O avanço do gasto com seguro-desemprego e abono salarial, de 192% entre 2002 e 2012, fez com que setores do governo federal trabalhem para mudar as regras de concessão dos benefícios.

Mesmo com a taxa de desemprego praticamente congelada em patamar historicamente baixo, a previsão oficial é que o pagamento desses benefícios vai consumir R$ 42,5 bilhões neste ano.

Proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Planalto, obtida pela Folha, defende a elevação do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações.

A resistência à proposta é forte. O Ministério do Trabalho é contrário às mudanças.

O cenário político também é desfavorável: boa parte das alterações em estudo precisa passar pelo Congresso Nacional, que está com a base governista conflagrada.

Os setores do governo que defendem mudanças para diminuir esses gastos a partir de uma concessão mais controlada dos benefícios não entendem como essas despesas tiveram um avanço recorde nos últimos anos, enquanto a taxa de desemprego foi reduzida drasticamente.

Em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões.

Para o Ministério do Trabalho, três fatores explicam o avanço dos gastos.

O aumento da formalidade é um deles –o número de trabalhadores com carteira assinada (e, portanto, direito a benefícios) quase dobrou no período. Outros motivos são o reajuste do benefício e a alta rotatividade do emprego.

Para integrantes da pasta, o gasto com pagamentos desses dois benefícios não pode ser visto apenas pelo lado financeiro, especialmente o abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que ganham, em média, até dois salários mínimos.

No entender do Ministério do Trabalho, alterar as regras de concessão seria mexer em direitos do trabalhador. O restante do governo discorda: as propostas em estudo, dizem, visam racionalizar a concessão dos benefícios e fechar brechas para fraudes.

O ministro Manoel Dias (Trabalho) ainda quer que o seguro-desemprego volte a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo. A Fazenda é contra.

Folha

O programa Mais Médicos, que busca levar profissionais ao interior do país e a periferias das grandes cidades, é “uma espécie de escravidão”, critica o presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva.

“É uma espécie de escravidão. O médico está preso ao local para onde foi contratado e não pode sair dali, não tem seu título reconhecido, é como alguém que vai para um país e lhe retiram o passaporte e ele não pode sair dali”, disse Silva à Folha.

A opinião do presidente do órgão, que disciplina o exercício da medicina no país, contraria a expectativa da gestão Dilma Rousseff. Ao lado dos espanhóis, médicos portugueses eram o principal alvo do governo brasileiro para preencher parte das 15.460 vagas abertas pelos municípios inscritos no programa.

Os estrangeiros têm até o dia 8 para enviar toda a documentação. Mas, de acordo com Silva, não há interesse dos portugueses.

Segundo a Folha apurou nos consulados, só 44 médicos do país se inscreveram.

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também acha que o interesse dos portugueses pelo Mais Médicos é baixo.

“Se os médicos portugueses não querem ir para o interior de Portugal, não vejo por que ir para a favela da Rocinha ou São Bernardo do Campo”, disse.

Para o presidente da Ordem dos Médicos, as condições do programa “assustaram os candidatos” e “cabem em uma mão” os interessados em ir para o Brasil.

“Se eles podem ganhar 5.000 euros [cerca de R$ 15 mil] na Inglaterra, Alemanha, Noruega ou Dinamarca, com condições muito melhores e reconhecimento de seu diploma, por que iriam ao Brasil ganhar 3.000 euros?”

REVALIDAÇÃO

Silva afirma que os médicos estrangeiros contratados em Portugal, muitos da América Latina, são submetidos a um exame de conhecimentos médicos e, caso aprovados, podem circular em qualquer região do país.

Ele afirma que poderia haver reciprocidade em relação ao Brasil caso o governo decidisse reconhecer os diplomas de médicos portugueses.

“Mas daqueles formados em boas escolas. Sabemos que há mais de 200 faculdades de medicina no Brasil e muitas não têm qualidade.”

