Judiciário

FOTO: CCJ aprova proposta de criação de seis novos cargos no MPRN‏

ImageProxy.mvcFoto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRN aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28) em caráter extraordinário, projeto de lei que prevê a criação de seis novos cargos para aprovados em concurso realizado pelo Ministério Público Estadual.  A matéria é de iniciativa do Ministério Público e Procuradoria Geral e tem como objetivo reforçar o parque tecnológico da instituição.

De acordo com o relator do projeto, deputado Hermano Morais (PMDB), a proposta possui previsão orçamentária e existe a necessidade de aproveitamento de aprovados em concurso com validade vencendo. Os seis novos cargos contemplarão a área de tecnologia da informação.

“É importante que o Ministério Público esteja preparado para prestar serviço à sociedade”, disse Hermano Morais. Aprovado a unanimidade, o projeto segue para apreciação das demais comissões relativas.

ALRN

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Diversos

Henrique admite surpresa com decisão do TSE e diz que vai procurar Toffoli

Câmara e Senado vão decidir juntos qual será a estratégia para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ontem (27), ratificou uma determinação de abril do ano passado que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O tribunal decidiu em plenário que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses e que tentava anular as mudanças no tamanho das bancadas não tem validade.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que foi surpreendido com a notícia. “Me surpreendeu uma medida dessa, sem abrir um diálogo, tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Isso cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar”, disse.

Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não acertaram uma agenda, mas, segundo o deputado, depois de definirem uma estratégia interna, o passo seguinte será procurar o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli.

“Há um decreto legislativo que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema. De repente, sem conversa prévia, toma essa decisão? Vou conversar com o ministro Toffoli, que é pessoa que tem bom dialogo com o Legislativo para acordarmos, porque foi uma insatisfação muito grande”, completou.

Há quase seis meses, os deputados aprovaram por 260 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, anulando os efeitos da resolução do TSE que afetava vagas de 13 estados na Casa. Sessenta deputados foram contrários ao texto e oito se abstiveram da votação na época.

O tribunal se baseou em dados populacionais apontados no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, oito estados perdem assentos na Casa. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem dois lugares.

Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina passam a contar com mais uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais, com mais dois assentos. O Pará passa a ter direito a mais quatro parlamentares representando o estado na legislatura que começa em 2015.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quando uma decisão do Judiciário contraria um político, é sinal evidente de que o Judiciário está no caminho certo.

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Diversos

Dilma é a 4ª mulher mais poderosa do mundo em ranking da Forbes

A presidente Dilma Rousseff é a quarta mulher mais poderosa do mundo, de acordo com ranking publicada pela revista Forbes nesta quarta-feira (28). Dilma perdeu duas colocações em relação à lista de 2013, quando ocupava a segunda posição do ranking, que elenca as cem mulheres mais influentes do planeta.

A liderança do levantamento da revista Forbes tem a chanceler alemã Angela Merkel na primeira colocação — ela ocupa a mesma posição do ranking de 2013. A segunda posição pertence a Janet Yellen, nova presidente do FED (o banco central americano) que assumiu o lugar de Ben Bernanke. Ela não apareceu na lista da Forbes de 2013.

A terceira posição é da mulher de Bill Gates, Melinda Gates. Ela manteve a posição conquistada na lista da Forbes em 2013.

Na descrição de Dilma, a publicação destaca que a presidente está na segunda metade do seu mandato como presidente do Brasil, “a sétima economia do mundo com um PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do País] de US$ 2,4 trilhões”.

A revista diz ainda que o Brasil vai receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A principal ressalva, porém, é sobre a crítica de Dilma ao presidente americano, Barack Obama, por causa do caso de espionagem revelado no ano passado.

— Rousseff criticou os Estados Unidos por espionar, durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, e cancelou sua visita de Estado depois das reportagems de que a NSA [Agência de Segurança dos Estados Unidos] interceptar e-mails dela.

R7

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Diversos

Em nota, ex-prefeito de Boa Saúde esclarece que processo de condenção teve extinta a sua punibilidade

O ex-prefeito de Boa Saúde-RN, no exercício de 1996, João Félix Neto, entrou em contato na manhã desta quarta-feira (28), com objetivo de contribuir com um esclarecimento  sobre a matéria publicada no Blog, na tarde dessa terça-feira(27), sobre sua condenação e do sua esposa pelo MPF, sobre licitação e transação para compra de leite forjados.

