Fisco Estadual leva a leilão eletrônico 32 lotes de mercadorias apreendidas e abandonadas; lances iniciais vão de R$ 300 a R$ 20 mil

Estão sendo disponibilizados lotes com roupas, acessórios, semijoias, bebidas, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a R$ 20 mil

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) promove um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelos auditores fiscais em operações de fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Norte. São 32 lotes de mercadorias, incluindo roupas, acessórios, semijoias, bebidas, móveis, materiais elétricos, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a até R$ 20 mil. O leilão será online e está marcado para o dia 17, às 10h. Os interessados devem fazer o cadastro prévio no site www.leiloesaraujo.com.br/, onde também está o descritivo de itens de cada lote. A expectativa é arrecadar mais de R$ 93 mil com o repasse das mercadorias.

Cada lote, contendo diversas mercadorias, tem valor variado. O lote 29, que contém faróis, lanternas e retrovisores para automóveis de diversos modelos e marcas, é o que tem o lance inicial mais alto: R$ 20 mil. Já o lote 23, cujo lance inicial é de R$ 10,6 mil, traz camisas da marca John John, sandálias, bonés, blusas femininas, tênis; peças de lingerie, calças, roupas infantis e bolsas.

Os interessados podem visitar os lotes até o dia 16, na primeira Unidade Regional de Tributação (URT), que fica situada à avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, das 8h às 14h. Como todo o procedimento do leilão da SET-RN é pela internet, qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode participar, desde que tenha um CPF ou CNPJ válido. A retirada do produto, no entanto, deve ser feita em Natal.

Para o cadastro de pessoa física, é preciso o CPF e comprovante de residência. Se for empresa, é necessário o contrato social, último aditivo se houver e documentos pessoais dos sócios. O leilão inicia às 10h e vão sendo abertos de modo que cada lance, cujo valor das intercaladas é de R$ 50, tem um tempo mínimo para receber lances superiores. Passado o tempo, leva o lote o candidato que deu o último lance. No momento do cadastro, é preciso também assinar um termo de contrato para utilização do site onde será realizado o leilão, que por ser online minimiza a possibilidade de fraudes e ampliar o número de participantes.

O leilão segue a determinação do decreto 11.484/1992, que trata do regulamento do ICMS. Essa legislação estabelece que mercadorias e objetos apreendidos pelos auditores fiscais têm 30 dias para serem resgatados. Se nesse prazo, o contribuinte ou responsável não apresentar defesa ou sanear as irregularidades que motivaram a apreensão, os artigos serão considerados abandonados e imediatamente avaliados, arrolados e leiloados ou doados.

Operação apreende mercadorias sem notas fiscais na BR-101, na divisa do RN com a PB

Foram apreendidos produtos em confecção avaliados em R$ 180 mil. Somente nos oito primeiros meses do ano, auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação já autuaram e reteram R$ 33 milhões em mercadorias sem notas fiscais, evitando um evasão de aproximadamente R$ 15 milhões para os cofres do estado.

Uma operação montada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nessa segunda-feira (2), apreendeu R$ 180 mil em mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais na BR-101, já divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A operação foi deflagrada no início da tarde da segunda-feira em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e só finalizou à noite. O balanço foi divulgado no final da manhã de hoje. A SET-RN vem intensificando operações como essa ao longo do ano e com apoio de diversos órgãos.

Foram apreendidos pelos auditores fiscais diversos tipos de mercadorias, mas os produtos com maior incidência de irregularidade fiscal foram as confecções, que estavam entrando no Rio Grande do Norte sem documentos que comprovassem o recolhimento de tributos. Se o material tivesse ultrapassado a barreira e chegasse ao comércio, o estado deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 52 mil.

Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.

Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada em 2019 pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Somente nos oito primeiros meses do ano, os auditores autuaram e apreenderam cerca de R$ 33 milhões em mercadorias irregulares, sendo lançados montantes de aproximadamente R$ 15 milhões em impostos e multas em função da autuação e retenção desse material.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    É essencial o trabalhos das forças de segurança ( Polícia Civil e Polícia Militar) e dos Fiscos federal e estadual no combate à sonegação, que é um verdadeiro câncer que drena recursos imprescindíveis á prestação de serviços públicos essenciais.

