Esporte

Rebaixamento da Portuguesa é ilegal, afirmam advogados

13350549 O Estatuto do Torcedor pode jogar a favor da Portuguesa no julgamento do próximo dia 27, que vai tratar da pena de perda de quatro pontos que culminou no rebaixamento do clube à Série B.

Segundo a tese do advogado Carlos Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP e professor da Faap, os artigos 35 e 36 do estatuto contrariam o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fundamentou a decisão desfavorável à Lusa.

“Os artigos 35 e 36, de 2010, afirmam que as suspensões devem ser comunicadas nos sites das competições para terem validade, o que não aconteceu no caso da Portuguesa”, diz Ambiel, cuja tese foi publicada no blog de Juca Kfouri, colunista da Folha.

Já a regra expressa no artigo 133 do CBJD diz que as penalidades se iniciam imediatamente após o julgamento. Como os dois direcionamentos se opõem, a norma do estatuto é a que deve prevalecer, segundo Ambiel.

As decisões do julgamento do dia 6, que condenou Héverton a dois jogos de suspensão -um já havia sido cumprido- só foram publicadas no site da CBF às 18h30 de 9 de dezembro, um dia após a partida Lusa x Grêmio, na qual ele atuou suspenso, na visão do STJD.

“Trata-se de hierarquia jurídica. O estatuto é uma lei federal. O CBJD é uma resolução administrativa”, explica. “A lei sobrepõe-se à resolução e revoga o texto do CBJD”, afirma Ambiel. “E se isso não fosse suficiente, o Estatuto [de 2010] é mais recente que o CBJD, de 2009”, diz.

A tese de Ambiel é defendida pelos advogados Ives Gandra Martins e Eduardo Arruda Alvim, especialistas em direito constitucional.

“Isso é matéria básica de direito. Qualquer universitário sabe disso”, afirma Gandra. “Eu duvido que a procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) não saiba disso”, completa. “Uma lei federal sempre se impõe sobre qualquer resolução”, diz Arruda Alvim.

EQUÍVOCO

Paulo Schmitt, procurador do STJD que denunciou a Portuguesa, nega que haja qualquer conflito.

“A premissa é equivocada, pois no estatuto estamos falando da publicidade das decisões através das relações do torcedor com a Justiça desportiva e não das partes no processo desportivo”, diz.

“As normas que regulam a Justiça desportiva, segundo o decreto são a Lei Pelé e o CBJD, não o Estatuto do Torcedor”, afirma.

“A eficácia da decisão na Justiça desportiva se dá através da proclamação do resultado, que estabelece com clareza que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas. E em caso de suspensão, no dia seguinte ao julgamento”, diz Schmitt.

Leia a íntegra da explanação do procurado Paulo Schmitt:

_”Agora circula em alguns blogs e sites um estudo feito pelo Dr. Ambiel sobre as publicações de decisões da Justiça Desportiva, que em tese teriam validade apenas após serem veiculadas no site da CBF, devendo ser pura e simplesmente ignorada a regra do art. 133 do CBJD.

A premissa é equivocada, pois embora o argumento utilizado se prenda a ideia de publicação das decisões no sítio eletrônico previsto no art. 5o. do Estatuto, notadamente face as alterações de 2010 que assim complementou o art. 35 com essa exigência, estamos falando de eficácia / validade e não de publicidade / nulidade.

Nada mudou na verdade após a edição das alterações do Estatuto. Tanto a exigência de publicação em órgão oficial como Diário da Justiça previsto no texto originário do Estatuto, como o seu complemento em 2010 para dar maior alcance e transparência através de publicação no site da CBF. E por que nada mudou? Simplesmente porque não há uma relação direta entre a publicidade e transparência com a condição de validade e eficácia das decisões na Justiça Desportiva, que não se assemelha em nada com a Justiça Comum.

Estamos diante de uma área dinâmica que reclama instrumentalidade de formas, celeridade, oralidade para que o direito seja a ela aplicado. Mas é compreensível que quem nela não milite não a compreenda. Os princípios para resguardar publicidade e transparência estão assegurados desde que ocorram as “publicações” das decisões nos diários oficiais e ou site da CBF, sendo nulas se assim não forem disponibilizadas ao torcedor desta forma. Porque é meio de acesso e controle DO TORCEDOR e não das partes no processo desportivo. Já a eficácia da decisão na Justiça Desportiva se dá através da “proclamação” do resultado, com os ditames e regramentos previstos no art. 133 do CBJD.

Nesse aspecto não há que se falar em conflito ou hierarquia das normas, porque foi a própria Lei (com L maiúsculo mesmo, no caso a Lei Pelé, que no seu art. 11 fixou a competência do CNE para editar os códigos disciplinares, dentre eles o CBJD. E mais, se á para falar de normas mais recentes, o Decreto 7.984 de 08/04 deste ano de 2013 e que regulamentou a Lei Pelé, no seu art. 40, prevê que a Justiça Desportiva regula-se pela Lei 9615/98, pelo referido Decreto e pelo CBJD, e não pelo Estatuto do Torcedor. Como se sabe o Estatuto, nos seus arts 34, 35 e 36 – CAPÍTULO X, regula a relação do Torcedor com a Justiça Desportiva.

Assim, sem mais delongas, não existe nulidade alguma nas decisões do STJD porquanto regularmente publicadas no site da CBF, porém para fins de cumprimento das penas, condição de eficácia das penalidades, aplicável indene de dúvida o art 133 do CBJD, que estabelece com clareza solar que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas, sendo no mesmo dia da sessão se absolutórias, e no dia seguinte, se condenatórias.

