Judiciário

Justiça Federal do RN condena quadrilha especializada em roubo de cargas e Correios

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou nove pessoas que integram uma quadrilha especializada em roubo de cargas. O grupo foi condenado por roubo, porte ilegal de arma, uso de documento falso, corrupção de menor, entre outros crimes. O grupo foi acusado de cometer oito assaltos nos municípios de 2 em Bom Jesus, 2 em Macaíba, 1 em São Pedro do Potengi, 2 em Santa Maria e 1 em Riachuelo.

Em 99 páginas da sentença, o magistrado discorreu sobre os crimes cometidos pela quadrilha e determinou a manutenção da prisão preventiva de nove dos acusados: Eric Dias do Nascimento, Jadenilson Pereira Matias de Sousa, Jackson Firmino Lira da Silva, Gabriel Lucas Félix Barbosa, Judson Bezerra Araújo Batista, Ronald Felipe de Andrade Lunardo e Matheus Gleydson Resende da Silva

Um dos crimes praticados pela quadrilha ocorreu no dia 11 de julho de 2018, em um trecho da BR 304, nas imediações da cidade de Riachuelo, quando foram roubadas mercadorias que eram transportadas de Recife para Fortaleza.

As condenações dos réus foram assim definidas:

Gabriel Lucas Félix : 19 anos de prisão e 487 dias-multas, com cada dia-multa equivalendo a 1/30 do salário mínimo vigente

Jadenilson Pereira Matias de Sousa : 7 anos e 10 meses de reclusão e 78 dias-multa

Maxwell Siqueira Gomes : 29 anos e 11 meses de prisão e 1.113 dias-multa

Matheus Gleydson Resende da Silva:  17 anos e 2 meses de prisão e 690 dias-multa

Jackson Firmino Lira da Silva:  9 anos e 5 meses de prisão e 345 dias-multa

Judson Bezerra Araújo Batista:  9 anos e 5 meses de prisão e 345 dias-multa

Eric Dias do Nascimento: 9 anos e 5 meses de prisão e 345 dias-multa

Ronald Felipe de Andrade Lunardo: 9 anos e 5 meses de prisão e 345 dias-multa

João Paulo Queiroz Rodrigues: 7 anos de prisão e 20 dias-multa

https://www.jfrn.jus.br/noticia.xhtml?idNoticia=19246

Opinião dos leitores

  1. Deveriam ter iniciado a vacina pelas pessoas ativas, que pfecisam sair de casa. Começaram pelos idosos qu nao precisam se deslocar num.tempo de pandemia. Agora taî o resultado: idosos vivos e milhares de pessoas ativas mortas.

  2. Vamos lá Manoel F, Samuel Uel, Pixuleco, ZeGado , e outros menos cotados, façam uma vaquinha para defender esses coitados que estavam fazendo algo para sobreviver, esses aí precisam de um olhar social cuidadoso, nasceram pobres, continuam pobres, vcs com certeza podem ajudar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Apreensões de cargas feitas pelo Fisco Estadual no mês já ultrapassam R$ 4 milhões

As operações de fiscalização em trânsito de mercadorias sem documentação fiscal, deflagradas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Receita Federal (RFB) e as polícias Rodoviária Federal (PFR) e Militar (PM), estão coibindo a sonegação fiscal no Rio Grande do Norte. No último fim de semana, as apreensões bateram o recorde de cargas apreendidas no mês, com mercadorias retidas no valor de R$ 2,2 milhões, sendo a última no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, onde foram identificados três quilos de peças em ouro transportadas irregularmente.

O material foi avaliado em R$ 1,2 milhão, o que eleva o total apreendido somente nos 20 primeiros dias de outubro para R$ 4,1 milhões em mercadorias e uma sonegação de R$ 1,4 milhão que foram recuperados devido à fiscalização acirrada dos auditores e agentes.

A ação constantes dos auditores fiscais da SET-RN e da Receita Federal, que atuam nos setores alfandegário e de desembarque do aeroporto, interceptaram, no último domingo, em bagagens na área de voos domésticos com itens sem notas fiscais e que entrariam no Rio Grande do Norte disfarçados entre objetos de uso pessoal. Entre eles, chamam a atenção três quilos de acessórios em ouro, que se estavam em uma das malas de um passageiro.

Os objetos foram apreendidos e levados ao depósito do Fisco Estadual. Isso porque o material estava sem a comprovação de compra e sem as notas de pagamento dos impostos – uma sonegação superior a R$ 530 mil, entre imposto devido e multas, lavrados nos autos de apreensão.

Nas rodovias

O fim de semana passado foi bem intenso para auditores da SET-RN e agentes policiais em função das fiscalizações itinerantes que estão ocorrendo nas rodovias que cruzam o estado. Destaque para as BR-304 (na altura de Mossoró) e BR-101 (entre o RN e a PB), onde foram retidas centenas de mercadorias irregulares, que totalizaram R$ 1 milhão sem a documentação legal. Uma das cargas detidas foi uma com vários fardos de roupas e artigos de confecção que estavam sendo transportados no interior (fora do bagageiro) de um ônibus, disfarce para driblar a ação os auditores.

De acordo com o subcoordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal da SET-RN, Marcos Medeiros, as equipes também promoveram no período uma operação de fiscalização às transportadoras e centros de distribuição dos Correios instalados no RN, um trabalho que já é feito rotineiramente, mas que foi intensificado. A proposta foi averiguar as encomendas compradas em plataformas e sites de vendas pela internet sem a existência de documentação. Esses objetos obrigatoriamente precisam ser comprados com a exigência de nota fiscal para, inclusive o consumidor pessoa física, não correr o risco de ter a mercadoria detida.

