Diversos

Donos de terrenos desapropriados para o aeroporto Aluízio Alves entram na Justiça para cobrar valores que chegam a R$ 30 milhões e não foram pagos até hoje

Foto: Reprodução/Inframerica

Proprietários de terrenos onde foi construído o Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, que está em processo de relicitação após a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovar a revisão do contrato atestando o prejuízo de aproximadamente R$ 20,5 milhões em decorrência da pandemia para a Inframérica, entraram com ação na Justiça Federal com a finalidade de receberem após mais de 20 anos do início do processo de desapropriação, os valores devidos pela União que seriam aproximadamente R$ 30 milhões.

O advogado Diógenes da Cunha Lima, que representa parte dos proprietários ressalta o histórico das desapropriações. “O Estado conseguiu a posse provisória, deferida por medida liminar em ação de desapropriação, com preço auferido através de laudo unilateral, em valor irrisório, tendo o Juízo autorizado a posse precária. Não houve pagamento para quitar 2/3 das propriedades, algo em torno de 1.500 hectares, sendo o aeroporto construído por concessão da União à Inframerica, em propriedade privada. No curso de um dos processos, que perdura há quase 25 anos, o Estado do RN protocolou 25 recursos, demonstrando zelo processual. Entretanto, não obteve êxito em qualquer deles, confirmando-se, por força de laudo pericial judicial, a injusta indenização pretendida para concretização da desapropriação”, ressaltou o advogado.

Ainda segundo Cunha Lima, a responsabilidade legal da desapropriação da área, para funcionamento do Aeroporto, é do Governo Federal, através de sua autarquia e de sua empresa pública. Contudo, para responder pelas desapropriações das terras, a União repassou, através de Convênio, a incumbência ao Estado do RN, como mero intermediário, já que os insuficientes recursos para quitação das desapropriações advêm de verba federal, repassada ao RN com finalidade exclusiva de pagamento das terras. “A desapropriação foi consumada em via transversa à lei, e assim, sem respeito ao estado de direito. O Governo do Estado alega não ter recursos para o pagamento da área.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Ta aí o real motivo desse aeroporto. DINHEIRO. Unicamente dinheiro. Essa história de progresso, acessibilidade, melhorias é tudo baboseira.

  2. Pra construir um hospital de trauma, Rosalba disse que não tinha dinheiro pra contrapartida aí desistiram ,aí pra fazer um elefante branco, foi ligeiro, é deixou um legado, o governo paga 9 milhões todo mês, se juntasse o dinheiro que já foi pago, dava pra construí quantos hospitais, gestores sebosos, é secretários com a conta gorda.

  3. Arena da Dunas e Aeroporto de SGA duas nabas que os políticos colocaram no povo do RN. Outra trolha gigante era o tal consórcio INSPAR, mas graças a Deus foi abatida em pleno voo pelo Ministério Público. Nessa os políticos safados e corruptos, junto com os empresários mafiosos, se deram mal. Um deles, parece que ao ser preso se cagou todinho, entregou o esquema todo e depois foi desmentir o que disse.

  4. Esse aeroporto é amaldiçoado. Tudo que for implantado em um raio de 10km dele está fadado ao fracasso. A solução é transformar aquilo em presídio e devolver aquela terra amaldiçoada pela corrupção e sem valor, pois longe de tudo e de todos, aos antigos donos.

  5. Alô Alô Ministros Fábio e Rogério! A volta do aeroporto civil para Parnamirim é a solução mais viável.

  6. Os donos das terras quando venderam pensaram que tinham tirado na Mega da virada, terras sem valor econômico nenhum, lá no fim do mundo. E agora nem eira nem beira, vão morrer sem receber o valor prometido. Dica: vão atrás de Henriquinho e sua patota.

  7. Calma. São obras p copa e elas deixarão um legado. A Jerônimo Câmara e Mor Gouveia até hoje têm buracos. Com um aeroporto sem futuro daqueles é melhor desembarcar em João Pessoa e vir de ônibus curtindo a viagem!