Silva diz que o Brasil poderia atrair aposentados, que não têm muitas alternativas de emprego. “Mas não sei se haverá médicos com capacidade de se adaptar a condições de trabalho iguais às de Portugal de cem anos atrás.”

Folha

Estarão abertas entre os dias 12 e 16 de agosto, as pré-inscrições para 450 vagas de cursos ofertados pelo Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são oferecidos de forma totalmente gratuita pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com a Escola de Enfermagem de Natal/UFRN.

Os interessados precisam ter entre 16 a 59 anos, morar em Natal e não possuir vínculo empregatício. Para se inscrever, o interessado deve procurar o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda da Cidade Alta, Praça Padre João Maria, 78 – Cidade Alta, com cópia do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, número da conta bancária da Caixa Econômica (Conta Fácil) e o Número de Inscrição Social – NIS (caso não tenha informe-se na (Semtas/Pronatec).

A confirmação das matrículas será realizada na Escola de Enfermagem de Natal, no período de 26 a 30 de agosto, conforme horário dos cursos.

Cursos oferecidos:

– Cuidador de idoso (40 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horario: Noturno (18:00 às 22:00)

– Cuidador de Infantil (80 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horario: Vespertino (13:30 às 17:30)

– Higienista de serviços de saúde (45 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental II Incompleto
Horário: Noturno (18:00 às 22:00)

– Massagista (40 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horário: (turno a definir pela coordenação)

– Balconista de Farmácia (40 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horário: Noturno (18:00 às 22:00)

– Recreador (40 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horário: Matutino (07:30 às 11:30)

– Auxiliar de Secretaria Escolar (80 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horário: Vespertino (13:30 às 17:30)

– Operador de computador (70 vagas, sendo duas turmas com 35 alunos)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental II Incompleto
Horários: Matutino (07:30 às 11:30)
Vespertino (13:30 às 17:30)

– Agente de Combate às Endemias (40 vagas)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Horário: Noturno (18:00 às 22:00)

– Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS – PORTUGUÊS) (25 vagas)
Escolaridade Mínima: Completo ou estar cursando o 3° ano do Ensino Médio
Horário: Noturno (18h00 às 22h00)

A governadora Rosalba Ciarlini aproveitou a inauguração do serviço de radioterapia em Mossoró para anunciar que o governo do Estado autorizou a construção de passarelas e iluminação para o Complexo da Abolição. Rosalba antecipou o anúncio que seria feito no final do discurso, em resposta a um cadeirante que conduzia cartaz perguntando sobre a travessia de pedestres, obra que tem 17 Km de extensão.

“Rosalba, como vou atravessar a BR 304?”, questionava o cidadão que obteve da governadora a informação de que o projeto para a construção de 10 passarelas já foi encaminhado e aprovado pelo Departamento Nacional de Transportes (Dnit). “Fico feliz que você tenha feito essa pergunta. Mossoró me conhece. Todas as obras do meu governo foram feitas com acessibilidade e essa não será diferente. E tem mais: o Complexo vai ganhar também iluminação para garantir segurança aos motoristas e pedestres”, completou a governadora.

A obra estava parada quando Rosalba assumiu o governo. O Complexo da Abolição será inaugurado até o fim do ano. Assim, o tráfego na BR-304 será desafogado e humanizado. O projeto conta com cinco viadutos.

A obra, cujo investimento ultrapassa os R$ 70 milhões, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contrapartida do governo estadual.

No último dia 30 de julho, o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, publicou portaria modificando o expediente daquela pasta. Desde quinta-feira (01) o horário de trabalho passou a ser das 9h às 15h – antes era das 7h às 13h. Mas a medida parece não ter agradado aos servidores.

Segundo um leitor do blog, que é funcionário da SET, a maioria dos servidores ficou insatisfeita, pois eles já estavam adaptados com o antigo expediente e agora terão que mudar suas rotinas.