Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Agência Brasil

 

Em publicação no Diário Oficial, governo Fátima oficializa calote de R$ 2,4 bilhões para fornecedores e prestadores de serviços; veja íntegra

RESOLUÇÃO Nº 02/ 2019 – COMITÊ DE GESTÃO E EFICIÊNCIA

O Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instituído através do Decreto nº 28.690, de 2 de janeiro de 2019, exercendo a competência disposta no seu inciso V do art. 2º,

Considerando a decretação do estado de calamidade financeira através do Decreto nº 28.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e a necessidade de adotar políticas de gestão voltadas a manutenção da regularidade da atividade administrativa do Governo;

Considerando que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020;

Veja também: Sobre resolução publicada no DOE, Governo diz que não existe calote: “adotando com os fornecedores e prestadores de serviço a mesma política firmada com os servidores”

Considerando que a referida Resolução nº 32/2016 do TCE-RN, no seu art. 15, inciso III, admite a quebra da ordem cronológica nos casos de decretação de calamidade pública,

R E S O L V E:

Art. 1º As receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019.

§ 1º Os pagamentos em desacordo com o caput, a exemplo restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indenizações relativas a despesas de exercícios anteriores, somente serão efetuados após autorização do Comitê de Gestão e Eficiência, mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Natal, Estado do Rio Grande do Norte 12 de junho de 2019.

Raimundo Alves Júnior

Secretário Chefe do Gabinete Civil

José Aldemir Freire

Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Secretaria de Estado da Administração – SEAD

Carlos Eduardo Xavier

Secretaria de Estado da Tributação – SET

Pedro Lopes de Araújo Neto

Controlador-Geral do Estado – CONTROL

Luiz Antônio Marinho da Silva

Procurador-Geral do Estado – PGE

ÍNTEGRA NO DOE aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santanense disse:

    Vergonhoso!!!!! E GOPI???

  2. Juca chaves disse:

    Parabéns aos eleitores dela.

  3. joaozinho disse:

    Bacana… falencia e mais desemprego é com o PT. Mais desemprego, mais dependencia do Estado; isso que eles querem, vassalos e otarios.

  4. Waldemir disse:

    Ela deu um GOPI nos eleitores kkkkk

  5. Flávio A disse:

    Pelo visto Novembro, Dezembro e décimo de 2018 já era. A ilustre Governadora cheia da Grana com os COMPANHEIROS e os servidores que se lasquem numa ponta de pedra! E ainda gritando LULA LIVRE!!! DEVIA PEDIR UNS BILHÕES QUE ELE E A QUADRILHA ROUBARAM DA NAÇÃO PARA PAGAR A QUEM DEVE!!

  6. Lima Limão disse:

    Isso pode??
    E agora, como a governadora vai explicar esse camgapé?
    Receber impostos quer, pagar a quem deve não quer, isso tá errado, é bom Jair explicando.

  7. MAGNO disse:

    QUER DIZER: ESQUEÇAM DE ATRASADOS ESTE ANO! PARABÉNS PARA VOTOU NO ATUAL GOVERNO!

Contratações artísticas – Carnaval: em nota, Secult-Funcarte revela equívoco no Diário Oficial, e confirma republicação nesta quarta

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte) vem a público esclarecer a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) referente às contratações de atrações previstas na programação do Carnaval de Natal 2019, que geraram diversas notícias na mídia local.

Por equívoco no momento da elaboração da publicação foram lançadas indevidamente contratações artísticas na rubrica de “Implementação do Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas”.

Na edição de amanhã do Diário Oficial do Município (DOM) haverá a republicação na rubrica específica para contratações referentes ao Carnaval de Natal, que é a de “Apoio às Festas Tradicionais e os Festejos Populares do Município de Natal”.

A Secretaria de Cultura de Natal (Secult/Funcarte) esclarece que até o momento não houve pagamento algum das contratações para o Carnaval em Natal 2019 e que todo o orçamento para a implementação do Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas está assegurado.

A Secult-Funcarte esclarece também que elaborou – em parceria com a Secretaria de Educação, Câmara Municipal de Natal e a Sociedade Civil – o referido Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas, reafirmando o compromisso na sua implementação. Inclusive por ser um dos pilares do pioneiro Plano Municipal de Cultura, lançado em 2018.

Por fim, a Secult-Funcarte se coloca à disposição para qualquer outro esclarecimento ou dúvida sobre esta ou outra atividade cultural.

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

Arquivo/Agência Brasil

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

Agência Brasil

 

Diário Oficial publica novos valores de serviços dos Correios

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Os Correios reajustaram hoje (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.

