Informamos que, por motivos técnicos, o evento Feijoada do Rei, que aconteceria dia 18 de maio, no Espaço Cenarium do hotel Imirá, foi adiado.
A nova data será divulgada em breve pela organização, mediante possibilidade da agenda do artista.
Os clientes que optarem pelo ressarcimento do valor da compra do ingresso poderão resgatá-lo na loja Oculare (Midway), nos dias 18, 19 e 20 de maio.
Segundo matéria publicada pelo DEFATO.COM, um motorista de ônibus da linha 68 reagiu a um assalto na noite dessa quinta-feira(16), em Natal, e evitou mais um assalto a transportes coletivos. Numa ação corajosa, o homem entrou em luta corporal com o bandido, o desarmou e depois o imobilizou, entregando-o a polícia.
A ação ocorreu na Avenida Felizardo Moura, na Zona Norte de Natal, a cerca de 100 metros do posto da polícia. Everton Dantas Câmara, 30 anos, se passou por passageiro e entrou no ônibus. Em um dado momento, armado de faca, ele anunciou o assalto. Só não contava com a astúcia do corajoso homem.
Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte diz que repudia a forma como foi conduzida a intervenção policial sobre a “Revolta do Busão” e se propõe, em eventos futuros, a atuar como intermediária no diálogo entre os órgãos de segurança pública e manifestantes. Confira nota:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. (Juramento do Advogado)
Todos os direitos e liberdades individuais e coletivos hoje reconhecidos pela ordem jurídica são fruto de reivindicação e indignação do povo. O direito de protesto é o direito de exigir a implementação dos demais direitos. Por essa razão, pode se dizer que o direito de protesto é uma decorrência da própria democracia.
O dever do Estado, por intermédio dos órgãos de segurança, de manter a ordem pública não se confunde com a criminalização de movimentos sociais ou a repressão de manifestações pacíficas. Em um regime democrático, é necessário aprender a conviver com as opiniões de uma sociedade plural, garantindo aos grupos e indivíduos o direito de manifestação. A força deve ser utilizada como último recurso e apenas de forma progressiva.
Assentadas essas premissas, a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SECCIONAL POTIGUAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL vem apresentar seu repúdio e indignação à forma como foi conduzida a intervenção policial sobre a manifestação popular denominada #Revoltadobusao. Esta Comissão recebeu vários informes de desrespeito aos direitos humanos durante a intervenção, bem como de desrespeito a prerrogativas profissionais de advogados que assistiam os manifestantes.
Consciente de que as tensões sociais devem ser conciliadas e não ampliadas, esta Comissão se propõe, em eventos futuros, a atuar como intermediária no diálogo entre os órgãos de segurança pública e manifestantes, na intenção de garantir o exercício dos direitos humanos em convergência com o interesse público.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Virou moda criticar a defesa dos Direitos Humanos, tolamente associando a vigilância dos direitos e garantias mínimos comuns a todos com a defesa do crime ou dos criminosos. Os Direitos Humanos como conhecemos surgiram como uma resposta ao ocorrido nos campos de concentração da segunda guerra mundial. Diferentemente do que ocorria na Alemanha Nazista, quem militantes Direitos Humanos não escolhe alguns seres humanos para defender. A militância é em prol das mulheres, das minorias, da liberdade religiosa, do acesso à saúde e da educação, etc. E, sim, também se defende a vítima, embora a mídia não divulgue. Criticar algo que não se conhece apenas com base em notícias de jornais é bobagem. Entendo o medo e a insegurança da população porque também sinto isso. Mas não podemos sucumbir à barbárie ou nos tornaremos o que rejeitamos. Já alertava Nietzche: Não combata os monstros temendo se tornar um deles. Se você olhar dentro do abismo, o abismo olhará dentro de você
Parabéns a OAB/RN que finalmente sai de cima do muro e toma partido ao menos uma vez ao lado dos verdadeiros necessitados, fracos e indefesos da sociedade.Pois o Estado do RN tem se comportado como um ELEFANTE BRANCO inerte diante do CAOS NA SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, entre outros, tais como turismo, saneamento, agricultura…
No RN não se combate os ABUSOS ABSURDOS das Aposentadorias e Pensões para ex-governadores, não se questiona a PAE e a GTNS, nem a EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS, Não se cobra decisões da Justiça em tempo e modo adequados nos casos do SINAL FECHADO, DA HÍGIA, DO IMPACTO, DO FOLIODUTO, JUDAS, ETC, que infelizmente se arrastam vagarosamente em embargos de gavetas para serem desengavetados apenas nas proximidades das campanhas eleitorais com finalidades meramente políticas eleitorais.