    1. Calma amigo, vão fazer um aeroporto em cada bairro de Natal pra dar conforto a vossa excelência

    2. Não falei em conforto, pois sou morador da zona leste consequentemente mais próximo do malfadado aeroporto de São Gonçalo. Falei em questão de logística e localização, mas o amigo "Nordestino" acredita que mora em uma megalópole e por isso a gente precisava de um segundo aeroporto, mesmo o Augusto Severo tendo passado por uma ótima reforma…

  8. Essa mudança de aeroporto de lugar foi a ideia mais infeliz q já vi. Nao conheço ninguém q tenha gostado dessa palhaçada.

    1. Só quem mora em São Gonçalo e os assaltantes na espera.

    2. Para quem mora no oeste é em Mossoró,é mas viável fortaleza, mas Seguro é fácil, . Agora esse aeroporto ficou muito contra mão de Natal. Politicagem pura.

  9. A solução não está no aeroporto de Parnamirim. Falta compromisso dessa classe nojenta com RN. veja os exemplos dos nossos vizinhos aqui tudo e difícil.

    1. É a solução ideal. O Sr Henrique Eduardo Alves, que nunca trabalhou na vida, exceto em política, deve ter um patrimônio suficientemente grande para pagar as indenizações. Vamos ver quem tem coragem de apresentar a fatura para ele.

  10. Devolve essa bomba e voltamos ao Augusto severo, quem apoia? Meu Deus ninguém vê que esse aeroporto está afundando o RN, acorda políticos

    1. Os aviões vão posar no quintal desse pessoal que acha que tem um rei na barriga, não querem gastar combustível, as pessoas que moram em outros municípios não reclamava quando tinha que entrar no ovo que ficava em Parnamirim, vão procurar o que fazer

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Judiciário

Operação Cabresto: MP denuncia ex-prefeito no RN por doação irregular de terrenos para eleitores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz e três ex-auxiliares dele pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As primeiras três denúncias oferecidas contra o grupo são fruto da operação Cabresto, deflagrada pelo MPRN no dia 9 deste mês.

Ao todo, o MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento três denúncias. Além de George Queiroz, foram denunciados a ex-secretária municipal de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro, a ex-chefe de Gabinete da Prefeitura Maria José Araújo Lopes de Sá e o fiscal de obras Arinaldo Lopes de Araújo. Ainda foram denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Operação do MP apura doação irregular de terrenos com fins eleitorais por ex-prefeito no RN

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.

De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.

Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.

De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse, um verdadeiro secretário particular de George Queiroz, realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.

Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para os vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.

O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.

Justiça Potiguar

 

Opinião dos leitores

  1. Em Ponta Negra os proprietários das casas, pousadas e hotéis que ficam de frente pro mar no calçadão ou se apossam de vez construindo ou cercam inicialmente as áreas públicas disfarçando a posse irregular e impedindo a circulação da população e depois se apossam de vez. Um absurdo numa praia turística como PONTA NEGRA.

  2. Em Natal não precisa a prefeitura fazer doações, basta se apossar. Os canteiros das avenidas das ALAGOAS e AYRTON SENNA são ocupados com o AVAL da PREFEITURA e vista grossa do MINISTÉRIO PÚBLICO.

    1. Eles agora invadiram os canteiros da Roberto Freire, entre a feirinha e o praia shopping. Tem até um com uma placa vendendo o ponto. Um absurdo, e o MP faz que não vê, muito menos interpela judicialmente quem autorizou tamanha aberração. Um ato absurdo, que privilegia uns poucos em detrimento da maioria, além de prejudicar a livre iniciativa legal, e provoca uma concorrência desleal, pois só em não pagar aluguel, consegue fortificar seu poder de barganha. Outra os espaço que são públicos e deveriam ser utilizado pela coletividade o pra instalar equipamentos de lazer ou educativo para o povo, é cercado e privatizada de forma irregular.

  3. Teriam que apurar a "doação" feita do terreno da comunidade a particulares também, no conjunto dos bancários. Áreas gigantes doadas de não beijada.

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Diversos

TRT-RN vai leiloar terrenos, imóveis e automóveis nesta quarta-feira; veja lista completa de bens

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai leiloar nesta quarta-feira (16), 71 lotes diversos para pagar dívidas trabalhistas de processos que tramitam em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Goianinha.

O leilão será presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior, da Central de Apoio à Execução do TRT-RN, e acontece no auditório do Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra), a partir das 9h.