Do contrário, ao aceitar mais essa tese, assim como a esdrúxula do dia útil, reclamaria análise de todas as decisões e respectivas datas de publicações para denunciar quem nessa linha de raciocínio cumpriu antecipadamente.

O fato é que todo esforço doutrinário de agora e que ganha eco para alguns blogueiros, mais parece um componente do vale-tudo a justificar o descumprimento das normas desportivas nesses casos de irregularidade de atletas em trâmite no tribunal, sejam elas materializadas na Lei, Decreto ou CBJD.

Folha

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Esporte

Portuguesa encontra falha em sistema da CBF, pode se salvar do rebaixamento e jogar Flamengo ao "inferno"

Um novo fato pode causar uma reviravolta na punição da Portuguesa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. A defesa do clube utilizará no julgamento do Pleno do STJD, no próximo dia 27, uma falha no próprio sistema da CBF para provar que o jogador poderia estar em campo. No “BID da Suspensão”, sistema de acesso apenas para a entidade e para os clubes, consta que o meia já havia cumprido a suspensão e, portanto, estaria apto a atuar.

Criado em setembro deste ano, exatamente para facilitar a comunicação a respeito de suspensões da CBF com os clubes, o BID (Boletim Informativo Diário) da Suspensão traz todas as informações sobre os jogadores que estão suspensos ou que já cumpriram suspensão determinadas inclusive pelo STJD.

No dia 6 de dezembro, sexta-feira, data do julgamento que condenou o meia Héverton a cumprir mais um jogo de suspensão, o BID da Suspensão informava que o jogador “cumpriu”. No dia 10 de dezembro, dois dias após a partida contra o Grêmio, portanto, o sistema mantém o termo “cumpriu” a respeito da suspensão de Héverton, ou seja, a CBF não teria informado a Portuguesa, por meio do sistema, da punição ao meia.

Para provar que o sistema foi atualizado, a Portuguesa utilizará a suspensão dada ao atacante Gilberto, que também foi a júri naquela sexta-feira. O status do jogador foi alterado de “suspenso” para “cumpriu”, já que ele foi julgado e liberado pelo STJD no mesmo julgamento.

Após a constatação, a Portuguesa utilizará no recurso que a CBF é co-autora do erro no caso Héverton, exatamente por também não ter informado que o jogador estava suspenso.

Em caso de uma mudança na pena à Portuguesa e os pontos retirados forem devolvidos, o rebaixado novamente não seria o Fluminense, mas o Flamengo, que, após perder os pontos na segunda-feira por escalação irregular do lateral André Santos, terminou a competição na 16.ª posição, acima da Lusa. Os cariocas também tentam reverter a situação no Tribunal.

Fonte: Estadão

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Esporte

Portuguesa reúne provas e colocará CBF como coautora de erro, diz jornal

Na apelação ao STJD para não ser rebaixada, a Portuguesa vai argumentar que a CBF é corresponsável no erro cometido por ter escalado Héverton, que estava suspenso, no jogo contra o Grêmio.

A defesa do clube paulista anexou à defesa dois documentos para comprovar a participação da confederação no caso. O primeiro é uma cópia do BID (Boletim Informativo Diário) de suspensões da sexta-feira antes da partida.

Neste documento, segundo a Portuguesa, consta que Héverton tinha condição de jogar. O segundo documento é também deste BID, só que de segunda-feira, pós-jogo contra o Grêmio. E, de acordo com o clube, consta que Héverton continuava com condições de jogo.

Ou seja, segundo a CBF, mesmos suspenso pelo STJD, Héverton podia atuar contra o Grêmio. “A CBF é corresponsável pelo erro da Portuguesa”, afirma Felipe Ezabella, advogado que participa da defesa do clube.

No julgamento do caso, marcado para o dia 27, a Lusa irá mostrar este documento para tentar ser absolvida.

O “BID da Suspensão”, como é conhecido por advogados e dirigentes de clubes, é acessado apenas pelas agremiações com login e senha. Segundo a reportagem do “Lance!”, a entidade orientou por meio de um comunicado os times a se atualizarem por este sistema.

O sistema lista todos os jogadores suspensos por cartões amarelo e vermelho ou por decisões do STJD.

“No julgamento esse documento não foi levado em consideração, até porque os auditores foram ao julgamento com seus votos prontos. Esse documento oficial da CBF, que é liberado por meio desse novo sistema, deu condições de jogo ao Héverton. Tanto que um funcionário da Portuguesa fez a consulta antes e depois do jogo”, afirmou Felipe Ezabella, um dos advogados da Lusa.

O clube será julgado agora no Pleno, que é a segunda e última instância no STJD. O julgamento será realizado só depois do Natal, no dia 27 de dezembro.

ENTENDA O CASO

Héverton não poderia ter jogado contra o Grêmio no dia 8 por ter sido suspenso pela segunda partida, dois dias antes, por causa da expulsão diante do Bahia, na 36ª rodada –ele já tinha ficado fora contra a Ponte Preta, na 37ª. Na 38ª e última rodada, o meia atuou por 13 minutos, entrando no segundo tempo.

Com isso, o clube foi denunciado no STJD e julgado na última segunda-feira. Por 5 a 0, o tribunal puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos.

Assim, o time do Canindé foi rebaixado para a Série B do Brasileiro. A medida beneficiou também o Flamengo, que também foi punido com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do lateral esquerdo André Santos diante do Cruzeiro e poderia cair se a Portuguesa fosse punida.

FLAMENGO

O Flamengo também foi punido com a perda de quatro pontos por ter escalado de maneira irregular o lateral esquerdo André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro deste ano.

O jogador havia sido expulso na final da Copa do Brasil, no jogo contra o Atlético-PR, e deveria cumprir dois jogos de suspensão.