UMA VERGONHA!
Porque essas Comissões de defesa de foras-da-lei, não mudam o foco e defendem os direitos humanos de quem agoniza no corredor do Clóvis Sarinho?
Não sei porque ainda me admiro com a postura dessa classe, quem defende latrocidas, corruptos, homicidas, assaltantes e demais "pérolas", não ia apoiar uma corja de singelos vândalos?
Aliás, falando em quem burla a lei, a Comissão bem que poderia emitir uma nota sobre os desvios de recursos públicos que contaram com a participação de Advogados, como a Sinal Fechado, Pecado Capital, etc. Será que vários não tiveram seus direitos atingidos pela falta desses recursos?
Outra coisa, apenas para finalizar: o Direito de interromper a principal via de acesso a Zona Sul é maior que o Direito das demais pessoas que querem apenas chegar em casa? Polícia, da próxima batam com mais força e em mais pessoas!
Impressionante a capacidade de todas estas associações que falam em nome dos Direitos Humanos de sempre inverter os pólos das ações. O assaltante, o estuprador, o vândalo, o corrupto, o mal-feitor, vira o coitado. As verdadeiras vítimas, os violentados, os assaltados, os cidadãos que ficaram privados da capacidade de ir e vir, são sempre esquecidos pelos “Direitos Humanos”.
A sociedade não pode mais aceitar esse tipo de imbecilidade. É preciso entender realmente a serviço de quem estão estas instituições de “Direitos Humanos”. Se nos aprofundarmos nisso certamente veremos que elas servem de escudo para os interesses de tudo o que é mais negro, vil e traiçoeiro.
Policiais civis da Delegacia de Pedro Velho, a 87 quilômetros de Natal, comandados pelo delegado Odilon Teodósio, deflagraram, na tarde dessa quinta-feira (16), uma operação denominada ‘Lata Velha’ com o objetivo de desmontar uma quadrilha suspeita de furtar e adulterar veículos com o intuito de revender.
A ação culminou na prisão de três homens identificados como Wilson Vicente de Lima, vulgo “Madeirão”, Marival Antônio de Oliveira e Isaías Soares de Lima. Com o trio foram apreendidos quatro carros e uma moto, todos com queixa de furto, sendo um Fiat Uno de cor cinza, placas MXK-3874, um Santana de cor vermelha, placas JNJ-0497, uma Fiorino, e outro Santana azul, placas MNG-8840. Todos os veículos tinham o motor e chassis adulterados e um deles estava com a cor modificada.
De acordo com Odilon Teodósio, as investigações da Operação Lata Velha começaram há cerca de 30 dias. No dia 22 de abril, os policiais civis apreenderam o Fiorino com um agricultor e detectaram a clonagem do veículo. “A partir disso colhemos informações e chegamos até a identificação dos suspeitos e por isso solicitamos os mandados de prisão contra eles”, explicou o delegado.
Os automóveis apreendidos haviam sido revendidos a agricultores da região, que confirmaram que haviam feito a negociação com os suspeitos. “Eles geralmente vendiam a pessoas do campo porque estes não tem instrução e certamente não desconfiavam que os veículos eram adulterados”, detalhou Odilon.
Ainda há dois homens que estão sendo procurados pela Polícia Civil, sob acusação de fazer parte do esquema. Um deles foi identificado como Genilson Gonzaga da Silva, mais conhecido como “Galego”. O nome Lata Velha foi dado porque os carros são velhos e bastante usados.
O delegado revelou que ainda outras pessoas devem ser ouvidas e que possivelmente mais prisões serão feitas. “Nós vamos investigar agora a origem desses carros, quem são os furtadores e quem fazia a adulteração desses veículos”, relatou. Além dos veículos também foram apreendidos vários documentos, cheques, placas e lixadeiras. O delegado Odilon Teodósio acredita que existam outros carros na mesma situação e frisou que irá prosseguir com as investigações.
