Jornalismo

Justiça determina abastecimento imediato de insumos e medicamentos nos hospitais estaduais

Em decisão favorável ao pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, o Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a imediata aquisição de insumos e medicamentos em falta nos hospitais da Rede estadual, regularizando o abastecimento no prazo de 20 dias.

A Ação Civil proposta pelo MP/RN denunciou a omissão do Estado do Rio Grande do Norte apurada nos autos do Inquérito Civil n° 020/2011. O Inquérito realizou o levantamento do abastecimento de insumos e medicamentos hospitalares na rede hospitalar estadual e concluiu que a falta destes era causada pelo omissão da Secretaria Estadual de Saúde que não atendia as solicitações daqueles materiais encaminhadas pela direção dos hospitais com compõe a rede estadual.

Em caso de descumprimento da decisão, esta também determina o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta dos insumos e medicamentos pelos diretores dos hospitais, conforme orçamento fundamentado a ser encaminhado anexo aos pedidos de execução da determinação.

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Saúde

Justiça determina que Estado forneça medicamento

A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça a um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) seis ampolas de Ácido Hialurônico (ACLASTA), conforme prescrição médica. Ficou estipulada multa diária de R$500,00 – até o limite de R$ 10 mil – em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com os autos do processo, o paciente não possui condições financeiras de arcar com os custos do medicamento. Foi solicitado ainda o fornecimento de KETO 25 mg, MELATONINA 3mg e HIDROCORTISONA 10mg. Mas a o magistrada só concedeu a tutela antecipada apenas para o ACLASTA, que é de alto custo.

“ (…) conforme se dessume dos autos, o requerente apresenta quadro clínico que requer cuidados especiais e para o seu tratamento necessita dos medicamentos declinados, prescritos pelo médico. (…) estando suficientemente demonstrada neste juízo inicial a verossimilhança jurídica favorável à pretensão do autor, diante da gravidade da situação (que autoriza a não oitiva prévia da Fazenda) e, sendo crível a alegação de impossibilidade do autor adquirir, por seus próprios recursos os fármacos considerados mais eficazes no tratamento do distúrbio, impõe-se ao Estado a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição médica”, destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.

Processo nº 0801799-93.2012.8.20.0001

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Saúde

Distribuição gratuita de remédio para asma começa hoje

Nesta segunda-feira (4) o governo brasileiro começa a distribuir gratuitamente os medicamentos para asma em 554 unidades próprias e em mais de 20 mil farmácias populares. Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa deve beneficiar até 800 mil pacientes por ano, entre famílias que vivem na pobreza e têm crianças de até seis anos.

Para retirar os medicamentos é preciso apresentar o documento com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

A distribuição integra o Programa Brasil Carinhoso, lançado no dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Os remédios que vão ser distribuídos são o brometo de ipratrópio, dirpoprionato de beclometasona e o sulfato de salbutamol.

Atualmente, os três já estão na lista de medicamentos do Farmácia Popular, programa do governo federal que oferta produtos com até 90% de desconto. Este programa também entrega de graça remédios para pacientes com diabetes e hipertensão.

Com a inclusão destes remédios, o Ministério da Saúde espera reduzir a internação de crianças com asma. Em 2011, de 177,8 mil internações no SUS (Sistema Único de Saúde), em decorrência desta doença, 77,1 mil foram crianças com esta idade. Além disso, cerca de 2.500 pessoas morrem por ano por causa da asma.

Fonte: R7

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Judiciário

Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado

O atraso de sete meses no repasse de um medicamento levou o filho de um paciente a mover um mandado de segurança (n° 2011.014657-5) contra o Estado, o qual foi concedido, a fim de que o ente público normalize o fornecimento, não realizado desde outubro passado.

O autor da ação diz que seu pai não possui recursos financeiros suficientes para arcar com os custos do tratamento, para reposição hormonal e óssea, razão pela qual aquele procurou a Secretaria Estadual de Saúde Pública, através da UNICAT, com o objetivo de obter a medicação.

Segundo o protocolo 007.11.047586-6, do dia 04/10/2011, ele diz que o servidor público o orientou a retornar dia 07/10/2011. No entanto, até a presente data, nada foi feito.