Mesmo com a punição, o clube rubro-negro ficou fora da zona de rebaixamento.

Folha

Opinião dos leitores

  1. Retificando: o atleta do Flamengo deveria cumprir UM JOGO DE SUSPENSÃO, coisa que o clube fez na partida contra o Vitória, primeira após a expulsão contra o Atlético Paranaense, como manda a regra. Todo mundo diz que o apito amigo ajuda o Flamengo, mas nesse caso ficou claro o contrário: o clube foi punido para parecer que o STJD age de forma igualitária com grandes e pequenos. Final vergonhoso para um campeonato decadente.

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Esporte

Justiça comum: "CBF e STJD terão que se acertar com a Fifa", diz presidente da Portuguesa

 O atual presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, convocou uma entrevista coletiva para falar sobre o julgamento desta segunda-feira no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que rebaixou o clube para a Série B. Ele prevê que o caso vá parar na Justiça Comum e até deixou o caminho aberto para algum torcedor interessado em tomar tal atitude.

“De momento estamos analisando entrar na Justiça Comum. Tem que correr todas as esferas, mas vai acabar acontecendo, sabemos disso. Aí a CBF e o STJD vão ter que se acertar com a Fifa, porque tem dois pesos e duas medidas”, declarou Da Lupa.

“Nós temos que esgotar todas as instâncias esportivas primeiro, mas nada impede que um torcedor vá para a Justiça Comum. Lamentamos muito e achamos que o campeonato tem que ser o que aconteceu em campo. A Portuguesa tem que bater no resultado do campo”.

Da Lupa se mostrou inconformado com que ele acredita ser uma diferença de tratamento entre os casos envolvendo o Fluminense (em 2010) e a Portuguesa (em 2013) no STJD.

“Por que tirar o título do Fluminense em 2010 é imoral e rebaixar a Portuguesa não? Pegaram o artigo 133 certinho, colocaram a Portuguesa na Série B e voltar o Fluminense para a Série A pela porta dos fundos, como tem feito né, não precisa falar. O Flamengo foi condenado para justificar, dar uma acertada. Mas acho que o Flamengo vai recorrer”, complementou o dirigente.

O ocorrido citado por Da Lupa com o Fluminense aconteceu no Brasileirão de 2010. O clube carioca não foi julgado sobre uma suposta irregularidade na escalação de Tartá, que teria atuado mesmo suspenso (o que não ocorreu). Naquele ano, o Tricolor se sagrou campeão da competição nacional.

A Portuguesa não conseguiu evitar a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Heverton no empate por 0 a 0 com o Grêmio, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Com a perda de pontos confirmada em julgamento realizado nesta segunda-feira, a equipe paulista é rebaixada para a Série B no lugar do Fluminense. O STJD optou por obedecer o regulamento da competição. O Flamengo recebeu a mesma punição horas depois.

“Achei que ontem tudo estava muito pronto, e acho que numa situação assim não podemos discutir só o artigo. Temos que respeitar o principio da Fifa de fazer valer o resultado do campo”, esbravejou Da Lupa.

UOL

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Esporte

STJD nega pedido de reconsideração, e Vasco tenta última cartada contra queda

 O Vasco sofreu mais um revés nesta segunda-feira no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O presidente Flávio Zveiter negou o pedido de reconsideração em relação ao recurso pela impugnação da partida contra o Atlético-PR. Desta forma, o time terá de jogar a segunda divisão e vê apenas mais uma chance remota de escapar da queda.

Para isso, o departamento jurídico precisa entrar com um mandado de garantia, o que levaria o caso ao último Pleno do ano, marcado para o dia 27 de dezembro. A situação é delicada, pois o Cruzmaltino já tem conhecimento de que dificilmente o panorama será modificado.

A última sessão do ano terá a apreciação do recurso dos clubes sobre as perdas de mando de campo definidas pela Quarta Comissão Disciplinar. O Vasco deseja provar que o Atlético-PR foi o responsável pela condição de realização da partida marcada pela briga entre torcidas nas arquibancadas da Arena Joinville.

O clube alegou no documento inicial falta de condições de segurança para ter direito aos pontos do jogo e evitar o rebaixamento para a segunda divisão. O Cruzmaltino também lembrou no ofício o tempo excedente de paralisação ao regulamento por conta da briga generalizada entre as torcidas.

Foram 73 minutos de pausa, enquanto o artigo 21 do regulamento feito pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) estabelece um prazo de 30 minutos e mais 30 de acréscimo para situações desse tipo.

Desta forma, o clube ainda pretende ser declarado vencedor nos tribunais, somar três pontos, e anular o rebaixamento, trocando de lugar com o Criciúma.

O departamento jurídico do Vasco consultou especialistas de diversas áreas ligadas ao direito para solucionar a questão. Tanto que existe a certeza nos bastidores de São Januário de que o recurso ainda vai ao Pleno mesmo em última alternativa.

UOL

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Esporte

Código da FIFA pode salvar Flamengo e Portuguesa no julgamento desta segunda

Heverton-Andre-Santos-Divilgacao-LANCEPress_LANIMA20131211_0144_54O cenário para Portuguesa e Flamengo é complicado no STJD. Comprovar inocência por escalação irregular não é tarefa fácil. Mas, em caso de punição, os clubes podem se valer de uma tese com base no Código Disciplinar da Fifa para evitar que a pena seja paga no Brasileirão-2013, que acabou, dentro de campo, no dia 8 de dezembro.

Segundo o artigo 30 do documento da entidade máxima do futebol, “um clube pode ter pontos deduzidos daqueles já conseguidos em um atual ou futuro campeonato”. Ou seja, se os clubes convencerem os auditores que esse argumento é válido, a punição não seria deixada de lado, mas seria carregada para o Brasileirão-2014, não mudando assim o resultado de campo.

O artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no qual os clubes foram enquadrados, não crava que a perda de pontos deve ser aplicada na competição em que a irregularidade aconteceu (veja mais abaixo). Além disso, o próprio CBJD, no artigo 283, diz que as normas internacionais podem ser usadas em “casos omissos e lacunas” do código.

Alguns podem dizer: “Isso é regra da Fifa, não se aplica no Brasil”. Então a tese teria outro argumento: o STJD usou o regulamento da Fifa para, em primeira instância, punir Atlético-PR e Vasco com portões fechados por causa da briga em Joinville, apesar de esse tipo de pena só voltar a vigorar no Brasil no Regulamento Geral de Competições de 2014.

Há casos pelo mundo de times que só pagaram no ano seguinte pelos “pecados” cometidos em determinado campeonato. Milan e Fiorentina, por exemplo, começaram a temporada 2006-07 com pontos negativos depois de serem condenados no caso de manipulação de resultados na Itália.

Se a tese descrita será usada no Tribunal nesta segunda-feira, não há informações confirmadas. Mas seria uma resolução agradável para quem está dividido entre a cruz e a espada: punir Lusa e Flamengo, rebaixando o time paulista e salvando o Fluminense – que caiu em campo – ou ignorar a irregularidade dos clubes em nome da moral?

CÓDIGO DA FIFA

Artigo 30: A club may have points deducted from those already attained in the current or a future championship.

CBJD

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.
§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.
§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição.

Art. 283. Os casos omissos e as lacunas deste Código serão resolvidos com a adoção dos princípios gerais de direito, dos princípios que regem este Código e das normas internacionais aceitas em cada modalidade, vedadas, na definição e qualificação de infrações, as decisões por analogia e a aplicação subsidiária de legislação não desportiva.

Lance

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Esporte

Brasileirão 2013: Procurador do STJD nega incoerência em falas e diz que campeonato "não acabou"

 O procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, negou ter sido incoerente ao tratar de maneira diferente dois casos de jogadores que entraram em campo mesmo supostamente suspensos – Heverton, da Portuguesa, em 2013, e Leandro Chaves, do Duque de Caxias, em 2010 – e o caso de Tartá, então no Fluminense, em 2010.

Em entrevista à TV Globo, ele negou que suas opiniões sobre os casos sigam linhas diferentes. “Não vejo nenhuma incoerência. Acho que as duas falas tem a mesma linha no sentido de que o critério técnico e o resultado de campo tem que ser preservado sim. No caso do Tartá e do atleta do Duque, a procuradoria sempre foi contundente em levar para julgamento. Como no caso do Tartá, não chegou comunicado da CBF e havia esse julgamento anterior do Duque de Caxias, não houve julgamento, aplicação de pena, nem irregularidade”, disse.

Em 2010, Leandro, do Duque, atuou em partida da equipe na Série B do Campeonato Brasileiro mesmo após receber três cartões amarelos, o que significaria suspensão automática – porém, dois dos cartões foram desconsiderados, já que haviam sido recebidos antes do atleta se transferir para o time carioca.

No mesmo ano, o Fluminense não foi julgado sobre uma suposta irregularidade na escalação de Tartá, que teria atuado mesmo suspenso (o que não ocorreu), e Schmitt declarou que não havia “condição moral” para tirar pontos do time carioca na ocasião.

“Não acredito que haja condição moral, disciplinar, até (de tirar os pontos do Fluminense). Pode ter (condição) técnica. Técnica, jurídica, com base em uma jurisprudência. Mas moralidade. Rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo, da forma como foi, agora (ao final do campeonato), abrindo um precedente. Essa decisão poderia ser em algum momento revista, mas isso seria um caos”, disse à época ao SporTV.

No caso atual, em que Heverton atuou pela Portuguesa na última rodada do Brasileiro mesmo após receber terceiro cartão amarelo, Schmitt declarou ser “pouco crível” a justificativa do clube paulista. A Portuguesa alega que o advogado Oswaldo Sestário Filho, que defendeu o time no caso, informou que a suspensão recebida pelo atleta foi de apenas um jogo.

Além dessa situação, Schmitt também opinou que o Campeonato Brasileiro, para ele, “ainda não acabou”. “O Campeonato não acabou nem de fato e direito. Tem a violência enorme em Joinville, tem dois casos de irregularidades na Lusa e Flamengo, que para nóss está comprovada, pois são atletas que não cumpriram a pena”, disse.

“Imagina a seguinte situação: dezenas de clubes cumprem suas penas sob as mesmas regras e condições. Se esses clubes passarem a não cumprir suas penas, não tenho a menor dúvida que os resultados seriam outros. Muitos atletas de qualidade excepcional ficaram fora dos jogos porque cumpriram suas penas. Não vamos contentar o torcedor preocupado que o Fluminense não seja rebaixado. Isso para nos não interessa. Se um dia interesse clubístico prevalecer, é melhor fechar as portas”, completou o procurador.

Por fim, ele novamente citou as questões “morais e técnicas”: “Casos específicos estão sempre sendo julgados e sempre há questão moral e técnica de não mexer nos resultados campo. Mas o resultado de campo se faz com todos cumprindo a mesma regra com isonomia”, finalizou.

O julgamento do caso no STJD está marcado para a próxima segunda-feira. A Portuguesa pode ser rebaixada porque se for considerada culpada no caso ela poderá perder quatro pontos. Assim, ela terminaria o Brasileirão com 44 pontos – dois a menos que o Fluminense, que então se salvaria do rebaixamento.

2004 – São Caetano – São Caetano punido com a perda de 24 pontos no Campeonato Brasileiro pela suposta escalação irregular do zagueiro Serginho, que morreu cerca de uma hora após desmaiar durante jogo contra o São Paulo, no Morumbi.

2005 – Brasileirão – O Campeonato Brasileiro de 2005 vivenciou uma das maiores polêmicas do futebol nacional, quando foi descoberto que o árbitro Edílson Pereira de Carvalho havia manipulado 11 jogos por um esquema de apostas. A polêmica aumentou porque o STJD decidiu anular os 11 jogos e repeti-los novamente. O Corinthians tinha dois de seus jogos entre os 11. Não havia feito nenhum ponto nestes duelos, mas, com a repetição, fez quatro. Foi campeão com três pontos acima do Internacional, o vice-campeão.

2008 – Grêmio – O zagueiro Léo foi punido com 120 dias de suspensão, o também defensor Réver pegou gancho de três jogos, e o atacante Morales não poderá atuar por oito partidas. Os três jogadores foram julgados por lances ocorridos na partida contra o Botafogo, no último dia 4, em que o Grêmio venceu por 2 a 1. Léo, que foi expulso na oportunidade, foi indiciado por chutar Jorge Henrique, do time carioca, sem a bola estar em disputa. Já Rever foi punido por empurrar o meia Carlos Alberto, e Morales era acusado de fazer falta violenta no lateral Alessandro.

2009 – Coritiba – O Estádio Couto Pereira será interditado até serem atendidas melhorias de segurança a serem determinadas pela CBF. Depois de cumprida esta pena, passa a valer a cassação de 30 mandos de campo, válida para os jogos da Série B e da Copa do Brasil. Além disso, o clube terá de pagar multa de R$ 610 mil. Acabou cumprindo dez perdas de mando.

2009 – Botafogo – Pego no doping, o atacante Jobson foi punido com dois anos pelo STJD. Porém, depois teve pena abrandada para seis meses. Ele foi flagrado pelo uso de cocaína em dois exames antidoping realizados na reta final do Brasileirão- contra Palmeiras e Coritiba.

2010 – Canedense – A briga que envolveu torcedores da Canedense e jogadores do Vila Nova-GO deixou um jogador do time visitante queimado e fora dos gramados por 40 dias. Após a confusão, o STJD resolveu interditar o estádio por 30 dias.

Mamoré 2010 – Vitinho foi escalado de maneira irregular em jogos do Módulo II e o Clube Patense foi derrotado. Os auditores entenderam que houve a irregularidade e por 8 votos contrários decretaram o Mamoré culpado e decretaram a perda de 7 pontos dentro do Módulo II.

2010 – Grêmio Prudente- A equipe do interior paulista escalou o zagueiro Paulão em partida contra o Flamengo, pela 3ª rodada do Brasileirão, no final de semana. O problema é que o defensor havia sido suspenso pelo STJD na sexta-feira, e não poderia ter entrado em campo no Macaranã. A defesa do Prudente alegou que o tribunal só notificou o clube na segunda-feira, mas não houve conversa: o time teve três pontos subtraídos e ainda teve que pagar multa de R$ 1 mil. Paulão também foi julgado e corria risco de ser suspenso por um ano, mas foi absolvido.

2011 – Rio Branco, do Acre, foi desclassificado da Série C do Campeonato Brasileiro 2011. O clube foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e, além da eliminação, teve que arcar com mais de R$ 13 mil em multas. O time infringiu o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ao mandar um jogo na Arena da Floresta, que havia sido interditada.

2013 – Carlos Alberto – Carlos Alberto, atualmente sem clube, foi condenado a um ano de suspensão por doping.

2013 – Paysandu – Perda de seis mandos de campo e mais R$ 80 mil de multa pecuniária. O clube foi julgado na sede do órgão, no Rio de Janeiro, por conta dos incidentes que aconteceram na partida contra o Avaí, no dia 18 de outubro, no Estádio da Curuzu. Na ocasião, um grupo de torcedores bicolores arremessaram objetos ao gramado, inclusive bombas caseiras, e a partida foi encerrada pelo árbitro Grazianni Maciel Rocha aos 37 minutos do segundo tempo.

UOL

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Esporte

Caso tese da Lusa prevaleça no STJD, Timão pode perder pontos devido a Emerson Sheik e cair para Série B

Parece inacreditável, mas até o Corinthians poderá ser rebaixado para a Série B na reta final do Brasileirão-tapetão 2013.

A queda pode ocorrer se o STJD confirmar o argumento da Portuguesa de que a decisão do julgamento do atleta Héverton só contaria a partir da segunda-feira, 9, primeiro dia útil depois do julgamento.

E como o Corinthians entra nessa história? Simples: no jogo do clube contra a Portuguesa, em 29 de setembro, Emerson Sheik foi flagrado por câmeras dando uma cotovelada em Ferdinando, da Lusa. O jogador não foi expulso – portanto não cumpriu suspensão na partida seguinte -, mas acabou denunciado no STJD dias depois.

No dia 18 de outubro, uma sexta feira, Sheik foi condenado no STJD com um jogo de suspensão. O jogador não entrou em campo no dia 19, na partida contra o Criciúma. Já na rodada seguinte, contra o Santos, Sheik participou normalmente do jogo, que terminou em empate.

Ora, se a tese da Lusa prevalecer, o Corinthians deveria perder quatro pontos porque Sheik não poderia ter disputado a partida contra o Santos. Ou seja, não jogar contra o Criciúma não teria efeito de cumprimento da pena. Assim, com 46 pontos e menos vitórias que Fluminense e Criciúma, o Timão estaria rebaixado para a série B.

Além do caso de Emerson Sheik, a aceitação da tese defendida pela Portuguesa poderá revelar outras irregularidades e movimentar ainda mais o tapetão neste final de ano.

Fonte: Blog Radar on-line – Veja Online

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Esporte

Vasco perde oito jogos de mando de campo por briga em Joinville; Atlético-PR punido com 12

2013120833155.jpg-GE31EGJPE.1O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou na tarde desta sexta-feira Atlético-PR e Vasco pela confusão entre as torcidas na partida de domingo passado, na Arena Joinville. O clube carioca foi punido com oito jogos sem o mando de campo, sendo quatro com portões fechados, e multa de R$ 80 mil. O Atlético-PR recebeu 12 jogos de punição, sendo seis com portões fechados, e multa de R$ 120 mil. A CBF decidirá quais partidas serão jogadas sem a presença de torcida.

Um relator, dois auditores e o presidente da sessão, Paulo Bracks, participaram do julgamento. Os dois times foram condenados por unanimidade. O árbitro Ricardo Marques Ribeiro foi absolvido por três votos a um e as federações catarinense e paranaense foram absolvidos. A Arena Joinville não foi interditada.

Após o julgamento, os advogados de Vasco e Atlético-PR anunciaram que vão recorrer do resultado. O clube paranaense concordou com a pena, mas disse que vai pedir a redução do número de partidas da punição. O Vasco concordou com a multa, mas não quer perder mandos de campo.

– Não acho que o Vasco possa ser lesado, uma vez que foi atacado – disse a advogada do Vasco, Luciana Lopes.

O Globo

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Esporte

STJD nega recurso do Vasco e resultado de jogo com Furacão é mantido

O Superior Tribunal de Justiça de Desportiva (STJD) negou o recurso do Vasco pedindo a impugnação da partida do último domingo, contra o Atlético-PR. Com isso, não haverá julgamento e a vitória do Furacão por 5 a 1 é mantida, confirmando o rebaixamento do Vasco, embora o clube cruz-maltino ainda possa fazer um pedido de reconsideração do recurso.

O Vasco deu entrada, na última quarta-feira, com recurso pretendendo obter os três pontos da partida na Arena Joinville. O Cruz-Maltino se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições da CBF, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. Devido a barbárie entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, o jogo ficou paralisado por 71 minutos.

Com o recurso, o Vasco pretendia obter os três pontos da partida, o que livraria o time do rebaixamento e empurraria o Criciúma para a degola.

Lance

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Esporte

Tribunal pode rebaixar a Portuguesa na segunda-feira; Vasco quer impugnação de partida contra Atlético-PR

O Campeonato Brasileiro, em campo, terminou semana passada. Mas há ainda pelo menos mais duas ou três rodadas no “tapetão” para definir a classificação final. Vasco, Atlético-PR, Flamengo, Portuguesa e Fluminense estão com uma seleção de advogados trabalhando em ritmo acelerado para livrar seus clubes de situações que já estavam definidas e que podem sofrer uma reviravolta.

O presidente da CBF, José Maria Marin, e o vice-presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, garantem que não vão aceitar uma “virada de mesa” no Brasileirão e que vão lutar para que apenas a lei seja cumprida, seja ela favorável a quem for, independentemente dos clubes envolvidos.

“Se tiver jogador irregular e perder pontos, e isso levar ao rebaixamento, não tem como consertar. Não tem virada de mesa. É apenas o cumprimento da legislação”, disse Del Nero, à Rádio Globo. Nesta quarta-feira, a CBF encaminhou ao STJD as irregularidades cometidas por Flamengo e Portuguesa.

Na segunda-feira, a 1.ª Comissão Disciplinar do tribunal vai julgar os dois casos, envolvendo a Portuguesa e o Flamengo, que teriam escalado na última rodada do Campeonato Brasileiro atletas de forma irregular – Héverton, pela Lusa, e André Santos, pelo clube carioca.

Se condenados, Fla e Portuguesa poderiam perder quatro pontos. Isso significaria o rebaixamento da Lusa e a manutenção do Fluminense na Série A. Em 2006, o Tricolor carioca foi campeão da Série C do Brasileiro e também não disputou a Série B, saltando no ano seguinte direto para a Primeira Divisão.

Na quarta-feira, ao site GloboEsporte.com, o advogado Oswaldo Sestário, que defende a Portuguesa no STJD, disse estar convicto de que passou a informação correta para o advogado Valdir Rocha, do jurídico da Lusa – de que Héverton teria sido suspenso por duas partidas.

“Até tenho as anotações, tenho tudo, não tem a mínima chance de ter passado que seria um jogo só. Geralmente no outro dia faço um comunicado oficial, mas acabou não acontecendo porque falei por telefone.” A Portuguesa alega que só foi notificada da decisão na segunda-feira, por isso escalou o jogador e este será o principal argumento durante o julgamento.

Na verdade, o time rubro-verde não tem muitas armas para se defender. Além da questão da notificação, outro ponto que será bastante abordado é o fato da decisão beneficiar um time carioca, o Fluminense. “Não fomos nós que erramos. Se alguém errou, foi o Fluminense que não teve competência para subir em campo e agora quer subir pelo tapetão”, disparou o vice-presidente do Departamento Jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros.

COM NOVO ADVOGADO

A Portuguesa resolveu que não vai mais contar com os serviços de Oswaldo Sestário, advogado que representou o clube no julgamento. Nesta quarta, em comunicado oficial, o presidente da 4.ª comissão do STJD, Paulo Bracks, afirmou que o resultado do julgamento (de André Santos e Héverton, na sexta-feira passada) “foi imediatamente proclamado” por ele.

Por meio de nota, o Flamengo criticou a possibilidade de alteração de resultados obtidos em campo. “A classificação final de cada agremiação foi conseguida por seus méritos e problemas. Mudar essa realidade será um desserviço ao futebol e uma afronta ao torcedor brasileiro”, registra o documento.

Na sexta-feira, a 4.ª Comissão Disciplinar do STJD vai julgar os incidentes ocorridos domingo, em Joinville, durante o jogo Atlético-PR e Vasco. Cada um pode perder até 20 mandos de campo e cumprir a pena com portões fechados. O Vasco quer, por meio de outra ação, impetrada nesta quarta-feira, a impugnação da partida.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. A Portuguesa utilizou um jogador irregular, portanto tem mais é que pagar pelo o erro. Quem manda os dirigentes serem burros e escalarem ele nessa situação, agora pegue segunda divisão pra deixarem de ser besta.

  2. Quando se pensa que o Brasil evoluiu, vemos essa palhaçada.
    Os times não fizeram sua parte em campo, vão ao tapetão. Já passou do tempo dessas mutretas dos cartolas corruptos do futebol.
    Dizem que somos um celeiro de craques, por outro lado, temos dirigentes de atitudes condenáveis, questionáveis reprováveis.
    A imprensa esportiva continua dando ouvido a Eurico Miranda, pra quê? Ele nunca contribuiu com nada positivo, sempre usou da politicagem para dar títulos ao vasco.
    Quando o futebol vai evoluir dentro e fora dos campos???????????

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Esporte

Cheiro de tapetão: CBF notifica irregularidades de Portuguesa e Flamengo ao STJD

A CBF notificou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta quarta-feira, as irregularidades envolvendo as escalações dos jogadores Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do Flamengo, na 38ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A entidade, porém, não fez julgamento sobre a possível punição que os clubes podem sofrer, determinando até o rebaixamento deles para a Série B.

– Quando existe uma suspeita ou irregularidade que seja comprovada, passamos o caso para o STJD, que irá julgar a questão. Apenas encaminhamos para que o tribunal faça a análise e os clubes possam apresentar os argumentos – explicou Virgílio Elísio, diretor de competições da CBF.

No fim da manhã, o procurador do STJD, Paulo Schmitt, já havia recebido os documentos que comprovavam a irregularidade envolvendo a escalação de Héverton.

– A denúncia está sendo apresentada hoje (quarta-feira), A CBF já enviou os documentos necessários, já que ela sempre faz esses controles – disse o procurador geral do STJD.

Lancenet

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Esporte

Eurico Miranda, sobre recurso do Vasco no STJD: 'Estou diretamente envolvido'

Eurico-Vasco-Foto-Reproducao-LanceTV_LANIMA20131208_0019_24O ex-presidente do Vasco Eurico Miranda considera estar diretamente envolvido no recurso que o clube pretende entrar no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta terça-feira e que visa obter os pontos ganhos pelo Atlético-PR, adversário do Cruz-maltino no último domingo. Na concepção do dirigente, foi ele que alertou sobre a suposta irregularidade. O argumento do Gigante da Colina e do cartola se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. A partida ficou parada por 71 minutos por conta de um briga generalizada entre os torcedores dos dois times na arquibancada da Arena Joinville.

– Vocês não acompanharam o noticiário? Estão me perguntando o que eu acho da ação? Fui eu que falei durante todo o dia que haviam extrapolado o regulamento. A partir do momento em que me pronuncio, estou diretamente envolvido, mas a diretoria atual não me pediu para fazer isso – disse ao LANCE!Net.

Eurico Miranda destacou que ficou configurada a irregularidade na partida quando o árbitro Ricardo Marques Ribeiro divulgou a súmula do jogo.

– Foi na entrega da súmula, quando o próprio árbitro disse claramente que a partida recomeçou com 1 hora e 13 minutos. O regulamento extrapolou, saiu do horário – argumentou.

O ex-presidente cruz-maltino, porém, não viu lentidão na diretoria atual em visualizar esta situação no regulamento.

– Não demorou porque agiu dentro do prazo de 48 horas – disse, para depois concluir que não se negará a oferecer ajuda caso seja procurado pelos aliados de Roberto Dinamite:

– Eu nunca neguei, pelo contrário.

Caso o Vasco obtenha os três pontos do Atlético-PR, o clube de São Januário se livrará do rebaixamento no Campeonato Brasileiro e empurrará o Criciúma. Já o Furacão cairá para a quarta colocação e cederá a terceira ao Botafogo, que assim estaria matematicamente classificado para a Copa Libertadores.

Procurador geral do STJD, Paulo Schmitt afirmou que é precipitado falar sobre a situação sem avaliar os documentos e argumentos de ambas as partes e destacou ainda que a iniciativa do Cruz-Maltino passa a “ideia de desespero”.

Lance

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Esporte

Procurador geral do STJD quer punir Atlético-PR e Vasco da Gama com jogos sem torcida em 2014

Na denúncia que pretende apresentar até quinta-feira, o procurador geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Schmitt, vai pedir outra vez que Atlético Paranaense e Vasco da Gama percam até 10 mandos de jogos e, nestas partidas fora de seu estádio e a 100 quilômetros de distância, sejam disputadas com os portões fechados.

“Já temos prevista esta punição no regulamento do Campeonato Brasileiro de 2014, nos artigos 69A e 69B. Mas como este caso incide na próxima temporada, vou voltar à carga”, disse ao Blog do Boleiro nesta segunda-feira. Schmitt acha que esta é uma medida quer atinge os cofres dos clubes que passariam a cobras das uniformizadas uma atitude ordeira.

