Saúde

Covid-19: isenção de impostos para remédios é prorrogada até junho

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.

O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O presidente Bolsonaro sempre preocupado com a saúde e bem-estar da população.
    Parabéns Mito.
    MITO 2022

  2. Mais uma ação do governo Bolsonaro que a grande mídia e a esquerdalha fazem questão de ignorar. Mas, continuam com suas mentiras e com o mimimi. Até quando?

    1. Nossa imprensa é muito vigarista mesmo. A Camex já havia zerado essas tafiifas de importação desde o começo da pandemia. Mas foi so ó governo, recentemente, mexer nas de armas que se fez um alarde.

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Saúde

Campanha da Poliomielite é prorrogada até 16 de dezembro; 63 municípios no RN atingiram 95% da meta, e Grande Natal apenas 60,83%

A campanha nacional de vacinação contra a Poliomielite foi prorrogada até o dia 16 de dezembro em todo o Rio Grande do Norte. O público-alvo são crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade.

Na data prevista para o encerramento, 30 de novembro, o Brasil havia atingido a cobertura vacinal de 69,11%, e o Rio Grande do Norte havia vacinado 73,21% do público-alvo, ocupando o 13º lugar no ranking nacional e o quarto lugar no Nordeste. Os dados são do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI/DATASUS). A meta é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a doença.

No Rio Grande do Norte, 63 municípios atingiram a meta de vacinar 95% das crianças na faixa etária indicada, e a região metropolitana de Natal está com 60,83% de cobertura vacinal. A região metropolitana de Natal está com 60,83% de cobertura vacinal. Os municípios de Natal e Macau estão abaixo dos 50%, com percentuais de 47,59% e 36,80%, respectivamente.

A Sesap reforça que os municípios devem adotar estratégias para ampliar a cobertura vacinal, realizando uma busca ativa das crianças não vacinadas, a vacinação de casa a casa, disponibilizando postos de vacinação em postos estratégicos e, nas maiores cidades, a realização de “drive thru” de vacinação, respeitando as orientações e cuidados para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

A Poliomielite é uma doença que afeta o sistema nervoso central e pode causar a paralisia permanente ou transitória dos membros inferiores. A única forma de prevenção é a vacinação.

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Trânsito

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade; veja ainda cronograma, infrações e transferências

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Está em vigor, a partir desta terça-feira(1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Saúde

Vacina contra influenza é prorrogada até 30 de junho

Foto: Ilustrativa

A campanha de vacinação contra influenza, que teve início em 23 de março, segue prorrogada até 30 de junho devido ao baixo índice de comparecimento das crianças, gestantes, puérperas e adultos de 55 a 59 anos, que não atingiu a meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde.

O Núcleo de Agravos Imunopreveníveis da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) informa que crianças de 06 meses a menores de 06 anos têm apenas 30% da cobertura atingida; gestantes e puérperas, 38% e 35% da meta cumprida, respectivamente; e adultos de 55 a 59 anos, 42% de comparecimento às salas de imunização.

O município faz chamamento ao público. “Imunizar essa população é garantir imunidade às gerações futuras, por isso é muito importante o comparecimento desse público específico, que está abaixo do esperado, em uma das nossas 63 salas de vacinação. Também é uma oportunidade de indivíduos dos demais grupos prioritários, que não conseguiram se vacinar ainda, ficar imunizados contra a gripe”, indica Vaneska Gadelha, chefe de Agravos Imunopreveníveis de Natal.

Natal tem 82,06% do público prioritário vacinado até esta segunda-feira (01), com meta batida para idosos (128%) e profissionais da saúde (104%). O município aplicou 179.667 doses da vacina e segue com perspectiva de atingir 90% conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. O Núcleo de Agravos Imunopreveníveis da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) informa que 218.942 pessoas integram os grupos da campanha na capital. Resta menos de 8% para atingir a meta na cidade.

A vacina protege contra os principais tipos de gripe: Influenza A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B. Vale ressaltar a importância dos cuidados em relação ao novo coronavírus, onde é preciso comparecer às unidades de saúde com máscara, manter a higienização das mãos e cumprir o distanciamento na fila.

No calendário, já foram contemplados idosos a partir de 60 anos, profissionais da saúde, forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, pessoas com deficiência, indivíduos de 55 a 59 anos e professores da rede pública e privada.

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Diversos

Quarentena em SP é prorrogada por 15 dias com flexibilização progressiva em diferentes regiões do estado; veja plano de retomada da economia a partir de 1º de junho

Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado — Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

O governo de São Paulo anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (27), a prorrogação da quarentena no estado por 15 dias, com flexibilizações progressivas, que serão feitas levando em conta as características de cada município.

“Estamos anunciando a retomada consciente a partir do dia primeiro de junho. A partir do dia 1º de junho, por 15 dias, manteremos a quarentena, porém, com uma retomada consciente de algumas atividades econômicas no estado de São Paulo”, disse o governador João Doria (PSDB), durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da capital.