Na lista de bens que estarão disponíveis para leilão há diversos carros, caminhões, apartamentos, equipamentos industriais e de refrigeração.

O destaque fica por conta dos 19 lotes localizados na cidade de Macaíba, que medem um total de 100 mil metros quadrados e pertencem ao Alecrim Futebol Clube. De acordo com o edital, os lotes medem 50 metros de largura por 125 metros de comprimento e estão avaliados em R$ 2 milhões.

Também serão leiloados 40 leitos hospitalares, para pagar dívidas trabalhistas da Natal Hospital Center, uma casa na Praia de Cotovelo avaliada em R$ 650 mil reais e um imóvel de 372 m², no bairro de Lagoa Nova, em Natal, avaliado em 500 mil reais, dentre outros.

Vários imóveis, como o edifício sede da CONAB, em Natal, um apartamento em Brasília e um consultório médico em Petrópolis já foram retirados do leilão porque os proprietários quitaram suas dívidas com a Justiça.

Para conferir a lista completa de bens acesse o site: https://goo.gl/99SABr

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região 

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Diversos

TRT-RN realiza leilão de automóveis, terrenos, casas e outros bens a partir desta segunda-feira

MostraImagemO Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) realiza nesta segunda e terça-feira (15 e 16) o segundo leilão de 2015, com bens penhorados pelas varas do trabalho de Natal, Assú, Goianinha e Mossoró, para pagamento de dívidas trabalhistas.

O leilão será presidido pelo juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel, e será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, no horário das 8h às 16h. Os lances podem ser ofertados na forma presencial, durante o pregão, ou pelo formato eletrônico(on line).

Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do tribunal (www.trt21.jus.br), dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica.

Nos lotes relacionados encontram-se máquinas, computadores, equipamentos de escritório, condicionadores de ar, casas, automóveis, ônibus, terrenos, casas e prédios.

Dentre os bens destacam-se vários ônibus da Viação Riograndense LTDA; um imóvel pertencente à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), avaliado em R$ 2.756.250,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), e que terá lance mínimo de R$1.378.125,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais) e um imóvel residencial situada à Avenida Presidente Café Filho, no valor de 2 milhões de reais.

Confira alguns outros bens que serão leiloados nos dias 15 e 16 de junho:

-1(uma) Casa residencial, situada à Avenida Presidente Café Filho, número 886, Praia do Meio, cujo terreno mede 262,50m2, imóvel que funciona o hotel Beira-Mar, possuindo 22 quartos, com vista para o mar, e aproximadamente 550m2 de área construída, com dois pavimentos superiores e um térreo, avaliado em $2.000.000,00 (dois milhões de reais); lanço mínimo: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

– 01(uma) Casa residencial, situada à Av. Dr. Solon de Miranda Galvão, lado par, do tipo C-2, com 114,78m² de área construída, esquina com Av. Professor Olavo Montenegro, integrante do Conjunto Residencial dos Professores da UFRN, no bairro de Lagoa Nova. A casa é composta dos seguintes cômodos: duas salas, três quartos(todos com banheiro), lavabo, cozinha, área de serviço,garagem para três carros e banheiro externo. Casa inteira com piso porcelanato e piscina na parte dos fundos. Imóvel avaliado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais); lanço mínimo: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

– 01(um)Prédio situado à Rua dos Tororós, lado par, distando 24,00m da Av.Jerônimo Câmara, Conj. Residencial Lagoa Nova II, Bairro Dix Sept Rosado, contém: 03 quartos, sendo 1 suíte, 3 banheiros, cozinha, 01 sala, área de serviço, garagem, piscina, churrasqueira, em bom estado de conservação, avaliado em R$200.000,00 (duzentos mil reais); lanço mínimo: R$100.000,00 (cem mil reais).

– 08(oito)Postes de concreto armado, usados para construção civil, padrão Cosern, medindo 11m X 600kg de carga nominal, avaliado em R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais); lanço mínimo:R$2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais).