O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeiros portes da carta comercial e a carta não comercial permanecerão os mesmos, de R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. A correção média deste ano, de 0,3893%, também não incide sobre os segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

De acordo com a Portaria nº 349/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o reajuste, válido para serviços nacionais e internacionais, tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro a dezembro de 2018.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Os Correios deveriam hoje ser o backbone (espinha dorsal) da internet no Brasil. O cavalo selado foi posto à sua frente, mas a perdulária estatal preferiu ignorar a oportunidade de ouro, deixando o caminho livre para a Fapesp.
    Mal assessorada e habituada à produtividade pífia tão comum aos monopólios bancados pelo estado-mamute, cometeu erro de avaliação ao imaginar que o e-mail não tinha potencial para desbancar o carteiro.
    Resumo da ópera: agora tem tanto valor de mercado quanto o rejeito mineral das barragens de Brumadinho.

Sem conseguir ser localizado, Cunha é notificado sobre votação pelo ‘Diário Oficial’

Sem conseguir ser localizado, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado nesta quinta-feira (8) sobre a votação do processo de cassação de seu mandato, por meio do “Diário Oficial da União”. Além da publicação, funcionários da Câmara tentarão entregar uma notificação pessoalmente, no apartamento que Cunha ocupa em Brasília, atendendo a um pedido do próprio representado. As informações são da Agência Brasil.

A Secretaria-Geral da Casa informou que fez três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar, em Brasília, e na residência mantida no Rio de Janeiro, mas não conseguiu. A notificação, que é um passo burocrático exigido para que ocorra a sessão que pode definir o destino do peemedebista -convocada para as 19h da próxima segunda-feira (12)-, também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.

Cunha responde, desde outubro do ano passado, a processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no exterior. Depois da tramitação por quase oito meses, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, em junho, a cassação do mandato do peemedebista por 11 votos a nove. O parlamentar, que nega ser o titular destas contas e argumenta que é apenas usufrutuário de um truste, tentou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reverter o resultado, mas não teve sucesso.

O parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou à presidência da Câmara em julho, está pronto para o plenário desde o fim do primeiro semestre. Seu sucessor no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu, na época, deixar a decisão para depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A data criou polêmica e levou deputados adversários de Cunha a inúmeras tentativas de adiamento, sem êxito. Maia foi acusado de ceder às pressões da base aliada do presidente Michel Temer.

Para que seja afastado do mandato, são necessários 257 votos. Além da expectativa em torno dessa votação e de qualquer manifestação de Cunha nos próximos dias, a Câmara vive o impasse provocado pela votação do impeachment de Dilma, quando a perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos foi decidida em votações separadas. Rodrigo Maia aguarda um parecer da consultoria da Casa que irá apontar se as votações na Câmara podem ser fatiadas, como ocorreu no julgamento da ex-presidenta no Senado.

Folha Press

Governo publica Lei dos Caminhoneiros no Diário Oficial

O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, conforme esperado. Sancionada nesta terça-feira, 2, pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, a norma atende a reivindicações da categoria, que promove há duas semanas manifestações pelo País com bloqueios de várias rodovias.

A lei, que também regulamenta a profissão de motorista profissional, assegura vantagens para os caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Trânsito Brasileiro, entre outras normas. O texto dispõe sobre jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso do motorista profissional. A partir de agora, também, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.

fonte: Estadão Conteúdo

Diário Oficial publica correção da tabela do Imposto de Renda

A medida provisória (MP) com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 30, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados”. O percentual de correção da tabela é 4,5%.

A correção fica abaixo do índice de inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, de acordo com o Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento.

Aqueles com ganhos mensais entre R$ 1.868,23 e R$ 2.799,86 pagarão 7,5% de imposto de renda, o que representa um desconto mensal de R$ 140,12. Quem tiver renda por mês de R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19, terá alíquota de 15% e será taxado em R$ 350,11.

Pagará alíquota de 22,5% a pessoa que tiver rendimentos mensais entre R$ 3.733,20 e R$ 4.664,68 e, mensalmente, serão descontados R$ 630,10. O trabalhador que receber acima de R$ 4.664,68 será taxado em 27,5% e o desconto mensal para o Leão será R$ 863,33.

De acordo com a MP, a isenção mensal para aposentadoria e pensão, hoje em R$ 1.787,77, passará para R$ 1.868,22 em 2015. Os gastos com educação poderão ser deduzidos em até R$ 3.527,74. Em 2014, o valor corresponde a R$ 3.375,83. Já a dedução por dependente passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56.

