Nacional

Cartórios de todo o País passam a registrar denúncias de violência doméstica

Foto: Divulgação / Depositphotos

A partir desta segunda-feira, 25, os cartórios do País passam a receber denúncias de violência doméstica. A ação faz parte da campanha nacional Sinal Vermelho, que conta com mais de 13 mil cartórios e pretende prestar auxílio ‘discreto e sigiloso’ às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A campanha tem como objetivo incentivar e facilitar o processo de denúncia de abusos em ambientes domésticos. Por meio do símbolo “X” desenhado na palma da mão, a mulher poderá sinalizar ao colaborador do cartório que está em situação de vulnerabilidade e, assim, ele poderá acionar a polícia de forma discreta.

A ação é permanente e inclui a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os Cartórios do País, à iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

“Os cartórios foram considerados serviços essenciais durante todo esse período de pandemia, seja pelos atos de cidadania que praticam, seja pela segurança jurídica que emprestam aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas, de forma que usar sua presença em todo o território nacional como forma de atuar na proteção das mulheres, ainda mais fragilizadas neste momento, é um papel que não devemos nos furtar”, analisa o presidente da Anoreg/BR Claudio Marçal Freire, em nota.

A entidade que reúne os cartórios disponibilizou materiais, entre eles vídeos, cartilha, cartazes e postagens para as redes sociais, aos cartórios a fim de preparar os colaboradores para oferecer auxílio às mulheres e acionar a polícia. A instrução inicial é que recebam a mulher em uma sala da unidade e, caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, seus dados pessoais devem ser anotados e comunicados posteriormente às autoridades.

Correio Braziliense

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Polícia

VÍDEO FORTE: Policial militar agride mulher durante atendimento a caso de violência doméstica no interior do RN

O Comando da Polícia Militar apura o caso de uma mulher com uma criança de colo que tinha chamado a PM por causa das agressões que estava sofrendo em casa, pelo companheiro, acabou apanhando de um policial militar durante o atendimento da ocorrência, na cidade de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte. Conforme vídeo gravado por um vizinho, depois que a PM chega à residência da denunciante, ela tenta intervir para que o companheiro não seja agredido pelos policias. Nas imagens, a mulher destrata o policial militar, com agressões verbais – ( o que não justifica o desfecho). Na sequencia, um dos PM’s se irrita e, já do lado de fora da casa, bate na cara da mulher, que segurava uma criança de colo.

As imagens ainda destacam que um outro policial, que também fazia parte da equipe da PM no atendimento à ocorrência, segura a criança pra evitar que ela também seja agredida. Assim, retira o bebê dos braços da mãe enquanto o colega continua a bater na mulher, que vai ao chão.

O Comando da Polícia Militar classificou a atitude do policial como lamentável. Inclusive, comunica que já identificou e afastou os policiais envolvidos na ocorrência.  Um processo administrativo foi aberto,

Vídeo abaixo:

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente se deixou levar pela emoção. Mostrou seu total despreparo para atender esse tipo de ocorrência. Porém vale ressaltar também que não podemos generalizar a atitude desse policial e achar que todos os policiais são iguais. Que pague pelo que fez com o rigor da lei.

  2. Cadeia para esse cafajestes ele chamou ela de cachorra ! Qual a diferença dele para o cantor do Ceará?

  3. Alguém filmou o que aconteceu dentro da casa?
    Será que o policial não foi agredido, por está mulher?
    Não justifica, mas precisa ser apurado.

  4. O que é de lascar é afastar toda equipe por causa do desequilíbrio de um membro que perdeu a cabeça.

  5. Esses eleitores de Bolsonaro não têm um pingo de vergonha nessa cara de R…

    O dever do policial é cumprir a lei, se fez errado tem que pagar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

    Quer dizer que citar que o marido da mulher está errado faz com que o policial esteja correto?

