Governo propõe mudar pacto federativo, liberando R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos

Foto: Reprodução/TV Senado/TV Globo

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Chamada de “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Desindexação de recursos

Além da chamada “descentralização” de recursos, o pacto federativo também propõe a “desindexação” da economia – que, na medida do possível, as despesas deixem de crescer, de acordo com indexadores – e a “desvinculação”. A proposta ficou conhecida como “DDD”.

“As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC [Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência] pela inflação”, informou o governo.

A emergência fiscal, segundo o governo, ficará caracterizada quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União, e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Conselho Fiscal da República

A área econômica do governo também está propondo a criação do Conselho Fiscal da República, que vai reunir integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros.

A proposta é que o conselho analise a cada três meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de “Copom das contas públicas” – o Copom é o órgão do Banco Central que define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. O Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o cumprimento das regras fiscais.

Pela proposta, compete ao Conselho Fiscal da República:

salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo dos orçamentos públicos;

monitorar regularmente os orçamentos federais, estaduais e distrital, inclusive quanto à respectiva execução;

verificar o cumprimento das exigências constitucionais e legais referentes à disciplina orçamentária e fiscal;

expedir recomendações, fixar diretrizes e difundir boas práticas para o Setor Público; e

comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades detectadas.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Você goste ou não, Bolsonaro está fazendo história. O Brasil será grande de novo !!!

Adolescente de 15 anos é morto a tiros dentro de casa no Litoral Sul potiguar

Foto: Ilustrativa

O portal G1-RN noticia que um adolescente de 15 anos foi morto a tiros na madrugada desta segunda-feira (7) na comunidade de Piquiri, em Canguaretama, no Litoral Sul potiguar. A suspeita da polícia é de que ele foi assassinado por engano. De acordo com a polícia, ele dormia na casa de uma amiga, quando criminosos armados invadiram o local e atiraram contra ele. A Polícia Militar e a Polícia Civil informaram que a suspeita é de que os autores do crime buscavam outra pessoa que mora na casa. Veja texto completo aqui.

Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento fixou regras mais rigorosas para a posse e comercialização de armas, fato que o fez, ao longo dos anos, colecionar apoiadores e opositores. O impasse sobre o porte de arma de fogo oferecer – ou não – proteção à população, continua, apesar dos 15 anos de vigência do Estatuto, sendo tema de calorosas discussões.

Para se ter ideia, apenas na Câmara o Estatuto é alvo de cem projetos que objetivam desde ajustes pontuais até a revogação completa da lei; todos tramitam em conjunto e aguardam apreciação no plenário.

Mudanças

Em contraposição ao Estatuto do Desarmamento, está o PL 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça. O projeto prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento para que seja substituído pelo Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Em afinidade ao tema, 99 projetos foram apensados à proposta.

Assim que foi apresentado, o projeto passou por análise de três comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição, Justiça e Cidadania, no entanto, a pedido de Peninha, o projeto passou por mais três comissões adicionais: Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Defesa do Consumidor.

Em 2012, em programa televisivo da Câmara, Peninha defendeu que o atual Estatuto já não atende às necessidades do país, argumentando que a decisão no referendo de 2005, quando os brasileiros decidiram “não” para a proibição de comercialização de armas, não foi respeitada pelo Estatuto.

Na justificação do projeto, o parlamentar acredita que o Estatuto do Desarmamento é muito mais que uma norma técnica no campo da segurança pública, mas uma norma ideológica que modificou a tutela sobre as armas no país passando a adotar como regra a proibição à posse e ao porte de armas, sendo raras as exceções.

Veja o comparativo de algumas das mudanças do PL 3.722/12 e apensados:

Outras mudanças podem ser encontradas na página elaborada pela Câmara.

Apreciação

Ao longo de 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou diversas vezes que o PL seria apreciado ainda este ano e que estava discutindo a proposta há alguns meses com a bancada da Segurança Pública – “bancada da bala”.

No entanto, após as eleições, o rumo para a apreciação do PL mudou. O deputado Peninha, autor da proposta, compartilhou em sua rede social que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, declaradamente favorável à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, telefonou ao parlamentar para consentir que a apreciação ficasse para o ano que vem, quando iniciar a nova legislatura.

Segundo o texto publicado no Facebook, Peninha acredita que se os parlamentares, que são a favor da flexibilização do Estatuto, “forçarem a barra” para a apreciação acontecer este ano, haveria risco da proposta ser rejeitada. Segundo o deputado, a nova composição da Câmara está mais conservadora e assim, as chances para a aprovação do PL 3.722/12 seriam maiores.

Migalhas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Condutor disse:

    Quero CNH permanente, sem renovação.

  2. carlos diniz disse:

    15 anos que o governo caga pra vontade do povo. Votamos contra o desarmamento e na prática só serviu para o cidadão de bem pois o bandido está armado até de .50

Governo expulsa 566 servidores em 2018 por irregularidades, maior número em 15 anos, aponta CGU

O ministro Wagner Rosário durante entrevista em Brasília nesta quarta-feira (12) — Foto: Hélio Marinho/TV Globo

O governo federal expulsou 566 servidores públicos federais em 2018 por irregularidades, de acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da República (CGU).