A MP também faz a correção da dedução simplificada opcional, que em 2014 será R$ 15.880,89 e para o ano-calendário de 2014 passa a ser R$ 16.595,53. Mesmo abaixo do índice de inflação, o governo estima impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões para 2015.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gutto disse:

    Acho que não entendi, no dia do TRABALHADOR, nossa Presidente dá aumento para quem não trabalha e corrige a tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação como se isso fosse sensacional ???? É isso ???? BACANA.

PIXOTADA: Diário Oficial de Mossoró publica nomeação de parente e "some" do ar

_Print-1No mínimo inusitado. Vem circulando desde o fim da tarde desta segunda-feira (13), no twitter, o “erro” na publicação e da nomeação de IGO AZEVEDO SOBRINHO DE CLEUTON SENA para o cargo em comissão de Diretor Técnico de Engenharia e Arquitetura, no Diário Oficial de Mossoró.

De acordo com o print acima, quem escreveu não teve o mínimo “cuidado” e destacou que um é sobrinho do outro, o arquiteto Cleuton Sena. Após o burburinho nas redes sociais, o site do Diário Oficial da cidade saiu curiosamente do ar. A surpresa nem está na indicação, seja de sobrinho ou amigo, mas nas publicações desastrosas ou estranhas nos DO do RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JB Tanko disse:

    Foi o escudo do Grêmio, campeão mundial, em 1983.

  2. Elves Alves disse:

    Meados dos anos 1980, em Natal, o Diário Oficial do Estado publicou em sua capa a logo do time que vencera um disputadíssimo campeonato de futebol. A façanha rendeu o afastamento imediato do diagramador Paulo Câmara Júnior, plantonista da hora, além de uma reunião emergencial no Palácio Potengi, com os então diretores da imprensa oficial. Portanto, nada mais natalense do que um Diário Oficial atrás do outro…

Publicado no Diário Oficial de Natal o resultado da licitação para serviço de motofrete na cidade

16910O Diário Oficial do Município de Natal desta quarta-feira (14) traz a publicação do resultado da licitação pública 001/2013 para exploração dos Serviços de Transporte Individual de Cargas (Motofrete) no município.

O objetivo é organizar a atividade e garantir mais segurança à população na hora de contratar o serviço. Já que com a regulamentação, todos os operadores terão placa vermelha nos veículos, além de cadastro na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

“A lista com os nomes dos habilitados foi publicado no órgão oficial de divulgação do executivo que prevê também que o operador credenciado receberá uma permissão pública para exercer a prestação de serviço como motofretista,” destaca o presidente da Comissão de Licitação da Semob, Josemar Tavares.

De acordo com a Lei 5.538/2004, que dispõe sobre os serviços de entrega domiciliar, é previsto um (01) motofretista para cada 500 habitantes. Desta primeira licitação promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo habilitados 147 profissionais. A Semob estima ainda que, de acordo com a lei que trata do tema, o mercado carece de 1.460 vagas que serão gradativamente disponibilizadas via concorrência pública.

A licitação foi homologada na terça-feira (13) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14) com o nome dos 147 habilitados. O próximo passo é a convocação dos habilitados para assinarem o termo de permissão.

Prefeitura instaura sindicância interna para investigar precatórios da Henasa

Está publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Município (DOM).

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e o procurador-Geral de Justiça Substituto, Eider Nogueira Mendes Neto, instauraram uma Comissão Especial para investigar o precatório de número 2001.003123-5 pago a Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda.

A criação da comissão foi oficializada com a publicação da portaria 018/2012. Na comissão estão os procuradores municipais Erick Alves Pessoa, Cássia Bulhões de Sousa e Aldo de Medeiros Lima Filho.

De acordo com a portaria, o prazo para conclusão da análise e ajuizamento de eventual medida judicial será de 30 dias, prorrogáveis uma única vez, justificadamente, por igual período.

Mas fica a pergunta, os três procuradores designados para compor a comissão não já emitiram uma nota afirmando que o acordo celebrado revelou-se irrefutavelmente precipitado e profundamente lesivo ao erário municipal? E a evenual medida judicial nao já deveria ter sido ajuizada pelos procuradores?