O plano, denominado pelo governo como “retomada consciente”, prevê cinco etapas. As regiões serão classificadas em fases de acordo com os critérios definidos pela secretaria estadual da Saúde e pelo Comitê de Contingência para Coronavírus.

“Ela será possível nas cidades que tiverem redução consistente do número de casos, disponibilidade de leitos em seus hospitais públicos e privados e estiverem obedecendo o distanciamento social nos ambientes públicos, além da disseminação e do uso obrigatório de máscaras”, afirmou Doria.

A cidade de São Paulo vai se enquadrar na cor laranja do novo modelo de quarentena do estado. A definição estabelece que setores da economia que desejam a reabertura devem apresentar planos com protocolos para a Prefeitura. Caberá à gestão municipal definir quem e quando poderá reabrir.

A regiões serão avaliadas periodicamente de acordo com os indicadores de saúde, verificando se cumprem os critérios para avançarem a uma fase de maior relaxamento a cada 14 dias ou voltar para uma fase mais restrita a cada 7 dias (ou imediatamente, caso haja evidência da piora da situação).

Taxa de isolamento, número de casos da doença e taxa de ocupação dos leitos de UTI são os principais critérios.

Pelo plano, só poderão iniciar a retomada das atividades:

As cidades que tiverem taxa de isolamento de pelo menos 55%;

As cidades que tiverem redução no número de novos casos por 14 dias seguidos;

As cidades que mantiverem ocupação nos leitos de UTI inferior a 60%.

Com manutenção do distanciamento social nos ambientes públicos

Uso obrigatório de máscaras

Mortes e casos

O estado de São Paulo chegou a 6.423 mortes causadas pelo novo coronavírus, segundo boletim da Secretaria de Estado de Saúde divulgado nesta terça-feira (26). Foram confirmadas 203 mortes em 24 horas.

Há 86.017 pessoas com diagnóstico de Covid-19 no estado. Das 645 cidades de São Paulo, 511 têm pelo menos um caso confirmado e 244 ao menos um óbito causado pela doença.

Os pacientes hospitalizados chegaram a 12,2 mil internados nesta terça. Desses, 4.779 estão na UTI e 7.506 em leitos de enfermaria. 17.589 altas de pacientes que tiveram confirmação da doença já tiveram alta dos hospitais de São Paulo.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Os jacarés governistas a partir de agora irão abrir as pernas, saiu o que eles tanto queriam, a grana do governo federal, agora é só meter a mão e fazer a farra particular.

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Educação

Suspensão das aulas da rede pública municipal em Parnamirim é prorrogada por mais 15 dias

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou por mais 15 dias a suspensão das aulas na rede pública municipal de educação. Em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus que assola o mundo, atualmente diversas secretarias municipais de educação têm adotado a medida de suspensão para tentar frear o contágio da Covid-19.

A suspensão vale a partir desta terça-feira (28) e deve durar mais 15 dias. Após esse período a situação será reanalisada e a possibilidade de retorno das aulas na rede pública municipal de educação será avaliada novamente. Persistindo as mesmas condições, a suspensão deve ser prorrogada mais uma vez.

A prorrogação da suspensão das aulas foi feita através do Decreto nº 6.235, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28).

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Diversos

Efeito Coronavírus: carteira de estudante 2019 é prorrogada

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), esclarece que o prazo de validade das carteiras de estudantes de 2019 será prorrogado até o dia 30 de abril de 2020.

De acordo com o órgão, a medida se faz necessária, diante da pandemia do coronavúrs, para evitar aglomerações dos estudantes junto aos postos de renovação ou credenciamento de novas identidades estudantis.

Além disso, a STTU observa que as escolas, universidades e o comércio tem suspendido ou reduzido a carga horária neste período de pandemia.

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Judiciário

Investigação sobre Paulo Preto prorrogada

Gabriela Hartd prorrogou ontem, por mais 20 dias, a investigação sobre Paulo Preto na Lava Jato de Curitiba. A juíza determinou o encerramento do inquérito até o dia 20 de março.

Preso desde o dia 19 na 60ª fase da operação, Paulo Preto ainda deverá depor sobre a suspeita que disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para a Odebrecht subornar políticos.

O Antagonista

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Saúde

Vacinação anti-rábica é prorrogada até o dia 26 em Parnamirim

Foto: ASCOM

A campanha de vacinação anti-rábica foi prorrogada até o dia 26, em Parnamirim. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 01, pela coordenação do Centro de Zoonoses que no último sábado, 29, realizou o dia D de imunização. No município foram vacinados 16.608 animais contra a raiva até o momento. Josivan Gomes explica que do total de 16.608 animais, 13.288 foram cães e 3.320 gatos. “Tivemos uma boa cobertura de vacinação. As pessoas realmente estão mais conscientes sobre a importância de se vacinar os animais para podermos evitar a raiva, que é uma doença que mata”, disse.

