Corrupção é um dos temas que mais tem sido debatidos no Brasil, especialmente, no cenário político. Este é um dos assuntos também abordados e discutidos pelos participantes do XX Congresso Científico e Mostra de Extensão da UnP, integrante da rede Laureate. De tamanha relevância, o combate a esse fenômeno reuniu ontem (07/11) mais de 200 pessoas em uma palestra com a participação do Senador eleito Styvenson Valentim.
O debate foi pensado pelo Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim) da Escola de Direito com o tema “Prevenção e Combate ao Crime e Corrupção”. O evento teve o objetivo de gerar debate em torno da corrupção e de como ela se interliga com outros crimes. Bem com desmistificar o conceito de que ela não é apenas um crime, mas sim, um fenômeno, utilizando abordagem acadêmica e fazendo relação com o Direito, a Economia e a Psicologia e de como elas podem contribuir diretamente na construção de novos saberes para os universitários.
Para o Coordenador do curso de Direito, Prof. Fillipe Azevedo, diante do recente cenário político, o tema não poderia ser outro. “O Congresso Nacional teve uma renovação muito grande, e boa parte dos parlamentares foram eleitos com o discurso de combater a corrupção. Esse é um monto propício para falar desse assunto”, explicou.
Durante o encontro, Styvenson ressaltou sobre a importância da transparência e da fiscalização constante com serviço público, além de frisar que o combate ao crime deve ser um compromisso de todos. “O que mais se busca hoje na sociedade é a paralisação desse fenômeno que tira bilhões de reais dos cofres públicos. Quando a população começar a ter consciência da fiscalização pública, aí sim, nós vamos dar início a uma evolução sobre esse tema”, afirmou.
Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da ‘Guerra dos Portos’ saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela ‘conta botox’, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como ‘Guerra dos Portos’ pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.
As propinas “tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, de modo que, no caso dos autos, transitaram pela ‘conta botox’, vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank”, afirma a Procuradoria.
No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que R$ 3 milhões foram pagos a Jucá em três parcelas de R$ 1 milhão nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello teria sido contemplado com outro R$1 milhão, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.
A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários – inclusive doleiros – dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício, deflagrada nesta quinta, 8, em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.
A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.
A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.
Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou. “O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva.”
Jucá
Nota à imprensa
“O senador Romero Jucá não é alvo da operação Armistício. Ele já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível.”
Defesa de Jucá
A defesa do senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou , à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito. KAKAY”
Renan Calheiros
“A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença “intrínseca” de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”.
Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros
Gim Argello
“A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos”, disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.
Integrantes da atual equipe econômica consideram que uma reforma da Previdência infraconstitucional é “insuficiente” e que agrava a disparidade entre os dois sistemas existentes: o dos servidores e o do INSS. O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta quinta-feira (8) que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o presidente Michel Temer trabalham em uma reforma da Previdência “infraconstitucional”, ou seja, por meio de alterações que não modificam a Constituição.
“O potencial de economia é muito reduzido se você não discutir idade mínima e não igualar os dois sistemas. É possível fazer infraconstitucional, mas o receituário não está de acordo com o diagnóstico. É uma reforma insuficiente”, afirmou um integrante da equipe econômica. “Não sei o que poderia ser feito de relevante infraconstitucional”, declarou o relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).
A economia que o atual governo prevê com a aprovação do projeto que está na Câmara é de cerca de R$ 500 bilhões em dez anos. O governo não divulgou cálculos específicos sobre economia com as eventuais alterações infraconstitucionais.
Para um técnico do Ministério da Fazenda envolvido nas discussões sobre reforma da previdência com a equipe de transição, alterações infraconstitucionais poderiam, inclusive, agravar a disparidade do sistema atual. Isso porque a reforma que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende alterar a Constituição prevê a unificação do regime de previdência dos servidores com o do INSS, além de fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens num eventual sistema único (a idade mínima começaria aos 53 e 55, respectivamente, avançando até os 62 e 65 anos em 2038).