Esse precatório passou de R$ 17 mi para R$ 191 milhões após alguns cálculos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. beto costa disse:

    caro, so cabe ao pgm propor esse tipo de acão. É o estatuto da pgm que define esse papel. Mas, veja que esses 3 indicados estão ai só para foto. Eles não tem poder de nada e fazem parte do grupo que é ligado ao ex pgm

Diário Oficial traz nomeação do novo diretor de Alcaçuz

Por interino

O agente penitenciário Cléber Torres Galindo teve a sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado e é o novo diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta. A publicação ocorreu na edição dessa sexta-feira (2) e também traz a confirmação do cargo de vice-diretor para o agente penitenciário Rafael Doval.  A decisão havia sido tomada pelo secretário de justiça e cidadania, Fábio Luís Monte de Hollanda, desde a segunda-feira passada, quando os agentes aceitaram o convite do titular da pasta.

Cléber Torres Galindo e Rafael Doval substituirão o tenente-coronel Zacarias Mendonça e o major Francisco de Assis Ferreira Santos. Os oficiais da Polícia Militar pediram exoneração após 30 dias no cargo. Mendonça disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que não havia se adaptado ao trabalho em uma unidade prisional e pediu para deixar o cargo durante a quarta-feira de cinzas. O major Assis Santos pediu exoneração na sexta-feira passada.

Os oficiais da Polícia Militar haviam assumido o cargo após a fuga em massa registrada em Alcaçuz, quando 41 detentos escaparam do novo pavilhão da unidade. À TRIBUNA, Fábio Hollanda explicou a escolha dos novos nomes: “O agente Cléber se destacou pela pró-atividade com a qual conduziu o CDP de Parnamirim, o qual era diretor. Isso contou ponto para ele. Mesmo com todas as dificuldades, ali é uma unidade prisional onde se aproveitou ao máximo os recursos oferecidos. Ele mostrou iniciativa”.

Fonte: Tribuna do Norte

Diário Oficial publica portaria com regras para o ProUni 2012

A cinco dias do início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) – que se destina a conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior –, o Ministério da Educação publicou hoje (9) portaria, no Diário Oficial da União com as regras do processo seletivo. As inscrições serão feitas apenas no site http://siteprouni.mec.gov.br, de 14 a 19 de janeiro.

De acordo com o documento, para concorrer à bolsa, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 e obtido nota mínima de 400 pontos. Também é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública. Caso o candidato tenha passado tanto por instituições públicas quanto privadas, é necessário provar que teve bolsa integral para cursar o ensino particular.

Para a pré-seleção, a análise será feita da maior para a menor nota. Mas a vaga só estará garantida após participação e aprovação nas fases seguintes do processo. As instituições de ensino superior cadastradas deverão divulgar o número de bolsas para cada curso e turno oferecidos.

A portaria define ainda que professores da rede pública também podem se inscrever no ProUni. Porém, estão autorizados apenas a pleitear bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia. O objetivo do governo é incentivar o aperfeiçoamento dos profissionais de educação, sobretudo, os que estão em sala de aula.

As bolsas integrais contemplarão os candidatos que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). Para quem tem renda até três salários mínimos (R$ 1.866), podem ser concedidas bolsas de 25% a 50%. Os indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência devem pleitear bolsas referentes a ações afirmativas, segundo a portaria.

Estudante de direito no Centro Universitário UDF, em Brasília, Heitor Cristian Pereira Kalil, de 18 anos, disse que o ProUni o ajudou a chegar ao ensino superior. “A maior parte das pessoas que eu conheço não conseguiriam fazer faculdade se não fosse o ProUni. Eu, por exemplo, não posso pagar um curso que custa R$ 1,3 mil por mês. O ProUni que me ajuda a realizar um sonho”, disse o universitário.

Fonte: Agência Brasil

Secretário de Turismo desmente o Diário Oficial de Natal

O secretário municipal de Turismo, Tertuliano Pinheiro procurou ontem a TRIBUNA DO NORTE e o blog Panorama Político para negar que os R$ 300 mil do convênio com o instituto carioca Ary Carvalho tenham sido gastos na realização do Seminário da Copa do Mundo de 2014, ocorrido há 15 dias em Natal. No extrato do convênio publicado ontem Diário Oficial, está definido que a verba total foi destinada a realizar o seminário que “tem por objetivo discutir os preparativos e oportunidades que a realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal proverá. Em segundo plano, o evento também será uma ótima oportunidade para os dirigentes locais trocarem experiências e conhecimento com especialistas e autoridades sobre o assunto”.

Mas o secretário de Turismo negou a informação publicada no próprio diário do município. Em visita a redação da Tribuna do Norte, Tertuliano Pinheiro explicou ao diretor de Redação, Carlos Peixoto, como foram gastos os R$ 300 mil.
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