Toda essa força tarefa do ultimo fim de semana resultou em total de cargas apreendidas de R$ 2,2 milhões. Até agora, a Secretaria Estadual de Tributação soma mais de 200 apreensões de cargas ilegais, que totalizam R$ 4,1 milhão e uma recuperação de quase R$ 1,5 milhão que seriam desviados dos cofres públicos em menos de um mês.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Aras pede que STF derrube decretos que restringem transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e de cargas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 30, a suspensão de decretos de estados e municípios que restringiram o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas, sob a justificativa de combater a propagação do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada ao relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, prioritariamente, garantir o tráfego de veículos transportadores de mercadorias para evitar desabastecimento, inclusive de materiais médico-hospitalares.

A CNT acionou o STF contra normas dos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dos municípios de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE). Segundo a entidade, tais normas “violam preceitos sensíveis da Constituição da República, notadamente os direitos fundamentais à saúde e ao transporte”.

Na manifestação, o procurador-geral da República afirmou que a legislação federal sobre o tema foi desconsiderada pelas normas estaduais e municipais contestadas. “Os decretos questionados estabeleceram restrições ao transporte de pessoas e cargas que, embora direcionadas à defesa do direito à saúde, aparentemente não se mostram apropriadas para atingir os fins almejados, limitando para além do estritamente necessário os direitos fundamentais envolvidos”, disse Aras.

No entendimento do procurador-geral, as restrições ao transporte de pessoas e de cargas em debate “parecem não lograr êxito em atingir o fim de resguardar o direito fundamental à saúde, tendo inclusive potencialidade para se opor a sua concretização”.

Para Aras, as medidas têm o potencial de impedir o acesso a serviços de saúde por parte das pessoas que precisam se deslocar para outros estados e municípios à procura de hospitais, de tratamento médico ou para ter acesso a medicamentos. Além disso, afirmou, com a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, “não apenas os usuários dos serviços de saúde podem ser privados do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares, como também os profissionais de saúde que atuam em localidades diversas daquelas em que residem podem se ver impedidos de exercer suas funções profissionais”.

Por fim, sustentou o procurador-geral, que “a restrição ao ingresso de veículos de cargas provenientes de outras localidades aparenta ter também capacidade de ocasionar prejuízos ao direito social à alimentação, ante a possibilidade de privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos disponíveis exclusivamente em estados e municípios diversos”.

Canal Rural

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Governo prepara decreto para prefeituras sobre transporte de cargas; Infraestrutura quer evitar medidas que prejudiquem logística nacional

Foto: © Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura divulgou nesta quinta-feira (26) que vai distribuir um modelo de decreto para orientar as prefeituras sobre o transporte de cargas e a circulação de mercadorias durante o período de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.

A intenção é ajudar as autoridades locais a evitar medidas que prejudiquem a logística nacional, em especial aquelas ligadas a atividades consideradas essenciais. A medida vale para caminhoneiros e também para profissionais do transporte, como oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.

“Precisamos garantir que ao sair de casa, o caminhoneiro terá onde almoçar, onde arrumar seu caminhão e principalmente que estejam seguros”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

O assunto foi debatido ontem (25) em reunião da pasta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além da minuta de decreto, o ministério também vai elaborar uma nota técnica para orientar prefeitos. “A CNM vai ajudar com a distribuição para os 5.571 municípios do Brasil”, informou a pasta.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

PF abre operação contra esquema de receptação de cargas roubadas

Uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Goiás, com apoio do Ministério Público goiano, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Hicsos II com o objetivo de interromper as ações criminosas de grupo de empresários e agentes políticos que davam suporte financeiro aos roubo de cargas em diversas cidades do Brasil.

Em nota, a PF informou que a operação conta com apoio de 450 policiais. Ao todo, estão sendo cumpridos 91 mandados judiciais, dentre eles 40 mandados de prisão nas cidades dos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.

As ações de investigação desenvolvidas na Operação Hicsos I permitiram aos investigadores identificar os financiadores do crime de receptação. As informações coletadas levaram a empresários do ramo do comércio e até a agentes políticos.

Uma vereadora suplente também teve mandado de prisão expedido, acusada de lavar dinheiro para integrantes da organização criminosa. Os policiais identificaram seu envolvimento com o grupo de roubo a cargas por intermédio de seu marido, preso na primeira fase da Operação.

O esquema criminoso teria movimentado, até o momento, em torno de R$ 30 milhões. Durante as investigações, os policiais já haviam prendido 30 pessoas, retirado de circulação 15 armas de fogo, apreendido 15 veículos roubados e recuperado mais de meio milhão de reais em cargas roubadas.

Um dos integrantes do grupo está foragido, segundo a PF. Os policiais suspeitam que ele esteja na Inglaterra e vão solicitar apoio às autoridades daquele País e à Interpol para realizar a sua prisão.

Os envolvidos responderão pelos crimes de roubo qualificado, cárcere privado, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas e receptação.

ESTADÃO

Opinião dos leitores

  1. No estado do Pernambuco roubos de cargas são frequentes principalmente no trecho entre Goiânia e divisa dos Estados PE e PB da BR 101 . Sem falar dos arrastões que acontecem com frequência na subida da ladeira próximo ao posto Jacaraúna município da Mamanguape PB.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *