PRF informa interdição da BR-101 entre o Complexo do IV Centenário e a Árvore de Mirassol na tarde e noite desta sexta

A Polícia Rodoviária Federal informa que, devido às manifestações que se realizarão nesta sexta-feira (14/06), haverá reforço operacional para garantir a segurança dos usuários, inclusive dos manifestantes.

A interdição da rodovia BR 101 Sul, que será entre o Complexo do IV Centenário e a Árvore de Mirassol, tem a previsão de ocorrer entre as 17h e 20h.

A PRF sugere que a população planeje seus deslocamentos, evitando a citada rodovia nas imediações entre Potilândia e Mirassol, principalmente nos horários em que os manifestantes deverão ocupar a rodovia.

A Avenida Prudente de Morais, a Rua Jaguarari, a Via Costeira e o Anel Viário do Campus, por exemplo, podem servir de rotas alternativas entre o centro da cidade e a Zona Sul de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vbg disse:

    Só neste país uma rodovia de alto fluxo nacional é interditada pra manifestações. Nem na França, pátria das manifestações, isto acontece. E com "proteção" da polícia!

    É uma casa da mãe Joana, mesmo.

TRÂNSITO: Com interdição de trecho da BR-101 em Natal para protesto no período das 16h às 19h, PRF informa rotas alternativas

A Polícia Rodoviária Federal(PRF) reforça a informação que em razão da manifestação da tarde desta quarta-feira(15), a BR-101 será interditada no sentido Parnamirim/Natal, no período das 16h às 19h.

A PRF então informa que os condutores devem buscar vias alternativas: Via Costeira,Campus,Prudente de Morais e Jaguarari.O sentido Natal/Parnamirim não sofrerá restrição de trânsito

Justiça nega pedido liminar para interdição de Mercado de Artesanato de Ponta Negra

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de Natal e a empresa Potiguar Artesanato e Turismo Ltda. O MP requereu antecipação de tutela para que fosse determinado, já no início da ação, a interdição total do Mercado de Artesanato de Ponta Negra, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 3111, esquina com a Rua Altemar Dutra.

O caso

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o empreendimento, alegando, entre outros pontos, a inexistência de Habite-se, licença ambiental de operação expedida pelo órgão ambiental municipal, bem como a falta de estacionamento, de local de embarque e desembarque dentro do lote do imóvel.

O MP também considerou o enorme lucro auferido pela empresa com o desenvolvimento de atividade comercial na sua edificação e apropriação indevida do espaço público do seu entorno. Por isso, requereu que seja aplicada à requerida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, sem prejuízo da execução específica e da responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

Decisão

Ao analisar o pedido de antecipação de tutela, o juiz Artur Cortez explicou em sua decisão que, longe de representar um prejulgamento da demanda, a medida liminar é meio acautelatório de possível direito do requerente, tendo em vista a iminência de lesão. Para a concessão da liminar dois são os requisitos necessários: a fumaça do bom direito e o perigo da demora.

Do exame inicial do processo, o magistrado disse que não enxerga cabível, neste momento, o deferimento da liminar requerida, porque, caso a defira, poderá incorrer naquilo que se costuma chamar “periculum in mora reverso”. Ou seja, o atendimento, de plano, da postulação pode gerar uma afronta ao sistema constitucional, na medida em que este prevê, entre os vetores da ordem econômica, a busca do pleno emprego (art. 170, VIII, da CRFB).

“Isto significa que a determinação de interdição total do empreendimento referido gerará, de imediato, centenas de desempregados, em uma quadra de terrível recessão e falta de trabalho a um sem número pais de família neste Estado. Desse modo, entre a urgência e a reparação do que se pede, já com a interdição, e a manutenção do funcionamento, fico com o prejuízo menor, porquanto preservam-se os empregos, negócios e divisas adquiridos com o turismo que orbita àquela área”, destacou o juiz.

O magistrado considerou ainda que não ficou demonstrada, de forma objetiva, por outros fatores, a urgência na prestação jurisdicional, devendo, a seu ver, aguardar-se a regular tramitação do processo, em todas as suas fases, até o julgamento de mérito definitivo, no qual o direito será analisado em todos os seus aspectos. “Isto não significa, entretanto, que haja irrelevância jurídica no que se pede. Isto posto, ausentes os requisitos ensejadores da medida, indefiro a liminar pretendida”, decidiu Artur Cortez Bonifácio.