Segundo a CGU, o principal motivo foi corrupção, que resultou na demissão de 371 pessoas, aproximadamente 65% dos casos.

Durante a divulgação do levantamento, o ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que a identificação e investigação dos casos de corrupção estão sendo aprimorados.

“Nós estamos com os mecanismos cada vez funcionando mais. A gente vai aprendendo com os casos de corrupção, criando mecanismos preventivos para combater a corrupção. Então, todo esse conjunto para detectar casos, para fazer investigações, eles vão sendo aprimorados”, afirmou.

O número de expulsões em 2018 é o mais alto desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito.

Ainda segundo a CGU, 467 demissões foram de servidores efetivos, 26 de cargos em comissão e 73 cassações de aposentadorias. De 2003 a novembro de 2018, 7.281 servidores federais foram expulsos.

O último levantamento da CGU, referente a 2017, apontou que 506 servidores foram expulsos por irregularidades. Neste período, o principal motivo das expulsões também foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%).

Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a administração pública), lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.

Dinheiro público

A CGU também divulgou nesta quarta o resultado das ações promovidas pela pasta contra irregularidades e má gestão do dinheiro público. Segundo a CGU, as ações recuperaram R$ 7,23 bilhões ao longo de 2018.

Segundo a pasta, os valores incluem o cancelamento de licitações e contratos, a recuperação de valores pagos indevidamente e a má gestão de verba pública.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LKS disse:

    Os políticos corruptos também tem ser expulsos….acordem eleitores….

    • Valdemir disse:

      Os políticos eram pra ser julgados sumáriamente, depois é que verificava se estava errado, no mínimo afastados sem vencimentos.

    • SousA disse:

      Ia ser mais de 566….

MADA 15 anos: ingressos à venda e novas atrações

Untitled-1 TITAS-FOTO-DIVULGACAO2O Festival Música Alimento da Alma – Mada completa 15 anos de existência nos próximos dias 20 e 21 de setembro. Viabilizado através de patrocínio do Governo do Estado e Cosern/Neoenergia e Ambev/Skol, amparado pela Lei Câmara Cascudo de Incentivo à cultura, o MADA segue sua longa trajetória de importância no Rio Grande do Norte. Por ele já passaram 420 shows, entre nacionais e internacionais. O evento será realizado mais uma vez no Estádio Municipal Senador João Câmara, no bairro da Ribeira. Com programação parcial divulgada, o evento lança para venda o primeiro lote promocional de ingressos a R$ 25,00 (estudantes e clientes Cosern/apresentando a última conta) e a temporada de R$ 40,00, na loja Ecológica do Midway Mall (2° piso).

A edição 2013 do Música Alimento da Alma aposta em trabalhos autorais diferenciados que mostram uma novíssima cara da cena indie brasileira. Entre os que encabeçam as duas noites, estão confirmados até o momento o rapper, cantor e compositor paulista Criolo e a banda Titãs apresentando novos shows respectivamente na sexta-feira e sábado. Entre os inéditos em Natal estão a rapper, cantora e compositora Karol Conká (PR), o ex-baixista do Fresno em carreira solo, Esteban Tavares (RS), o trio Pietá (RJ/RN) e o baixista do Barão Vermelho, também em trabalho solo, Rodrigo Santos (RJ). Dos nomes do Rio Grande do Norte, estão confirmados Far From Alaska, Fukai, Talma & Gadelha e Arthur Soares. Novos nomes serão anunciados esta semana pela produção.

A edição deste ano contará ainda com grande Feira Mix organizada pela Guria Produções. A estrutura terá dois palcos exatamente iguais, shows alternados, headliners para fechar as duas noites, tenda eletrônica, feira mix cultural, lounge no backstage e praça de bares.

CRIOLO: DEPOIS DE FRANKFURT, NATAL

Multi talentoso, autor de letras contundentes com teor político, poético e social, o cantor, compositor e rapper paulista Criolo é um dos mais festejados artistas desta geração. Criolo se apresentou ano passado no Mada e repete a dose este ano. O artista trabalha o CD “Nó na Orelha”, mas seu show atual vai além do repertório de estreia.

Desde o lançamento de “Nó na Orelha”, em maio de 2011, Criolo já apresentou o repertório de seu premiado álbum em mais de 100 shows realizados no Brasil e em outros onze países. Depois de passar por Buenos Aires e Nova York, tocou ao lado do ícone do ethio-jazz Mulatu Astatke em Londres, cativou plateias de todas as idades em Paris, Milão e Roma e integrou o line-up de um dos maiores festivais de música do mundo, o Roskilde, na Dinamarca. Apresentou-se pela primeira vez em Los Angeles e voltou a Nova York, dessa vez para tocar no festival Summer Stage, no Central Park, onde encerrou sua primeira e elogiada turnê internacional. Este mês, o artista será uma das atrações do Feira Literária de Frankfurt, que homenageará o Brasil este ano.

No palco, Criolo se apresenta acompanhado de sua banda, que conta com os produtores Daniel Ganjaman (teclados) e Marcelo Cabral (baixo elétrico e acústico) e Guilherme Held (guitarra), Maurício Badé (percussão), Thiago França (sax tenor e flauta), DJ Dan Dan.