    Homi, tenham vergonha nessa cara.
    Graças a Deus que tudo que a gente defende de bandidagem um dia volta. Quando um policial der na sua cara, na cara da sua esposa ou de seus filhos você vai aprender que polícia não deve estar batendo em ninguém.

    1. deixa de falar besteira seu arrombado, votei no bolsonaro e quero a punição para esse policial.

  6. A conduta desse policial que agrediu a mulher é pessoal e nem a corporação nem ninguém mais tem culpa disso! Os outros policiais que acompanhavam a ocorrência também devem responder por omissão. Espero que esse policial seja devidamente punido e perca a farda sem direito a pensão, sob pena sim da corporação se tornar conivente com esse tipo de atitude covarde contra uma mulher que ainda levava um bebê no colo!

  7. Vejo todo mundo criticar os policiais, que com razão eram. O procedimento, mas como fica a situação do agressor da esposa e da situação da esposa que acionou a policia e não deixou a polícia trabalhar e desacatou o policial?

    1. Policia não é para bater..e sim prender e entregar a P. Civil..que faz os procedimento, oferece a denuncia ao M P e o MP encaminha ao judiciário..

  8. O engraçado e que todo mundo só comenta que a PM agiu errado, e esqueceu do Marido agressor, mas não, esperem….

    A mulher disse que não fizesse nada com o marido..

    Briga de Marido e Mulher, DOIDO é quem mete colher.

  9. Merece ser expulso e preso um lixo desses.
    A PM do RN, valente, não merece um lixo desses em sua corporação.

    1. Os militares que fazem parte do governo do MINTO das rachadinhas são todos honestos e patriotas… Até surgir uma “deixa” para comprar vacinas e receber a propina né!? Pense num povin “patriota”…

  10. A vítima deve ingressar com ação de indenização contra o Estado do RN. Policial despreparado dever ser expulso, pois causa dano ao Estado e à sociedade.

  11. O pior que a violência policial não é um caso isolado. Essa é a polícia do Governo da Fátima Bezerra.

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Política

Senado aprova substitutivo de Zenaide a projeto que determina que condôminos denunciem casos de violência doméstica

Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.

Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

Opinião dos leitores

  1. E se não denunciar, como vão saber que tinham conhecimento?
    Mais um projeto entre o nada e o nulo.
    Serve apenas para fingir que tem utilidade e que tem gente trabalhando.

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Diversos

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Foto: © Marcos Santos/USP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.022/2020 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.

O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.

De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente. A lista pode ser conferida na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. Votz! A esquerda disse pra mim que Bolsonaro era "misógino", "machista" e "feminicida". Será que mentiriam pra mim? Estou chocado.

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Diversos

ISOLAMENTO E A COVARDIA: Governo lança campanha e pede atenção aos casos de violência doméstica, com registro em abril de aumento de 35%

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal lançou, nesa sexta-feira (15), a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica e alertou que esse tipo de violência tem crescido em meio à pandemia da covid-19, em razão das medidas de isolamento social. Com o lema Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil, a campanha aborda não somente a violência contra a mulher, mas também contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

“Nossa campanha é para dizer para todo mundo denunciar, nós garantimos o anonimato. O objetivo é de despertar a urgência em exercitar o dever cívico de informar às autoridades sobre as situações de violência dentro dos lares. O objetivo é incentivar os vizinhos. Vizinhos, por favor, enfiem a colher em briga de marido e mulher. Comecem a denunciar”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos que, segundo Damares, já antecipam a prova do crime. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente, que pode ser conferido na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Esta semana, a Agência Brasil preparou um material que explica onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda.

De acordo com a ministra Damares, em abril o Ligue 180 registrou aumento de 35% no número de denúncias de violência contra a mulher. Já no Disque 100, segundo ela, caiu em 18% as denúncias de violência contra crianças. A preocupação do governo é com a subnotificação.