    • Misael disse:

      Imagina se aquele posto fiscal estivesse em atividade vinte e quatro horas por dia como era antigamente. Hoje é um prédio malasombrado que poderia perfeitamente funcionar tomara que volte o mais rápido

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Interessante observar que não tiveram o mesmo empenho nos governos anteriores.
    Pq será que só agora os nobres auditores estão tão eficientes?

Receita Federal leiloa 84 lotes de mercadorias em Natal, entre eles, uísques, sanfona, bicicletas e celulares; veja prazo para recebimento de propostas

Foto: Receita Federal/Divulgação

A Delegacia da Receita Federal em Natal vai fazer um leilão pela internet para venda de 84 lotes de mercadorias como equipamentos eletrônicos, de informática, relógios, celulares e cosméticos, entre outros. O prazo para recebimento de propostas está aberto até às 21h do dia 28 de agosto. Bebidas alcoólicas como uísques, além de instrumentos musicais como sanfona, teclado e até equipamentos de DJ, estão entre os produtos oferecidos. Os preços dos lotes variam de R$ 50 a R$ 150 mil.

Segundo a Receita Federal, os interessados podem fazer visitas e examinar as mercadorias até esta sexta-feira (16), bem como dos dias 19 a 23 e 26 a 28 (das 13h às 16h30), na sede da Receita em Natal.

A data de realização da sessão pública para classificação e ordenação de propostas será no dia 29 de agosto de 2019, às 14h. Já a sessão pública para lances será nesta mesma data, às 15h, sempre considerando o horário oficial de Brasília.

Conforme a Receita, a visitação dos Lotes deverá ser agendada previamente através do telefone (84) 3220-2200.  Veja aqui.

Os interessados em participar do Leilão Eletrônico não poderão ter pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ainda deverão acessar o site da RFB, Portal (e-CAC), mediante a utilização de Certificado Digital válido, e escolher a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE).

Com informações do G1

Cerca de R$ 650 mil em produtos irregulares ou com suspeitas são apreendidos no Alecrim

Uma operação da Receita Federal com apoio da Polícia Militar na manhã dessa terça-feira (11) apreendeu R$ 650 mil em mercadorias irregulares em cinco estabelecimentos no bairro do Alecrim.

Denominada “Operação Comércio Potiguar”, a ação que teve colaboração de denúncias, apreendeu produtos como bonés, óculos, bolsas e itens de vestuário.  Outra constatação da Receita também foi o encontro de produtos e suspeita de venda de produtos falsificados, com venda abaixo do mercado, assim como brinquedos sem o selo do Inmetro.

Agora, os proprietários terão um prazo de até 20 dias para comprovação comprovem da legitimidade dos produtos. Caso não consigam, eles serão perdidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rogério disse:

    A polícia devia se preocupar em agir contra quem está roubando e matando livremente pelas ruas e não impedindo essas pobres pessoas de estarem tentando ganhar o pão de cada dia. Ou será que ela, a polícia acredita que no Alecrim se vende algo "original", uma vez que é um bairro conhecido pelo comércio livre, produtos similares e etc?! Cadê a segurança do nosso Estado, da nossa capital? Essas políticas de ações por comandos civis/federais deviam ser revistos.

    • Cidadão disse:

      Atraves da venda de material contrabaneado muitos outros crimes se alimentam, normalmente esses produtos sao colocados no mercado por quadrilhas que tambem trazem drogas e armas.
      Parabens pela operacao.

    • Ronaldo disse:

      Rogério, o argumento de que o cara precisa ganhar o pão de cada dia não justifica vender produtos piratas, que é crime, tanto quanto vender produtos roubados. Se não, o traficante de drogas também pode alegar que está nesse negócio pra sustentar sua família, que é a única renda que tem. Essa história que os fins justificam o meio não cola.