Segundo João Félix, a ação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em grau de recurso, e o processo foi EXTINTO, ou seja, tanto ele, a esposa e demais acusados tiveram EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE.

Opinião dos leitores

  1. A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado de punir o AGENTE AUTOR DE FATO TÍPICO E ILÍCITO, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal.

  2. Deixe eu contribuir também: EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NÃO SIGNIFICA INOCÊNCIA. MUITO PELO CONTRÁRIO. CULPADO MAS SEM CUMPRIR PENA.

    1. Extinção da punibilidade não significa CULPADO. Significa que o Estado não pode punir os acusados. Sua informação está equivocada, Sr. Matheus Silva.

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Diversos

Comissão do Senado aprova proposta de Aécio Neves que muda Bolsa Família

Depois de muita discussão, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que altera a lei que criou o programa Bolsa Família e propõe duas mudanças: garante por mais seis meses o pagamento do benefício quando os chefes de família conseguirem emprego com carteira assinada e exige a revisão da lista dos beneficiários a cada dois anos (revisão já prevista em Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social). A proposta foi aprovada por 10 votos a favor e nove contra, numa votação apertada. O PT votou contra, alegando que isso afetaria o Bolsa Família.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta foi aprovada com votação apertada e com alteração feita pela relatora, senadora Lúcia Vânia, para garantir que os seis meses fossem um prazo adicional e não que acabassem entrando na soma do prazo de dois anos.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou voto separado em contrário à proposta do presidenciável Aécio Neves, mas foi derrotado. O PT votou com Humberto Costa, como o senador Paulo Paim (PT-RS). Na mesma posição, a senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM) disse que muitos estavam incomodados com as famílias conseguirem melhorar sua situação de renda

O texto diz que “a elegibilidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos”.

Além disso, na redação dada pela senadora Lúcia Vânia, a proposta garante o benefício por seis meses: “O beneficiário que, por motivo de elevação da renda per capita familiar, decorrente de atividade profissional ou econômica, vier a perder a elegibilidade na revisão prevista no § 18, terá garantida a concessão dos benefícios por, no mínimo, seis meses”.

Justificativa

O senador Aécio Neves alegou que a proposta é para garantir que os beneficiários do Bolsa Família sejam estimulados a aderir à economia formal. Hoje, muitos não aceitam empregos formais por temos de perder o benefício.

“Para evitar essa instabilidade na renda do trabalhador carente, propomos que, mesmo que a condição de elegibilidade da família seja alterada, ela ainda possa se beneficiar do programa por seis meses, independentemente da revisão cadastral prevista. Esse período adicional é importante para o trabalhador saber se irá manter seu emprego e se a renda familiar permanecerá em patamar satisfatório para garantir sua subsistência”, diz o senador na proposta.

A senadora tucana disse que a proposta de Aécio quer “assegurar às famílias tranquilidade quanto ao período em que poderão contar com o benefício”. Ela lembrou que Portaria nº 617, de 2010, prevê o desligamento da família que, durante o período de dois anos, mantenha uma variação de renda de meio salário mínimo.

– O projeto não mexe em nada no Bolsa Família. É uma garantia de seis meses quando ele sair da informalidade. E vamos acabar com essa âncora da informalidade _ disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), alegando que muitos trabalhadores não aceitam assinar a carteira de trabalho para não perder o benefício.

– Muito se falou aqui que está se votando na proximidade do pleito eleitoral – reclamou a senadora Vanessa Grazziotim.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Assim é o PSDB, hora crítica e seus cozinhas dizem que o programa é uma bolsa esmola para garantir votos, que estimula a vagabundagem…
    Depois dizem que foi FHC quem criou o bolsa família…
    Na semana seguinte diz que é contra novamente…
    E hoje acordamos com essa demagogia de continuar dando bolsa família para quem conseguiu emprego e não mais precisa do benefício.
    Resumindo o que o PSDB e sua demagogia política está dizendo: você que recebe bolsa família, se conseguir um emprego não se preocupe, você vai continuar a receber o bolsa família por 6 meses, depois disso você acerta a demissão com seu patrão e passa a receber seguro desemprego e continua a receber o bolsa família, quando acabar o seguro desemprego você volta a trabalhar e garante mais 6 meses de bolsa família .
    Pense em um partido coerente, pior que isso é a cara do típico eleitor do PSDB