-01(um)Lote de terreno, designado lote 04, da quadra 02, integrante do desmembramento denominado de “Genipabu a Ver o Mar”, situado na Praia de Genipabu, avaliado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); lanço mínimo: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

– 01 (um) Terreno, (parte de um todo), no alinhamento da AV. Alberto Maranhão, no Bairro Barrocas, Mossoró/RN, medindo 122,00m de largura na frente, 122,00m de largura nos fundos, por 679,00m de comprimento de ambos os lados, avaliado em R$6.000.000,00 (seis milhões de reais); lanço mínimo: R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

-01(um) Imóvel com edificação de prédio comercial situado na Rua Sebastião Benigno de Moura, 179, aeroporto, com área de construção de 1.630m² edificado em terreno próprio com área de 4.400m² de superfície, avaliação: R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); lanço mínimo: R$900.000,00 (novecentos mil reais).

-01(um)Imóvel Rural denominado “Fazenda São Miguel”, encravada no município de Angicos/RN, medindo uma área total de 5.783,445he (cinco mil setecentos e oitenta e três vírgula quatrocentos e quarenta e cinco hectares). Possuindo as seguintes benfeitorias: aproximadamente 30(trinta) modestas casas de alvenaria, algumas habitadas outra não, 07(sete) Galpões sem utilização, 03(três) imóveis onde funcionava a parte administrativa da fazenda, 01(um) Curral e 01(um) Açude, avaliada R$3.000.000,00 (três milhões de reais); lanço mínimo: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Confira o edital completo no endereço:

http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2015/Leilao_Caex_0031.pdf

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Diversos

MP vai adquirir terrenos para construção de sedes no interior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça, está interessado na aquisição de terreno nas áreas urbanas dos municípios de Afonso Bezerra, Campo Grande,Goianinha e Pedro Avelino para construção das sedes próprias das Promotorias de Justiça nas referidas Comarcas. Os interessados na venda deverão formular proposta que será submetida à análise. A propriedade deve ter, obrigatoriamente, dimensões de, no mínimo, 20m x 30m.

A proposta, que deverá ser entregue em envelope lacrado, com a identificação do proprietário e do conteúdo do envelope, deve conter os dados pessoais dos proprietários ou representante, telefone, e-mail, localização, instalações existentes, descrição do terreno,  área disponível e o valor do imóvel. O prazo da oferta é até o próximo dia 29 (sexta-feira), no horário de 8 às 17h, no Setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na rua Promotor Manoel Pessoa Neto, 97, Candelária.

A validade da proposta deverá ser de 60 dias, contados da data do recebimento pelo MP. Os terrenos oferecidos deverão também ficar disponíveis para realização de vistoria sempre que necessário durante a validade do contrato.

O interesse do Ministério Público Estadual não implica em obrigatoriedade de aquisição do terreno ou de aceite de qualquer proposta apresentada.

MPRN

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Economia

Datanorte aponta irregularidades na Via Costeira e tenta tomar dois terrenos

A matéria é do jornalista Felipe Gibson veiculada hoje no Diário de Natal. De acordo com as informações apuradas pelo repórter, há uma porção de irregularidades no que tange alguns terrenos concedidos ainda na década de 80 para o desenvolvimento da Via Costeira. Agora, a Datanorte quer tomar dois terrenos de volta, alegando descumprimento de arcodos.

Veja matéria na íntegra:

Datanorte aponta irregularidades na Costeira

Quando foram cedidas a empreendedores, ainda na década de 1980, os terrenos da Via Costeira deveriam ser ocupados para fomentar o turismo do Rio Grande do Norte. De lá para cá dez hotéis entraram em funcionamento e ajudaram a construir o potencial turístico potiguar. Entretanto, trinta e dois anos depois, oito áreas negociadas inicialmente para receber equipamentos de hotelaria continuam vazias. Envolvidos hoje na polêmica sobre a possibilidade de se construir no entorno da avenida, seis desses empreendedores se dizem interessados em colocar em prática os projetos após um bom tempo parados.

Atual chefe de gabinete da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Nicholas Alexandre Pereira Teixeira, se mostra a favor das novas construções, no entanto aponta irregularidades que marcam a história da Via Costeira. Débitos, negociações irregulares e descumprimentos de acordos estão entre elas. Estabelecidos desde os primeiros contratos, os prazos para iniciar e concluir construções foram sendo prorrogados em acordos sem que os empreendedores instalassem os projetos. A história do principal corredor hoteleiro do estado mostra ainda que compras e vendas de terrenos foram feitas ao longo do tempo, algo que, em tese, não poderia acontecer sem a anuência da Datanorte.