(Processo nº 0841149-50.2017.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Deviam interditar um monte de laca carros no meio da rua na praia do meio sentido ponte nova praia isso eles não vê de jeito nenhum quando acontecer um grande acidente alguém toma as devidas providências a via é muito estreita para tal atividade acorda povo.

  2. Antonio lopes disse:

    Parabéns ao magistrado. Promotor sem ter o que fazer dá nisso.

  3. Antonio Turci disse:

    Sensata, correta e, acima de tudo, uma demonstração de grande sensibilidade e humanismo o parecer do Eminente Juiz e Professor da UFRN Dr. Artur Cortez Bonifácio. O Ministério Público, vez por outra, pisa no tomate. Alguns dos seus membros parecem não enxergar o óbvio e não vêm o quanto certas ações podem prejudicar os cidadãos. O que o MP estadual propôs é, realmente, uma afronta constitucional uma vez que naquele espaço trabalham centenas de pessoas que precisam manter suas dignidades. Parabéns Dr. Artur.

  4. Luiz Fernando disse:

    Pra que serve o MP?

  5. nasto disse:

    É muita falta do que fazer. Faz tanto tempo que funciona. MP se preocupara em fechar o Mercado. Todo mundo lascado, desemprego etc: Se está irregular que procurem regularizar , organizar o que estiver errado. Deve ter uma maneira de regularizar. Não interditar. Vão se preocupar com outras evidencias mais importante. Deixem o povo trabalhar.

Juiz determina interdição da penitenciária de Caicó

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, da Vara Criminal de Caicó, determinou na tarde desta quarta-feira (26) a interdição da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, mais conhecida como “Pereirão”. Com a decisão, a unidade prisional fica impedida de receber novos presos.

Segundo a portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em caso de descumprimento, fica fixada uma multa de R$ 1 mil por cada preso transferido.

O Pereirão foi palco de brigas de facções criminosas (principalmente PCC e Sindicato do Crime), de rebeliões e de homicídios nos últimos dias. Hoje, a penitenciária se encontra com várias celas depredadas em função do último ataque em que presos dos pavilhões A e B tentaram invadir e assassinar presos do pavilhão E, como forma de vingança de um preso morto anteriormente.

Cano da Caern tem vazamento e trecho da Av. Sílvio Pedroza é interditada

Dessa vez nem precisou ter chuva. Uma parte da Avenida Sílvio Pedroza foi interditada na manhã desta terça-feira (5), e deixou o trânsito complicado na Via Costeira. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob), o motivo foi um vazamento em um cano da Caern, que fez com que uma das pistas da avenida fosse interditada. Uma equipe da Caern foi enviada ao local para realizar o reparo.

FOTOS: Defesa Civil e a SEMOB interditam Avenida Governador Sílvio Pedroza a partir da Ladeira do Sol

A Defesa Civil e a SEMOB interditam a avenida Governador Sílvio Pedroza  a partir da Ladeira do Sol nos dois sentidos. A medida é cautelar e visa prevenir problemas maiores em caso de novos desabamentos. As informações são do Via Certa Natal.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Mario disse:

    Que comentário babaca. Fazer piada com séria é coisa de gente imbecil!!!

  2. Jorge Guerreiro disse:

    ALGUMA COISA ESTÁ FORA DA ORDEM…
    Grandiosos acontecimentos anunciam mudanças profundas no RN sem Sorte:
    1- Dilúvio provoca inundação e catástrofes;
    2 – Presença dos Norte Americanos em grande quantidade desde a ocupação na 2ª guerra mundial;
    3 – Copa do Mundo no Brasil depois de 64 anos; entre outras.
    Era o prenúncio de um grande acontecimento: O FIM DO GOVERNO DA ROSA DE MOSSORÓ QUE MURCHOU LITERALMENTE!

Trecho da Av. Prudente de Morais será interditado a partir desta quinta para recapeamento da via

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que a Av. Prudente de Morais, trecho entre as ruas Miguel Castro e Raimundo Chaves, será fechado para o trânsito nesta quinta-feira (5) para obras de recapeamento da via.