    1. Aos petista vagabundos, o bolsa família já uma pré-aposentadoria politica criada pelo PT seus radicais ideológicos doentes que fazem parte da assaltante de banco da sequestradora de embaixador com participação até em assassinato de guerrilha a sua excelência a sapateira.. kkkkkkkkkkkkk

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Polícia

FOTOS: Trio persegue capitão da PM em Mossoró, entra em confronto com a Polícia e morre

A Polícia Militar da cidade de Areia Branca recebeu informações que integrantes de uma quadrilha acusada de vários assaltos e arrombamentos na região, estavam escondidos no bairro Santo Antônio, em Mossoró. Ao Blog O Câmera, o capitão Jailson Andrelino, comandante da Companhia de Polícia de Areia Branca, disse que na semana passada suspeitos tentaram matar uma pessoa na cidade, fugiram para Mossoró e mandaram avisar que retornariam nesta quarta-feira para matar outra pessoa, e o alvo dos assassinos seria nada mais, nada menos, que o próprio capitão da PM.

Pois bem. Na noite dessa terça-feira (27), o oficial estava em seu veículo em companhia da esposa e foi seguido por várias ruas de Mossoró pelos indivíduos. Na ocasião, a Central de Operações da Polícia Militar enviou viaturas do Grupo Tático Operacional “GTO” e da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas, “Rocam”, que localizaram os elementos em fuga pelas Ruas do Bairro Santo Antônio. Na sequeência, o grupo se dividiu e foi cercado pelos militares em duas residências: uma próximo ao cruzamento das Ruas Delfim Moreira com Seis de Janeiro e a outra na Rua Pedro Velho, próximo ao antigo Bar bigode do meu tio, por trás do Supermercado Rebouças, no Bairro Santo Antônio.

Segundo O Câmera, durante a abordagem, os suspeitos reagiram atirando em direção aos policiais. Na residência da Rua Delfim Moreira, um deles ficou frente a frente com um policial do GTO, mas a arma dele “bateu catolé”. Na segunda residência, o segundo suspeito que ameaçou o oficial chegou a disparar a arma em sua direção, mas errou o disparo. O resultado foi a reação e o saldo do três mortos.

201405280404361401260676 8360b4fdee97538ac7c385f726248df0Fotos: O Câmera

Os suspeitos mortos

Romerito Pereira Costa, conhecido como  “Rominho”, de  19 anos, natural de Mossoró, sem residência fixa. Segundo informações ,era o comandante do grupo e tinha várias passagens pela Polícia acusado de assaltos, arrombamentos e tentativas de homicídios, e era conhecido por ser extremamente violento.

Maxsuel Pereira da Silva, 22 anos, natural de Mossoró e residia na Rua Delfim Moreira, mas segundo informações da Policia, só utilizava a residência como ponto base para as ações do grupo.

O último elemento conhecido apenas como “Frank”, mais ou menos a mesma idade dos demais ,segundo informações,  era quem fazia companhia a “Rominho” nas ações criminosas. Ele estava sem documento de identificação.

Com informações de O Câmera

Opinião dos leitores

  1. A mesma eficiência deveria ser para toda população que sofre diariamente com a violência, e não só para policiais em apuros.

  2. Parabéns à Policia Militar de Areia Branca e Mossoró pelo excelente serviço prestado à sociedade. São três marginais a menos para amedrontar e tirar o sossego das pessoas de bem, trabalhadores e famílias da capital do oeste. Merecem promoções e descontos no IPTU por exemplo.

  3. Esses não fazem mal a mais ninguém. Parabéns à polícia, pela ação forte e pronta. Que os três passem bem no inferno.

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Diversos

Com inscrições até 5 de junho, Senac-RN abre processo seletivo para contratação; veja edital

EDITAL – Nº 05/2014
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte – SENAC-AR/RN
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
 
De acordo com a Resolução nº 875/2008, que estabelece normas do processo seletivo para contratação de colaboradores e formação de cadastro de reservas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte – SENAC-AR/RN, declaramos aberto processo de recrutamento e seleção, conforme condições a seguir especificadas:
 
1. DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES.
 
1.1. O processo seletivo será regido por este Edital e executado pelo SENAC/RN;
1.2. O Edital de seleção do SENAC/RN segue os ditames da Resolução nº 875/2008, de 14/11/2008, em especial o art. 13, CAPÍTULO II – Da Seleção, do referido Diploma Legal: “Seleção é a fase do processo referente à análise e avaliação das competências dos candidatos, considerando dois ou mais dos seguintes procedimentos: análise curricular, prova de conhecimento, prova técnica, prova prática, teste, dinâmicas de grupo e entrevistas”.
1.3. Conforme estabelece o art. 41 da Portaria nº 125/2008, não poderão ser admitidos como colaboradores do SENAC/RN parentes até o terceiro grau civil, afim (sogro, sogra, genro, nora, padrasto, madastra, enteados e cunhados) ou consanguíneo (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos, bisnetos, tios, sobrinhos e bisavós): Do Presidente do Conselho Regional; Dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal; Dos membros, efetivos e suplentes, dos Conselhos Regionais do SENAC/RN e do SESC/RN; Dos colaboradores do SENAC/RN, do SESC/RN e da FECOMERCIO/RN; Dos dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, sejam patronais ou de empregados, da correspondente área territorial da FECOMERCIO/RN.
1.4. O envio do currículo pelo interessado implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições da Seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.5. O candidato só poderá concorrer a um único cargo.
2. DOS CARGOS.
 
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RN representado pela sua Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar, que fará acontecer recrutamento de profissionais, objetivando realização de processo seletivo para:
3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO.
 
3.1. A inscrição será realizada por meio de cadastro de currículos, a partir das 7h do dia 28 de Maio de 2014, até às 23h59min do dia 05 de Junho de 2014, observando o horário oficial local.
3.2. Os candidatos interessados deverão cadastrar seu currículo através do link http://curriculoweb.rn.senac.br indicando cargo pretendido no ato do cadastro. SENAC-AR/RN, caso não ocorra à identificação, o mesmo será desconsiderado.
4. DAS PROVAS E A CLASSIFICAÇÃO.
 
4.1 Na seleção estabelecida neste Edital serão analisadas e avaliadas as competências dos candidatos, considerando as etapas estabelecidas no item 2 deste Edital, para cada cargo.
4.2 Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá o ingresso de nenhum candidato aos locais de sua realização.
4.3 O SENAC/RN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
4.4 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.
4.5 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das avaliações, informações referentes ao conteúdo das provas.
4.6 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo o candidato que, durante a realização da prova: usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; utilizar-se de equipamentos não permitidos ou que se comunicar com outro candidato; faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos; recusar-se a entregar o material de provas ao término do tempo de provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
4.7 A prova terá pontuação máxima de 10 pontos e a média para aprovação na mesma será de 7,0 pontos.
4.8 A classificação parcial será feita de acordo com a ordem decrescente da nota das provas, quando houver.
4.9 Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que: Não realizarem a candidatura dentro do prazo conforme item 3.1 do Edital; não realizarem o cadastro de todas as informações pertinentes aos dados pessoais e profissionais, como contato telefônico, cidade em que reside, endereço completo, grau de instrução, formação acadêmica, formação adicional e experiência profissional; obtiverem nota abaixo das pontuações mínimas descritas no item 4.8; deixarem de comparecer em alguma etapa do processo seletivo; não cumprirem as demais exigências descritas neste edital.
4.10 Após aplicação das provas, o candidato poderá ser submetido as demais etapas do processo onde será definida a classificação final.
4.11 No caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver maior pontuação na prova de conhecimento/técnica.
4.12 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade/ nº de filhos.
5. DOS RECURSOS.
5.1. O candidato que desejar esclarecimento acerca de eventuais dúvidas ao presente processo seletivo deverá encaminhar por escrito para a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, situado na Rua Jundiaí, nº 644, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120, ou por fax (84) 4005-1002, ou para o endereço eletrônico [email protected] até 05 (cinco) dias após a data de comunicado do resultado final do processo seletivo.
6. DO PROVIMENTO DOS CARGOS.
 
6.1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e obedecerá à ordem de classificação final, após as entrevistas.
6.2. A aprovação e a classificação final do Processo Seletivo não conferem ao candidato selecionado o direito à contratação, apenas impede que o SENAC/RN preencha as vagas deste Edital fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste processo seletivo. O SENAC/RN reserva-se ao direito de formalizar as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades da Instituição, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
7.1. O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação da seleção, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do SENAC/RN.
7.2. Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa, falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua candidatura ou contratação cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o interessado/empregado às penalidades cabíveis.
7.3. Fica resguardado ao SENAC/RN, no direito unilateral, de cancelar, suspender ou adiar o presente Processo Seletivo de colaboradores em qualquer tempo ou fase.
7.4. Na hipótese de surgimento de casos não contemplados no presente Edital, a solução será conferida mediante deliberação da Comissão responsável pelo certame.
 Natal/RN, 27 de Maio de 2014.
 
