Geral

Polícia Civil prende na Grande Natal suspeito por estupro de jovem com deficiência

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, nesse domingo (02), um homem de 26 anos. Ele foi detido no município de Macaíba, pela suspeita dos crimes de roubo majorado e estupro de vulnerável.

A equipe foi acionada após o recebimento de informações acerca de um possível crime de roubo majorado e um estupro de vulnerável, ocorrido na localidade. Chegando à residência, foi confirmada a veracidade da informação. Além disso, foi apurado que a vítima seria uma jovem portadora de necessidades especiais.

Após as investigações, o suspeito foi identificado e foram realizadas diligência para localizá-lo. A Polícia Civil informa que, inclusive, o suspeito já havia sido preso anteriormente e, segundo relatos, já havia importunado sexualmente outra vítima. Ele foi encontrado em uma casa abandonada, utilizada por criminosos para práticas ilícitas.

O suspeito foi conduzido ao Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas, para autuação em flagrante e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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Educação

Prefeitura inclui professores e pessoas com deficiência em grupo prioritário para vacinação em Natal

Foto: Reprodução/DOM

A Prefeitura do Natal  publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira(27) a lei número 7.138, para inclusão dos/as trabalhadores/as em educação no município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que
poderão estar expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território natalense.

O documento diz assim:

Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos/as os/as trabalhadores/as no município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estar expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território natalense.

Parágrafo Único – São considerados/as Trabalhadores/as em Educação, alcançados/as pelos benefícios desta Lei, todos/as aqueles/as profissionais, de todas as categorias, que estejam atuando nas unidades escolares no município de Natal.

Art. 2º A vacinação dos/as Trabalhadores/as em Educação será operacionalizada pelo órgão municipal competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para a sua execução, de forma gratuita, àqueles/as trabalhadores/as de que trata esta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde Pública, suplementadas, caso necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Já a lei  7.139, estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência para vacinação contra a covid-19, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.

O documento diz assim:

Art. 1º Fica estabelecida a prioridade na fase I, das pessoas com deficiência, definida no artigo 2º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na vacinação contra a Covid-19, no âmbito do município de Natal/RN.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde proceder a inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 30 dias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Opinião dos leitores

  1. E os prioritários de 60 anos, qdo chegará? Em joao pessoa já faz um mês que esse pessoal foi vacinado. Aqui em natal com todas as malandragens que arranjam não chega no pessoal de 60 anos , criminosos.

  2. Falta, portanto, o Prefeito dizer a partir de qdo, nós professores, poderemos tomar a vacina? Amanhã já posso. Querendo e muito voltar a ministrar aula presencialmente. Prefiro 1000 vzs uma aula presencial do que 01 online. Engana-se quem pensa q não dá trabalho ministrar aulas online. É bemmmm mais complicado.

  3. Incluir em grupo prioritário é uma coisa, efetivar a vacinação é outra muito distante. Imagino que o prefeito antes dessa publicação ja garantiu as doses. É ver pra crer!

  4. E agora, professores? Qual será a desculpa para continuarem sem trabalhar? Vão fazer greve? O sindicato de vcs não quer as aulas. Nunca quis.

    1. É de uma injustiça sem tamanho essa generalização aos professores. Tenho colegas na rede pública de educação que nunca trabalharam tanto. Muitas planilhas, planejamento, reformulação de conteúdos para dar 2 anos de currículo em um. Procure um professor conhecido seu e pergunte. Os da Escola privada perderam o total direito a horários e finais de semanas. Trabalham 3 vezes mais para preparar a tal da aula hibrida. Pergunte se recebem pelas madrugadas e finais de semanas num computador. São heróis. Pena que a maioria esquece que todos precisaram de professores em sua vida.

  5. Depois faltam doses pros grupos prioritários do programa nacional de vacinação e ninguém sabe o porque né?!

    1. Todo mundo já sabe por que faltam doses no país todo: porque o presidente Bolsonaro não as comprou a tempo, aliás, sabotou a compra o tempo todo.

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Judiciário

Supremo descarta prioridade em vacina a pessoas com deficiência

FOTO: NELSON JR./SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou em despacho de terça-feira (25) a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19.

Segundo o ministro, a alteração na lista de grupos prioritários exigiria uma série de providências, como identificação e quantificação das pessoas beneficiadas, e elas “que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”.

“Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no país – a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária”, argumentou Lewandowski.

Hoje, estão incluídos no grupo prioritário da campanha nacional de imunização os portadores de deficiência permanente e severa.

Lewandowski observou em sua decisão que o pedido feito pelo partido Podemos é semelhante ao apresentado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que também foi negado.

R7

Opinião dos leitores

  1. Ele negou a prioridade da Vacina para a Pessoa com Deficiência, porque com certeza ele não tem um Filho, um Neto, o Pai ou a Mãe ou alguma PESSOA COM DEFICIENCIA na sua família.
    PERDOA meu Deus esse Senhor, ele não sabe o mal que estar fazendo a População das Pessoas com Deficiência, em todo o Brasil.???

  2. Quem diria que,
    Leite condensado e chiclete teriam mais repercussão que Champanhe,Caviar e Lagosta.
    Realmente são novos tempos.??‍♀️

    1. Leite condensado para centenas de mihares.
      Lagosta para algumas dezenas.
      O senso de equivalência da esquerdalha me comove.

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Diversos

Prefeitura do Natal prorroga validade da Carteira da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício teve a validade ampliada em mais um ano em razão da pandemia da Covid-19 que perdurou durante todo o ano de 2020.

A Carteira da Pessoa com Deficiência é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do munícipio.

A carteira é um benefício gratuito assegurado pela Lei 4.840/97, instituída em 11 de julho de 1997. O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão.

Opinião dos leitores

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Saúde

Estudo em hospital mostra que mais de 80% dos pacientes internados com covid-19 tinham deficiência de vitamina D

Foto: Getty Images via BBC

Uma pesquisa científica publicada no periódico Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism trouxe nessa terça-feira (27/10) novas respostas sobre o papel da vitamina D no adoecimento pela Covid-19.

Os resultados mostram que baixos níveis da vitamina D — que, apesar do nome, é um hormônio — foram mais frequentes em um grupo de 216 pacientes internados com a nova doença em um hospital na Espanha na comparação com 197 pessoas fora do hospital, sem registro da doença.

Mais precisamente, a deficiência de vitamina D foi constatada entre 82,2% das pessoas hospitalizadas, contra 47,2% no grupo chamado “controle” — usado para comparação.

Considerando apenas o universo de pessoas hospitalizadas, aquelas com baixos níveis de vitamina D mostraram um percentual maior de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do que pessoas com níveis satisfatórios de vitamina D (≥20 ng/ml): 26,6% versus 12,8%. O tempo no hospital também foi maior, de 12 dias contra 8 dias.

Entretanto, em relação à mortalidade por covid-19, a diferença não foi significativa — o que pode ter a ver com limitações nos dados ou métodos desta pesquisa em particular.

Os autores do estudo, membros da Universidade de Cantábria e do Hospital Marqués de Valdecilla, em Santander, Espanha, alertam que conseguiram demonstrar uma associação entre a presença da vitamina D e a covid-19, mas não uma causalidade. Ou seja, não é possível fazer afirmações de que a deficiência de vitamina D leva ao adoecimento ou que o reforço de vitamina D possa proteger contra a doença.

Uma ponderação nesse sentido apresentada pelo estudo é que níveis mais baixos de vitamina D já tendem a ser mais frequentemente encontrados em idosos e pessoas com doenças crônicas como hipertensão, diabetes e câncer — que por sua vez são também fatores de risco para a covid-19.

No estudo, os hospitalizados com covid-19 e com baixos níveis de vitamina D tinham justamente maior probabilidade de terem também doenças crônicas.

“Portanto, os níveis de vitamina D devem ser interpretados com cautela, uma vez que a população sob risco de uma infecção pelo (vírus) Sars-CoV-2 grave é provavelmente a mesma sob risco de deficiência de vitamina D”, diz o artigo.

Esta deficiência é considerada comum no Brasil e no mundo, por motivos ainda em estudo. A vitamina D já presente no nosso corpo é ativada na exposição a o sol, mas pode ser adquirida também através da alimentação. Há ainda a possibilidade de suplementação, mas associações médicas só recomendam isto para pessoas com condições específicas — idosos com mais de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas com osteoporose; pessoas com as chamadas doenças osteometabólicas, como raquitismo; entre outras.