“A Previdência possui dois problemas principais: a sustentabilidade e a equidade. Se fizer infraconstitucional, qual o problema? O conjunto de pontos que podem ser alterados, ainda que se obtenha uma economia, acentua a diferença entre o regime próprio dos servidores e o regime geral”, declarou o técnico da Fazenda com quem o blog conversou. Como as mudanças infraconstitucionais preveem na maior parte alterações no INSS, daí a avaliação de que a disparidade entre os dois sistema seria ampliada.
Entre as alterações infraconstitucionais, estão a que prevê alteração na fórmula de cálculo da aposentadoria do INSS, a que trata de pensão por morte também no INSS e a idade mínima de 65 anos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Você faz alterações que trazem economia, mas agravam diferenças entre os dois sistemas. O problema de desigualdade entre os dois regimes só vai aumentar porque você vai mexer num dos lados”, declarou. O déficit do INSS foi de cerca de R$ 182 bilhões em 2017, e o rombo com os servidores da União chegou a R$ 82 bilhões no período.
“Todo o trabalho de negociação da reforma da Previdência, quando se observou que poderia se perder economia, era preservar quem tinha renda mais baixa. Não tem foco só na questão financeira, mas de equidade também. Não é só um discurso de quanto se economiza”, completou o técnico da Fazenda.
Depois de oscilar entre duas altas seguidas e uma queda ontem (7), a cotação da moeda norte-americana encerrou hoje (8) estável, cotada a R$ 3,7383 para venda. O Banco Central mantém a política tradicional de swaps cambial, sem ofertas extraordinárias de venda futura do dólar.
O Ibovespa, o índice da B3, encerrou em baixa de 2,39%, com 85.620 pontos. A tendência de queda ocorreu nas ações das principais empresas, como Petrobras com menos 3,61%, Vale com desvalorização de 0,99%, Itaú com queda de 1,38% e Bradesco em baixa de 2,09%.
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8).
Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.
O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.
Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal.
O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão.
Ação
O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.
O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.
Confira programa desta quinta-feira(08). O Meio-Dia RN entrevistou André Franco – advogado especialista em direito civil, e ainda o deputado estadual Kelps Lima. Clique abaixo e ouça.
“Uma amiga minha tomava o remédio, para um problema de dor, e me falou sobre ele. Resolvi experimentar. A sensação foi maravilhosa, como um orgasmo incrível. Eu me sentia anestesiada e muito feliz. No começo, tomava um comprimido por dia. Daí passei a tomar dois, três e hoje preciso de uma caixa inteira para conseguir o mesmo efeito. Se não tomo, passo mal demais. Fico com muita dor no corpo, tremedeira e uma diarreia horrível. Para conseguir o remédio, vou a um pronto-socorro e finjo que estou com muita dor. Se o médico não me dá, falsifico a receita. São coisas que eu jamais pensei em fazer. Mas a dependência é incontrolável. Tento parar e não consigo.”
Essa é a história de Fabiana*, uma recepcionista de 35 anos que mora em São Paulo. Ela se viciou em oxicodona, um remédio produzido por vários laboratórios e vendido com nomes diversos (os mais comuns são OxyContin, OxyFast e Percocet). É um analgésico semissintético parcialmente derivado de uma espécie de papoula, a flor usada para fazer ópio e heroína. Por isso, esse medicamento e seus similares naturais, como a morfina, são conhecidos como opioides.
Eles variam na potência, mas têm os mesmos efeitos: anulam qualquer tipo de dor física, provocam uma curiosa mistura de relaxamento e euforia e são extremamente viciantes. Tanto que, só nos Estados Unidos, 2 milhões de pessoas são dependentes deles, segundo dados do governo americano. É uma quantidade assombrosa de gente, o dobro do número estimado de viciados em crack no Brasil. Os opioides também matam – e muito. Só no ano passado, causaram 60 mil mortes nos EUA (incluindo as do cantor Prince e da atriz Carrie Fisher, a princesa Leia de Star Wars). É mais do que todas as vítimas de acidentes de trânsito e armas de fogo, somadas. Também é mais do que os mortos por aids no pico da epidemia de HIV, em 1995. Um problema tão gigantesco que, em agosto, o governo dos EUA classificou os opioides como “emergência nacional” e prometeu medidas para dificultar sua venda.
Mas como um remédio tão perigoso pôde chegar ao mercado e ganhar versões cada vez mais potentes, sem que ninguém fizesse nada? A resposta é surpreendente – porque é quase tão antiga quanto a própria humanidade.
