MPE deve denunciar envolvidos na Assepsia próxima semana

A expectativa é de que na próxima semana o Ministério Público Estadual (MPE) denuncie os acusados de participarem de esquema fraudulento de licitações para contratação de Organizações Sociais (OS’s) e apropriação do dinheiro público que deu origem a Operação Assepsia. A notícia foi dada pela própria assessoria de imprensa do órgão, que não definiu propriamente o dia.

Na denúncia, estárão expressos os nomes dos acusados e os crimes aos quais se relacionam. O MPE apontou a participação do  procurador do município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza;  do ex- secretário da pasta de Planejamento de Natal, Antônio Luna; e o ex-secretário de saúde, Thiago Trindade; o coordenador administrativo e financeiro da SMS, Francisco de Assis Rocha Viana; o ex- coordenador administrativo e financeiro da SMS, Carlos Fernando Pimentel Barcelar. Também são citados  os empresários cariocas Rosimar Gomes e Antônio Carlos de Oliveira. Além do empresário Tufi Soares segue foragido.

As organizações que são citadas no esquema desempenhavam ações de agestão de unidades de saúde do município e programa de combate à dengue. O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara; o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social -ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e a Associação Marca para Promoção de Serviços, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES mantidos pelo Município de Natal

A denúncia do Ministério Público também salienta que essas mesmas entidades que celebraram convênios com a gestão municipal se utilizaram de despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, caminho para desviar recursos públicos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nagilamedeiros disse:

    O MP deveria convocar os senhores João Bastos e Miguel Weber, eles merecem ser ouvidos.

Assepsia: Justiça nega habeas corpus e sócio da Marca segue preso

A desembargadora em substituição, Tatiana Socoloski, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Tufi Soares Meres, sócio da empresa Marca investigada na Operação Assepsia do Ministério Público Estadual. Os advogados alegaram que o decreto restritivo de liberdade do empresário carece de fundamentação e, que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

A juíza convocada entende que a decisão que decretou a prisão preventiva de Tufi Meres está suficientemente fundamentada, baseada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida excepcional, haja vista que foi determinada para garantia da ordem pública e da ordem econômica, tendo o Magistrado apontado coator explicitado de forma satisfatória os motivos que o levaram a decidir pelo encarceramento do paciente.

“Ademais, muito embora o mesmo seja acusado de delito praticado sem violência ou grave ameaça, há que se considerar, nesta fase do processo, a prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria, além do que a intranquilidade que sua liberdade pode trazer à sociedade. (…) Assim, não vislumbro possível, pelo menos neste momento processual, o acolhimento das pretensões do impetrante”, disse a magistrada.

Procurador-Geral do MPjTCE lembra que contratos com OS's são legais, mas alerta para a importância da fiscalização

Na sessão plenária dessa quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou, por 15 votos a quatro, o Projeto de Lei que permite que o Governo do Estado, seja pela Administração Direta ou pela Indireta, firme convênios com organizações sociais, as famosas OS’s.

O tema é bastante polêmico, afinal que não lembra do contrato firmado entre o Instituto  de Tecnologia, Capacitação e Integração (ITCI) com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o programa gerenciar “Natal Contra a Dengue”? Na época, inclusive, o Ministério Público interviu e, após muita polêmica, o então secretário Thiago Trindade cancelou o contrato de três meses com menos de 30 dias de vigência.

O procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Ramos, explicou ao blog que esse tipo de contratação é legal, mas que requer cuidados na fiscalização.

“O terceiro setor pode atender ao interesse publico, desde que se tenha controle sobre o dinheiro público nele investido. O problema é que os exemplos de fraudes com Organizações Sociais e OSCIP’s [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] tem se multiplicado”, destacou.

Então fica o registro para todos os órgãos de controle externo das atividades do Poder Executivo: Olhos abertos. Esse recado também serve para a população, já que a Constituição Federal garante o instrumento da Ação Popular para anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público.

Assembleia aprovada lei que permite convênio entre Os's e Governo do Estado

A Lei Complementar das Organizações Sociais, encaminhada pelo Governo do Estado foi aprovada hoje (21) na Assembleia Legislativa por 15 votos a quatro. O projeto autoriza o Estado, por intermédio de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta, a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e permite a celebração de parcerias com entidades do chamado Terceiro Setor, para viabilizar a execução de serviços não estatais.

Com a aprovação, o Governo poderá qualificar como organizações sociais, conhecidas pelo homônimo “OS”, entidades cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. A celebração de tais contratos de gestão deverá considerar o serviço que será prestado, os meios, os recursos orçamentários custeados pelo Estado, os equipamentos e as instalações.

O deputado José Dias apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei, que foi rejeitado por 16 a 3 votos. O parlamentar sugeriu que fosse excluída da Lei a possibilidade de terceirização de serviços voltados para a preservação do meio ambiente.

Nunca é demais lembrar que as famosas OSs envolvem um tema bastante polêmico. Quem não lembra da contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração (ITCI) para o programa “Natal Contra a Dengue”? Que terminou sendo cancelado?

Concessão de terreno

Os deputados também aprovaram por maioria a mensagem do Governo que autoriza a celebração de contrato de concessão de uso do terreno situado na Redinha, para fins de instalação de uma unidade industrial de pescados e derivados. O imóvel fica situado na Avenida Francisco Ivo, 776, que se encontra em terreno de marinha, de propriedade da União. Na mensagem, o governo informa que a obtenção da outorga de uso do imóvel exigirá como contrapartida da empresa vencedora da licitação aporte financeiro destinado à criação de postos de trabalho diretos, oferta de cursos profissionalizantes e reforma integral do bem.