O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, visitou na manhã desta terça-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada para discutir a agenda do governo para os próximos dias Na saída, o ministro voltou a admitir que o Congresso deve fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência.

“Estamos muito seguros da Nova Previdência que apresentamos ao Congresso. Agora tem aquela fase de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pela Comissão Especial (da proposta). E aí virão os ajustes que o Parlamento seguramente deverá fazer”, disse Onyx às equipes de TVs presentes na porta do Palácio do Alvorada.

Segundo ele, o presidente Bolsonaro retoma a sua rotina no Palácio do Planalto amanhã, 6, a partir das 14h. A já costumeira reunião ministerial das terças-feiras ocorrerá na quinta-feira, 14, da próxima semana. Onyx adiantou que o Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma apresentação aos ministros sobre os melhores padrões de governança pública.

Estadão Conteudo

POR JOSIAS DE SOUZA

De plantão na sua trincheira das redes antissociais em pleno Carnaval, o vereador Carlos Bolsonaro adotou uma inusitada tática de contra-ataque no Caso Coaf. Não podendo apontar virtudes do senador Flávio Bolsonaro, cuidou de realçar que seu irmão é apenas parte de um todo. Iguala-se em abjeção a outros políticos que ardem no caldeirão da Assembleia Legislativa do Rio. Carlos como que anulou qualquer pretensão de Flávio de alegar que é diferente ao se queixar do suposto tratamento privilegiado que a imprensa dedica aos outros encrencados.

“Por que será que maior parte da mídia e canalh(x)s citam A, mas se esquecem de mencionar B, C ou D? Principalmente quando o assunto é PSOL e PT! Curioso, não?”, rosnou o ‘Pitbull’, como Carlos é chamado pelo pai Jair Bolsonaro. “Todos podem ser inocentes ou não, mas a balança para variar sempre tem dois pesos e duas medidas ao falar de PT e aliados.”

Pelas contas do Coaf, 75 servidores da Assembleia Legislativa do Rio têm contas bancárias carunchadas. Juntos, movimentaram R$ 207 milhões em um ano. Trabalharam em 21 gabinetes de deputados estaduais de 14 partidos: Avante, DEM, MDB, PDT, PHS, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PT e Solidariedade. Carlos Bolsonaro sabe de tudo isso porque a mídia, tão criticada por ele, cumpriu a obrigação de divulgar —com nomes, cifras e partidos.

A despeito do desejo de Carlos de nivelar o irmão aos demais, alguns detalhes impedem a imprensa de integrar Flávio à baixeza geral de mais um escândalo. Afora o fato de o agora senador ser o primogênito do presidente da República, seu ex-assessor Fabrício Queiroz borrifou pelo menos R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Marido de Michelle, o pai de Carlos e Flávio chegou ao Planalto enrolado na bandeira da moralidade. O pedaço do eleitorado que acreditou na pregação moralizadora que levou Jair Bolsonaro ao Planalto imaginava que o presidente e sua prole inundariam o país de bons exemplos. Os fatos atrapalham. A realidade estraga tudo.

Ao reivindicar que a imprensa trate o irmão Flávio como um suspeito qualquer, Carlos como que destrói a diferença heroica que seu pai dizia representar. Com uma ingenuidade própria das almas iradas, o ‘Pitibull’ não se dá conta da mensagem que passa. Ora, se nem o ‘Zero Dois’ valoriza a superioridade moral presumida dos Bolsonaro como algo digno de diferenciação, quem haverá de valorizar?

Presidente do diretório municipal do PT Atibaia, Giovani Doratioto, tem braço quebrado pela PM após ser agredido por bolsominions. Giovani estava c/ camiseta Lula livre! Até onde essa violência persistirá?! O gov de SP deve explicações e medidas duras de responsabilização pic.twitter.com/sFHdrmpMMX

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) March 4, 2019

Lideranças do PT compartilharam um vídeo no Twitter nesta segunda-feira, 4, que mostra uma confusão em uma delegacia de polícia. Segundo eles, o vídeo mostra o presidente do diretório municipal do PT em Atibaia, Geovani Doratiotto, sendo detido. As lideranças alegam que Doratiotto teria tido o braço quebrado pelos policiais.

