A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante

A partir desta terça-feira(23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

A terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.

Os tribunais regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

O segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos.

Agência Brasil

 

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Foto: Flickr TRE/RJ – 16.01.2012

A partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral

Nesta terça também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Humilde Iconoclasta disse:

    Os vagabundos Não podem ser presos mas podem morrer.

Maioria dos eleitores do RN não tem candidato a deputado estadual ou federal

Quatro em cada cinco norte-riograndenses não sabem em quem votaria, se as eleições fossem hoje, para deputado estadual e federal. Na disputa pela Assembleia Legislativa, o número de eleitores sem saber em quem votar chega a 78,59%. Outros 9% dos entrevistados na pesquisa Consult disseram que não votariam em ninguém.

Na disputa pela Câmara dos Deputados, 80,29% dos entrevistados disseram não saber em quem votariam e outros 8,71% disseram que não votariam em nenhum candidato.

PARTIDOS

A baixa popularidade dos políticos e dos partidos fica clara quando a pesquisa Consult pergunta sobre a preferência partidária dos eleitores. O PMDB aparece em primeiro, com 11,35%, seguido do PT (8,59%) e do PSB, com 2,47%.

Dos 1.700 eleitores entrevistados, nada menos 24,59% disseram que não tem preferência por nenhum partido e outros 47,94% não souberam ou não quiseram responder.

Cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados

Números divulgados ontem pela Justiça Eleitoral indicam que 1,3 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por não justificarem os votos nas últimas três eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação.

O prazo final para justificar a ausência nas últimas três eleições terminou ontem (25). Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento de títulos ocorrerá de 10 a 12 de maio e em 14 de maio serão divulgados os números consolidados e os nomes daqueles que deixarão de ter título porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.

O cancelamento de título dificulta a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição. Também complica a investidura e nomeação em concurso público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Segundo o TSE, mesmo com a baixa procura, a estatística superou os números registrados em 2011, quando apenas 4,89% dos eleitores faltosos procuraram a Justiça Eleitoral.

Apenas 1,9% dos eleitores faltosos regularizou sua situação na Justiça Eleitoral

A menos de um mês para terminar o prazo de regularização dos eleitores que não justificaram a ausência das urnas nas últimas três eleições, apenas 1,9% do total de 1,5 milhão de eleitores faltosos está com o documento em dia. A regularização é necessária para evitar o cancelamento.

A data-limite é valida para todas as unidades da Federação, com exceção dos eleitores do Distrito Federal. Em 2011 os eleitores do DF que estavam com pendências com a Justiça Eleitoral puderam regularizar a situação, logo depois das eleições gerais de 2010.

Para acertar a situação, basta ir a qualquer cartório eleitoral, portando o título eleitoral, um documento oficial com foto e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral, de recolhimento ou de dispensa de recolhimento de multa.

Nos cartórios eleitorais de todo o país é possível consultar a lista com nomes e inscrições dos 1.514.621 faltosos. Para checar sua situação, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Serviços ao eleitor. Até ontem (4), apenas 29.447 eleitores haviam regularizado sua situação.

Algumas das consequências de ter o título cancelado são o impedimento de nomeação em concursos públicos ou de matrícula em instituições de ensino superior. O eleitor irregular também não consegue tirar passaporte

Agência Brasil

Eleitor levará em média 40 segundos para votar, calcula TSE

A oito dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto para o segundo cargo.

No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, se o primeiro colocado não obtiver, no primeiro turno, mais de 50% dos votos mais um, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.

No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.

Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.

Clique aqui para visualizar e imprimir a ‘cola’. 

Faltam 30 dias para o 1º turno das Eleições 2012

Daqui a um mês, os eleitores brasileiros de 5.568 municípios irão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno da eleição será no dia 7 de outubro e as 436.679 seções eleitorais do país estarão preparadas para receber o voto de 138,5 milhões de brasileiros aptos a votar.

O eleitorado total do Brasil é de 140.646.446. No entanto, não participarão das eleições municipais de 2012 os eleitores do Distrito Federal (1.847.896), do exterior (252.343) e de Fernando de Noronha (1.859).

O perfil do eleitorado brasileiro é formado em sua maioria por mulheres entre 25 e 34 anos. Entre os votantes, 72.877.463 são mulheres (51,9%) e 67.382.594 são homens (47,9%), e outros 134.046 (0.095%) não informaram o sexo no momento do cadastro eleitoral.