 
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-AR/RN

                                                   Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Opinião dos leitores

  1. O SENAC quer contratar um técnico administrativo junior com atribuições inerentes a um técnico pleno.
    O técnico junior é aquele recém saído da universidade ou com poucos anos de profissão, mas no edital do SENAC exige que o técnico junior já possua capacidade de elaboração de folha de pagamento e aptidão para cálculos de encargos trabalhistas e previdenciários.
    O correto é que a classificação do técnico junior seja para funções de procedimentos simples ou que não exijam profundo conhecimento em um ramo de atuação

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Esporte

MP pede inspeção nas estruturas temporárias do Arena das Dunas e entorno

Notícia foi antecipada pelo BLOG nessa terça-feira(27). Veja texto do MP na íntegra:

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual entraram com representação com pedido de inspeção em caráter seletivo e prioritário para que o Pleno do TCE determine a realização de inspeção na execução dos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados para instalação de estruturas temporárias para a Copa do Mundo da FIFA 2014.

O Estado e o Município de Natal candidataram-se a receber quatro jogos da Copa do Mundo no Arena das Dunas. Em razão do êxito na candidatura, o Estado assumiu a condição de responsável pelo Estádio que sediará os jogos, e assinou documento intitulado Stadium Agreement (Contrato de  Estádio). O Município de Natal, por sua vez, assumiu o papel de cidade-anfitriã do evento – e, para tanto, teve que assinar o documento denominado Host City Agreement (Contrato de Cidade-Sede).

Na representação, o MPJTCE e o MP afirmam que “além da evidente ausência de interesse público, investigações preliminares já realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte revelaram que uma série de dispositivos legais foram descumpridos nos procedimentos licitatórios voltados à instalação e à manutenção das estruturas temporárias”.

Regime Diferenciado

Os dois órgãos ministeriais lembram na ação que “o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do DER/RN, optou por utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a locação dos bens e serviços necessários à implantação e manutenção das estruturas temporárias – procedimento bem mais simples, se comparado ao ordinário da Lei 8.666/93, para as contratações do Estado para a Copa do Mundo 2014”. Mas o RDC não dispensa algumas formalidades imprescindíveis à promoção da concorrência entre os licitantes e à obtenção da melhor oferta para o Poder Público.

“Uma dessas formalidades é a confecção de projetos, com orçamentos de preços dos serviços e bens a serem locados com base em critérios objetivos, ainda que caracterizem-se por ser anteprojeto de engenharia, com faculta uma das hipóteses de RDC. Deveras, os projetos são peças essenciais nas prestações de serviços e na execução de obras para que se defina quais os parâmetros qualitativos e quantitativos que serão aceitos pela Administração Pública no julgamento das propostas e na própria execução do contrato. Em inspeções realizadas com objetos semelhantes em grandes eventos já ocorridos no Brasil, a experiência fiscalizatória mostrou-se eficiente.”

O MPJTCE e o MP afirmam tratar-se de contratação de grande vulto, “com significativos gastos públicos da ordem de dezenas de milhões de reais, realizados no bojo de um procedimento com indícios de irregularidades já detectados, como os destacados acima, o que reforça a necessidade de verificação da compatibilidade dos valores com o efetivamente praticado no mercado, de maneira a que o Tribunal de Contas do Estado previna um potencial dano ao Erário, oriundo de um eventual sobrepreço que só uma inspeção aprofundada desta Corte de Contas pode determinar.”

Ressalta a representação que, “para que o Tribunal de Contas exerça na sua plenitude a sua competência constitucional de fiscalizar os gastos públicos, no que tange a este caso concreto,  a inspeção ora pleiteada se impõe, notadamente porque os bens materiais sobre os quais recaíram o dinheiro público tem prazo certo de validade, após o qual seus efeitos visíveis e inspecionáveis esvair-se-ão naturalmente com a desmontagem programada para ocorrer após o dia 13/07/2014.”