Durante a intervenção, programada até segunda-feira (9), o fluxo de veículos será desviado pela Jaguarari nos dois sentidos. As linhas de ônibus 24 (Planalto/Ribeira, via Prudente de Morais), 35 (Soledade I/Candelária, via Praça/Prudente de Morais) e 43 (Candelária/Praia do Meio, via Alecrim/Prudente de Morais) também sofrerão alterações no itinerário.

No sentido Centro/Bairro, as linhas serão desviadas pela avenida Miguel Castro, rua Jaguarari, Raimundo Chaves, Coronel Joaquim Correia e, Militão Chaves de onde retornarão para a Prudente de Morais e seguirão o itinerário normal. No sentido Bairro/Centro, as linhas seguirão pela Rua Militão Chaves, São José, avenida Amintas Barros e, retornarão para Prudente de Morais de onde seguirão o itinerário normal.

Já os motoristas de veículos particulares poderão usar a mesma opção de desvio ou seguir diretamente pela avenida Jaguarari nos dois sentidos, evitando assim os trechos interditados.

Segundo o chefe do Setor de Intervenção Viária da Semob, Carlos Eugênio toda a operação de desvio dos veículos será orientada pelos agentes de mobilidade que estarão no local.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    O recapeamento que a Semob se refere é aquele banho de lama asfáltica?

FOTO(Obras mobilidade): Trecho da Avenida Prudente de Morais será interditado nesta quinta-feira

18993Foto: Argemiro Lima

As obras do Complexo Viário de Natal avançam para conclusão. O viaduto estaiado, principal obra do complexo viário, já está em fase final e nesta semana começa o trabalho de recapeamento da Avenida Prudente de Morais, no trecho compreendido entre os cruzamentos da Miguel Castro e a Rua Raimundo Chaves.   Diante deste cenário, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá desviar todo o trânsito de veículos na região para as avenidas Jaguarari e São José a partir desta quinta-feira(8).

De acordo com o Departamento de Planejamento da SEMOB, as linhas de ônibus 24 (Planalto/Ribeira, via Prudente de Morais), 35 (Soledade I/Candelária, via Praça/Prudente de Morais) e 43 (Candelária/Praia do Meio, via Alecrim/Prudente de Morais) também sofrerão alterações no itinerário.

No sentido Centro/Bairro, as linhas serão desviadas pela Av. Miguel Castro, Rua São José, Rua Raimundo Chaves, Rua Coronel Joaquim Correia, Rua Militão Chaves de onde retornarão para Av. Prudente de Morais de onde seguirão o itinerário normal. Já no sentido Bairro/Centro, as linhas seguirão pela Rua Militão Chaves, Rua São José, Av. Amintas Barros, retornarão para Av. Prudente de Morais de onde seguirão o itinerário normal.

Já os motoristas de veículos particulares poderão usar a mesma opção de desvio ou seguir diretamente pela Av. Jaguarari nos dois sentidos, evitando assim os trechos interditados.

Segundo o chefe do Setor de Intervenção Viária da SEMOB, Carlos Eugênio “a intervenção no trecho será de vinte dias” e toda a operação de desvio dos veículos será orientada pelos agentes de mobilidade que estarão no local.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Vamos ver o resultado da intervenção de Carlos É o Gênio.

Itep explica interdição de setor, por decorrência da chuva, e disponibilidade de nova sala

A assessoria do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) respondeu ao comunicado do Sinpol-RN Diretoria do SINPOL-RN apura informação de interdição no ITEP, publicado pelo Blog no fim da manhã desta segunda-feira(17). Segundo a comunicação do órgão,o fato se deu em decorrência da forte chuva na noite do sábado. Na ocasião, o forro do teto do setor cedeu. De imediato, a diretora, preocupada com o servidor e o atendimento ao público,  solicitou ao Corpo de Bombeiros que inspecionasse o teto e isolasse o local até a realização dos reparos. Enquanto isso o atendimento está sendo realizado em outra sala que n foi afetada pelas chuvas.

Diretoria do SINPOL-RN apura informação de interdição no ITEP

A Diretoria do Sindicato da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública recebeu, através de servidores lotados Coordenadoria de Identificação do ITEP, a informação de que  a estrutura teria sido interditada pelo Corpo de Bombeiros, em virtude das chuvas que caíram em Natal, nos últimos dias. Em virtude disso, a Diretoria foi imediatamente ao órgão, na manhã desta segunda-feira (17).