No primeiro turno serão utilizadas 500 mil urnas, que receberão os votos entre 8h e 17h do dia 7 de outubro. O segundo turno será no dia 28, último domingo de outubro, e ocorrerá apenas naqueles municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato tenha alcançado mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Nas eleições deste ano serão preenchidas 5.568 vagas para prefeito e vice-prefeito e 57.428 para vereador. A Justiça Eleitoral contabiliza o pedido de registro de 15.487 candidatos prefeito e 449.194 para vereador.

 

Com informações do TSE

Após voto biométrico, 500 mil eleitores 'somem' em 2 anos no Brasil

No dia 7 de outubro, os eleitores de 296 municípios serão identificados por meio das impressões digitais antes de votar para prefeito e vereador, em um sistema que busca combater fraudes. Nos últimos dois anos, as cidades que se preparavam para a votação biométrica precisaram chamar todos os seus eleitores para um recadastramento mais rigoroso do que o comum, já que envolve a coleta das digitais. O resultado: nesses municípios, existem 509 mil eleitores a menos cadastrados na Justiça Eleitoral em 2012 do que havia em 2010 – quando 60 cidades tiveram votação biométrica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aponta razões específicas para essa queda no número de eleitores registrados. Em julho de 2010, esses municípios tinham, ao todo, mais de 8,1 milhões de pessoas cadastradas para votar; no mesmo mês deste ano, quando fecharam os cadastros nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), havia 7,6 milhões. Segundo a Justiça, várias questões podem ter influência – desde mortes de eleitores que não foram notificadas pelos cartórios civis até pessoas que se mudaram e não transferiram o domicílio eleitoral. “Quando nós tivermos todo o País biometrizado, teremos condições de informar com maior segurança esses números e essas divergências, para saber se isso decorre ou não de fraude”, disse o secretário geral do TSE, o juiz Carlos Henrique Braga.

Porém, mesmo que os dados parciais não permitam concluir que houve uma diminuição em cadastros falsos de eleitores, é certo que os municípios que terão urnas biométricas impedirão muitas pessoas de votar com documentos falsificados. Além disso, o sistema é unificado e não permite que o mesmo eleitor vote em duas cidades. “Se você se cadastrou, por exemplo, em Canoas (RS), e depois, com os mesmos documentos, foi a Porto Alegre, (…) o sistema vai identificar que você já está registrada. Não existe a possibilidade de um eleitor se apresentar em dois ou mais locais porque, além do documento, ele tem que oferecer as impressões digitais”, afirmou Braga.

O TSE não dispõe de dados indicativos do número de pessoas que fraudam documentos para votar, segundo o secretário-geral do TSE. “Eu mesmo, como juiz criminal, já peguei muitos casos de identidade falsa. Tem uma indústria de identidades falsas”, disse. Independentemente do tamanho da fraude eleitoral no Brasil, Braga aposta que o sistema biométrico coibirá os votos ilegais. “É possível que nós diminuamos (o número de fraudes), mas quantificar isso – 20%, 50% -, seria difícil. Mas o número seria expressivo”, afirmou.

Votação biométrica no País em seis anos
O TSE planeja que, até 2018, o sistema de identificação biométrica esteja implantado em todo o País, mas o avanço depende também do interesse dos Estados. “Temos Estados da Federação que, através dos Tribunais Regionais Eleitorais, também informaram interesse em participar desse processo. Temos o caso, por exemplo, de Pernambuco, que pediu para ser incluído”, disse o secretário geral do TSE.

Neste ano, os Estados de Alagoas e Sergipe terão votação biométrica em todos os municípios. No pleito de 2014, o TSE projeta que os eleitores de todo o Distrito Federal serão identificados pelas impressões digitais para votar.

Fonte: Terra

Prazo para solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta (8)

Os eleitores que estão fora do seu domicílio eleitoral têm até esta quarta-feira para requerer a segunda via do título de eleitor em qualquer cartório eleitoral do país. Para o eleitor que estiver no próprio domicílio eleitoral, o prazo termina no dia 27 de setembro e o requerimento deve ser feito no cartório onde a primeira via foi expedida. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Fonte: Agência Brasil