Baixos níveis do hormônio já foram ligados a outras doenças virais, como influenza, HIV e hepatite C, por isso, esta associação está em pleno estudo no campo científico. Pesquisadores de todo o mundo também buscam entender o papel da vitamina D no sistema imunológico, já que receptores do hormônio são encontrados nas células de defesa.

Para a equipe espanhola, os resultados do estudo publicado nesta terça-feira indicam que o reforço de vitamina D pode ser importante para grupos sob risco — como idosos vulneráveis a fraturas, osteroporose e perda muscular.

Por outro lado, os autores destacam que os resultados do estudo se limitam a um hospital — o Marqués de Valdecilla —, não podendo ser generalizados para outros países, contextos e grupos étnicos.

G1, via BBC

 

Opinião dos leitores

  1. Não só sobre covid. 100% dos casos de mortes por câncer tem vitamina D baixa. Agora médicos querem os pacientes com baixas vitamina D e testosterona…. Mercado de medicamentos $$$. Quem pesquisa sobre assunto em publicações internacionais (Não bancadas por laboratórios) verificam sua importância para manter corpo sadio. Vitamina D acima de 60 e testosterona 800, terá apenas benefícios.

  2. Pesquisa muito fraca.
    Só 200 pacientes…
    A ciência está demonstrando muita fragilidade para enfrentar a pandemia.
    No mundo todo.
    Mas vejam no Rio Grande Norte.
    Que pesquisa seria foi feita?
    Pesquisa que realmente faça a diferença?
    A covid é uma das doenças que, pela sua importância e características, é uma das mais fáceis da história para se pesquisar.
    Nunca uma doença, em tempos modernos afetou tanto o mundo nem foi gasto tanto dinheiro.
    Campo fértil para pesquisas.
    Morre 1,2 milhão de pessoas e os "cientistas" de braços cruzados só falando mal da cloroquina e de Bolsonaro.

    1. Mas leve um solzinho todo dia, pode ser na varanda, quintal…

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Política

Júlia Arruda defende uma política para atuação direta nos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres e das pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

Tendo sido a primeira mulher reeleita vereadora na história de Natal, Júlia Arruda (PCdoB) foi também primeira a assumir a presidência da Casa Legislativa natalense. Publicitária, iniciou sua carreira política em 2008 e já foi eleita por duas vezes Parlamentar do Ano. Está no desempenho do seu terceiro mandato na Câmara Municipal e tem uma atuação consolidada na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres e das pessoas com deficiência, sempre com foco nas questões sociais e no desenvolvimento sustentável de Natal.

Na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Júlia tem apresentado projetos, destinado orçamento e articulado toda a rede de proteção num trabalho que é referência no RN. Na atual legislatura, tem destaque, a Lei do Teste do Coraçãozinho (diagnóstico de cardiopatias congênitas); a Semana do Bebê, valorizando a primeiríssima infância; e o Setembro Dourado (diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil). Na defesa dos direitos das mulheres, uma de suas principais bandeiras de mandato, é a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar, de qual também foi autora. Na atuação em defesa das pessoas com deficiência, ela assina o projeto que criou os Jogos Paradesportivos do Natal e anualmente destina recursos no Orçamento para sua realização, entre outros.

Se vitoriosa, em seu quarto mandato, seguira com o compromisso de continua sendo a voz desses segmentos na Câmara Municipal, sobretudo em um futuro incerto do contexto pós-pandemia.

Opinião dos leitores

  1. Conheço Júlia e o seu trabalho de perto. Em 2015 tive a honra de assistir umas das palestras de um dos seus projetos, o Escola na Frente. Uma vereadora atuante e que todos os dias, todos os meses DIVULGAM o seu trabalho. Não espera chegar as eleições pra falar que fez isso, fez aquilo. Júlia é VERDADE, Júlia é a DIFERENÇA!

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Judiciário

Após negar acesso, MP recomenda que SAM’S Club cumpra legislação para entrada de pessoas com deficiência e acompanhantes

Foto: Reprodução

Após veiculação de matéria no Blog do BG do impedimento de um portador de síndrome de down entrar no SAM’S Club, o Ministério Público do RN emitiu recomendação para o responsável legal da empresa garanta as condições de acesso a pessoas com deficiência, incluindo acompanhante conforme prevê a legislação.