O coordenador recomenda que a população fique atenta aos casos suspeitos de morcegos infectados. Entre os sinais a serem observados estão morcegos caídos, mortos e voando ou se alimentado durante o dia. Nestes casos a orientação é não pegar o animal com as mãos, jogar um pano em cima do animal e ligar para o Centro de Zoonoses através dos números 3644-8185 e 3644-8186.

Ainda estão disponibilizados alguns pontos fixos diários de vacinação nos horários das 7h às 11h e das 13h às 16h no Centro de Zoonoses, em Cajupiranga e na Casa de Apoio do Calazar, no Centro.

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Diversos

CPI do Tráfico de Pessoas é prorrogada por mais 30 dias

A Câmara dos Deputados decidiu hoje (13) prorrogar por mais 30 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. O presidente  da comissão, Arnaldo Jordy (PPS-PA), pediu a ampliação dos trabalhos até 30 de abril, pois, de acordo com o parlamentar, apesar dos esforços, não foi possível alcançar as metas propostas pela CPI. A comissão investiga causas, consequências e os responsáveis pela prática do tráfico de pessoas no país no período de 2003 a 2011. É a sétima vez que os trabalhos da comissão são prorrogados.

Em fevereiro, a CPI pediu o indiciamento de representantes da organização não governamental (ONG) Limiar por suspeitas de envolvimento da organização com um esquema de intermediação ilegal de adoções.

Com sede nos Estados Unidos e filial na capital paulista, a organização não governamental também atua no Paraná. A Limiar é acusada de intermediar ilegalmente adoções de crianças brasileiras por famílias norte-americanas.

O tráfico humano também foi o tema escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Campanha da Fraternidade 2014, cujo tema é Fraternidade e Tráfico Humano. O objetivo, segundo a CNBB, é fazer um chamado para que a sociedade se conscientize da importância do combate ao tráfico de pessoas.

Agência Brasil

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Saúde

Decreto de estado de calamidade pública na Saúde em Natal é prorrogado para cumprimento de metas

A Prefeitura do Natal prorrogará por mais 90 dias, a partir de novembro, o decreto de estado de calamidade pública na Saúde. De acordo com Cipriano Maia, secretário da pasta, o prazo de encerramento termina no fim deste mês, porém, o Município entende que apenas alguns pontos esperados para normalização dos serviços foram atingidos.

Desde que o decreto entrou em vigor, os pontos atingidos ou em fase de finalização foram as compras de medicamentos e reformas das unidades. No caso da UPA de Cidade da Esperança, a previsão de abertura neste mês foi adiada para finalização das obras e chegada de médicos.

Por outro lado,a prorrogação do prazo tem como meta atingir metas até o momento em falta com a população, como o abastecimento completo das farmácias e o atendimento médico, especialmente, pela falta de técnicos de enfermagem. Com a realização do processo seletivo para contratação desses profissionais, a Prefeitura espera uma distribuição desses profissionais até o fim de novembro.

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Política

CEI dos Contratos será prorrogada

Diário de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos terá seu tempo de duração prorrogado por mais 120 dias. A presidente da comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), disse ontem, em entrevista ao Diário de Natal, que os primeiros quatro meses de investigação foram insuficientes para concluir o inquérito. “A CEI foi fundada antes do recesso parlamentar, mas só começou a funcionar em agosto. Então, como não deu tempo para concluir, pedirei a prorrogação”, explicou a parlamentar.

Instalada no dia 22 de junho, a CEI dos Contratos começou a funcionar efetivamente no dia 2 de agosto. Para cumprir o prazo dos primeiros 120 dias de duração, o relatório do inquérito teria que ser lido até 22 de novembro, o que não irá ocorrer. “Só as oitivas durarão até, pelo menos, dia 15 de dezembro, dentro do nosso cronograma. Depois disso, ainda haverá o período para a elaboração do relatório e a votação do texto. Acredito que não usaremos todo o período da prorrogação. Deveremos concluirantes”, avaliou Júlia.

Além da presidente, a CEI conta com a participação dos vereadores Júlio Protásio (PSB) – o relator, Sargento Regina (PDT), Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP). Com o afastamento de Catarino, devido ao acidente que sofreu de carro, a investigação continua com quatro membros. Júlia disse que só haverá substituição do parlamentar ausente caso a base da prefeita Micarla de Sousa (PV), que ficou desfalcada na composição do inquérito, solicite. “O afastamento do vereador não impede as investigações”, frisou.

A CEI dos Contratos iniciou os trabalhos com a triagem dos documentos a serem investigados. Em seguida, os parlamentares visitaram alguns prédios locados pela prefeitura de Natal e atestaram irregularidades, como a duplicidade de contratos e imóveis abandonados. A comissão está na fase de depoimentos.

A próxima oitiva será nesta sexta-feira. Na ocasião, vão prestar esclarecimentos o secretário municipal de Assistência Social, Alcedo Borges, a ex-secretária Rosy de Sousa, diretoresda Organização Não Governamental (ONG) Ativa e pessoas que mantêm contratos com a prefeitura. Estão previstos 10 depoimentos.

 

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