UTILIDADE PÚBLICA: Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Nesta quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Atualmente, são aproximadamente 155 empregadores.

A obrigação de ingressar no eSocial para micro e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada hoje oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, Caged E DIRF – por apenas uma.

Fases de implantação

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada

Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

Segundo a Receita, a maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial – continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Para este público, nada muda.

Agência Brasil

 

Boa Vista SCPC: pedidos de falência crescem em novembro

A quantidade de pedidos de falência aumentou 2,8% em novembro na comparação com o mês de outubro, de acordo com relatório da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). O índice é 18,5% maior que o mesmo período em 2013.

De acordo com a consultoria, apesar da queda de 1,4% dos pedidos de falência no acumulado de 2014, os efeitos do baixo crescimento econômico devem continuar nos próximos meses, fazendo com que o número de pedidos de falência aumente.

A pesquisa ainda indica que as falências decretadas caíram 4,3% no último mês. Mesmo assim, o número é 29,4% maior que o de novembro de 2013. Na comparação com o período entre janeiro e novembro do ano passado, as falências decretadas tiveram crescimento de 1,8% nos onze primeiros meses de 2014.

Já o número de pedidos de recuperação judicial caiu 21% em novembro, enquanto houve 4,3% de crescimentos de recuperações judiciais deferidas no período.

fonte: Estadão Conteúdo

Confira as opções de lazer para o fim de semana em Natal

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Mônica Jucá

A cantora apresenta sucessos do pop-rock brazuca e internacional, samba e reggae.

Local: Paprika
Hora: 21h30
Informações: (84) 3219 3865 | www.paprikanatal.com.br

Banda Café

O grupo interpreta Beatles, Bee Gees, Simon & Garfunkel e outros clássicos internacionais.

Local: Aquária Natal Hotel
Hora: 20h
Informações: www.bandacafe.net

Pop, Rock & Blues de Verão

O músico George Israel, saxofonista do Kid Abelha, abre a temporada de verão do projeto.

Local: Chafariz Pub
Hora: 20h
Preço: R$20 (antecipado)
Informações: (84) 9117 1757 / 9156 6008

Sete anos de Rastapé

Amazan, Panka de Bakana, Dussete e Moacir do Repente abrem a programação de aniversário.

Local: Rastapé
Hora: 22h
Preço: R$20 (universitários de Natal têm entrada gratuita)
Informações: (84) 3219 0181 | www.rastapecasadeforro.com.br

Alceu Valença

Em show acústico, artista apresenta canções emblemáticas dos seus 40 anos de carreira.

Local: Teatro Riachuelo
Hora: 21h
Informações: (84) 4008 3700 | www.teatroriachuelo.com.br

Halloween do Whiskritorio

DJ Samir e as bandas Feel Strings, D’Vibe e Super Famosos fazem a trilha sonora.

Local: Whiskritorio Natal
Hora: 23h
Preço: R$50
Informações: (84) 3081 1590 | www.facebook.com/whiskritorio

Sancho Music Bar

Pagodão com Som e Balanço (foto), Pedro Villar e banda e grupo Nulance.

Local: Sancho Music Bar
Hora: 22h
Preço: R$10 (promocional até meia noite)
Informações: (84) 3219 3258 | www.facebook.com/SanchoMusicBar

Sirano e Sirino

A dupla cearense divide o palco com o cantor Luan Carvalho.

Local: Pepper’s Hall
Hora: 23h
Informações: (84) 3236 2886 | www.peppershall.com.br

Funfarra

O grupo Mesa Doze e Thiago Teixeira & banda são as atrações da festa.

Local: Favela Pub
Hora: 23h
Informações: (84) 9958 9361 | www.facebook.com/FavelaOficial

Sábado(2)

Páprika

Noite de clássicos da música popular brasileira na voz da cantora Diana Cravo.

Local: Paprika
Hora: 21h30
Informações: (84) 3219 3865 | www.paprikanatal.com.br

Donana Pub

Noite de pop/rock nacional e internacional com a banda 3Passos.

Local: Donana Pub
Hora: 22h
Informações: (84) 3088 0144 | www.facebook.com/DonanaPub

Tributo a Vinícius de Moraes

Os músicos Gustavo André, Hugo Neto, Manu Alves, Walter Romero e Guilherme Lopes interpretam canções e poesias.

Local: Bardallo’s Comida & Art
Hora: 21h

Balada Bar

Tarde de pagode na roda de samba do grupo Novo Grito

Local: Balada Bar
Hora: 16h
Informações: (84) 2010 1920 | www.facebook.com/Baladabar

Domingo(3)

15 anos Records

Deadly Fate (foto), Kataphero e Black Century tocam no aniversário da loja Records

Local: Whiskritorio Natal
Hora: 17h
Preço: R$10 ou R$5 + 1kg de alimento
Informações: 3222-0641 / 8892-2126

Artes visuais

“Memória Afetiva”, primeira exposição individual do artista plástico Henrique Araújo.