A recomendação assinada pela promotora Rebecca Nunes prevê que o SAMS Club : “considere, de imediato, as questões individuais relativas às pessoas (consumidores) com deficiência por ocasião do acesso ao seu estabelecimento comercial, conferindo interpretação aos dispositivos legais referentes ao ingresso individual em estabelecimentos comerciais por causa da pandemia pelo COVID- 19 em sintonia com os dispositivos constitucionais e legais relativos aos direitos das pessoas com deficiência, inclusive no tocante à possibilidade de ingresso daqueles com acompanhante/atendente pessoal, sem que isso configure desrespeito aos cuidados a serem dispensados em tempo de pandemia, conferindo-lhes, inclusive, o devido atendimento prioritário. Assim, devido à urgência que o caso necessita, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para que o Sam´s Club Natal encaminhe a esta 9ª Promotoria de Justiça, de modo comprovado, as medidas adotada para o cumprimento a presente recomendação”.

Confira a peça AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Não cabe a estabelecimentos comerciais estender interpretações, cabe cumprir. Quem estende interpretação é Juiz. Se a norma foi mal redigida, que se corrija. Ipses Litteris.

  2. E o senhor que estava com o filho portador de deficiência precisava mesmo levá-lo ao mercado? A deficiência está acompanhada de comorbidades? Preservou o filho ao expô-lo ao risco de infecção? Se for pessoa carente de recursos materiais, retiro minhas palavras, mas se não for carente não cumpriu as regras, pois certamente teria com quem deixar o filho.

  3. Nesses tempos de Pandemia aparecem ditadores de todas as qualidades. Governadores, Prefeitos, Vereadores, Fiscais de Tributos e até servidores de supermercados. Cada um querendo mostrar seus "poderes". O ser humano é, realmente, desprezível.

    1. Pois é, e um na presidência querendo q tdo mundo morra.
      Triste tempo vivemos.

  4. Vai simplesmente colocar em risco, em face de possível não distanciamento, o condutor e a própria pessoa com deficiência. Lamentável! A lei maior que deve ser respeitada é a da vida, simples assim! Estamos numa PANDEMIA e não em férias.

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Saúde

Deficiência de Vitamina D está relacionada a casos graves de Covid-19: “estatisticamente relevante”, destaca estudo

Foto: Reprodução

Um estudo da Trinity College Dublin, Universidade de Liverpool e Instituto de Estudo Longitudinal Irlandês (TILDA) aponta que a vitamina D auxilia na redução de casos graves e mortes de Covid-19, infecção causada contra o novo coronavírus.

O Dr. Eamon Laird e a professora Rose Anne Kenny, que escreveram a pesquisa, descobriram que a vitamina D pode reforçar a imunologia contra a SARS-CoV-2.

Houve análise de mais de 10 anos de dados europeus sobre a vitamina D, comparados com as atuais estatísticas da Covid-19. Os pesquisadores acreditam, após análise minuciosa, que os maiores números de infecções e mortes foram registrados entre populações com baixo índice de vitamina D.

Isso inclui as populações da Espanha e Itália que, apesar de estarem em latitudes baixas e terem exposição à luz do sol, têm alto nível de deficiência da vitamina D.

Comparativamente falando, países como Noruega, Finlândia e Dinamarca, que tiveram menos casos de coronavírus e mortes, têm níveis altos de vitamina D – mesmo com menos exposição ao sol, devido à suplementação e fortificação em alimentos.

A correlação entre baixo nível de vitamina D e mortes por Covid-19 é “estatisticamente relevante”, de acordo com os autores do relatório, que também fazem um apelo ao governo irlandês para que mudem as recomendações para suplementação.

“Enquanto não há atualmente resultados de testes controlados para comprovar conclusivamente que a vitamina D auxilia no resultado da Covid-19, há forte evidência circunstancial de que a vitamina D está relacionada à severidade dos casos de Covid-19, incluindo a letalidade”, afirmou o professor Kenny, da Trinity College.

A vitamina D é ativada a partir da absorção da luz UVB do sol e é transportada ao fígado e então ao rim, quando entra em contato com um hormônio ativo que aumenta o transporte do cálcio presente em alimentos e assegura que o cálcio é adequado para manter o esqueleto forte.

Jovem Pan

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Diversos

Derrubado veto do Governo ao projeto de lei que amplia benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), obteve uma vitória importante para beneficiar pessoas com algum tipo de deficiência no Rio Grande do Norte. Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10), os parlamentares derrubaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 058/2019, que amplia os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e autistas, com a retirada da limitação da potência dos veículos a serem adquiridos.