*O nome foi alterado para preservar a identidade da paciente
Do Neolítico às farmácias
Em 3.400 a.C., os sumérios já extraíam um suco branco e leitoso da papoula, que chamavam de “planta da alegria”. Tumbas egípcias do século 15 a.C. contêm vestígios da substância, usada num ritual de sedação para o sonho eterno. Gregos e romanos também usavam a substância. Na Odisseia, Homero fala sobre uma tal nepente, a que ele se refere como “droga do esquecimento” – na verdade, um coquetel de ópio.
Com o tempo, o narcótico ganhou usos medicinais. No século 2, o médico grego Galeno o recomendava para curar coisas tão distintas quanto asma, epilepsia, tristeza e pedras nos rins. No século 16, o alquimista suíço Paracelso misturou a droga com álcool, almíscar e âmbar para criar um elixir contra tosse, insônia, dor e diarreia – o láudano –, que era vendido nas farmácias sem receita até o início do século 20. Claro que nem todos os usuários tinham problemas de saúde. Muitos só queriam se divertir. Os chineses, por exemplo, gostavam de fumar ópio. E viraram os maiores consumidores do mundo, inclusive porque foram forçados a isso.
No século 18, a Inglaterra importava cada vez mais seda, chá e porcelana da China, pagando a conta com ouro e prata. Mas, como não tinha um produto de exportação para equilibrar a balança, a sangria só aumentava. A solução foi o ópio. Os ingleses produziam a substância na Índia e vendiam para os chineses. Mas ela fez tanto estrago que acabou proibida pelo imperador. Então os ingleses se aliaram a traficantes, que levavam a droga escondida. Deu muito certo: o consumo chegou a 2.500 toneladas por ano, com 12 milhões de chineses viciados. O problema levou a duas guerras entre China e Inglaterra, ambas vencidas pelos britânicos. A dinastia Qing foi obrigada a abrir os portos e engolir a legalização do ópio. De quebra, perdeu Hong Kong.
80 milhões de brasileiros sofrem de dor crônica, segundo estimativa do fabricante do OxyContin. É um mercado potencialmente enorme. (Zé Otávio/Superinteressante)
Apesar disso, ninguém sabia explicar de onde vinham os poderes da papoula. O alemão Friedrich Sertürner matou a charada: no começo do século 19, ele conseguiu isolar o princípio ativo da planta e o batizou de morphium – alusão a Morfeu, o deus grego dos sonhos. A morfina se encaixa nos chamados “receptores opioides”, que estão presentes em várias regiões do cérebro e normalmente são ativados pelos analgésicos naturais, produzidos pelo próprio organismo, como a endorfina. Ela funciona do mesmo jeito – só que é muito mais forte. Friedrich testou-a em cobaias e em si próprio. Sentiu euforia, náuseas e depressão. Ficou assustado e advertiu: “É meu dever chamar a atenção para os terríveis efeitos dessa nova substância.”
Ninguém deu bola. Na década de 1820, a morfina já era sucesso de vendas na Europa e nos EUA, graças ao baixo custo e à ação potente. “Pela primeira vez, os médicos podiam prescrever doses precisas”, escreve o britânico Martin Booth no livro Opium: A History (sem versão em português). De lá para cá, a indústria farmacêutica foi desenvolvendo analgésicos opioides cada vez mais fortes. Entre eles, a oxicodona, que foi criada por cientistas alemães em 1917 e usada para anestesiar soldados feridos na 1a Guerra Mundial.
Os opioides sempre tiveram seus riscos. Mas a medicina sempre conseguiu utilizá-los com certa segurança para tratar casos de dores graves, como as causadas por câncer, grandes queimaduras ou traumatismos. Nesses casos, eles continuam a ser indicados. “Se a medicina indica, os opioides devem ser usados, sim”, diz o psiquiatra Danilo Baltieri, professor da Faculdade de Medicina do ABC e especialista em dependência química.
Nem todo mundo que toma um opioide vai se viciar. Basta que ele seja prescrito e usado com cautela. Só que, a partir da década de 1980, isso mudou – graças a um tremendo mal-entendido.
