Aras pede que STF derrube decretos que restringem transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e de cargas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 30, a suspensão de decretos de estados e municípios que restringiram o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas, sob a justificativa de combater a propagação do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada ao relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, prioritariamente, garantir o tráfego de veículos transportadores de mercadorias para evitar desabastecimento, inclusive de materiais médico-hospitalares.

A CNT acionou o STF contra normas dos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dos municípios de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE). Segundo a entidade, tais normas “violam preceitos sensíveis da Constituição da República, notadamente os direitos fundamentais à saúde e ao transporte”.

Na manifestação, o procurador-geral da República afirmou que a legislação federal sobre o tema foi desconsiderada pelas normas estaduais e municipais contestadas. “Os decretos questionados estabeleceram restrições ao transporte de pessoas e cargas que, embora direcionadas à defesa do direito à saúde, aparentemente não se mostram apropriadas para atingir os fins almejados, limitando para além do estritamente necessário os direitos fundamentais envolvidos”, disse Aras.

No entendimento do procurador-geral, as restrições ao transporte de pessoas e de cargas em debate “parecem não lograr êxito em atingir o fim de resguardar o direito fundamental à saúde, tendo inclusive potencialidade para se opor a sua concretização”.

Para Aras, as medidas têm o potencial de impedir o acesso a serviços de saúde por parte das pessoas que precisam se deslocar para outros estados e municípios à procura de hospitais, de tratamento médico ou para ter acesso a medicamentos. Além disso, afirmou, com a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, “não apenas os usuários dos serviços de saúde podem ser privados do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares, como também os profissionais de saúde que atuam em localidades diversas daquelas em que residem podem se ver impedidos de exercer suas funções profissionais”.

Por fim, sustentou o procurador-geral, que “a restrição ao ingresso de veículos de cargas provenientes de outras localidades aparenta ter também capacidade de ocasionar prejuízos ao direito social à alimentação, ante a possibilidade de privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos disponíveis exclusivamente em estados e municípios diversos”.

Canal Rural

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mito disse:

    Esses governantes idiotas querem acabar com tudo, pensando que todo mundo é servidor público.

  2. Jânio disse:

    Tem que derrubar mesmo!

Governo prepara decreto para prefeituras sobre transporte de cargas; Infraestrutura quer evitar medidas que prejudiquem logística nacional

Foto: © Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura divulgou nesta quinta-feira (26) que vai distribuir um modelo de decreto para orientar as prefeituras sobre o transporte de cargas e a circulação de mercadorias durante o período de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.

A intenção é ajudar as autoridades locais a evitar medidas que prejudiquem a logística nacional, em especial aquelas ligadas a atividades consideradas essenciais. A medida vale para caminhoneiros e também para profissionais do transporte, como oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.

“Precisamos garantir que ao sair de casa, o caminhoneiro terá onde almoçar, onde arrumar seu caminhão e principalmente que estejam seguros”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

O assunto foi debatido ontem (25) em reunião da pasta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além da minuta de decreto, o ministério também vai elaborar uma nota técnica para orientar prefeitos. “A CNM vai ajudar com a distribuição para os 5.571 municípios do Brasil”, informou a pasta.

Agência Brasil

PF abre operação contra esquema de receptação de cargas roubadas

Uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Goiás, com apoio do Ministério Público goiano, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Hicsos II com o objetivo de interromper as ações criminosas de grupo de empresários e agentes políticos que davam suporte financeiro aos roubo de cargas em diversas cidades do Brasil.

Em nota, a PF informou que a operação conta com apoio de 450 policiais. Ao todo, estão sendo cumpridos 91 mandados judiciais, dentre eles 40 mandados de prisão nas cidades dos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.

As ações de investigação desenvolvidas na Operação Hicsos I permitiram aos investigadores identificar os financiadores do crime de receptação. As informações coletadas levaram a empresários do ramo do comércio e até a agentes políticos.

Uma vereadora suplente também teve mandado de prisão expedido, acusada de lavar dinheiro para integrantes da organização criminosa. Os policiais identificaram seu envolvimento com o grupo de roubo a cargas por intermédio de seu marido, preso na primeira fase da Operação.

O esquema criminoso teria movimentado, até o momento, em torno de R$ 30 milhões. Durante as investigações, os policiais já haviam prendido 30 pessoas, retirado de circulação 15 armas de fogo, apreendido 15 veículos roubados e recuperado mais de meio milhão de reais em cargas roubadas.

Um dos integrantes do grupo está foragido, segundo a PF. Os policiais suspeitam que ele esteja na Inglaterra e vão solicitar apoio às autoridades daquele País e à Interpol para realizar a sua prisão.

Os envolvidos responderão pelos crimes de roubo qualificado, cárcere privado, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas e receptação.

ESTADÃO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cortês Júnior disse:

    No estado do Pernambuco roubos de cargas são frequentes principalmente no trecho entre Goiânia e divisa dos Estados PE e PB da BR 101 . Sem falar dos arrastões que acontecem com frequência na subida da ladeira próximo ao posto Jacaraúna município da Mamanguape PB.