Ao defender a derrubada do veto, a deputada Cristiane ressaltou que a limitação da potência veicular, prevista na Lei nº 10.464/18, prejudicava o tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “A maioria dos tipos de veículos permitidos não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar, então essa limitação não atende a real necessidade dessas pessoas, por isso é necessário derrubarmos esse veto”, defendeu Cristiane.

Com a abertura da votação, os deputados presentes em plenário manifestaram e confirmaram voto favorável à derrubada do veto. “Nesta terça, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa deu um importante exemplo de luta pela garantia de direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, que no Rio Grande do Norte representam mais de 27% da população. Fico feliz por duas vezes ter sido a propositora dessa conquista. Não se trata de uma vitória minha ou derrota para o Governo do Estado, mas de efetivar direitos para uma parcela significativa dos potiguares”, disse Cristiane.

Pessoas com deficiência física e representantes da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef/RN) acompanharam a votação das galerias. O presidente da Sadef, Tércio Tinoco, agradeceu a deputada e celebrou a conquista. “Essa derrubada do veto é muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. A matéria, agora, seguirá para sanção do Governo do Estado ou promulgação pela Assembleia Legislativa.

Opinião dos leitores

  1. agora vai melhora as vendas locais de veículos pcd não precisamais ir para os estados vizinhos.

  2. Parabéns a Deputada Cristiane Dantas, pelo louvável Projeto de Lei de Isenção de IPVA para pessoas com deficiência, para aquisição de veículos!

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Diversos

Zenaide antecipa parecer contrário a projeto que sobrepõe cotas e diminui inclusão de pessoas com deficiência

Foto: Fernando Oliveira

A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta (06), a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu o PLS 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas na condição de aprendiz, dentro da cota relativa às empresas com mais de cem empregados.

O debate aconteceu por pedido de Zenaide e os especialistas que participaram da audiência – representantes do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da APAE e do Ministério da Economia – opinaram contrariamente ao projeto, pois o texto sobrepõe duas cotas – a de aprendiz com deficiência e a de trabalhador com deficiência – que possuem naturezas e objetivos diferentes. “Não podemos confundir quem aprende com quem já é profissional”, argumentou a vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, acrescentando que o período de aprendizado de um adolescente é bem diferente das atividades de responsabilidade de um adulto.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ludmila Lopes, o projeto abre caminho para que empresas só contratem pessoas com deficiência para atividades de aprendiz: “É condenar a pessoa com deficiência a ser a eterna aprendiz”, afirmou a procuradora.

Zenaide é relatora do projeto na CAS e antecipou que seu parecer será pela rejeição do texto: “Esse projeto foi desarquivado pelo plenário e, quando eu vi, eu pedi essa audiência pública para mostrar que ele não colabora com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse a parlamentar.

O representante do Ministério da Economia, João Paulo Teixeira, disse que existem hoje no Brasil 35 mil empresas obrigadas por lei a cumprir a cota de 2% a 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Virtualmente, isso significaria cerca de 770 mil oportunidades de trabalho, mas, apesar de a legislação que instituiu as cotas (Lei 8.213/1991) já ter quase trinta anos de existência, ela ainda não é totalmente cumprida no Brasil.

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Política

Câmara Municipal de Natal retira veto e servidores com filho com deficiência terão jornada reduzida

Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 64/19 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. O impedimento foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário. Com isso, os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial.

“Somente aqueles que têm aos seus cuidados uma pessoa com deficiência, entre os graus e tipos variados, sabem o que é ter uma vida de dedicação exclusiva. Em muitos casos, eles se anulam para vivenciar e se dedicar à vida daquele ser humano que está sob seus cuidados. É nessa perspectiva que a redução da carga horária é justificada. Trata-se da garantia do tratamento igualitário para as pessoas com deficiência”, defendeu a vereadora Nina Souza.

“A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto”, completou.

Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto. “O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício”.

Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. “Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade”. Danielle Lima, mão de criança autista, declarou: “A Câmara Municipal fez justiça com a aprovação desse projeto que chega para promover inclusão social”.

Mais transparência administrativa

Na sequência,os parlamentares também rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que “Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada.

