Finanças

Bolsonaro pede que seja avaliada faixa de isenção até R$ 2,5 mil do Imposto de Renda

Foto: Mateus Bononi/Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar para até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no âmbito da reforma tributária.

Em reunião nesta segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, ficou combinado o envio ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (23), de projeto de lei que eleva a faixa de isenção, hoje até R$ 1.903,99.

Segundo apurou a CNN, a equipe econômica acordou com o Palácio do Planalto um valor até R$ 2.400, mas o presidente pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalie até a quarta-feira (23) a possibilidade de aumentar a faixa de isenção até R$ 2.500.

O presidente também pediu que a reforma tributária não inclua a criação de novos tributos ou a elevação da carga tributária. Por isso, ela não incluirá a criação de um imposto digital, que chegou a ser comparado a uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A primeira fase da reforma tributária também não deve incluir a criação do chamado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo, que incidiria sobre produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros ou combustíveis.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que a reforma tributária, em formato fatiado, seja aprovada até dezembro já que dificilmente as propostas serão votadas em 2022 por ser um ano eleitoral.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Como a ideologia expõe que a esquerda não tem qualquer projeto para o povo, só querem o poder. Os zumbis esquerdopatas ficando contra diminuição de imposto para achar discurso contra o governo federal, é insano, ridículo, imoral e prova que eles estão preocupados com eles, por eles e para eles, nunca, jamais com o povo. Alguma dúvida?

  2. Enquanto isso o Banco do Brasil começou a cobrar uma taxa de R$ 1,20 sobre cada transferência entre contas do próprio banco.

    1. Sim…kkkkkkk
      Depois do ataque de pelanca de ontem…tinham que colocar focinheira no bicho….kkkkkk

  3. A estratégia do governo para recriar a CPMF é o planalto fingir que abandonou a ideia e colocar os parlamentares alinhados para apresentarem a proposta. Assim o governo não leva a culpa pela criação de mais um imposto.

  4. Mais um teatrinho para o gado mugir! Desde a campanha eleitoral ele promete corrigir a tabela do IR, 2 anos depois tudo continua na mesma faixa. O que está acontecendo de fato é um projeto do Paulo Jegues para ressuscitar a CPMF e aumentar mais o chicote no lombo do pobre. Mais uma fraude.

  5. As empregadas domesticas,antes abatia,agora não mais.Este governo fez a reforma da previdencia nas costas dos autonomos,mais tarde quando forem se aposentar vão ver o prejuízo.Enquanto isto 16% de aumento para os militares,aí diz que na média o funcionalismo publico teve aumento….

  6. Um governo que visa a redução de impostos mesmo na pandemia, é reforma administrativa em andamento e agora o ajuste na faixa do imposto de renda.
    Diferente de muitos governadores que aumentaram o ICMS, onde nenhum esquerdóide falou algo.
    Alguns esquerdopatas falam do aumento do combustível, mas o vermelho que estava na presidência da Petrobrás foi trocado e os aumentos pararam.

    1. Acabou essa história de ano eleitoral, todo ano agora é ano eleitoral, parece que todas as atitudes tanto do Governo Federal como do Estadual e Municipal são pensando nas próximas eleições.

  7. A esquerda já foi ao STF solicitando proibir mais uma diminuição de imposto?
    Randolfe fez isso contra a mudança de quase isenção do IPVA.
    Tem a redução do ICMS para o gás que a esquerda vem trabalhando para não passar.
    Teve a redução do ICMS nos combustíveis que os governadores não aceitaram diminuir.
    A diferença entre a direita capitalista e a esquerda corrupta do povo fica fácil de ser entendida a cada nova proposta do governo boicotada pela oposição.
    Vocês sabem o que está acontecendo em Araraquara? Não? Atualize-se, veja que modelo de administração e qual é o partido do Prefeito.

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Diversos

Fisco Estadual faz a maior apreensão do ano de cigarros avaliada em R$ 875 mil

FOTO: ASSECOM/SET-RN

A equipe de fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizou, entre a tarde de sexta-feira(26) e a madrugada de sábado (27), uma das maiores apreensões de cigarros dos últimos anos. Um veículo com uma carga de 175 mil carteiras de cigarros foi interceptado entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Avaliado em R$ 875 mil, o carregamento vinha do Ceará e deveria ser distribuído em cidades da região. O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação dar ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.

A apreensão ocorreu ainda no fim da tarde de ontem na BR-405 e precisou de um esquema especial de escolta para levar a carga a um lugar seguro a fim de evitar possíveis saques ou outros delitos. A operação entrou pela madrugada deste sábado e contou com o apoio da Polícia Militar (PM) para garantir a segurança da autuação. Os auditores fiscais identificaram problemas nas notas fiscais, que só permitiam distribuição interna no estado vizinho. Ou seja, os compradores sonegaram o imposto a ser recolhido no mercado potiguar. A sonegação foi de R$ 385 mil.

Essa foi uma das maiores apreensões de cigarros feitas pela SET-RN. Em outubro do ano passado, os auditores do Fisco Estadual e da Receita Federal haviam retidos 1.200 maços de cigarros importados, da marca Gudan Garan, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que estavam sendo contrabandeados para comercialização no estado.

Esse tipo de crime contra a ordem tributária tem impacto direto nos cofres públicos do estado. A arrecadação desse tipo de produto vem registrando quedas abruptas no Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, até 2016, o recolhimento de impostos sobre o cigarro girava em torno de R$ 64 milhões. Esse montante caiu para níveis de R$ 28 milhões em 2019 e, no ano seguinte, aumentou para R$ 33 milhões devido à intensa fiscalização dos auditores da SET-RN.

Do nacional ao contrabandeado

Não apenas pela entrada dos produtos da indústria nacional sem documentação fiscal, mas também aqueles contrabandeados, que cruzam as fronteiras do país e entram em rotas de distribuição no Nordeste.

Mas, em parceria com as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e auditores da Receita Federal, a fiscalização da SET-RN tem coibido o comércio irregular de cigarros. Com esse aperto do cerco ao transporte irregular, as notificações aumentaram e a arrecadação do produto começa a subir novamente.

“Essas atuações conjuntas em pontos logísticos estratégicos têm sido fundamentais para minimizar os impactos que esses atos ilícitos causam à sociedade, não somente à arrecadação, mas o comércio legal e ao próprio consumidor”, reforça o Subcoordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumat)da SET-RN,Marcos Medeiros.

Estimativas indicam que os cigarros contrabandeados, e que não atendem às normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já dominam 79% das vendas do produto no Rio Grande do Norte. O Nordeste é a região onde há o maior consumo desses produtos, com 520 bilhões de carteiras comercializadas a cada ano.

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Polícia

Casa de luxo, avaliada em R$ 4 milhões, é confiscada pela PF em operação no DF contra tráfico de drogas em aviões da FAB

Foto: PCDF/Divulgação

Uma casa avaliada em R$ 4 milhões foi alvo de sequestro judicial, a pedido da Justiça Federal de Brasília, durante uma operação da Polícia Federal que investiga o tráfico internacional de drogas por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e lavagem de dinheiro.

O imóvel de luxo, localizado no Lago Sul – área nobre da capital federal (veja vídeo AQUI) – foi confiscado na manhã desta terça-feira (2). As imagens mostram a área externa da residência, onde há duas piscinas e, pelo menos, dois pavimentos ocupados.

A suspeita é de que a quadrilha usava imóveis para lavar dinheiro obtido com o esquema de tráfico de entorpecentes. Segundo a PF, a casa confiscada pertence a um dos alvos. O G1 tenta confirmar a identidade dele. Não houve prisões em flagrante.

A operação Quinta Coluna cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados que restringem a comunicação dos investigados e a saída deles do Distrito Federal, além do sequestro de imóveis e veículos. O balanço não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

Tráfico de drogas

A investigação começou em 2019, quando um sargento da FAB foi preso na cidade de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 quilos de cocaína na bagagem de mão.

Ao todo, dez pessoas são investigadas por participação no esquema. Entre elas, a mulher de Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha, além de um tenente-coronel e mais alguns tenentes da FAB. A operação também investiga três empresas.

De acordo com a PF, os alvos se associaram, “de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas”.

Durante a operação desta terça-feira, os agentes apreenderam drogas na casa de um dos suspeitos. O G1 tenta confirmar o endereço onde o entorpecente foi encontrado e se houve prisões em flagrante.

Em nota, a Força Aérea informou que “atua firmemente para coibir irregularidades” e que atuou em conjunto com a PF no cumprimento das diligências necessárias para a investigação.

Investigação

A investigação começou após a prisão do sargento brasileiro Manoel Silva Rodrigues, flagrado com 39 quilos de cocaína em um avião da comitiva presidencial, em junho de 2019, na Espanha.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não estava na aeronave. A TV Globo apurou que o avião onde estava o militar, que atuava como comissário de bordo em voos da FAB, costuma fazer a rota presidencial antes do avião do presidente em viagens longas, e, por isso, fica à disposição do Executivo para quando ele pousar no destino.

O G1 tenta contato com a defesa de Manoel Silva Rodrigues, detido na Espanha, para saber se ele foi alvo da operação nesta terça-feira. O militar cumpre pena no país europeu e, em setembro do ano passado, a Justiça espanhola negou o pedido de transferência do sargento para o Brasil.

Em relação à lavagem de dinheiro, as investigações apontam “diversas estratégias do grupo criminoso” para ocultar os bens obtidos por meio do tráfico de drogas, “especialmente a aquisição de veículos e imóveis com pagamentos de altos valores em espécie”, disse a PF.

As penas previstas para os crimes de associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro vão de 3 a 10 anos de prisão.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Que coisa estranha não temos comentários elogiando a PF… ?
    Bem caladinhos, nem um murgidinho.. ????

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Polícia

Polícia Civil prende suspeito de receptação e apreende carga avaliada em mais de R$ 300 mil em Nova Cruz

Foto: Ilustrativa

Policiais civis da Delegacia Municipal de Nova Cruz, com apoio do fisco estadual, prenderam em flagrante, nessa segunda-feira (10), um homem pela suspeita da prática do crime de receptação. O crime aconteceu no município de Nova Cruz. A carga apreendida ultrapassa o valor de R$ 300 mil reais, sem notas fiscais, proveniente de sonegação fiscal.

As diligências foram empreendidas após o recebimento de denúncias anônimas de que havia um caminhão descarregando carga roubada em um estabelecimento na localidade. Os policiais civis constataram que se tratava de sonegação fiscal e, no espaço, existia armazenados ilegalmente mais de 100 litros de combustível de procedência ignorada, acondicionados em desacordo com a legislação em vigor o que provocou a prisão em flagrante delito do responsável/proprietário.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

SET detalha operação

Policiais civis e auditores fiscais identificaram diversas caixas com gêneros alimentícios que iriam ser comercializados sem notas fiscais em estabelecimentos do município de Nova Cruz. Somente este ano, a SET já apreendeu quase R$ 4 milhões em mercadorias irregulares.

Uma operação conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e da Polícia Civil da cidade de Nova Cruz identificou um depósito com dezenas de caixas, contendo gêneros alimentícios e itens da cesta básica, sem notas fiscais. A empresa foi autuada e terá de pagar uma multa de R$ 37,3 mil além do ICMS, que está orçado em quase R$ 45 mil. A ação ocorreu durante a segunda-feira (10).

A operação foi deflagrada após denúncias anônimas de depósito clandestino. Em diligências, agentes e auditores fiscais da SET descobriram o local e constataram que a empresa tinha Inscrição Estadual e, portanto não se tratava de um armazém clandestino. Entretanto, durante a vistoria as equipes verificaram que somente 27% dos itens tinham documentação fiscal. Na maioria dos produtos, o imposto foi sonegado e todo o material armazenado equivalia a R$ 344 mil.

Entre as mercadorias, havia massas, biscoitos, material de higiene pessoal, materiais de limpeza, temperos e até bebidas alcoólicas. Como a empresa tinha inscrição estadual idônea, o material não foi retido, no entanto, os responsáveis terão de pagar multa e o imposto sonegado, que totalizam R$ 94,9 mil. O caso está sendo conduzido pela polícia e por auditores fiscais da SET, em Nova Cruz.

Comprar, transportar, armazenar e comercializar mercadorias sem documentos fiscais é considerado crime contra a ordem tributária. A sonegação fiscal gera uma competição desleal com os contribuintes que cumprem as obrigações tributárias e prejudica serviços públicos essenciais, como policiamento, escolas e hospitais, que contam com esses recursos para o funcionamento adequado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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Diversos

FOTO: Fisco Estadual apreende carga de perfumes e cosméticos avaliada em R$ 2,8 milhões

Foto: Divulgação

 

O trabalho do setor de inteligência da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) resultou na intercepção, na madrugada desta terça-feira (21), de uma carga de cosméticos e artigos de perfumaria, avaliada preliminarmente em mais de R$ 2,8 milhões, que estava sendo transportada com nota fiscal adulterada. As mercadorias foram adquiridas no estado de São Paulo e tinham como destino uma empresa do setor de distribuição em Macaíba. Os auditores fiscais da SET realizaram a apreensão do veículo contendo as mercadorias no município de Canguaretama, já na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. Toda a ação foi coordenada em parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot).

Os produtos haviam sido adquiridos de uma indústria fabricante paulista, chegando a lançar duas notas ficais, uma no valor de R$ 700 mil, referentes a 23 mil frascos de cosméticos, entre óleos e cremes, e outra num total superior a R$ 2,1 milhões por compra de 30 mil frascos de perfumes. Mas, após a emissão, a nota foi cancelada, o que suspendeu o recolhimento do ICMS. No entanto, a mercadoria seguiu o destino mesmo irregularmente. Graças ao sistema de inteligência da secretaria, a carga vinha sendo monitorada desde o dia 11. Com a ajuda da polícia, os auditores abordaram o motorista e apreenderam a carreta com os artigos por volta das 3h desta terça-feira.

As equipes da SET ainda estão fazendo o levantamento do material e contabilizando o valor total dos produtos apreendidos e o tamanho da sonegação. Os auditores querem conferir se a carga entrou integralmente no Rio Grande do Norte ou se parte distribuída antes de cruzar a fronteira do Estado. A empresa terá de pagar em ICMS 27% do total declarado nas notas fiscais e uma multa de 30% em função da atuação por irregularidades no documento fiscal, que resulta na sonegação de impostos.

Essa é a maior apreensão de mercadorias ilegais feita neste ano feita pelo Fisco Estadual juntamente com agentes da Deicot e PRF. A última havia sido no início de abril, quando foram apreendidas, devido ao mesmo trabalho de monitoramento, 100 toneladas de milho em grãos, equivalentes a R$ 81 mil, de uma única vez.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essas apreensões são resultado de um posicionamento adotado pela SET de apertar o cerco contra a sonegação, que geram uma competição desleal para com os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais e que é penalizado quando o concorrente sonega e consegue vender produtos mais baratos ou ter maior lucratividade. “Vamos intensificar ainda mais esse trabalho, que já vem sendo feito com regularidade e bastante efetividade”.

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