Sexta-feira(17)
Local: Teatro Riachuelo +
Hora: 19h e 21h30
Informações: 4008 3700 | www.teatroriachuelo.com.br
Local: Buraco da Catita
Hora: 22h
Informações: 2010 9185 / 9190 4460
Local: Taverna Pub
Hora: 22h
Informações: 3236 3696 | www.tavernapub.com.br
Local: Favela Pub
A partir das 22h
Telefone para reservas: 9958-9361 Bruna Leão
Sábado(18)
Local: Astral Sucos
Hora: 16h
Informações: (84) 3236 4542
Cervejaria Continental
Avenida Senador Dinarte Mariz ,4077 – Via Costeira – Parque das Dunas
Informações: (84) 4005-0505
Local: Teatro Riachuelo
Hora: 21h
Informações: 4008 3700 | www.teatroriachuelo.com.br
Local: Jazzy Rocks Bar
Hora: 22h
Informações: (84) 9958 9361
Domingo(19)
Local: Astral Sucos
Hora: 19h
Informações: 3236 4542
Local: Barracão Clowns
Hora: 20h
Informações: (84) 3221 1816
Cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) tiveram redução do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) na segunda apuração do mês. O índice nacional ficou em 0,38%, com queda de 0,07 ponto percentual em relação ao da semana anterior.
A maior queda foi registrada em Salvador, onde a taxa passou de 0,44%, na semana encerrada em 7 de maio, para 0,05% na última medição, de 15 de maio. Os itens transporte e habitação se destacaram na capital baiana como pressões para a redução da inflação.
Em Belo Horizonte, houve queda de 0,70% para 0,54%, com a desaceleração das variações de preço no vestuário e em saúde e cuidados pessoais. Também houve decréscimo no Rio de Janeiro, de 0,51% para 0,39%, no Recife, de 0,55% para 0,47%, e em Porto Alegre, de 0,35% para 0,24%.
Brasília foi na contramão e apresentou alta da inflação, de 0,44% para 0,64%, assim como São Paulo, onde a taxa subiu de 0,36% para 0,42%. Nas duas capitais, os componentes vestuário, habitação, saúde e cuidados pessoais, educação, leitura e recreação e transportes apresentaram aumento das variações de preço.
Da Agência Brasil
O Ministério Público Estadual segue de olho nas denúncias originadas a partir de CEI dos Contratos. O Diário Oficial desta sexta-feira traz a publicação de investigação realizada pelo promotor Afonso de Ligório.
De acordo com o texto, a intenção é “apurar possíveis irregularidades nos contratos de locação firmados pela Secretaria Municipal de Educação (CEI dos Contratos)”.
O promotor indaga ainda a renovação de dois aluguéis de imóveis. O primeiro é situado na na Avenida Tropical, 1420, Bairro Pitimbú. Já o segundo se localiza na Avenida Boa Sorte, nº 136, Nossa Senhora da Apresentação.
Sobre os contratos, Afonso pede que “ainda que sejam remetidas cópias dos processos relativos a serviços de reforma no imóvel; informar se este deixou de ser utilizado durante a locação e qual foi o período; remeter cópia dos processos de pagamento do aluguel, inclusive, os relativos aos períodos, se houver, em que o imóvel deixou de ser utilizado; remeter cópia da documentação relativa à rescisão do contrato de locação e restituição do imóvel; remeter, por fim, cópia da documentação relativa a readequação do imóvel ao uso original após o encerramento do contrato de locação”.
O prejuízo das empresas do bilionário Eike Batista com ações na Bolsa aumentou mais de seis vezes no 1º trimestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo levantamento da consultoria Economatica, as seis empresas do grupo EBX (OGX, MMX, MPX, OSX, LLX e CCX) perderam juntas R$ 1,154 bilhão de janeiro a março, contra R$ 180,6 milhões em 2012 (alta de 539%).
Pela primeira vez, desde 2006, quando as empresas do grupo EBX começaram a negociar ações na Bolsa, o prejuízo acumulado ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em um único trimestre.
A petrolífera OGX, maior empresa do grupo, teve o pior prejuízo em 2013. Com alta de mais de 500% em um ano, as perdas da empresa chegaram a R$ 798,8 milhões (contra R$ 132,4 mi, em 2012). O prejuízo é decorrente de despesas bilionárias com poços secos, ou seja, nos quias não foram encontrados petróleo ou gás.
Mais rico do mundo
Em maio de 2011, com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões, o brasileiro disse que se tornaria o mais rico do mundo até 2015 -mas o sonho tem ficado cada vez mais distante. De lá para cá, suas empresas deixaram de cumprir cronogramas e de atingir metas, as ações das empresas do grupo EBX vêm perdendo valor na Bolsa e, consequentemente, a fortuna de Eike vem encolhendo.
Do UOL Notícias
O técnico do América, Roberto Fernandes, recebeu uma boa notícia para a grande final do Campeonato Estadual contra o Potiguar de Mossoró. O lateral esquerdo Renatinho e o atacante Índio Oliveira estão liberados para atuar na partida.
