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Judiciário

SEM TURMAS: Proposta de Fux é aprovada e inquéritos e ações penais agora devem ser julgados por todos os ministros em plenário no STF

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Foto: Reprodução

A partir de uma proposta de Luiz Fux, os ministros do STF decidiram transferir das duas turmas da Corte (compostas por cinco ministros cada) para o plenário (formado pelos 11 ministros) a competência para análise de inquéritos e ações penais.

Com a mudança no regimento, aprovada numa sessão administrativa, decisões sobre a aceitação de uma denúncia (que abre um processo penal e torna um político réu) e o julgamento final (que absolve ou condena a autoridade acusada) voltam a ser tomadas por todos os ministros.

A decisão permite que o próprio Fux participe desses julgamentos, uma vez que o presidente do STF não integra nenhuma das duas turmas do tribunal.

A mudança tem aplicação imediata. Uma das consequências diretas é retirar da Segunda Turma os casos da Lava Jato, que sofreu uma série de derrotas nas últimas semanas, durante a licença médica de Celso de Mello.

Com sua provável substituição por Kassio Marques, a perspectiva era de mais rejeições de denúncias e absolvições.

A análise das investigações e ações penais no plenário ocorria até 2014. Esses processos foram transferidos para as turmas após o julgamento do mensalão, que consumiu dezenas de sessões no plenário e atrasou o andamento de centenas de outros casos.

Permaneceram no plenário apenas a análise de casos criminais ligados aos chefes dos poderes — presidente da República, da Câmara, do Senado ou do próprio STF.

Mas, segundo Fux, os casos tiveram uma queda vertiginosa desde 2018, quando a Corte restringiu o foro privilegiado, mandando para a primeira instância centenas de casos ocorridos fora do mandato parlamentar e não ligados ao cargo.

Segundo o presidente do STF, em 2018, havia 500 inquéritos, 89 ações penais; hoje, são 166 inquéritos e 29 ações penais.

O Antagonista

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Judiciário

STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

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Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Primeiro foi removido o PT, depois alguns partidos tendem a se desintegrar por incompetência dos seus membros, vide MDB, PSDB, e outros menos qualificados, todos cheios de ladrões. Essa ação envolve o descrédito do poder executivo e legislativo, os únicos intocaveis são os deuses do Olimpo do judiciário, muitos plantados nos tribunais superiores, tipo STF, STJ, DESMBARGADORES, todos promovidos a posição por conchavos políticos e apadrinhamento. Está na hora da nação dar um basta nessa pouca vergonha. Temos um ministro que nunca conseguiu passar em concurso de juiz e é ungido a mais alta corte do país, isso é inominável, essa nomeação foi por capricho e gosto de um analfabeto, sem falar em indicações meramente interesseiras e políticas de compadrio, isso enfraquece as nossas instituições, o que as torna desacreditadas, um péssimo exemplo de resultados, a matéria acima é um exemplo de desfaçatez.

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  2. A nossa nação precisa se libertar de duas facções de fanáticos por criminosos, que são os PETRALHAS e MITRALHAS. Precisamos buscar a cura para essas doenças mentais que provocam a cegueira inconsequente. As visões e análises dos fatos são distorcidas e tendenciosas.

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  5. Gol da Alemanha !! O MPF passou a ser um orgão de assessoria da presidência da república, em defesa de seus interesse.

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  6. Petistas mentirosos, o pgr não deu parecer pra arquivar, e caso fosse verdade, esse mesmo pgr já pediu várias investigaçoes sobre a familia presidencial. Vocês petralhas são o lixo da sociedade, mentirosos fdp.

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  8. O Procurador Geral da Republica, nomeado por Bolsonoro, deu parecer pelo arquivamento. Entenderam?

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    1. Leia-se ENGAVETADOR GERAL DA REPÚBLICA ( de bananas, rsrsrsrsrsrsrs).

  9. Arquiva um inquérito de um possível ato de corrupção , autoriza uma nova comissão para o impeachment do witzel e manda PF atrás de fake News, esse STF está de sacanagem cada dia que passa o ódio da população a essa instituição aumenta mais e mais.

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  10. STF prestando um desserviço ao país, acobertando magistrados, muito suspeito, parece acreditar que estão todos eles acima da lei

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  11. Mais porquê será? Na corte só tem gente honesta e de condutas totalmente corretas, mas porque será que o pau que dar em Chico não é o mesmo que dar em FRANCISCO, eita corte que merece credibilidade ????????????

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Judiciário

PGR pede à PF unificação dos inquéritos sobre ataques de hackers a procuradores; Raquel Dodge argumenta que atuação criminosa foi ‘sistemática’

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Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo , solicitando que a corporação unifique em um inquérito só as diversas investigações abertas para apurar ataques de hackers a procuradores do Ministério Público Federal ( MPF ).

Para Dodge, houve um “ataque cibernético sistemático” contra membros da instituição e, por isso, seria importante adotar uma linha de investigação unificada. A procuradora-geral diz que é importante descobrir os motivos dos ataques e se há “eventuais contratantes” do serviço criminoso.

A PF já abriu ao menos quatro inquéritos para apurar os ataques, relacionados às forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba, Rio, São Paulo e Brasília. Caso o pedido de Dodge seja aceito, será tudo unificado em um inquérito só.

Para agilizar as investigações, a procuradora-geral encaminhou à Polícia Federal cópias de documentos para subsidiar a apuração desses crimes. Ela também solicitou ao diretor-geral informações sobre o atual estágio das investigações relativas à invasão das contas dos membros no aplicativo Telegram.

No ofício, Raquel Dodge pontua que “a ação criminosa resultante dessa invasão da conta dos membros, ou o chamado ‘sequestro’ de identidade dentro do aplicativo, tornou-se de conhecimento público a partir de recente divulgação, pela mídia, de dados e informações coletados de forma ilícita de celulares de membros do MPF”, divulgou a PGR em comunicado à imprensa.

Os primeiros ataques contra membros das forças-tarefas de Curitiba e do Rio foram comunicados em maio à PGR, que abriu um procedimento administrativo para apurar o assunto. Na ocasião, também foi solicitado a abertura de inquérito policial.

Dodge pediu ainda à PF a abertura de uma investigação sobre a invasão do celular do conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a colunista Bela Megale, seu telefone foi invadido por um hacker que enviou mensagens ao grupo do CNMP no Telegram.

O Globo

 

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Opinião dos leitores

  1. Dulce, vc ja se perguntou porque a DPF não prende os hackers?…..
    Porque autoridades públicas pensam que usando celular criptografados nao não vão ser hackeados?
    ILUDIDOS……
    SIM E LULADRÃO ESTA PRESO AGUARDANDO OS QUE ESTÃO POR IR JUNTAR-SE A ELE

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  2. Tudo dos petralhas é sistêmico, corrupção, ação de hackers, defensores de bandidos, e idiotas também

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