O vídeo mostra um homem com uma camisa escrito “Lula Livre”, que seria Geovani, discutindo com os policiais. O policial diz: “vou te algemar de novo.” E Geovani pergunta: “o que você vai fazer além de me algemar?” Depois, os PMs imobilizam Doratiotto, viram o braço dele e o colocam em uma cela. Nesse momento, ele diz: “quebrou meu braço, caramba!”

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, compartilhou o vídeo e disse que Geovani teve o braço quebrado pela PM após ser agredido por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ela cobrou explicações ao governo de São Paulo e medidas duras de responsabilização. “Até onde essa violência persistirá?”, questionou no Twitter.

No Facebook, a namorada de Geovani, Pham Dal Bello, disse que os dois e outras pessoas estavam participando de uma ação contra o assédio no carnaval quando foram interceptados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a quem definiu como “bolsominions”. Segundo ela, Geovani vestia uma camiseta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o relato de Pham, eles foram xingados e ofendidos e depois Geovani levou um murro no olho, teve o rosto pressionado contra o chão, e levou chutes na cabeça e na costela Ainda conforme ela, quando chegaram à delegacia, Geovani foi algemado com duas algemas e só o soltaram depois que Pham disse que ele era diabético e que as extremidades estavam machucadas e arroxeadas.

“Quando questionamos o motivo dele ter sido algemado e os agressores estarem soltos do lado de fora, o policial disse que toda aquela agressão era pouca”, disse Pham. Segundo ela, Geovani teve o braço quebrado por questionar as lesões e o uso de duas algemas. Pham afirmou que quebraram o úmero de Geovani e que ele perdeu o movimento dos dedos.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não retornou aos pedidos da reportagem até a publicação desta nota.

Folhapress

A chegada da reforma da Previdência à Câmara escancarou a incompatibilidade entre teoria e prática de parte da bancada dos deputados federais novatos.

Apesar do discurso contra a velha política, o toma lá dá cá e outros clichês, parlamentares em primeiro mandato têm mostrado apetite por cargos, repasses e jeitinhos que criticavam na campanha eleitoral.

A discussão sobre as novas regras para aposentadorias e pensões tem aumentado a pressão sobre o Executivo e tornado explícita a voracidade dos parlamentares, principalmente daqueles com passagens pelos Legislativos estaduais e municipais.

A onda bolsonarista impulsionou uma renovação de 47% da Câmara, a maior desde a Assembleia Constituinte, em 1986. O novo ambiente foi recebido com otimismo para a aprovação de pautas como a reforma da Previdência.

Embora também tenha emplacado na campanha um discurso de que iria acabar com as indicações políticas para cargos públicos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi obrigado a ceder já na largada.

Uma planilha de cargos federais de segundo e terceiro escalões distribuída entre os congressistas foi rebatizada de banco de talentos logo que a reforma da Previdência chegou ao Congresso.

Por se tratar de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa de apoio político expressivo, e Bolsonaro ainda aglutina sua base. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

O banco de talentos mostra que o governo está disposto a atender o pleito dos novatos em troca da aprovação da reforma da Previdência.

A medida foi ironizada até por aliados, como o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Segundo ele, “tucanaram o apadrinhamento”.

Os novatos com experiências regionais chegam com vícios. Mais da metade dos 243 estreantes tinha mandato. A maioria era deputados estaduais (69) e vereadores (55), segundo levantamento da Câmara.

Acostumados com uma fartura de cargos e verbas de gabinete e menor fiscalização, ex-deputados estaduais e ex-vereadores sofreram um choque em Brasília.

Eli Borges (SD-TO), por exemplo, tinha direito a 50 assessores na Assembleia do Tocantins. Agora, são 25.

“Com certeza [gera insatisfação], não apenas àqueles que ficaram de fora, como outros, que investiram na minha candidatura no sentido de apoio e também estão clamando por espaço. É natural o processo”, disse.