Como a papoula é cultivada e processada
(Zé Otávio/Superinteressante)
1. A plantação
A papoula (Papaver bracteatum) é cultivada legalmente em lavouras na Austrália, na Espanha e na França. Ela é parente da P. Somneferum, usada para fazer ópio, mas não contém morfina.
2. A colheita
O agricultor seca e mói as flores, que se transformam num pó. Esse pó é vendido para laboratórios farmacêuticos.
3. O processamento
O laboratório extrai uma substância, a paramorfina (também conhecida como tebaína), do pó. Ela não é analgésica.
4. A transformação
A paramorfina é misturada com acetato de sódio, tolueno e peróxido de hidrogênio. Após uma série de reações químicas, ela vira oxicodona: o princípio ativo dos analgésicos opioides.
5. A montagem
A oxicodona é misturada com excipiente (pó inerte) e prensada no formato de comprimidos. O laboratório pode incluir outras substâncias na fórmula, como naloxona (que reduz a potência do opiáceo).
Para tudo e para todos
Em 1980, o médico Hershel Jick, da Universidade de Boston, teve a ideia de fazer um estudo sobre os analgésicos usados em hospitais. Ele avaliou os registros de 11.882 pacientes que haviam sido tratados com opioides – e constatou que apenas quatro deles haviam se viciado nesses remédios. Uma porcentagem baixíssima: 0,03%. “Nós concluímos que, apesar do amplo uso de narcóticos em hospitais, o desenvolvimento de dependência é raro”, escreveu em seu artigo científico. O trabalho de Hershel passou batido até 1986, quando foi citado na revista médica Pain, da Sociedade Americana de Dor. Daí tudo explodiu. Médicos, cientistas e – claro – laboratórios farmacêuticos começaram a usar os dados de Hershel para dizer que os opioides não eram perigosos e podiam ser receitados numa boa para diversos tipos de dor.
Por essa lógica, todo mundo que tinha algum tipo de dor crônica (não só os pacientes com casos graves) poderia tomar esses remédios. A imprensa logo embarcou na história e publicou uma série de reportagens exaltando a segurança e a eficiência daqueles produtos maravilhosos. Nos anos 1990, uma nova doutrina começou a ganhar força entre os médicos: em vez de apenas reduzir a dor crônica, como até então se fazia, o ideal era acabar com ela. Afinal, se existem analgésicos tão eficientes, e aparentemente tão seguros, por que não?
Só que todo mundo ignorou o óbvio: o estudo do Dr. Hershel era sobre pacientes internados, que recebiam doses rigidamente controladas dos remédios. Uma situação completamente diferente de pegar uma caixinha na farmácia. Ninguém sabia como as pessoas iriam se comportar quando pudessem levar aqueles medicamentos para casa e tomar o quanto quisessem. Começava, ali, a epidemia que iria espalhar viciados pelo mundo – inclusive no Brasil.
“Nós temos visto cada vez mais casos. Em geral, são problemas gravíssimos”, diz o psiquiatra Arthur Guerra, coordenador do Programa de Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da USP. “As pessoas imaginam que só o crack destrói as pessoas. Mas os dependentes de opioides também chegam destruídos ao consultório”, confirma Danilo Baltieri. A pessoa deixa de trabalhar e estudar e passa a viver em função do remédio, chegando a cometer crimes para conseguir dinheiro e comprar o medicamento. Em alguns casos, também são viciados em outras substâncias. “Antes do OxyContin, eu já bebia”, diz Fabiana. Sua voz tremia enquanto ela falava com a SUPER. É que, no dia da entrevista, ela tinha tomado menos comprimidos do que de costume, na enésima tentativa de parar. Fabiana é tratada por um médico que aceitou apresentá-la à SUPER, com a condição de que a identidade da paciente fosse preservada.