Os diretores Erivan Fernandes e Kleber Lopes Campelo estiveram na sede do Instituto Técnico-Científico de Polícia e ouviram da subcoordenadora do COID que não houve nenhuma interdição. Já o chefe de gabinete do ITEP, coronel Mendes, informou que um setor do órgão teria sido interditado.

A Diretoria do SINPOL-RN então solicitou o laudo, mas o chefe de gabinete alegou que não estava de posse do documento e que iria providenciar até o final da tarde desta segunda-feira. Caso a cópia não seja fornecida, o Sindicato entrará em contato com o Corpo de Bombeiros e fará uma solicitação do laudo.

A orientação do SINPOL-RN para os servidores lotados no ITEP é que eles têm o direito e dever de cumprir suas jornadas de trabalho, desde que não seja em um prédio interditado e que represente risco à segurança dos trabalhadores.

“Não aceitamos o abuso de se obrigar o servidor público a trabalhar em um local em que ele corra risco de morte, por exemplo”, afirma Erivan Fernandes, secretário-geral do SINPOL-RN.

Sinpol-RN

TOLERÂNCIA ZERO: Ato de racismo contra Arouca, do Santos, faz FPF interditar estádio do Mogi Mirim

MogiEm decisão publicada no início da tarde desta sexta-feira, a Federação Paulista de Futebol (FPF) interditou o Estádio Romildão, palco da goleada por 5 a 2 do Santos sobre o Mogi Mirim e também de ofensas racistas ao volante santista Arouca. O ocorrido desta quinta-feira não foi registrado pelo árbitro Vinícius Gonçalves Dias na súmula da partida, mas o Santos encaminhou um pedido de abertura de inquérito e o próprio TJD-SP já tomou medidas emergenciais.

“O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo interditou o estádio Romildo Vitor Gomes Ferreira, do Mogi Mirim EC. A ação se tornou necessária considerando que as ações da torcida do Mogi Mirim maculam de forma indelével a disciplina desportiva e também os princípios básicos de civilidade e humanismo. A interdição do estádio será mantida até a decisão final de processo disciplinar instalado para averiguar os fatos ocorridos”, afirmou a FPF em nota oficial publicada no site da entidade.

Rivaldo, presidente de honra do Mogi Mirim, já afirmou por meio de redes sociais que não concorda com possíveis punições esportivas ao clube, como perda de pontos e multa (as penas estão previstas no artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Odílio Rodrigues, presidente do Santos, no entanto, publicou nota no site do Santos afirmando que buscará as punições aos envolvidos.

Também em nota oficial, a diretoria do Mogi Mirim prometeu apurar as denúncias de racismo contra Arouca, ocorridas logo após o apito final do árbitro Vinicius Gonçalves Dias, que partiram de um grupo de cerca de dez torcedores.

Lancenet

Trecho da BR-101 é interditado por causa das obras do Complexo Viário de Natal

Com o avanço das obras do Complexo Viário de Natal, a Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), está realizando novas intervenções em vias da área. O trecho da BR-101, sentido Centro/Região, na altura do Complexo Viário do 4º Centenário está com uma de suas faixas de rolamento interditada, deixando o trânsito mais lento na região.

Para evitar os engarrafamentos, a Semob orienta os motoristas que trafegam no sentido Centro/Região Sul a buscarem rotas alternativas, como a Via Costeira. Para os que se deslocam no sentido Centro/Planalto e Cidade Satélite, as opções são a avenidas Jaguarari, rua dos Caicós (av.7) e Interventor Mário Câmara (Av. 6).

A secretaria pede a compreensão dos motoristas e os usuários do sistema de transporte público e informa que está reforçando o número de agentes de mobilidade nos principais corredores viários da cidade com o objetivo de disciplinar e orientar o fluxo de veículos.

As obras de mobilidade do complexo viário no entorno do estádio Arena das Dunas contemplam a construção de seis túneis, dois viadutos e duas passarelas. O investimento é de R$ 222 milhões e a previsão de conclusão da obra é maio de 2014

TJ nega interdição de prédio da Sesap

 Ao apreciar recurso do Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE), o desembargador Cláudio Santos não deu provimento ao pedido da entidade de classe que solicitava a interdição do imóvel onde funciona a Secretária Estadual de Saúde (SESAP) e a consequente remoção dos servidores. A peça jurídica analisada é o Agravo de Instrumento Com Suspensividade (n° 2014.001833-0).

