Nos primeiros sete meses deste ano, o governo federal não executou um centavo dos recursos públicos que deveriam ser destinados para 17 ações nas áreas de segurança pública, educação e saúde. Iniciativas como assistência à saúde de populações ribeirinhas, educação infantil e construção de delegacias e penitenciárias não receberam qualquer verba do mais de R$ 1 bilhão previsto para tais ações.
O deputado Felipe Maia (DEM), em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (20), destacou a contradição no discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ao anunciar o corte de R$ 69,9 bilhões, em março deste ano, declarou que todos os setores do governo seriam atingidos, exceto a saúde, a educação e o desenvolvimento social. “Ao contrário do que o governo do PT diz, políticas públicas essenciais para a população estão sendo afetadas pelas medidas do ajuste fiscal. Mais uma vez fica o alerta: o governo continua não cortando gastos onde realmente deveria e penaliza a população”, disse.
De acordo com o parlamentar, cinco iniciativas do governo federal para aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS), como construção de unidades da Vigilância Sanitária em portos e aeroportos e atenção à saúde das populações ribeirinhas, no valor de R$ 38,2 milhões, não tiveram recursos aplicados. Na área da segurança pública, nove ações para reformar o sistema penitenciário também estão sem aplicação de recursos. “E um novo corte de R$ 8,6 bilhões foi anunciado há algumas semanas e vão atingir exatamente a saúde, que perdeu R$ 1,7 bilhão, e a educação, que teve um bloqueio de R$ 1,16 bilhão. O governo do PT quebrou o país e deixou setores de extrema necessidade sem recursos”, afirmou.
Na educação, repasses para manutenção da educação infantil de R$ 642,7 milhões deveriam ter sito efetuados, mas nada foi pago até o final do mês de julho. Felipe Maia considerou “ironia” o atual governo promover tantos cortes na educação e se intitular “Pátria Educadora”. Para o parlamentar, a falta de investimentos no setor reflete nos números divulgados pelo Censo Escolar 2014, que revela que 53% das escolas de ensino básico (do 1º ao 9º ano) não possuem esgoto encanado. Além disso, quase um terço das escolas não tem rede de água e 26% estão sem coleta de lixo. “O atual governo Dilma impôs uma triste realidade para as escolas brasileiras, cortando os recursos da educação. É essa a pátria educadora da presidente Dilma?”, questionou.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) multou, em sessão realizada nesta quinta-feira (20), o ex-prefeito de Touros, Ney Rocha Leite, pelo aluguel de um prédio onde seria instalada uma biblioteca para o Município, mas que nunca chegou a funcionar.
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