TRT-RN assegura R$ 8,8 milhões da venda do Papi para pagamento de indenizações trabalhistas

Foto: Divulgação

Será agendada para o mês de abril a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi, que foi vendido pelo valor de R$ 18,9 milhões, ontem (12), por meio da Justiça do Trabalho. Desse valor, o Tribunal assegurou R$ 8,8 milhões para o pagamento de indenizações trabalhistas.

A propriedade foi adquirida pela Firma Participações Hospitalar LTDA, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande, também em Natal, possibilitando a continuidade da atividade fim.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patrício Júnior disse:

    Quero ver o TRT conseguir pagar os precatórios dos servidores estaduais.
    Tem gente na fila a mais de 10 anos e todo acordo firmado com o governo estadual é desrespeitado e fica por isso mesmo. Quero ver o TRT conseguir bloquear recursos das contas do governo como a justiça comum faz. Qual a razão do TRT nunca consegue pagar os precatórios do governo e a fila só aumenta?

Apple vai pagar US$ 500 milhões de dólares em indenizações por deixar iPhones mais lentos

Foto: (Thomas Peter/Reuters)

A Apple vai pagar 500 milhões de dólares (2,2 bilhões de reais) em um acordo com consumidores norte-americanos que acusam a empresa de ter reduzido propositalmente e sem aviso o desempenho de iPhones antigos, com o objetivo de induzir os donos dos aparelhos realizar um procedimento de troca de bateria para solução o problema. Segundo a agência Reuters, o caso foi revelado na noite da última sexta-feira (28) e precisa da aprovação do Distrito Jurídico Edward Davila, em San Jose, na Califórnia.

O acordo prevê o pagamento de 25 dólares por iPhone. O valor pode ser ajustado, mas o pagamento mínimo é de 310 milhões de dólares, ou seja, 12,4 milhões de aparelhos, ao menos, estão envolvidos na ação.

Os modelos afetados pela limitação alegada pelos consumidores são iPhone 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus, 7, 7 Plus e SE.

A empresa negou a limitação de desempenho dos aparelhos, apesar de ter feito o acordo para solucionar a acusação de consumidores norte-americanos.

A Apple não se pronunciou sobre o caso.

Após o caso da limitação de desempenho de iPhones vir à tona, a Apple reduziu o preço da substituição de baterias de iPhones nos Estados Unidos, passando de 79 dólares para 29 dólares. No Brasil, a queda de preço foi de 300 reais, passando de 450 reais para 150 reais.

Exame

Damares Alves quer tornar públicas indenizações de todas as pessoas anistiadas

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Damares Alves, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, pretende tornar públicas as indenizações pagas a todas as pessoas anistiadas pelo governo. A lista completa de beneficiários já é divulgado pelo Ministério da Justiça – mas sem os valores que elas recebem.

Lista

Um dos mais recentes pedidos de indenização, de R$ 10 mil mensais, foi feito pela ex-presidente Dilma Roussef.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    Tem juízo essa muié!

  2. Curiosa disse:

    Isso deveria servir para os gastos com a transição e todos os gastos com dinheiro público, transparência tem que ser em absolutamente TUDO.

  3. Humberto disse:

    Foi pago, é pago ou será pago com dinheiro público, tem que ser divulgar.
    Que história é essa de sigilo.
    Já devia ser de conhecimento da sociedade desde o princípio.
    Chega de corrupção e favorecimento.
    A petralhada vai ser contra, claro.

Nordeste registra mais indenizações por acidentes de trânsito do que o Sudeste

Apesar de abrigar 16,08% da frota nacional de veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Região Nordeste se manteve como a que mais registrou indenizações no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), com 30% de todos os benefícios pagos entre janeiro e setembro de 2013.

De acordo com o boletim estatístico da Seguradora Líder Dpvat, divulgado hoje (17), o Nordeste supera até mesmo o Sudeste no número de benefícios pagos. A região mais populosa do país concentrou 26% das indenizações, apesar de ter 50,16% da frota de veículos, que, além de carros, inclui ônibus, caminhões e motos.

As duas regiões apresentam diferentes perfis de acidentes. O Sudeste lidera, com 37%, o índice de mortes, contra 28% do Nordeste, que registra um número maior de acidentados com invalidez permanente (33%). O Sudeste contribuiu com 24% deste tipo de indenização, que representou 73% do total de benefícios pagos até setembro deste ano.

As motos, que correspondem a 44% da frota do Nordeste, envolveram-se em 82% das indenizações por invalidez permanente, contra 15% dos carros. No número total de acidentes, o percentual cai para 60%.

Entre os nove estados do Nordeste, apenas na Bahia as indenizações por acidente com moto não são mais do que 50% do total de benefícios pagos a parentes das pessoas que morreram. No Piauí, a proporção chega a 68%.

“É preciso uma política de conscientização do cidadão. As pessoas tiveram um mais acesso ao crédito e um aumento de renda e isso aumentou a capacidade de aquisição do cidadão. Nas regiões Norte e Nordeste, onde são mais precários os transportes públicos, as pessoas optam pela moto, que é mais barata, mas, muitas vezes, sem estar conscientes dos riscos que estão correndo. É preciso educar e fiscalizar mais”, alertou o diretor-presidente da Seguradora Líder Dpvat, Ricardo Xavier.

No Sudeste, acidentes com automóveis respondem a mais da metade das mortes no Rio de Janeiro (56%) e em São Paulo (55%) e chega a 48% em Minas Gerais. O Espírito Santo, por outro lado, registra 46% de mortes em ocorrências com motos e 40% com carros.