A decisão destacou ainda a Lei nº 8.080/90, a qual instituiu o Sistema Único de Saúde, em decorrência das exigências do parágrafo único do artigo 198 da Constituição Federal, reforça a obrigação do Estado à política de gestão de aplicação de recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: TJRN

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Saúde

Amico pede ajuda para comprar REVATIO; Medicamento está em falta na Unicat desde setembro

Por interino

A Associação Amigos do Coração da Criança (Amico) está apelando para a solidariedade. Esta é a única maneira de salvar crianças cardiopatas atendidas pela ONG. Um medicamento essencial para o tratamento delas, o REVATIO, está em falta na Unicat desde setembro do ano passado e a Amico não têm mais condições de bancar o tratamento que é de alto custo.

O REVATIO, cujo nome da droga é SIDENAFIL, sai por mês a uma média de R$500,00 por criança. A descontinuidade do tratamento pode acarretar complicações. “Quando deixam de usar o remédio, os sintomas pioram muito”, explicou José Madson Vidal, um dos diretores da Amico.

Das crianças atendidas, muitas vêm do interior do Estado e devem voltar para as suas cidade com o medicamento. Hoje, por exemplo, a Amico está com uma menina chamada Renata, que é de Martins e precisa da medicação. Das crianças dependentes do medicamento, algumas já foram operadas e outras em tão em pré-operatório.

Quem quiser ajudar com doações em dinheiro pode realizar o deposito no banco ITAÚ- Agência 8380 – Conta 07569-0. Aentidade também aceita outros tipos de ajuda como leites especiais, alimentação, vestimentas, brinquedos e fraldas. Colabore!

Tratamento

A medição é de uso continuo e crônico para crianças cardiopatas que tem hipertensão arterial pulmonar por cardiopatia congênita ou miocardiopatia apresentam dispnéia, sincopes. O remédio baixa a pressão dentro das artérias pulmonares.

Opinião dos leitores

  1. Conheço uma pessoa que faz uso do Revatio, prefere não se identificar e pediu minha ajuda. Acontece que sua dose, segundo ela, diminuiu, e possui então algumas caixas com 90 comp de 20mg. A questão é que ele encontra-se em dificuldades, e precisa vender essas caixas para comprar outros medicamentos, o que me levou a pesquisar no google para ajudá-lo. Ele afirma estar vendendo cada uma com um desconto de R$ 1.000,00 (mil reais). Se for do interesse de vocês, entrem em contato. Muito obrigado.

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Diversos

EUA: especialistas recomendam uso de droga que previne aids

Uma equipe de especialistas de saúde dos Estados Unidos defendeu ontem (10) o uso de uma droga denominada Truvada, primeiro medicamento desenvolvido para prevenir que indivíduos saudáveis contraiam o vírus HIV. No entanto, a medida divide opiniões e só será aplicada no país após a definição do órgão oficial que é responsável pelo tema.

Os especialistas recomendaram ontem à agência reguladora norte-americana de medicamentos e alimentos (cuja sigla em inglês é FDA) o uso da droga no tratamento dos pacientes. O FDA tem até o dia 15 de junho para decidir sobre o assunto.

Para os especialistas, a aprovação da droga representa um marco histórico na luta contra a aids. A recomendação é que o Truvada seja associado a outras drogas retrovirais. De acordo com estudos feitos em 2010, a nova droga pode reduzir o risco de infecção pelo HIV de 44% a 73%.

Experimentalmente, desde 2004, o Truvada tem sido usado como um tratamento para pessoas infectadas com o HIV nos Estados Unidos. Em votação, durante um painel com representantes de especialistas e da comunidade, a aprovação do novo medicados obteve 19 votos favoráveis e 3 contrários.

Porém, houve oposição de alguns especialistas e integrantes de grupos que defendem os direitos da comunidade HIV. Segundo os contrários à droga, o receio é que os usuários podem ganhar uma falsa sensação de segurança e assim diminuir a prevenção e os tratamentos paralelos. Também há medo que o alto custo do Truvada impeça o financiamento para os demais tratamento de combate à doença.

Com informações da BBC

Fonte: Agência BRasil

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