Segundo a decisão em segundo grau, a sentença inicial observou os danos à efetiva prestação do serviço público e, como consequência, para toda a população, caso fossem acatados os pedidos de liminares formulados pelo sindicato, bem como observou a necessidade da realização de perícia técnica, razão pela qual o recurso não teve o seu provimento.

O sindicato pediu ainda a imediata realização de todas as recomendações previstas no Relatório dos ambientes de trabalho, no Nível Central da SESAP, bem como a adoção das providências administrativas para a realização de ampla reforma física e estrutural no prédio que abriga o órgão.

No entanto, o desembargador destacou que a entidade sindical não conseguiu, satisfatoriamente, demonstrar a existência dos elementos que justificassem o deferimento da medida de urgência.

“Ora, em análise própria deste momento processual, constato que os documentos juntados aos autos, de fato, não dão conta do risco de iminente desabamento, a justificar o pedido de interdição do imóvel da SESAP e remoção dos servidores que ali laboram, como bem entendeu o julgamento inicial”, acrescenta o desembargador, relator do processo.

O desembargador ainda destacou que as alegações e conclusões dos documentos nos autos servem de base para uma constatação de danos até existentes na estrutura, mas que não se mostrariam suficientes para, neste momento, deferir o pleito de urgência formulado pelo sindicato.

Por interino via TJRN

Prefeitura não assume escala e CRM interdita Pronto-Socorro em São José de Mipibu

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM) determinou, na manhã de hoje (20) a interdição ética do exercício profissional médico no Pronto-Socorro Adulto de Clínica Médica do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, situado no município de São José de Mipibu até que a escala de plantão seja garantida pela Prefeitura Municipal.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já estava em processo de notificação oficial ao Município visando o cumprimento do acordo de cooperação com o Governo do Estado, que daria sustentabilidade à porta de entrada do hospital, mediante a manutenção da escala médica para os atendimentos no Pronto-Socorro.

Os atendimentos da unidade hospitalar – que abrange uma região de 25 municípios – permanecerão destinados apenas aos procedimentos obstétricos de urgência. É de responsabilidade da Prefeitura de São José de Mipibu manter o atendimento do Pronto Socorro já que o município possui gestão plena do financiamento da saúde.

As negociações junto à Promotoria Estadual para que o município assuma o atendimento de urgência vem acontecendo desde agosto de 2013. Entretanto,  houve um descumprimento do acordo por parte do Município, que não realizou o monitoramento do fluxo de atendimentos de urgência e também não informou o prazo para assumir a responsabilidade pela formação da escala do pronto-atendimento, inviabilizando a continuidade do serviço de urgência e emergência adulto na unidade.

Liga descumpre acordo com Bombeiros e Nogueirão corre risco de interdição definitiva

Segundo o portal G1-RN, o clássico entre Potiguar e Baraúnas, marcado para esse domingo (23), corre o risco de não acontecer em Mossoró. O motivo é a possível interdição definitiva do Estádio Nogueirão, que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (20), em razão de um descumprimento da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) em um acordo firmado com o Corpo de Bombeiros, em jogo realizado nessa quarta (19) entre o Potiguar e o Corintians-RN, vencida pelo time de Caicó por 3 a 0.

O major Franklin Araújo, comandante do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, confirmou a possibilidade ao G1-RN. Ele explicou que como o estádio possui uma área superior a 750 metros quadrados, e deveria haver a instalação de hidrantes. Como não havia condições para isso de imediato, ficou acordado que o organizador do evento deveria ter uma brigada de incêndio, além de um caminhão-pipa com bomba para combate a possíveis incidentes.  Contudo, mesmo com a partida não sendo liberado pelos Bombeiros, o jogo foi realizado. No entendimento da corporação, houve riscos aos torcedores.

Por fim, o major informou que um relatório com os acontecimentos dessa quarta-feira no Estádio Nogueirão será encaminhado ainda na manhã desta quinta para o comandante geral da corporação, coronel Elizeu Lisboa Dantas. A interdição definitiva da praça esportiva não está descartada, assim ameaçando a realização do clássico. O documento também será encaminhado ao promotor de Defesa do Consumidor José Augusto Peres, que dará o seu parecer.