Como os dois foram advertidos com cartão amarelo na primeira partida da decisão, disputada na última quarta-feira em Mossoró e que terminou em 2 a 2, o clube acreditava que ambos estariam suspensos para o próximo jogo. Uma consulta junto ao departamento técnico da FNF, contudo, mostrou que eles têm condições de jogo.
Dessa forma, o América terá apenas um desfalque para a partida: o lateral esquerdo Bruno, expulso no jogo em Mossoró.
América e Potiguar vão a campo no próximo domingo, às 17h, no estádio Barrettão, em Ceará Mirim-RN. Nenhuma das equipes possui vantagem e, caso empatem novamente, a decisão vai para os pênaltis.
A carreira meteórica da banda Mamonas Assassinas será retratada nas telas dos cinemas em um filme de longa-metragem produzido pelos estúdios Fox e o apresentador Rodrigo Faro deve interpretar o papel de Dinho, vocalista do grupo. As informações foram dadas pelo próprio apresentador ao jornal Diário de São Paulo.
“Quando eu era mais novo, brincavam e diziam que eu parecia um pouco com o Dinho. A história do grupo depois que eles fizeram sucesso eu sei, gostava muito deles”, afirmou Rodrigo Faro.
Segundo a Rolling Stones Brasil, o diretor da cinebiografia será Cláudio Kahns, que dirigiu o documentário “Mamonas Para Sempre”, e ainda está em fase de pré-produção. As gravações devem ser iniciadas, de acordo com a revista, apenas em 2014.
Uma mulher está em apuros após dar à luz em Tomaszow (Polônia). Tudo porque o bebê nasceu bêbado, de acordo com reportagem do “Daily Mirror”.
A polonesa de 24 anos foi levada ao hospital depois de uma noite de bebedeira. Lá, médicos fizeram uma cesariana de emergência.
“Quando o bebê nasceu, o seu coração batia muito pouco e ele tinha 4,5g de álcool no sangue”, disse um porta-voz do hospital.
O limite de álcool no sangue para não ser enquadrado pela “lei seca” na Polônia é 0,2g. Ou seja, o bebê tinha quase 23 vezes mais álcool na corrente sanguínea que o permitido!
O bebê, que nasceu prematuro, está se recuperando em uma incubadora.
A polícia deve indiciar a mãe por colocar em risco a vida de recém-nascido.
PageNotFound
Por volta das 5h da manhã, foi registrado um acidente na Avenida Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra. Dois carros, um Renault Clio branco e um Chevrolet Vectra preto, desceram um barranco que fica na lateral da avenida.
Apenas um dos condutores , Paulo Henrique Souza, se feriu. No teste do bafômetro, ficou comprovado que o outro motorista, Mateus Veríssimo Trindade, estava sob efeito de álcool.
Ainda há poucas informações sobre como o acidente aconteceu. Sabe-se apenas que os dois carros seguiam no sentido Ponta Negra – Centro.
Paulo Henrique, mesmo ferido, foi abandonado no locais pelos três amigos que estavam em seu carro. Todos fugiram.
Foto: Rafael Barbosa/Tribuna do Norte
São nessas horas que verdadeiros "amigos" se revelam… q horror
Mui Amigos!
Não é de hoje que criativas formas de negócios são concebidas para se atingir o sucesso empresarial. Os contratos de pirâmide ressurgiram, com nova roupagem, utilizando-se do ambiente da internet e das redes sociais.
Recente e interessante acórdão da C. 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no julgamento da Apelação Cível nº 9106934-14.2009.8.26.0000, relatado pelo e. desembargador Salles Rossi, julgou procedente o pedido de rescisão de dois contratos firmados em sistema de pirâmide, apresentados sob o título de “contrato de concessão de uso de mega loja e site institucional pessoa jurídica” e de “contrato de agente de vendas por indicação”.
O sistema de contratação conhecido como pirâmide resulta de prática caracterizada pela conduta de um ofertante que propõe ao ofertado a possibilidade de ganho empresarial fácil, condicionado apenas à cooptação de outros contratantes. A ilicitude se qualifica pelo pagamento adiantado de taxas de adesão ao sistema de contratação conjunta.
Em linhas gerais, esse arranjo contratual propõe que sucessivos contratos sejam firmados, na forma de uma corrente ou pirâmide, em que cada novo contratante paga por sua inclusão no sistema, tudo sob o aparente borrão de que o objeto contratual seria a disponibilização de espaço na internet, espaço este que viabilizaria a cooptação de novos parceiros comerciais.