“A maioria da violência contra as crianças a gente descobre na escola ou na creche, quando o cuidador está dando um banho. Essas crianças não estão na creche e não estão na escola. Quando a pandemia passar, o que nós vamos descobrir em relação à criança quando ela voltar para a escola? A criança não liga, não fala, não vai denunciar, não usa aplicativo. Estamos apavorados com o que vamos descobrir pós-pandemia”, disse a ministra, apelando para que vizinhos e parentes fiquem atentos aos sinais de violência, como o choro constante de crianças.

De acordo com Damares, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também trabalha para que todos os estados tenham boletim de ocorrência online para violência doméstica. A ferramenta, segundo ela, já está disponível em 14 estados.

Violência patrimonial

A ministra também manifesou preocupação com a violência contra o idoso e disse que, além da violência física, nesse caso, há também a violência patrimonial. Segundo ela, há denúncias de que parentes e pessoas próximas de idosos estão utilizando procurações para fazer antecipação de herança ou venda de imóveis.

De acordo com Damares, na próxima segunda-feira (18) o governo vai apresentar um projeto de lei, em caráter de urgência, ao Congresso Nacional, para que cartórios só homologuem transferências de imóveis de idosos com o testemunho presencial do idoso e, preferencialmente, após o fim do isolamento social.

“[Será possível transferir] só no caso extremo, se for mesmo necessário a venda do imóvel para os cuidados de saúde do idoso ou se era uma negociação anterior à pandemia, mas com a presença do idoso, nada com procuração porque as denúncias que estão chegando é que há fraudes. Estão delapidando o patrimônio de idosos no Brasil”, explicou.

Além disso, segundo Damares, o governo dará uma atenção especial aos idosos durante a pandemia da covid-19, por isso, ampliou o número de atendentes do Disque 100. Segundo ela, o canal de denúncias passou a receber muitas ligações de idosos que querem apenas conversar. “Os idosos que quiserem conversar, que estiverem se sentindo sozinho, com medo, podem ligar no Disque 100 para bater papo conosco”, disse.

Agência Brasil

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Diversos

Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) disponibiliza “botão do pânico” para enfrentar violência doméstica

FOTO: ASSECOM/SEAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) começou a operar o botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor. Para otimizar o uso da nova tecnologia, o Poder Judiciário, Ministério Público e a Seap criaram uma Portaria para regulamentar a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que mais que dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações da Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Isso criou as condições para avançar no uso do botão do pânico. “Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró, mas já iniciamos licitação para aquisição de mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras. Essa tecnologia é um mecanismo bastante eficiente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse. A Seap conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.

O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, policial penal Michael de Oliveira, demonstrou o uso do equipamento em solenidade de assinatura da Portaria na sede do Tribunal de Justiça. “O juiz determina o uso do equipamento informando uma distância mínima em metros que deve ser mantida entre monitorado e vítima. Nós instalamos a tornozeleira no agressor e orientamos a vítima sobre a utilização do botão do pânico. Caso os dois equipamentos se aproximem da área de violação, vítima, acusado e a Central são alertadas. Caso permaneça a aproximação, a polícia é acionada para dar a pronta resposta”, esclareceu.

A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento. O Judiciário pode, inclusive, definir locais onde o monitorado não poderá ir, como residência, local de trabalho ou outro frequentado pela vítima. Caso a tornozeleira invada esse espaço, estabelecido em metros, o alarme é imediatamente acionado. Toda violação é comunicada pela Seap à Justiça para as medidas cabíveis.

O presidente do TJ, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, ressaltou que o botão do pânico é um mecanismo que dará “efetividade a medida protetiva”. “É um avanço porque dificulta muito uma nova violência”, disse. O juiz Deyvis de Oliveira Marques enfatizou que o equipamento trás “múltiplas vantagens e cumpre a finalidade de proteger a vítima de violência”.