Otoni de Paula (PSC-RJ) afirmou que tinha o dobro de verba para usar como vereador na Câmara do Rio de Janeiro. Ele avisou seu grupo das restrições, mas tem expectativa de que o governo consiga preencher essa lacuna.

“Há uma ansiedade legítima, mas precisamos entender que os tempos e a visão do governo são outros. O presidente vai atender os nossos pedidos, claro que vai”, disse.

A bancada do Rio de Janeiro, de que Otoni faz parte, entregou nesta semana um abaixo-assinado ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pedindo uma manobra para que novatos executem emendas já neste ano.

A rigor, isso não é possível pois a distribuição dos recursos é descrita no Orçamento, fechado no ano anterior. Os deputados veem brechas.

Segundo Vitor Hugo, em 2015, a manobra foi possível porque o Orçamento não tinha sido votado. “Neste ano, ele não está em aberto, mas teria de ver. Pode haver o direcionamento de recurso no Orçamento que seja mais aberto, uma programação”, afirmou.

Segundo o líder, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, busca, com os deputados, uma maneira de realocar recursos de emendas de bancadas de uma obra para outra.

“A gente conversou, e ele vai levar isso para o Brasil inteiro”, disse. “Aí otimiza o uso dos recursos e dá crédito político para as bancadas”, afirmou.

Mesmo entre os novatos puros, sem mandatos anteriores, o afã em conquistar espaço no governo, receber verba e indicar aliados é vigoroso.

Dayane Pimentel (PSL-BA), autoapelidada a “federal do Bolsonaro”, tem demonstrado aos colegas fome por espaço.

Com discurso contra o fisiologismo e a corrupção na eleição, ela, que é presidente estadual do PSL, emplacou o marido em uma secretaria na gestão de ACM Neto (DEM) em Salvador, em dezembro.

Desde então, já nomeou quadros. “Fiz minha campanha toda sem prometer absolutamente nada a ninguém, não fiz campanha barganhando esses cargos”, afirmou.

“Agora, obviamente, se houver espaço, e eu for convocada pelo presidente ou pelos ministros, vou olhar se tenho currículo correspondente e vou responder a essa expectativa deles”, afirmou Pimentel.

A deputada tem procurado com frequência ministros com pedidos de repasses para obras, mesmo expediente de Gutemberg Reis (MDB-RJ), que reclamou da falta de interlocução com as pastas.

“Não é só nem questão de cargos e espaço, é questão de prestígio, né? Aqui a gente tem uma cobrança muito grande de prefeitos e vereadores para dar retorno”, disse.

Estreante, Julian Lemos (PSL-PB) reagiu à indicação de um adversário a um cargo no Ministério da Cidadania. “Não precisa me conhecer muito para saber que de modo algum faria uma indicação esdrúxula dessas”, criticou, nas redes sociais.

À Folha Lemos disse que não “faz questão” de indicar aliados, mas que, “se acontecesse” com ele, “seria natural”. “Por mim, não haveria nenhuma indicação”, afirmou.

O ator Alexandre Frota (PSL-SP) disse já ter sugerido mais de 60 nomes ao governo Bolsonaro. Emplacou aliados na Secretaria de Cultura —foram ao menos três contratados até agora e há mais quatro em avaliação, segundo ele. “Mas tem uma diferença. Eu só indico”, afirmou, criticando novatos, que não quis nominar.

“Tem vários tipos de rolo que são armados aqui dentro”, disse. “Às vezes as pessoas transformam um cargo em seis.” Frota disse que “esperava um pouco mais” de seus colegas estreantes.

Folhapress

Mesmo com a crise que assola a Venezuela, os filhos da elite e dos apoiadores do ex-presidente Hugo Chávez, morto em março de 2013, aproveitam a ‘boa vida’ e curtem ostentar riqueza nas redes sociais.

Os parentes do ex-chefe do país gostam de circular em jatinhos privados, se hospedar em luxuosos hotéis e posar com maços de dólares.