Local: Pinacoteca do Estado
Hora: 8h às 17h
Preço: Gratuito
Informações: www.secretariadeculturarn.blogspot.com.br

Donana Pub

Shows da banda Puro Acaso e do cantor Edu Sá.

Local: Donana Pub
Hora: 19h30
Informações: (84) 3088 0144 | https://www.facebook.com/DonanaPub

Vacinação antirrábica permanece até 30 de novembro em Natal

A Campanha de Vacinação Antirrábica Canina/Felina iniciada no dia 14 de agosto no Rio Grande do Norte se encerrou nesta quarta-feira (30), mas prosseguirá em Natal até 30 de novembro. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam), alerta que aqueles que ainda não levaram seus cães e gatos para serem imunizados procurem o Centro de Controle de Zoonoses do município, localizado na Zona Norte de Natal.

Segundo dados da Sesap, que coordena a campanha no Estado, foram vacinados neste período 405.640 cães, o que corresponde a 83,4%, ultrapassando, assim, a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde de 80% do estimado. O total de gatos imunizados foi 137.979, atingindo um percentual de 66,2%. “Como o município de Natal continuará vacinando até 30 de novembro, esperamos aumentar esses números”, disse a técnica do Programa Estadual de Controle da Raiva, Cintia Higashi.

Em Natal, a campanha foi prorrogada até 30 de novembro, em razão de ter sido verificado um caso de raiva canina no município. Antes desse caso, o último registro referente a um cão com raiva em Natal havia ocorrido há 10 anos, em 2003.

Deputados potiguares gastam quase R$ 100 mil de verba parlamentar

Eles são apenas oito, alguns gastando mais, outros menos, mas o fato é que os representantes potiguares da Câmara Federal gastaram R$ 95.621,60 de verba parlamentar. Aquela que se gasta em nome do trabalho e depois é pedido o reembolso.

E não é que o maior gastador da lista foi o deputado federal Paulo Wagner, que gastou quase a metade (R$ 44.284,23). De acordo com o boletim da prestação de contas, dos mais de R$ 44 mil, R$ 22 mil foram gastos com “divulgação da atividade parlamentar”. Estranho é que não me lembrou de ver essa divulgação toda. Não estou incriminando ninguém. Pelo amor. Apenas estou fazendo uma singela observação. Eu não vi, alguém viu?

Deixando o amigo pevista de lado, ele foi seguido no ranking dos mais gastadores pela deputada Sandra Rosado. A parlamentar pediu o reembolso de R$ 14.003,03, sendo R$ 5 mil apenas de consultorias e pesquisas, valor que realmente é aplicado no mercado.

Fechando o Top 3 dos mais gastadores está o deputado Felipe Maia, quem tem vários negócios fora da política, com R$ 13.916,13 gastos em novembro. O interessante é que R$ 7.194,33 foram gastos com serviços postais. Vai ter muita gente recebendo cartãozinho de boas festas do deputado. Uma atitude bonita. Estratégia bem pensada.

Os demais pedidos de reembolso de verba parlamentar ficaram na ordem com Rogério Marinho (R$ 11.292,66), Fábio Faria (R$ 5.222,23), João Maia (R$ 4.164,18), Fátima Bezerra (R$ 1.460,56) e Henrique Eduardo Alves (R$ 1.278,58).

BG ultrapassa a marca dos 137 mil acessos em Novembro!!!

Em novembro foram mais de 137 mil acessos. Números que mostram o caminho certo que esse sítio virtual escolheu, mostrar sempre a verdade e muita acidez.

Esse blog só tem a agradecer ao patrão: você, leitor.

Foram 137.980 visitas. 199.449 visualizações de páginas e 58.165 pessoas que passaram pelas páginas virtuais do blog. Média de mais 4600 acessos dia.

E aqui a gente não faz só o afago. A gente mata a cobra e mostra o pau.

Obrigado a todos os leitores. Vejam o relatório do Google Analytcs de Outubro:

Sindicalistas dizem que Prefeitura ainda não pagou salário de novembro

Acaba de chegar a informação uma nota do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) de que a Prefeitura de Natal ainda não pagou os salários dos servidores da área referentes a novembro, que já deveriam ter sido depositados desde o dia 30 de novembro.

Espero que não seja verdade, porque esse mesmo blog foi informado que os salários iriam sair até a última sexta-feira (2).

Se confirmado, esse será mais um mês em que os sindicalistas denunciam atrasos. O blog torce para que não seja verdade, porque pais e mães de família trabalharam o mês inteiro e precisam honrar as suas contas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. beto costa disse:

    BG, ate meio dia, muitos funcionarios, do segundo dia em diante, ainda não tinham recebido nada…Após as 14h, começou a ser liberado…Mas não sabemos se todos receberam. Justificativa: a prefeitura pagou passivo de empresas de coleta de lixo, valor bem alto…E depois, a galera….Estranho, vc trabalha limpo, para ser preterido pela sujeira.

  2. funcionário municipal disse:

    BG , pode acreditar, é a  mais pura verdade. Parte dos servidores ainda não recebeu o salário de novembro. Descaso e Incompetência!