Por fim, diz a representação: “Do quanto aqui delineado, considerando os fatos delineados anteriormente e os indícios de afronta a diversas normas de direito público, bem como o risco de ineficácia do controle externo quanto a potencial dano ao Erário, se não realizada inspeção de imediato, mostra-se imprescindível que esta Corte de Contas determine a realização de inspeção em caráter seletivo e prioritário na execução dos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação nº 001, 002 e 003/2014, promovidos pelo DER/RN para instalação de estruturas temporárias para a Copa do Mundo Fifa 2014 – diante da evidente magnitude econômica dos contratos e da manifesta possibilidade de declaração de sua ilegalidade, além da respectiva apuração de responsabilidade e verificação da ocorrência de ato lesivo ao erário.”

MPRN

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Diversos

FOTOS: Aeronave da Força Aérea na pista do Aeroporto Internacional Aluízio Alves

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Aeronave da Força Aérea na pista do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. No avião, desembarcou o secretário da  ANAC . (Fotos: Edinaldo Sousa). Via Certa Natal

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Judiciário

Justiça Estadual arquiva Inquérito Policial Militar contra tenente-coronel

 O pedido de arquivamento do Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125, solicitado pelo Ministério Público Estadual ao Judiciário Potiguar, foi acatado pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, em substituição na 11ª Vara Criminal de Natal. Trata-se do caso do tenente-coronel PM Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, coordenador de operações do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado, sendo responsável pelas atividades de interceptação realizadas pelo sistema Guardião.

Segundo consta nos autos do processo, o oficial da PM foi investigado pela suposta prática de possíveis delitos de falsidade documental e ideológica. Um documento confeccionado dentro da inteligência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 2007, e que teve sua idoneidade contestada pelo Judiciário estadual em 2009, teria sido adulterado pelo tenente-coronel.

Ao final da análise dos autos, e das oitivas da defesa e acusação, o magistrado concordou com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, haja vista a demonstração de que ocorreu um equívoco (ou uma sequência deles), quando se considerou como “original” um documento que era cópia autenticada de uma das vias. Em complemento, o juiz Henrique Baltazar afirmou que a conduta dos policiais investigados não foi dolosa.

(Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125)
TJRN

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Acidente

TRAGÉDIA(FOTOS): Quatro pessoas em carro da Prefeitura de Severiano Melo-RN morrem em acidente

20140528_102908Foto: Blog Passando na Hora

Um gravíssimo acidente na BR-405, estrada de Apodi, após a comunidade do Jucuri distante cerca de 25km de Mossoró, deixou um saldo de quatro vítimas fatais no local, sendo três dos mortos uma idosa com seus dois filhos. Várias equipes de resgate Bombeiros e SAMU foram acionados. De acordo com informações pela PRF ao Blog Passando na Hora, o condutor do veículo tipo RANGER  de cor prata e placa MVC-3506 Frutuoso Gomes-RN teria sido o causador da tragédia.

Segundo a PRF, o motorista teria tentado ultrapassar uma Saveiro de cor branca que vinha no mesmo sentido, batendo na traseira do carro, e colidindo frontalmente com um veículo tipo Fiat Uno Mille Way de cor branca e placas OKA-5235 Severiano Melo-RN, pertencente a Prefeitura de Severiano Melo, e que seguia no sentido Mossoró-Apodi.

Quatro ocupantes do veículo menor morreram no local. Os motoristas da Ranger e da Saveiro, que não foram identificados, foram socorridos por equipes do SAMU para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

MAIS FOTOS ABAIXO:

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Com informações do Passando na Hora

Opinião dos leitores

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Polêmica

TRÉPLICA: PSB diz que PT é incoerente na formação de suas alianças

Líder do PSB na Câmara Municipal de Natal, o vereador Júlio Protásio ressalta incoerência do PT do estado, sinalizada não apenas nas suas tentativas de alianças, como também nas concretizadas, como é o caso recente da eleição suplementar de Mossoró em que defendeu a candidatura do prefeito eleito, Francisco Junior (PSD), apoiada pelos partidos que seus dirigentes, notadamente a deputada federal, Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, dizem não querer se unir: DEM e PSDB.

“A aliança que o PT fez em Mossoró contou com o DEM, através do deputado Leonardo Nogueira e da sua mulher, a ex-prefeita Fafá Rosado, que tinha acabado de sair do DEM, mas que ainda representa uma das figuras mais importantes do governo Rosalba. Além disso, no palanque de lá também se uniram ao PSDB. Fica provado, portanto, que o PT não faz apenas aliança programática. Faz, sim, de tudo para chegar ou se manter no poder, como acontece a nível nacional”, observa o parlamentar.