Em 2007, a Justiça dos EUA entendeu que o fabricante do OxyContin enganou os médicos, pois subestimou os riscos do remédio, e condenou a empresa a pagar uma multa de US$ 634 milhões. Mas isso não foi o suficiente para frear a escalada dos opioides nos Estados Unidos. Ela alcançou o auge em 2012, quando os médicos americanos assinaram 289 milhões de receitas desses remédios. De lá para cá, com a pressão contra os opioides, o consumo caiu um pouco. Mas se mantém elevadíssimo: no ano passado, foram 245 milhões de receitas, o equivalente a uma caixinha de remédio para cada adulto do país. “Nós estamos na era dos comprimidos, e é difícil dizer não a pacientes desesperados”, diz o americano Ethan Nadelmann, fundador da ONG Drug Policy Alliance. “Também há médicos que não sabem tratar a dor, nem têm tempo para os pacientes. É mais simples receitar um comprimido”, afirma. Essa situação é agravada pelos planos de saúde, que preferem pagar por remédios a sessões de fisioterapia ou RPG (reeducação postural global), que são mais caras, mas poderiam resolver muitos dos casos de dor crônica. E pelos laboratórios também, já que eles têm interesse em lançar e vender novos analgésicos.
Com a queda nas vendas de opioides nos EUA, os fabricantes estão se voltando para outros países – entre eles, o Brasil. Nosso mercado é um filão largamente inexplorado, pois os médicos brasileiros não têm o costume, como os americanos, de receitar indiscriminadamente esse tipo de remédio (segundo a Sociedade Brasileira para Estudos da Dor, que reúne médicos especialistas no tema, o Brasil é um dos países com menor consumo de opioides per capita).
No ano passado, o laboratório Mundipharma, que produz o OxyContin, patrocinou um seminário no Rio de Janeiro. Tema: dores crônicas, e o uso de opioides para tratá-las. Foi um evento restrito a médicos, mas um repórter do jornal Los Angeles Times, que estava investigando a expansão internacional do OxyContin, teve acesso ao conteúdo. Um momento chama a atenção: a Mundipharma teria dito aos médicos presentes que 80 milhões de brasileiros sofrem de dor crônica.
A Polícia Federal prendeu hoje, 8/11, em um condomínio da Zona Sul de Natal, um cearense, 61 anos, técnico em refrigeração, suspeito de falsificação e uso de documento público.
A ação se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati/CE e aconteceu meio que ‘sem querer’. Na verdade, a PF diligenciava buscando cumprir um outro mandado judicial que fora expedido pela Justiça Federal/RN, mas ao chegar no endereço descobriu que o homem havia se mudado.
De posse de um novo indicativo, os policiais localizaram um outro apartamento no mesmo condomínio, onde foram recebidos pelo atual morador, mas esse alegou desconhecer a pessoa procurada. Diante do fato, foi-lhe solicitado um documento de identificação e, após consulta, constava em seu nome, o mandado de prisão da Justiça Estadual do Ceará, em aberto.
Conduzido para a sede da PF, o preso está sob custódia, à disposição da Justiça, e aguarda transferência para o vizinho estado.
As vinhetas de tom nacionalista lançadas pelo SBT nesta semana continuam repercutindo. Nesta quinta-feira (8), o apresentador Celso Portiolli discutiu com internautas e defendeu o uso das propagandas em sua conta pessoal no Twitter. As informações são site Notícias da TV.
Entre as vinhetas exibidas durante a programação do SBT, a que continua a mensagem “Brasil, ame-o ou deixe-o”, foi a que espantou os espectadores por remeter ao período da ditadura militar no país. Portiolli defendeu o comercial e usou emojis para ironizar o fato de deputados do PT terem acusado a emissora de “disseminar o ódio” com as vinhetas.
Portiolli ainda declarou que “para quem não ama o Brasil, a Venezuela fica logo ali”. Enquanto alguns seguidores o apoiavam, outros criticavam suas mensagens. Um deles, por exemplo, disse que era uma “triste colocação de alguém que admirava”, mas o apresentador disse que o fã realmente nunca gostou dele.
A campanha ganhou nesta quinta, uma nova versão, com a frase “Brasil acima de tudo”, um dos slogans usados por Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha presidencial.
Ainda bem que os que criticam a bela e real frase"Brasil, ame-o, ou deixe-o" não são brasileiros, são petistas, esquerdistas, psolistas, redistas, pedetistas e outros istas.
O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim (esq.), e o futuro chefe da pasta, Sérgio Moro (dir.) — Foto: Isaac Amorim/MJ
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta quinta-feira (8) o “endurecimento” das regras para que o sistema prisional deixe de ser “leniente” com pessoas que praticaram crimes graves.