Proprietária da parte do terreno alodial – que fica após os 33 metros de área de marinha a contar do preamar – a Datanorte tenta retomar hoje dois lotes cedidos aos empresários. As áreas do Ponta Negra Bay, que descumpriu um acordo em 2010 para prorrogação da concessão, e o Hotel NAWTHF – antigo BRA – que desde 2005 não renova a concessão. Além dos processos da companhia, os dois empreendimentos estão atualmente embargados. O primeiro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), e o outro pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Em paralelo, a Datanorte também trabalha para fazer o repasse da área de marinha, pertencente ao governo federal e que teve a devolução solicitada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN) no ano passado. De acordo com Nicholas Teixeira, o processo só não foi concluído porque alguns hotéis ainda mantêm dívidas quanto à Taxa de Foro, que tem o pagamento previsto desde a concessão da década de 1980. A verba referente à área de marinha deve ser paga à Datanorte, que faz o repasse para a União. “As áreas precisam estar quites para serem devolvidas. Existem terrenos que estão de 2010 até hoje sem pagar a taxa”, revela Teixeira. Além da Taxa de Foro, os empresários também têm obrigação de pagar impostos como IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Dívidas

O chefe de gabinete conta que a dívida da taxa de foro é em torno de R$ 90 mil. Seria bem maior, no entanto a Datanorte assumiu alguns débitos e pagou a União com recursos próprios. É o caso de um hotel instalado há vários anos e vendido a um grupo europeu. Sem citar o nome do empreendimento, Nicholas afirma que um montante de R$ 180 mil está sendo cobrado na Justiça. “Ajuizamos aação de cobrança, que venceu dia 30 do mês passado”, afirma. O chefe de gabinete ressalta que a Datanorte vai esperar até o fim da semana para o hotel cumprir o acordo. Caso contrário, a companhia entrará com um pedido para retomar o terreno.

De acordo com Nicholas, a cobrança da União é direcionada à Datanorte, pois as áreas só são repassadas para o nome dos empreendedores depois que o equipamento é instalado e o contrato é cumprido. “Enquanto não passou para o nome dele e a SPU/RN entende que o terreno é da Datanorte. Recebemos a cobrança e repassávamos para o hoteleiro”, reforça o chefe de gabinete, lembrando que antigamente para não ter o nome inscrito na dívida ativa da União, a companhia assumia os débitos e cobrava depois

Negociações de terrenos seriam irregulares

Mesmo sem a posse definitiva dos terrenos, transferidos após a instalação e cumprimento do contrato, alguns empreendedores negociaram os terrenos com parceiros. Em reportagem publicada em 22 de julho de 2001, o Diário de Natal trouxe à tona duas dessas transações. No ano de 1995 o grupo Ecocil – pertencente à família do ex-senador Fernando Bezerra – vendeu seu terreno ao empresário Fernando Paiva, proprietário do Hotel Imirá Plaza. Na área foi construída a Arena do Imirá, que recebe shows e outros eventos. A Ecocil já havia comprado o terreno da empresa Parque das Dunas S.A.
Outro exemplo foi a negociação do Grupo Alagamar – do empresário Marcos Santos – com o grupo Serhs, que resultou na construção de um outro hotel. Os empreendedores argumentaram na época que não houve irregularidade nas negociações, e negaram que as vendas foram feitas com o objetivo de lucro. De acordo com o chefe de gabinete, as negociações como essas não poderiam ser feitas hoje. Caracterizadas como de uso exclusivo, os lotes não poderiam ser repassados a terceiros.

Opinião dos leitores

  1.  

    OPINIÃO: O que interessa mesmo é o desenvolvimento de Natal e que hotéis do mundo
    inteiro, dentro das normas ambientais, venham se instalar na via costeira. Infelizmente
    pouco se tem feito pelo turismo de nossa cidade, pelo contrário, têm aparecido
    mais empecilhos que apoio. Enquanto isto João Pessoa se destaca e toma grande parte do povo
    que deveria vir para Nata

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