Segundo enfatiza o peessebista, “todos sabem que os petistas tentaram sim, como foi amplamente noticiado, uma coalizão com o PMDB e não foi o fato desse partido estar se aliando, no estado, a outros que não estão no projeto nacional de reeleição de Dilma, que fez com que declinassem do projeto que até então nominavam aliança”.

Para Julio, os petistas denominam estrategicamente de “acordão” qualquer união de partidos que não os inclua, em clara tentativa de desqualificar a coalizão, além de causar rejeição junto à população, justamente por ver o quão forte e representativa a chapa vem se tornando. “Eles queriam estar nessa aliança. Anunciaram que estariam nessa aliança e lutaram para isso. O problema é que o PMDB não quis”, disse em reforço às declarações da presidente do PSB/RN, Wilma de Faria.

CONSOLIDADA

Presidente do PSB/RN, Wilma de Faria, reafirmou na manhã dessa terça-feira (27), durante entrevista ao Jornal da Cidade, da Rádio Cidade, 94 FM de Natal, que a coalizão do seu partido com o PMDB e demais partidos que vêm discutindo o resgate do estado do abandono, como PR, PDT, PROS, PV, PHS, PEN, PRP, PRTB, PPS e PTB, está consolidada.

Quando questionada sobre especulações em torno de uma possível mudança de projeto para uma campanha ao Governo do Estado. “Não existe isso. Essa solicitação ainda acontece, porque o atual governo não consegue fazer o que prometeu e o povo compara. Há sempre quem pede para voltarmos, mas já tomamos nossa decisão. A aliança está consolidada”.

Wilma enfatizou que todos os estados, mesmo os maiores, estão de pires na mão. “Precisaremos de parcerias para tirar o estado do caos e o nosso pré-candidato ao governo, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, é quem tem melhor condição de conseguir isso atualmente. A gente não pode mais errar.

Nunca nenhum governo anterior foi avaliado tão negativamente como este atual”, observou.

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Diversos

PRF suspende concurso após problemas na aplicação de provas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou que as próximas etapas do concurso público com 216 vagas para agente administrativo estão suspensas. A informação foi publicada na página oficial da corporação no Facebook.

A banca organizadora do certame, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), protocolou junto à PRF documentação sobre o incidente ocorrido na aplicação das provas em Campo Grande/MS. O órgão e o Ministério da Justiça vão analisar o caso. Enquanto isso as demais etapas permanecem suspensas.

No site da Funcab, a divulgação do gabarito preliminar, que estava programada para ontem (27), não se realizou por solicitação da Comissão Nacional do Concurso para Agente Administrativo PRF-2014.

Cerca de 415 candidatos, que realizariam os exames no colégio Dom Bosco, não receberam os cadernos de provas. Segundo nota, a PRF compareceu ao local para acompanhar de perto a situação e pediu à banca organizadora que relatasse oficialmente o ocorrido.

A Funcab, por sua vez, alegou que a aplicação das avaliações ocorreu com sucesso. Apesar disso, reconheceu que houve atraso no início das provas, mas que isso não coloca em risco o andamento do certame.

O concurso

São 216 vagas para o cargo de agente administrativo. Ao todo, 259.136 candidatos se inscreveram – concorrência média de 1.199 pessoas por chance. O vencimento básico do posto de agente administrativo é de R$ 2.043,17, mas pode chegar a R$ 3.945,17 dependendo da avaliação de desempenho. A jornada de trabalho é de 40h semanais. A seleção ainda será composta por investigação social.

CorreioWeb

Opinião dos leitores

  1. Não adianta fazer concurso com esse tipo de banca (funcab, funrio e outros). A própria PRF já teve problema no concurso de 2009, o INSS já teve problema com a FUNRIO. Concurso só presta com examinadores como Cespe, Esaf, FCC e FGV, o resto é apenas para ter problemas passíveis de anulação, reaplicação de prova e perda de tempo do candidato que passa muito tempo se preparando para os certames.

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Clima

FOTOS: Chuvas em Natal alagam vias e deixam trânsito em "câmera lenta"

Alagamento na Avenida Jaguarari, na altura da Av. Jerônimo Câmara

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Fotos: Tácio Cavalcanti/Gerson Vasconcellos

Lentidão e alagamento na av. Prudente de Morais altura das obras de mobilidade urbana

10273748_598117776963095_559659174414431861_nFoto: Tácio Cavalcanti

BR-101: Retenção já a partir do viaduto de Ponta Negra, sentido Tirol

1606943_10204081288382646_2519675638026893820_nFoto: Ledson França

Fotos e informações do Via Certa Natal

Opinião dos leitores

  1. A falta da calçada da CONAB, contribui para acúmulo de lixo que é carreado para o bueiro existente neste cruzamento de ruas. A omissão da Prefeitura na cobrança da construção desta calçada, contribui, também.