A mais famosa filha de Chávez, representante da nova elite bolivariana, é María Gabriela Chávez.

De acordo com a revista Forbes, a “Heroína”, como era carinhosamente chamada pelo pai, possui US$ 4 bilhões em bancos europeus e americanos — o que lhe confere o título de mais rica da Venezuela. María Gabriela vive em Nova York, onde exerce o cargo de vice-embaixadora na ONU.

A filha mais nova do ex-presidente, Rosinés Chávez, estuda atualmente na Universidade Sorbonne, em Paris, e é frequente nas publicações das redes sociais. Rosinés adora posar ao lado de celebridades e de carros de luxo.

A caçula de Chávez ficou famosa em 2012, quando decidiu postar, no Instagram, uma foto com um leque de notas de dólares. A atitude provocou a ira dos venezuelanos, que pelejavam para comprar moeda estrangeira no país naquela época.

A mãe da menina, a jornalista Marisabel Rodriguéz, que já havia se divorciado de Chávez em 2003, saiu em defesa da filha: “Eu disse a ela que o erro não foi tirar a foto. Foi publicá-la em um meio onde há pessoas ignorantes que não respeitam os outros.”

Chávez também teve um filho homem — Hugo Rafael, conhecido pelos corredores do governo venezuelano como “Huguito”. Reconhecido pelo espírito rebelde, Huguito é fã de futebol e idolatra Lionel Messi — enquanto o pai era apaixonado por beisebol.

Apesar de detestar política, o rapaz passa o tempo usando aviões do Estado venezuelano para voar, com os amigos, para ilhas do Caribe.

Amigos da elite

Os pimpolhos de Chávez, porém, não os únicos sócios da nova burguesia bolivariana. Daniella Cabello, filha de Diosdado, um dos homens mais importantes do chavismo, também é assídua no Instagram. Aos 26 anos, ela é socialite em Caracas. Nas redes, se apresenta como influencer e cantora.

Na semana passada, o jornalista Vladimir Kislinger postou no Twitter o cartão de embarque de uma viagem de Daniella para Xangai, com escalas em Havana e Moscou. A socialite viajou ao lado do irmão, Tito, usando o sobrenome da mãe, Contreras, para evitar constrangimento.

Nicolasito, filho de Nicolás Maduro, também prefere viver em Caracas, onde acumula cargos de deputado, coordenador de uma escola de cinema e diretor de uma agência ligada à vice-presidência. Em 2015, ele foi filmado no casamento de um empresário, no Hotel Gran Meliá, na capital, Caracas, dançando enquanto notas de dólares eram jogadas sobre sua cabeça.

Maduro ainda tem dois enteados, filhos da sua mulher Cilia Flores. Um deles é Yoswal Flores, de 30 anos, sem profissão conhecida. Desde que o padrasto chegou ao poder, ele só viaja em jatos privados e adquiriu uma estranha paixão por carros de luxo e motocicletas de alta cilindrada. Em 2017, ao lado do irmão, Walter Flores, torrou US$ 45 mil em 18 noites no Hotel Ritz, um dos mais caros de Paris.

Enquanto isso, os venezuelanos parecem viver em outra dimensão. Esta semana, o jornalista Jorge Ramos, da Univisón, maior TV em espanhol dos EUA, filmou alguns jovens comendo lixo em Caracas. Maduro não curtiu. Mandou prender a equipe e colocou todo mundo no primeiro voo para Miami. Como dizia o comandante Chávez, “o capitalismo é mesmo o reino do egoísmo”.

Estadão Conteúdo

No momento em que o debate sobre a quantidade de servidores públicos no Executivo e no Legislativo ganha força por causa da reforma da Previdência, um levantamento do Estadão/Broadcast mostra que a Câmara dos Deputados mantém 80% do seu quadro de funcionários com indicações políticas. Ao todo, são 11.817 cargos comissionados, número que deve aumentar com contratações feitas pelos novos parlamentares.