A unidade da federação onde as motos representam a menor proporção de mortes é no Distrito Federal, com 26%. Lá, os automóveis chegam a 62% dos acidentes fatais indenizados pelo Dpvat.

Como no Nordeste, na maior parte do Norte os acidentes com moto geraram mais benefícios por mortes do que os com carro, chegando a 63% em Roraima. Acre e Amapá são as únicas exceções. Nos dois estados, houve mais mortes em ocorrências com carros (50% e 49%, respectivamente).

A Região Sul lidera os pedidos de reembolso de despesas médicas, com 40% do total nacional, contra 25% do Sudeste e 19% do Nordeste. Entre esses pedidos, 64% são por acidentes envolvendo motos.

No número total de indenizações, o Sul fica em terceiro lugar, com 24%, apesar de ter a segunda maior frota do país, com 19,94% do total nacional. O Centro-Oeste e o Norte empatam em 10%, embora o primeiro tenha 9,02% da frota nacional e o segundo, 4,79%.

Agência Brasil

Moradores da Zona Norte começam a receber indenização da Prefeitura por causa de enchente

O transbordamento das águas pluviais da lagoa de captação construída pela prefeitura em 2001, situada na avenida das Fronteiras, no bairro Potengi, e que em 2008 invadiu as casas da rua Taraocá, no conjunto Santarém, está rendendo indenizações por danos morais da  parte da Prefeitura de Natal a três de seus moradores.

Alex RégisEm 2008 o transbordamento da lagoa gerou prejuízos à população

O advogado Raimundo Mendes Alves informou que apenas uma das ações aguarda decisão judicial, mas duas já tiveram sentença de primeira instância, sendo que uma delas já está em fase de execução, “porque transitou em julgado e não cabe recurso para os tribunais superiores em Brasília”.

Raimundo Mendes informou que já está sendo executada a sentença de indenização, no valor de R$ 11,5 mil, favorável à dona de casa Dalvanira Dandidato do Nascimento, que reside na casa de nº 206, da rua Tacaroá. Na mesma rua, na residência 190, mora Ednaldo Tertuliano da Silva, cuja ação ainda não foi julgada.

Em 27 de agosto de 2010, a então juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, concedeu em parte a indenização à autora, que pedia o valor de R$ 220 mil.

Outra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, favorece Jussier Alves Pereira, que deverá receber uma indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais, além de o ressarcimento por danos materiais pela perda de móveis de sua casa, a de nº 145, no valor de R$ 669,70, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, corrigidos monetariamente a partir de 10 de fevereiro de 2009, data em que foi ajuizada a ação de responsabilidade civil contra o município.

“Meu vizinho tinha comprado o quarto do bebê e perdeu tudo”, disse dona Dalvanira do Nascimento, a respeito de Jussier Pereira. “Ele vendeu a casa e foi embora daqui”, disse.

O marido dela, o funcionário público José Teixeira de Moura, disse que, na época, a água entrou pelo muro e encostou na parede da casa a uma altura de 50 centímetros. “A lagoa tem  seus bueiros, três de águas servidas e se inundar de novo volta a bater aqui”, disse ele, para enfatizar que as duas bombas submersas não dão conta do bombeamento da água quando tem chuvas fortes.

Dalvanira do Nascimento disse que no dia da inundação tinha saído de casa às 6h30 para ir ao culto evangélico na Assembléia de Deus conjunto Soledade II, quando voltou, duas horas depois, estava tudo  alagado. “A gente correu pra tirar a geladeira, televisão, que são mais caros para comprar depois”, relembrou ela, que mesmo assim, perdeu outros móveis, como o quarto da filha: “Só não perdemos os documentos importantes porque estavam pendurados numa escarpa e não pedi nada pelos móveis porque não tinha como apresentar as notas fiscais”.

O advogado Raimundo Mendes diz que as decisões judiciais favoráveis aos seus clientes, são importantes porque criou jurisprudência para os casos em que o poder público, de forma geral, é omisso. No caso das inundações, no dia do alagamento das casas da rua Tacaroá, as bombas submersas, por exemplo, não estavam funcionando.

Segundo Mendes, Natal é cidade onde existem muitas lagoas naturais e artificiais de captação de águas de chuvas, mas não existe um planejamento do município contra esse problema. “As pessoas pagam IPTU, a prefeitura constrói calçamentos e permitem que as pessoas residam em áreas de risco”, concluiu ele.

Fonte: Tribuna do Norte

Quem paga a conta dos abusos cometidos pela PF e pelo MPF?

Vale a leitura atentamente de cada parágrafo desse artigo publicado ontem (21/7), no site da Federação Nacional das Polícias Federais. São inúmeras ações espetaculares que depois não conseguiram provar nada contras os acusados, quem está pagando a conta é a “viúva”

“Como podia a Rede Globo divulgar que a Polícia Federal tinha desbaratado uma ‘organização criminosa’, quando estava em face de uma operação que deveria ser executada em ‘segredo de justiça (…)”. O questionamento é do ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, autor do livro Operação Hurricane: um juiz no olho do furacão (Geração Editorial, 378 páginas, 39,90 reais), lançado no mês passado.

O livro é um rosário de mágoas e graves acusações do juiz contra ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações, que ele intitula de “trama armada” para afastá-lo da carreira. A operação policial, deflagrada em abril de 2007, foi anunciada como um “marco” no combate à corrupção no País.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    Os promotores do MP são experts de fritar ovo a lançar foguetes espaciais. Entendem de tudo e na maioria das vezes só atrapalham quem trabalha e produz renda. Sem falar nos seus poupudos salários, férias três vezes ao ano e por ai vai.