A solenidade no TJ contou com a presença do corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, a promotora da defesa da mulher, Luciana D’Assunção, a secretária adjunta da Seap, Ivanilma Carla, o subcoordenador de Gestão das Unidades Prisionais, Albertino Kennedy, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.

 

Opinião dos leitores

  1. Até parece que essas leis funcionam para as mulheres, tudo demagogia haja visto o número cada dia maior de mulheres espancadas, mortas e mutiladas. O que o Brasil precisa é menos mimimi e mais ação. Tai a Maria da Penha uma verdadeira piada, as medidas protetivas não valem de nada atos assassinatos já houve com as mulheres estando nesta situação? Muito triste

  2. E por acaso tinha alguém achado nessa fotografia? São todos petistas perdidos no tempo e no espaço.

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Diversos

Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável.

O prazo será de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas. O projeto também estabelece que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível.

Mesmo juizado

O substitutivo dá a opção à mulher de propor a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, por se tratar de assunto cujo tratamento jurídico demanda mais tempo, a relatora excluiu da competência desse tipo de juizado a partilha de bens.

Prioridade

Caso a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tenha se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência no juízo onde estiver.

O texto altera o CPC/15 para garantir prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar nos termos da lei Maria da Penha (11.340/06).

Para a relatora, o juizado especializado possui atendimento mais humanizado para situações que também são comuns a muitas ações de divórcio. “Assim, os fatos serão conexos, sendo interessante e também eficiente que o mesmo magistrado já possa determinar o divórcio.”

Tramitação: PL 510/19
Migalhas

 

Opinião dos leitores

    1. "(…) Se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável." A justiça facilitar a saída espontânea de uma situação de vulnerabilidade de modo algum significa a tentativa de obrigar uma decisão.

      Informar, diferentemente de "forçar", é preciso, já que nem todo mundo tem consciência de seus direitos.

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Diversos

Senado aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nessa terça-feira (19) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica ou familiar.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e já foi aprovada pela Câmara, mas, como foi modificada pelos senadores, será novamente analisada pelos deputados.

Pela proposta, o agressor condenado deverá pagar os custos do SUS com os serviços prestados à vítima.

Ainda conforme o projeto, os recursos ressarcidos serão destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher.

Esse foi um dos pontos modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara.

Pela proposta enviada pelos deputados, o dinheiro seria revertido ao fundo de saúde do estado ou município responsável pela unidade de saúde que atendeu a vítima.

Outros itens

A proposta aprovada nessa terça também determina que:

não poderão ser usados, no ressarcimento, recursos da vítima ou dos dependentes;

o ressarcimento não poderá ser atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal;

o agressor terá de pagar os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica.

“Não é justo que a sociedade seja onerada, ainda que indiretamente, por causa de ilícitos cometidos pelos agressores da violência doméstica. Já era tempo de se estabelecer a responsabilidade do agressor em ressarcir essas despesas, que, cabe ressaltar, não existiriam se ele não tivesse praticado o delito”, afirmou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Sou totalmente contra a violência!!!
    Mais aqui cabe uma pergunta… E se o agraessor não tiver condições de pagar ? Vai para fichas do SPC, SERASA, etc… este deputado será que questionou e estudou este projeto ? ou o fez só pra encher linguiça ? Impressionante a falta de preparao destes parlamentares.

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Diversos

Violência Doméstica: TJRN é o que mais realizou audiências em relação ao número de processos em tramitação

Em termos proporcionais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro colocado entre os tribunais estaduais brasileiros na realização de audiências na área de violência doméstica, em processos em tramitação. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJRN obteve resultados expressivos durante o esforço realizado na VIII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida de 21 a 25 de agosto. Em relação a outro item, o TJ potiguar é o 4º melhor tribunal na produção de decisões em casos deste tipo, também em termos proporcionais.