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Polícia

FOTOS: PM prende quadrilha acusada de praticar roubos em Natal e Região Metropolitana

p2Nessa segunda-feira (26), policiais militares da Rádio Patrulha de Extremoz, prenderam Pedro Rafael Silva de lima (26), Paulo Kevin Souza da Silva (18), Tiago Paulino do Nascimento (18) e apreenderam Cassiano Gonçalves de Melo (15), após terem realizado roubos na Zona Norte de natal e na Praia de Pitangui.

Os acusados roubaram uma distribuidora na Avenida Boa Sorte na Zona Norte de Natal e um mercado na Praia de Pitangui em Extremoz. Na fuga, foram interceptados pela Polícia Militar e acabaram presos com armas, maconha, cocaína, material para corte e embalagem da droga, munições, dinheiro, celular e um veículo roubado.

“Realizamos o acompanhamento que resultou na abordagem ao veículo e na prisão dos quatro acusados. Segundo os acusados durante a ação, três entravam armados no comércio, anunciavam o assalto e recolhiam dinheiro e objetos de valor, enquanto que um permanecia do lado de fora dentro do veículo para facilitar a fuga”. Declarou o Capitão Couceiro.

Armas

p3Ainda segundo a Polícia Militar, três armas de fogo foram apreendidas com os acusados, sendo uma pistola semi-automática calibre 380, com dois carregadores municiados, um revólver calibre 38 e um revólver calibre 32, ambos municiados e com a numeração raspada, além das drogas e dinheiro.

Durante diligências os Policiais Militares foram até a residência de Pedro Rafael em Brasília Teimosa e encontraram o colete balístico que havia sido roubado do vigilante da Farmácia Pague Menos, na noite anterior, bem como capturaram um adolescente foragido. Os outros acusados são moradores de Extremoz.

Fotos: Assecom/PDE

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Diversos

Dilma diz ao PT que fará regulação econômica da mídia

A presidente Dilma Rousseff continua contra a adoção de algum tipo de controle de conteúdo da imprensa, como defendem lideranças do PT, mas já cedeu em parte a seu partido e vai encampar, num eventual segundo mandato, a proposta de regulação econômica da mídia.

Em seu mandato, Dilma engavetou a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que tratava de normatizar o setor de radiodifusão. Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV.

A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o “controle social da mídia”, mas foi amplamente criticada por representantes do setor. Para eles, a agência abriria brechas para cercear o jornalismo e a dramaturgia.

Segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição.

Eles determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.

Em recente reunião no Palácio da Alvorada, Dilma deixou claro a petistas não ter a intenção de regular conteúdo, mas sinalizou que topava tratar da parte econômica: “Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável”, disse.

Na segunda (26), a Executiva do PT decidiu incluir a regulação dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas– sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, afirma.

A inclusão do tema no programa petista foi acertada com Dilma, desde que ficasse bem claro que não haveria nenhuma proposta de controle de conteúdo. Historicamente, o PT e setores da esquerda miram o domínio da Rede Globo. Líder de audiência, a emissora abocanha a maior fatia do mercado publicitário do setor.

A forma de tratar o assunto foi definida durante reunião da cúpula de campanha com a presidente há cerca de um mês, no Alvorada.

No encontro, líderes petistas comemoraram a fala do ex-presidente Lula no encontro nacional do partido, quando ele defendeu a regulação da mídia num tom interpretado como senha para debater também um controle de conteúdo da imprensa.

Segundo a Folha apurou, defensores do projeto de regulação da imprensa disseram na reunião: “Que bom que o Lula falou explicitamente que tem de regular a mídia”.

Dilma, sem criticar o ex-presidente, fez questão de definir até onde aceitava ir na discussão. Ela afirmou que muita gente “confunde regulação com controle de conteúdo, isso não posso aceitar”, acrescentando que “temos de qualificar esse discurso” e que o “presidente Lula está discutindo regulação”.

Na reunião, estava presente o comando da campanha pela reeleição –além de Dilma, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-ministro Franklin Martins.

Folha

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