Foto: Ilustrativa
Após agredir, ameaçar e divulgar fotos íntimas da vítima com a qual mantinha um relacionamento, um homem foi condenado pela 1ª Vara de Currais Novos a três anos e um mês de reclusão em regime aberto e deverá pagar a quantia de R$ 20 mil em razão dos danos morais a ela causados. A sentença é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. O processo corre em segredo de Justiça.
Veja decisão judicial aqui no Justiça Potiguar.
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O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.
Com informações da Agência Câmara
O caso da agressão que Marcello Novaes sofreu na Boate 00, na Zona Sul do Rio, em novembro de 2008, teve um desfecho favorável ao ator.
O acusado, Raphael Adnet Freire Guimarães, então estudante de administração e lutador de jiu-jítsu, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de lesão corporal grave, e poderá recorrer em liberdade. A sentença é assinada pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
O ator alegou no processo que foi agredido com uma cotovelada. Seu amigo, o músico Fabio Mondego, levou socos e um empurrão. Com um corte profundo na testa, Novaes foi submetido a uma cirurgia plástica em que levou 21 pontos.
“Vale ressaltar que o ferimento causado à vítima resultou em deformidade permanente, diante do dano estético visível em sua testa, pois, sendo ator, necessita de boa imagem no cinema, televisão e teatro”, diz a sentença.
De O Globo
Policiais civis da 10ª Delegacia Regional de João Câmara cumpriram na tarde desta quarta-feira (28), por volta das 14h, mandado de prisão preventiva contra Boniedson Sales do Nascimento, 29 anos, acusado de violência doméstica.
Boniedson foi localizado na Rua João Pessoa, centro da cidade de João Câmara, distante a 74km de Natal.Segundo um dos policiais que efetuou a prisão, ele é acusado de agredir a sua companheira, chegando a espancá-la.O caso ocorreu no ano passado.
No momento, Boniedson está detido na Delegacia de João Câmara e aguarda decisão da Justiça.
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