“É fundamental ressaltar que a finalidade desta lei é a transparência administrativa e o planejamento de gestão, sobretudo, no que concerne o caráter da participação social, que deve ser preceituada de normas legais e abrangentes que visem preconizar o controle popular. Aproveito para agradecer aos meus colegas por derrubarem o impedimento a essa matéria”, pontuou o vereador Raniere Barbosa.

Projetos aprovados

Por fim, o plenário da Casa deu parecer favorável, em segunda discussão, a dois projetos de lei: um de autoria do vereador Raniere Barbosa, que proíbe a limitação de dados para banda larga fixa na capital potiguar, e outro apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação.

 

Opinião dos leitores

  1. Agora os empregadores irão pedir como currículo se a pessoa tem dependente especial ….se tiver, adeus emprego……
    Nada que "político" faz traz vantagem para o ser humano.
    Quantas mulheres são demitidas depois que tem filhos!!!!!

    Por que não votaram uma lei para garantir um cargo público para essas pessoas. Garantia de estabilidade. Quantos grã-finos ganham sem nem saber onde fica o local do suposto trabalho.
    Ainda se gabam da besteira…

    1. Se obtivesse lido com mais atenção perceberia que a lei contempla SERVIDORES DO MUNICIPIO.

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Diversos

Pessoas com deficiência terão assentos em todos os setores dos eventos culturais em Natal, lembra Câmara Municipal

Foto: Marcelo Barroso

No primeiro semestre deste ano, o Diário Oficial do Município publicou a Lei nº 6.889, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que reserva lugares para pessoas com deficiência em todos os setores de eventos esportivos e culturais. O objetivo da lei é oferecer mais autonomia e oportunidade ao público em questão.

O vereador falou sobre a operacionalização do projeto. “Nossa meta é que os espaços reservados para pessoas com deficiência estejam presentes em todos os setores do evento. No cinema, por exemplo, as cadeiras para deficientes precisam estar presentes em todas as filas da sala. Dessa forma o público poderá escolher onde assistirá o filme. Antigamente, os espaços destinados para as cadeiras ficavam lá em baixo. Com a nova lei o consumidor que escolherá onde quer ficar”, explicou.

O texto da lei afirma que os setores reservados à pessoa com deficiência deverão ter acústica e visibilidade compatíveis com o evento a que se destinam, e todo seu acesso deverá ser livre de qualquer obstáculo. A fiscalização da lei ficará sob a responsabilidade do Procon e dos demais órgãos de proteção e defesa do consumidor.

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Educação

MP recomenda contratação de professores para alunos com deficiência em cidade do RN

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna,  encaminhou Recomendação para que o Município contrate por concurso público, convênio ou outro meio lícito, professores auxiliares para crianças com deficiência. Ou, ainda, que seja realizada capacitação dos profissionais já atuantes, no âmbito do sistema de ensino, para se tornarem aptos a lecionarem para este público específico.

Na Recomendação, o Promotor de Justiça de Baraúna, em substituição legal, lembra que constitui crime punível de um a quatro anos, e multa, recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em função de qualquer tipo de deficiência que o estudante apresente (Lei Federal nº 7.853/89, art. 8º, I).

Além disso, os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento àqueles que possuam necessidades educacionais especiais. Para isso, devem ser asseguradas as condições necessárias a uma educação de qualidade para todos, conforme expressa a Resolução Federal CNE/CEB nº 02/01, art. 2º.

A Recomendação do MPRN também destaca que a contratação de professores auxiliares, quando necessária, é obrigatória, conforme a norma contida no art. 58, §1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. E os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão adotar providências para garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços (Decreto Federal nº 3.298/99, art. 50).

O descumprimento à Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. A Prefeitura deve encaminhar à Promotoria de Justiça informações quanto à adoção das medidas administrativas para o atendimento ou não da Recomendação – ou, ainda, justificar, de forma detalhada, a impossibilidade de fazê-lo, no todo ou em parte, ao final do prazo de 30 dias.

Inquérito civil

Ao mesmo tempo em que expediu a Recomendação, a Promotoria de Justiça de Baraúna também instaurou um inquérito civil para garantir a disponibilização de professores auxiliares em quantidade suficiente para atender à demanda na rede municipal de educação.

O inquérito também objetiva apurar possível negligência por parte do Município, notadamente a Secretaria Municipal de Educação, no que tange ao acesso específico de duas crianças portadoras de deficiências à escola.

MPRN

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