Moro deu a declaração em Brasília, após se reunir com o atual chefe da pasta, Torquato Jardim. Na opinião do futuro ministro, pessoas que cometeram homicídios, por exemplo, deixam a cadeia antes do tempo que ele acha que elas deveriam cumprir pena.
“Evidentemente, a questão carcerária é um problema e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário ampliar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor”, afirmou Sérgio Moro.
“É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.
Quando assumir o Ministério da Justiça , Moro passará a ser responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo.
Sérgio Moro chegou a Brasília nesta quarta (7) para iniciar a transição de governo.
Ele já se encontrou, por exemplo, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
Corrupção e crime organizado
Sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público e desfigurado pela Câmara, Moro disse que a ideia do novo governo é resgatar parte das propostas e “inserir coisas novas”.
O pacote está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“As dez medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez […] não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, disse.
Questionado, então, sobre quais medidas podem ser alteradas com o aval do governo, Sérgio Moro disse que ainda analisa o tema, mas ressaltou que a ideia é um “plano forte, mas simples” para ser aprovado no Congresso “em tempo breve”.
“A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso. Anti-corrupção e anti-crime organizado, são as duas prioridades da próxima gestão”, concluiu.
Nomeação
Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro aceitou na semana passada um convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.
A pasta unificará os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, como era até fevereiro deste ano, quando o presidente Michel Temer decidiu dividir a estrutura em dois órgãos.
Segundo a assessoria do novo governo, Moro, que está de férias, será nomeado integrante da equipe de transição que atua em Brasília.
Aperta, aperta mesmo, pois tem gente que infelizmente só funciona assim. Veja no Japão, o cidadão tem todos os direitos possíveis, porém se cometer um crime e for condenado, perde todos os direitos, só tem direito de cumprir a pena
A segunda divisão do Campeonato Estadual 2018 foi encerrada nessa terça-feira (6) e terminou com a conquista do Palmeira de Goianinha. O Alviverde venceu a decisão da competição por 1 a 0, diante do Alecrim, e além do título ficou com a vaga de acesso para a primeira divisão do futebol potiguar.
Com isso, os oito integrantes do Campeonato Potiguar 2019 estão definidos. Participarão da disputa, ABC, atual tricampeão da competição, o América, o Globo, o Santa Cruz de Natal, o ASSU, o Potiguar de Mossoró, o Força e Luz e o Palmeira de Goianinha.
O Campeonato Potiguar 2019 está previsto para começar no dia 9 de janeiro. Agora, a Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF) trabalha para divulgar a tabela da competição.
Concordo amigo….de fato uma vergonha, oito clubes ? Isso não deveria existir. No estado existem várias cidades com estádios e certamente com condições de formar uma equipe caseira competitiva, o que, certamente, motivados o nosso combalido futebol. Na verdade estão acabando com ele.
Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (8) o decreto denominado Rota 2030, que regulamenta o novo regime automotivo. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.
O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Temer afirmou que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.
Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória e ele, ali no Salão do Automóvel, sair do local sob vaias. “[Mas]saio sob aplausos.”
Temer visitou os stands, destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico para o país.
Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).
O vereador Kleber Fernandes vai retornar à Câmara de Vereadores de Natal.
Sua exoneração deve ser publicada no Diário Oficial do Município até o próximo sábado.
De acordo com o próprio vereador, através de assessoria de imprensa, quando assumiu o posto, em maio deste ano, ele e o prefeito estabeleceram que seria apenas por um período para ajudar no que tivesse a seu alcance.
O Prefeito, Álvaro Dias, tem que mudar a cara dessa gestão. Sob pena da população entender que ele é apenas um fantoche do Ex Prefeito, Carlos Eduardo. Manter o mesmo secretariado e os cargos comissionados da governo anterior será um erro que fatalmente custará sua reeleição.
só lembrando dona Claudia, o ex Prefeito Carlos Eduardo nunca perdeu uma campanha aqui em natal para ninguém, além disso nessa ultima campanha deu uma lapada na adversária de 94mil votos amais, então não e bem assim, o ex prefeito Carlos Eduardo é muito bem aceito na cidade do natal.
CE foi único que teve a coragem de montar equipes técnicas, daí parque foi eleito 4 vezes Prefeito de Natal com grandes votações, inclusive para o Governo teve quase 100.000 votos de maioria.