Na prática, boa parte desses servidores dá expediente nas bases eleitorais dos congressistas e, em alguns casos, funcionam como uma espécie de “cabo eleitoral” durante os quatro anos do mandato parlamentar. Há também situações em que os cargos são usados para contratar políticos sem mandato, como a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), nomeada no mês passado no gabinete da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) após não se reeleger. A ex-parlamentar argumenta que, após 30 anos de mandatos, não ficou rica e precisa trabalhar.

Quem defende o preenchimento das vagas na Casa com indicações políticas argumenta que, embora em maior número, os comissionados custam menos aos cofres públicos. Enquanto a folha de pagamento dos comissionados soma R$ 1,1 bilhão ao ano, as despesas com os funcionários de carreira (como consultores e policiais legislativos) chegam a R$ 1,3 bilhão.

Esta relação entre comissionados e servidores efetivos observada na Câmara, no entanto, é bem diferente em outros órgãos. No Executivo, são 633,6 mil funcionários ativos. Os indicados políticos, por sua vez, equivalem a menos de 2% desse total e eram 12,5 mil em julho de 2018, o dado mais atual disponível. Havia ainda 12,1 mil “funções comissionadas”, que, embora também sejam preenchidas por indicações políticas, só podem ser ocupadas por servidores efetivos.

O Ministério da Economia já anunciou que vai apertar as regras para todos os órgãos pedirem abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. Uma reforma nas carreiras do Executivo também está sendo elaborada. Na Câmara, o último grande concurso para preenchimento de vagas ocorreu em 2012.

Custos. Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários a até 25 funcionários do gabinete – os “secretários parlamentares”. Eles podem receber de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. Encargos trabalhistas como 13.º salário, férias e auxílio-alimentação são bancados com recursos da Câmara.

Para integrantes do comando da Câmara, é interesse dos servidores públicos explorar a discrepância no número de funcionários de carreira e indicados políticos no momento em que são discutidas a proposta de reforma da Previdência e a estabilidade do funcionalismo. Estes parlamentares argumentam, porém, que os cargos temporários – vinculados ao regime geral do INSS – custam bem menos do que a folha dos servidores ativos e inativos, que soma, por ano, quase R$ 4 bilhões.

Em média, um servidor de carreira custa R$ 457,5 mil ao ano, em comparação a R$ 94,9 mil do ocupante do cargo indicado pelo parlamentar. Isso porque o salário médio do funcionário de carreira da Câmara é de R$ 30 mil.

Em alguns casos, o servidor pode se aposentar com o mesmo salário que possuía quando estava em atividade, enquanto o teto do INSS é de R$ 5.839,45.

Um dos pontos defendidos pelo governo na reforma da Previdência é justamente a necessidade de se equilibrar as condições de aposentadoria entre servidores e da iniciativa privada para ajustar as contas públicas.

Sindicato. Na direção inversa, o presidente do SindCâmara, Ezequiel Nascimento, diz que a quantidade de servidores já saiu do padrão de racionalidade. “Esse número de cargos comissionados não é razoável”, afirmou. Segundo ele, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou em seu discurso de posse o grande número de cargos comissionados.

Parlamentares da bancada do Novo, partido que conta com oito deputados, já anunciaram que vão contratar no máximo 12 dos 25 servidores a que têm direito. Eles também decidiram cortar 50% da cota parlamentar que têm direito e que varia entre R$ 30 mil a R$ 45,6 mil, dependendo de cada Estado.

Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), a prática atual acaba dificultando a renovação política, pois em muitos casos as vagas são dadas a políticos da região que não foram eleitos ou parentes. “É um problema. É um vício”, afirmou o parlamentar.

Em palestra recente, o presidente da Câmara defendeu ser preciso ter “coragem” de enfrentar as despesas e criticou as corporações por atuarem contra as reformas da Previdência e administrativa. Ele lembrou que salários no setor público são em média 67% superiores aos do setor privado. Maia também defendeu na ocasião uma mudança na carreira dos servidores da Câmara. Procurada, a assessoria da Câmara não quis comentar.

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