Durante o período, o TJRN foi o Tribunal que realizou o maior número de audiências em relação ao total de processos em andamento, chegando a alcançar 20% deles. Ao todo foram 273 audiências de instrução, 344 audiências preliminares e 481 despachos realizados.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) destaca o apoio da atual administração do Tribunal de Justiça para o êxito desta ação. O juiz coordenador do órgão, Deyvis Marques, ressalta esses resultados, os quais devem-se ao esforço da gestão, que tem dado todo o suporte a este trabalho.

“Além do reforço ao mutirão, houve e há diversos projetos a demonstrar este suporte como o Medida Protetiva Eletrônica, a instalação da 3ª Vara da Violência Doméstica de Natal (prevista para começar a funcionar em dezembro), o Laços de Família, de Justiça Restaurativa e a seleção de estagiários de pós-graduação para a formação de equipes multidisciplinares”, registra o magistrado.

Deyvis Marques acrescenta que o resultado alcançado e a boa colocação nacional é fruto do engajamento dos juízes designados para atuar nos “pautões”, dois em Natal e dois em Parnamirim, profissionais que aderiram ao mutirão de forma integral, como também da participação importante do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do RN.

No tocante ao quesito sentenças, a produtividade do Tribunal potiguar aponta que ele foi a quarta Justiça Estadual que mais proferiu sentenças, realizou maior quantidade de júris ou concedeu maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. A quantidade de decisões proferidas ou júris realizados representou 10,8% do total de processos em trâmite.

Semana Nacional

A edição da Semana Justiça pela Paz em Casa foi realizada no estado pela CE-Mulher. Esta é uma iniciativa da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e busca envolver a sociedade na discussão do combate à violência contra a mulher.

Ao longo das 8 Semanas da Justiça pela Paz em Casa realizadas desde 2015, em todo o país, foram 100.560 sentenças proferidas, 50.936 medidas protetivas concedidas e 860 júris realizados, além de 118.295 audiências.

 

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Judiciário

MARIA DA PENHA: Prefeito no interior do RN é denunciado por violência doméstica e familiar contra a ex-esposa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, denunciou o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O MPRN pede que o gestor seja condenado por ter praticado violência doméstica e familiar contra a ex-esposa. O ato é tipificado pela Lei Maria da Penha.

Consta no procedimento investigatório instaurado pelo Parquet que, no dia 02 de março, o denunciado foi até a residência da ex-companheira para pagar a pensão alimentícia dos filhos e foi iniciada uma discussão porque o valor estaria abaixo do acordado entre ambos.

Após a discussão se seguiram as agressões de Aníbal Pereira, que desferiu socos e arranhões na ex-mulher. A violência física causou esquimoses na face e nas regiões nasal e labial, escoriações no braço e polegar direito, além de ferimentos no antebraço, conforme foi atestado por um laudo médico.

Assim, o prefeito incorreu em delito previsto no art. 129, inciso 9º, do Código Penal, culminado com o art.61, inciso II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/6974-sao-joao-do-sabugi-prefeito-e-denunciado-por-violencia-domestica

Opinião dos leitores

  1. Esse rapaz passou a vida toda sendo "o último a saber" das coisas e nunca tinha agredido Luciana (ex-esposa dele).
    Aí agora, por uma bobagem dessa perdeu as estribeiras.
    Vôts!

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Jornalismo

Acusado de violência doméstica é preso em João Câmara

Policiais civis da 10ª Delegacia Regional de João Câmara cumpriram na tarde desta quarta-feira (28), por volta das 14h, mandado de prisão preventiva contra Boniedson Sales do Nascimento, 29 anos, acusado de violência doméstica.

Boniedson foi localizado na Rua João Pessoa, centro da cidade de João Câmara, distante a 74km de Natal.Segundo um dos policiais que efetuou a prisão, ele é acusado de agredir a sua companheira, chegando a espancá-la.O caso ocorreu no ano passado.

No momento, Boniedson está detido na Delegacia de João Câmara e aguarda decisão da Justiça.

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