1,3 mil por mês. O ProUni que me ajuda a realizar um sonho”, disse o universitário.
Fonte: Agência Brasil
O secretário municipal de Turismo, Tertuliano Pinheiro procurou ontem a TRIBUNA DO NORTE e o blog Panorama Político para negar que os R$ 300 mil do convênio com o instituto carioca Ary Carvalho tenham sido gastos na realização do Seminário da Copa do Mundo de 2014, ocorrido há 15 dias em Natal. No extrato do convênio publicado ontem Diário Oficial, está definido que a verba total foi destinada a realizar o seminário que “tem por objetivo discutir os preparativos e oportunidades que a realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal proverá. Em segundo plano, o evento também será uma ótima oportunidade para os dirigentes locais trocarem experiências e conhecimento com especialistas e autoridades sobre o assunto”.
Mas o secretário de Turismo negou a informação publicada no próprio diário do município. Em visita a redação da Tribuna do Norte, Tertuliano Pinheiro explicou ao diretor de Redação, Carlos Peixoto, como foram gastos os R$ 300 mil.
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