O que parece uma engenhosa forma de ganhar dinheiro, contudo, nada mais é do que um tipificado crime contra a economia popular, assim já definido desde a edição da Lei nº 1.521, de 1951, que em seu art. 2º, IX, classifica como fraudulenta a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da população, mediante técnicas de “bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” ou quaisquer outras equivalentes, sendo cominadas as penas de detenção e multa.
Além das implicações no âmbito do direito penal, muitas são as consequências na esfera cível pela formação desses negócios jurídicos.
O acórdão da lavra do e. desembargador Salles Rossi concluiu pela nulidade dos contratos, em razão da ilicitude de seu objeto, por constatar que a lucratividade decorria da adesão de novos contratantes ao sistema, tudo a evidenciar o desvio de finalidade e a configuração da denominada pirâmide.
Em especial, registrou não ter sido possível aferir se algum contratante obteve sucesso com o negócio, o que o levou a duas conclusões: afastar a tese de defesa segundo a qual o sistema cuidaria de uma surpreendente estratégia de marketing, cujas perdas estariam exclusivamente ligadas à má gestão do negócio por seus associados bem assim afastar a alegada licitude da forma de contratação proposta.
O que parece engenhosa forma de ganhar dinheiro é crime contra a economia popular
Embora recente o julgado sobre essa modalidade de pirâmide, ou seja, a que se utiliza das técnicas de marketing de relacionamento no ambiente da internet e das redes sociais para fins nitidamente empresariais, não são raros os precedentes no TJ-SP, no sentido da ilegalidade dessa conduta.
O que os faraós diriam disso?
A 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido do Ministério Público, através da Apelação Cível n° 2011.009869-0, e modificou uma parte da punição aplicada sobre um servidor público, que se apropriou de verbas públicas, determinando a perda do cargo público.
A sentença inicial havia determinado a suspensão dos direitos políticos por seis anos, de pagamento de multa civil equivalente a uma vez a última remuneração recebida, de ressarcimento do prejuízo ao erário, e de proibição de contratar ou receber incentivos do poder público por seis anos, em razão da prática de apropriação de recursos públicos os quais obteve em razão do exercício de cargo.
De acordo com os autos, o servidor, na qualidade de auditor fiscal do Tesouro estadual, teria emitido dois Documentos de Arrecadação de Receita Estadual pela suposta diferença de alíquota de ICMS existente entre o declarado pelo contribuinte e o efetivamente devido.
Além disso, o servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular, momento no qual realizou o depósito, alegando mero atraso na prestação de contas.
O MP ressaltou que é extremamente duvidoso o fato de um auditor fiscal, trabalhando como arrecadador, ou mesmo com outras atribuições, manter a conduta de não folhear o seu regulamento por três anos.
Ao considerar elementos como a gravidade do fato, extensão do dano e proveito patrimonial do agente, o desembargador Dilermando Mota, relator do processo no TJRN, ressaltou que “não me parece que o magistrado inicial tenha aplicado reprimenda compatível com o ato de improbidade administrativa”, avaliou.
(Apelação Cível n° 2011.009869-0)
Eles são cerca de 30% menores, têm a casca mais grossa e a cor da gema mais escura – de um alaranjado forte, em comparação com o amarelo claro dos ovos de granja. “São apenas diferenças superficiais: em termos nutricionais ambos são idênticos”, afirma o melhorista genético Vicente José Maria Savino, da Escola Superior Agrícola Luiz de Queiroz (ESALQ), em Piracicaba, São Paulo.
Essas características indicam simplesmente que a galinha não foi estimulada a botar mais ovos do que o normal e que houve mais tempo para a formação deles – ao contrário das aves de granja, que, confinadas em ambientes iluminados 24 horas por dia, são artificialmente induzidas a produzir mais ovos. A verdadeira diferença está, portanto, na galinha. A caipira é criada solta – por isso, fica menos gorda e tem acesso a uma alimentação mais variada (de besouros, larvas e minhocas a frutas, verduras, capim e grãos de milho), enquanto a de granja só come ração.
Tudo isso faz com que as galinhas caipiras ponham cerca de 80 ovos por ano e seus frangos atinjam o ponto de corte aos 60 dias de vida, enquanto as de granja põem em torno de 300 ovos por ano e seus frangos estão prontos para serem abatidos com apenas 45 dias.
Comente aqui