Bem acerto claro que é! Uma prova é quantidade de votos em parte obtidos
por ele, sabendo nós que tem alguns
que lhe dados em razão da posição
da sua opositora, agora desde que mundo é mundo o vice que herda o assunto principal, tem sim o seu total direito de fazer as reformas administrativas que lhe convier, pois só assim terá pessoas de sua confiança nos postos principais da sua gestão, fica muito difícil trabalhar com indicados do gestor que saiu.
Outra coisa, quem pediu para sair foi Carlos Eduardo, então que leve junto os seus protegidos, Álvaro Dias não só tem direito de trocar como também se resguardar de uma puxada de tapete, coisa tão comum hoje em dia.
No comentário da leitora Claudia ela não fez nenhuma crítica ao ex prefeito Carlos Eduardo caro J.Pedro, só colocou que se o Atual prefeito pensar em pleitear uma reeleição deve se fazer por merecimento e não parecer ser apenas alguém "teleguiado". Isso não significa dizer que tenha que desfazer ou tenha que entrar em rota de colisão, como vejo que muitos desejam, com o ex mandatário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.
O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.
“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.
Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.
Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.
Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.
Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Auxílio-moradia
Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.
Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.
Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.
Você provavelmente conhece alguém que já fez cirurgia para retirar as amígdalas. O procedimento é tão comum que gerou até uma polêmica: afinal, é mesmo necessário tirar essa parte do corpo? Um estudo de junho deste ano mostrou que remover as amígdalas na infância pode triplicar o risco de doenças respiratórias como asma, pneumonia e gripe na vida adulta. Agora, uma pesquisa feita na Inglaterra crava uma afirmação ainda mais surpreendente: 9 em cada 10 operações para remover as amígdalas das crianças podem ser desnecessárias.
Antes de tudo, é bom lembrar o que são as tais das amígdalas: órgãos do sistema linfático localizados na garganta, que estão cheios de glóbulos brancos, ou seja, células de defesa. Durante a infância, quando o sistema imunológico da pessoa está em desenvolvimento, as amígdalas são essenciais no combate a agentes nocivos, como vírus e bactérias.
Os especialistas da Universidade de Birmingham alertam que o procedimento de retirada desses órgãos pode fazer mais mal do que bem. O estudo se baseou em um banco de dados que contém registros médicos de todo o Reino Unido, e analisou os dados registrados entre 2005 e 2016 a respeito de pessoas com até 15 anos. No total, foram considerados dados de mais de 1,6 milhão de pacientes. A equipe descobriu que, em poucos desses casos, havia sinais claros e inequívocos de que a operação era necessária.
Segundo os autores do estudo, essas evidências são basicamente duas: uma condição rara chamada PFAPA (que inclui não só inflamação nas amígdalas, mas também febre periódica, estomatite aftosa, faringite e adenite cervical) ou um padrão de episódios graves e frequentes de dores na garganta por causa das amígdalas.
Baseados nisso, os cientistas constataram que apenas 11% das crianças apresentavam os sintomas necessários para a cirurgia. O autor do estudo, Tom Marshall, disse que o procedimento é usado em excesso, pois “não há realmente uma base de evidências que diga que eles vão ver um benefício [se retirarem as amígdalas]. Os pacientes correm mais risco de ser prejudicados do que beneficiados”.
No Brasil, a cirurgia de amígdala também é extremamente comum. Segundo Fausto Nakandakari, otorrinolaringologista do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o procedimento é indicado apenas quando há “amigdalites de repetição”, ou seja, 3 ou mais lesões graves em um período de 3 anos consecutivos; ou em casos de inchaço do órgão — quando ele acaba obstruindo as vias aéreas e causando ronco, apneia do sono ou respiração bucal. O médico afirma que uma cirurgia feita nessas condições é muito benéfica, pois evita que o paciente se submeta a um uso massivo de antibióticos.
Mas é essencial ter certeza que de fato há um problema que justifique a cirurgia — e não sair por aí retirando órgãos desnecessariamente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.
A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.
Também em tal operação foi desvendado esquema de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além do coordenador de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do posto de combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais a motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota municipal.
Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresas no montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes. A investigação iniciou com compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema.
O Juízo de Santana do Matos abriu prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a decisão de bloqueio de valores.
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