A Justiça do Rio cassou na última quarta-feira (31) a liminar que dava aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá –que, ao lado de Renato Russo (1960-1996), formavam a banda Legião Urbana– o direito de usar a marca com o nome do grupo.
Segundo Dado e Bonfá, a família de Renato os proíbe de usar o nome, por isso eles recorreram à Justiça.
No mês passado, o juiz Fernando Cesar Ferreira Vianna, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia dado os direitos aos ex-integrantes da banda em caráter liminar.
Com a decisão tomada agora pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o filho e herdeiro de Renato, Giuliano Manfredini, que representa a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, volta a ter exclusividade sobre o uso da marca da banda.
Villa-Lobos e Bonfá ainda podem recorrer da decisão. O julgamento do mérito ainda não tem data definida.
Segundo a liminar expedida no mês passado, Villa-Lobos e Bonfá poderiam agendar shows e eventos que contem a história do grupo. Os dois afirmavam estar sofrendo prejuízo financeiro ao deixar de participar desses encontros.
“Era esperada uma defesa deles, a natureza é assim: quando o escorpião se vê acuado, ele se mata com o próprio veneno”, disse o baterista Marcelo Bonfá.
No mês passado, o músico havia dito que a família de Renato Russo tentou por diversas vezes “excluir” os dois integrantes de projetos envolvendo a história da banda.
Procurado pela reportagem, o guitarrista Dado Villa-Lobos não respondeu aos pedidos de entrevista.
A empresa Legião Urbana Produções Artísticas foi criada em 1987 para proteger os direitos autorais dos membros do grupo. Como a legislação indica que apenas uma pessoa física ou jurídica pode ter propriedade sobre uma marca, Renato Russo se tornou o sócio majoritário da empresa e os outros, sócios minoritários.
Na época, a banda entrou com pedidos de registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. No entanto, os direitos sobre a marca só foram obtidos depois que Dado e Bonfá já haviam deixado a sociedade, e a a empresa passou aos cuidados da família de Renato Russo.
“Eles podem se apresentar como ex-integrantes, mas não podem usar a marca. Quem foi o fundador da Legião Urbana foi o Renato Russo”, disse Sérgio Nery Maia, advogado da Legião Urbana Produções Artísticas.
“Quando foi constituída a empresa, em 1987, Dado e Bonfá tinham apenas 2%, cada um, do capital. Logo depois, deixaram a empresa. Agora eles se acham no direito de copropriedade 27 anos depois? Nunca houve proibição para que eles se apresentassem e fizessem projetos, mas tem de haver um controle, não pode ficar solto assim”, completou o advogado.
Folha
Na verdade esse horario das 7:00 não era regularmente cumprido pelos servidores, que chegavam depois das oito e saiam as 13:00. Nesse novo horario terão que cumprir a jornada completa. Por isso estão reclamando.
Muito bom o comentário do auditor_fiscal, acrescento que os funcionários insatisfeitos poderiam pedir baixa e dar lugar aos bons que passam em concursos muito difíceis. Assim nós empresários que custeamos essa maquina publica e a gastança desenfreada, mereçamos respeito e bom tratamento.
Acho engraçado esses dois cidadãos abaixo reclamando do novo horário, ora com certeza são servidores da referida secretaria, sendo que mais engraçado ainda são os argumentos usados pelos mesmos para desabonar a medida tomada pelo Secretário, ora só trabalham seis horas, na secretaria onde todos ganham bem e ainda ficam com chorumelas, home home (como diz mução) vão catar piolho em cabeça de macaco, bocado de vabagundos….
Estão achando ruim porque quase todos tem atividades paralelas, inclusive em escritórios de contabilidade.
O serviço já é péssimo; mesmo sabendo que existiam 2 equipes para funcionar até às 18h;
agora, todos juntos e insatisfeitos, ficou pior ainda.
Horário péssimo. Acabando o expediente às 15 horas, o servidor vai ter que parar para almoçar e vai produzir menos. E a SET vai ter que disponibilizar almoço para os servidores, já que eles não vão poder deixar o expediente para almoçar. Em tempos de "austeridade", mais gastos e menos trabalho é tudo que o RN NÃO precisa…
Prezado Bruno, esta abrupta mudança ao que se sabe, tomada isoladamente pelo Secretário José Airton, desagradou 99% doa servidores da SRT. Nenhum ganho haverá para a administração. Pelo contrário, muita desmotivação dos quadros. O horário anterior das 07:00 às 13:00 funcionou durante mais de 10 anos. Toda a organização familiar dos servidores estava assentada. Deixar filhos em colégio, buscar ao final, almoçar em horário correto. Agora almoço só às 15:00h! Além disso, contribuites e contabilistas já tinham também a rotina adaptada a este horário. Verdadeiro tiro no pé !!!
O que acaba com o Brasil é o funcionalismo publico onde 90% não produz absolutamente nada. Preguiçosos, fazem de tudo pra botar areia no serviço, vão só pra cumprir expediente ficam batendo papo o dia todo e o cidadão como precisa do serviço tem que aturar. Estão achando ruim o que se o trabalho normal de qualquer pessoa é ate 18:00h. Eles sabem que no horario de 7:00 nao tem trabalho ai so começam a produzir de 9:00 e quando chega perto de meio dia ja ficam fazendo corpo mole. Parabéns secretario!!!! Eu acharia que o funcionario publico deveria ter metas, igual a de uma empresa privada! Não metas para acabar com o cidadão e sim de trabalho! Vão trabalharrrrrrr!!!
Concordo plenamente com o seu comentário Rocco, pois o funcionalismo público é o câncer da sociedade brasileira! O horário de expediente não só da set, mas como em todas as repartições públicas deveriam ser até as 18:00hs!
Que comentários ridículos desse Eduardo, da Dani e do Rocco. Meus caros, existem muitos servidores na SET que são dignos e que desempenham suas funções de forma exemplar. Aprendam a nunca generalizar. Nossa secretaria é responsável pela arrecadação de grande parte das receitas estaduais, portanto importantíssima para o bom funcionamento e crescimento do nosso RN. Se vcs querem um bom salário procurem estudar afinal o concurso é público mas só um lembrete: só passam os bons, então tratem de estudar e ralar bastante.
Kkkkkkk o povo trabalhador !!!!!