Nesta temporada, o procurador pediu a mesma punição para Vasco da Gama e Corinthians depois do conflito entre as organizadas no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O STJD acabou apenas optando pela perda de mando de jogos. O Tribunal pleno achou que não cabia no caso a pena dos portões fechados.

Schmitt acompanhou ao vivo, pela televisão, o conflito que paralisou o jogo em Joinville, disputado entre o Atlético-PR e o Vasco da Gama. “Um conflito deste só mesmo quando o Coritiba caiu para a Série B e houve briga generalizada além de vandalismo. Mas os torcedores brigaram contra os soldados da PM e invadiram o campo”, lembrou o procurador.

Se forem julgados e punidos, os vascaínos poderão começar a Série B de 2014, jogando fora da cidade do Rio de Janeiro.

Terra

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Esporte

O choro é livre. Goleiro do Palmeiras critica punição dada ao ABC pelo STJD

Prass_Palmeiras_Clayton_de_Souza_Estadao_292O goleiro Fernando Prass criticou nesta quinta-feira a punição que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aplicou ao ABC em razão da superlotação do Estádio Frasqueirão, em Natal, na partida contra o Palmeiras, no dia 5, em rodada da Série B. Para o palmeirense, a sanção foi muito branda. Naquela partida, torcedores do ABC se espremeram no alambrado, em uma das entradas, e atrasaram o início do jogo em 35 minutos. Mulheres e crianças precisaram ser retiradas do local, por causa de uma suposta superlotação daquele trecho da arquibancada. Alguns receberam atendimento médico no gramado.

Por causa do tumulto, que esteve perto de causar uma tragédia, o ABC recebeu somente uma multa, no valor de R$ 30 mil, sem perda de mandos de campo. “Vejo o pessoal do STJD dando declarações fortes a respeito de cobranças que vêm de fora. É estranho pagarem uma multa de R$ 30 mil apenas. É um valor absurdamente insignificante pelo que poderia ter acontecido lá e felizmente não aconteceu”, criticou Prass.

Para o goleiro, a punição ao ABC não pode ser comparada à sanção imposta ao Palmeiras no fim do mês passado. Na ocasião, o time paulista foi multado em R$ 20 mil por causa de uma confusão entre suas torcidas organizadas na partida contra o Guaratinguetá, no fim de julho. “Teve outras situações. Brigas generalizadas, muito mais fortes do que a briga em Guaratinguetá e o clube tomou R$ 20 mil de multa. Isso não dá para entender. É um absurdo a punição que nós recebemos”, afirmou Prass.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Foi um julgamento técnico. O goleiro discursa sem qualquer propriedade. O fato é que não houve feridos, não houve prejuízo ao andamento do jogo, não houve superlotação, enfim, nada que justificasse uma penalização maior. O julgamento resulta da confrontação de provas, dos fundamentos e pedidos da denúncia e dos fundamentos da defesa. Houve apreciação técnica da matéria. Certamente o goleiro desconhece termos como "incompetência para o julgamento de determinada matéria", tipicidade de conduta e coisas do gênero. O choro é livre.

  2. O choro ainda vai durar muito tempo, pois, perderam dentro de campo bonito, não adianta falar mais, goleirinho fim de carreira , que nunca vestiu a camisa da seleção brasileira, aconselho a treinar mais, em vez de estar se batendo na gente, ele precisa respeitar mais, esquecer aquela noite que ficou sem dormir com o Show de bola do mais querido, e como dizia Zagalo, "vocês
    vão ter que nos engolir!

  3. Ele no lugar de criticar, era para treinar mais um pouco para quando vier jogar com os times da nossa terra, tem que tentar pelos menos arrancar um empate com o Mais Querido (ABCZÃO).

  4. O título da notícia está muito tendenciosa, afinal, um blog de notícias deve mostrar os fatos de forma independente. Francamente, poderia ter acontecido o mesmo que ocorreu em São Januário em 2000, não é uma questão de choro, e sim de justiça. Fatos como este deveriam ser punidos com rigor, para que não volte a ocorrer em nenhum lugar. O STJD me parece que tem dois pesos e duas medidas. De fato não houve superlotação, mas no mínimo a falta de organização do ABC deveria ter sido punida. O que eles fizeram foi jogar toda culpa na polícia, quando pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva diz que o responsável pela segurança é o mandante.

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Esporte

São Caetano é denunciado no STJD , pode perder seis pontos e tirar ABC da lanterna

O São Caetano pode se complicar na luta contra o rebaixamento na Série B do Campeonato Brasileiro. O Paysandu, time que também luta contra a degola, denunciou o Azulão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela escalação irregular do lateral-esquerdo Renan Luis.

O Papão apresentou uma denuncia junto ao STJD e aguardará a posição do Tribunal para saber se o caso será levado adiante. Na visão do time paraense, o jogador não podia vestir a camisa do Azulão, pois havia atuado por outras duas equipes.

A FIFA não permite que um atleta entre em campo em competições nacionais por ter três times diferentes. No primeiro semestre, ele havia disputado a Copa do Brasil, pela Ponte Preta, clube dono de seu passe, e jogou a Série B pelo Ceará antes de ir para o São Caetano.

O departamento jurídico do Paysandu acredita que caso o São Caetano seja punido, o clube perderá seis pontos na classificação e ficará ainda mais perto da Série C do Brasileiro. O Papão, porém, adota cautela e aguardará a posição do STJD para trabalhar em cima do caso.

O azulão, com 23 pontos, em caso de perda dos pontos, assumirá a lanterna e favorecerá, principalmente, o ABC, que tem 20 e ficará com três pontos na frente do concorrente paulista.

Agência Futebol Interior

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