Judiciário

Barroso envia ação penal de Agripino Maia para Justiça Federal do RN

O ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) durante sessão no plenário do Senado — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nessa terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.

Denúncia

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

G1

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Finanças

Aposentadorias de Agripino Maia, Romero Jucá e outros senadores publicadas pelo Senado

O Boletim do Senado desta segunda-feira (4) publicou ato da Diretoria Geral da Casa com a aposentadoria do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

O presidente nacional do MDB terá direito de receber 24/35 avos do salário integral de um senador da ativa.

Como os salários dos senadores estão atualmente em R$ 33.763,00, Jucá receberá R$ 23.151,77, reajustados junto com os salários dos senadores em atividade.

Boletim do Senado – 4 de fevereiro de 2018

Trata-se de aposentadoria proporcional ao tempo que ele atuou como parlamentar. Nos seu três mandatos, Romero Jucá completou 24 anos.

Como ele, outros senadores que não foram reeleitos estão pedindo aposentadoria.

No mesmo boletim desta segunda-feira, também foram publicados atos de concessão de aposentadoria proporcional aos seguintes ex-senadores (obtenha aqui o Boletim):

Tales Farias – UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Minha esposa luta a dois anos para se aposentar por idade, simplesmente porque estava de benefício, até agora não conseguiu. Vai fazer um ano que está brigando na justiça. Tem um total de 19 anos de contribuição. Na verdade ladrão se aposenta mais sedo.

  2. Num gesto de grandeza todos estes galados irão abrir mão desta boquinha. Estão todos podres de rico e isso não lhes fará falta. serão recebidos em aeroportos com salvas de palmas.

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Jornalismo

José Agripino e Fátima Bezerra travam conflito sobre autoria de Emenda milionária

O senador José Agripino Maia, do DEM, emitiu uma nota nesta terça-feira (3), disparando fortes críticas contra a deputada Federal Fátima Bezerra por causa de uma emenda que liberou recursos na ordem R$ 28 milhões. De fato, essa emenda existiu, porém, na versão do senador, ela é de sua autoria.

“É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das ideias dos outros”, alfinetou o senador.

De acordo com a nota enviada pela assessoria de Agripino, os dados oficiais do Serviço Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) comprovam que a emenda do senador José Agripino no valor de R$ 28.482.274,00 foi paga, retirando o mérito da petista. A emenda citada por Fátima Bezerra para custeio e para a aquisição de equipamentos para melhorias na educação básica no valor de R$ 22.482.274,00, em que foram empenhados R$ 20.457.160.00, mas que do montante total, foram pagos apenas R$ 1.069.440,00.

Fátima não ficou por baixo e também enviou uma nota, só que evitando o embate e garantindo que a Emenda é de sua autoria e que houve erro por parte da assessoria parlamentar de Agripino. Confira na íntegra o material da petista:

Caros(as),

Sobre a nota emitida pelo Senador José Agripino, cumpre-nos avaliar que está havendo um grande equívoco por parte da assessoria do Senador. A emenda (71210009) que o senador apresentou ao OGU teve como beneficiário o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, conforme todos podem ver na NOTA DE EMPENHO do SIAFI (cópia abaixo).

A Emenda (71210008) da deputada Fátima Bezerra, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, se destinou aos municípios do RN e abrangia desde o transporte escolar até equipamentos como mobiliário, por exemplo.

Acreditamos que a assessoria do senador o informou mal, então que se faça as devidas correções.

__ SIAFI2012-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_______________________
02/07/12  13:56                         
DATA EMISSAO    : 25Jun12                            NUMERO  : 2012NE686299   
UG EMITENTE     : 153173 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO      
GESTAO EMITENTE : 15253  – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO      
FAVORECIDO      : 08241804/0001-94 – SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO G

TAXA:                                                       
OBSERVACAO                                                  
FNDE LOA – PAR – TD – 2012 – CAMINHO DA ESCOLA – AQUISICAO DE ONIBUS MA       

EVENTO  ESF PTRES     FONTE     ND     UGR      PI                   V A L O R
401091   1  049879 0112000000 443042        RFF08B152DU          28.479.200,00
SISTEMA DE ORIGEM:                                                     
TIPO     : ESTIMATIVO                MODALIDADE : NAO SE APLICA               
AMPARO   :                           INCISO     :                             
PROCESSO : 23400001731201215         PRECATORIO :                             
UF BENEFICIADA     : RN              MUNICIPIO BENEF. : 1761                  < br /> ORIGEM MATERIAL    :                             
REFERENCIA         :                      NR.ORIG.TRANSF:               
LANCADO POR : 05770252790 –  THIAGO GUSMÃO     UG : 153173   25Jun12   14:21  
PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA”                  

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno,

    Vejo que a assessoria da Dep. Fatima Bezerra nao deve ter lido a nota publicada pelo Senador Jose Agripino. Uma vez que a assessoria da deputada apenas cita que existe as duas emendas, e a assessoria do Senador também faz essa menção das duas emendas e detalha ainda mais a informação, informando quanto de qual emenda foi empenhado e pago.

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Jornalismo

Sinal Fechado: Juíza pede transcrição, mas vai receber cópia do vídeo com depoimento de empresário

O vídeo com o depoimento do empresário Alcides Fernandes Barbosa vai ser entregue a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, nos próximos dias.

O motivo? Simples. A juíza solicitou ao Ministério Público que enviasse a transcrição das mais de 10 horas de depoimento de Alcides em um prazo de 15 dias. Ciente de que o prazo não tinha condições de ser cumprido, o Ministério Público optou por enviar uma cópia para a magistrada. Detalhe: o depoimento é tão longo que a transcrição já vem sendo feita há mais de duas semanas.

Emanuella Cristina quer analisar o conteúdo do depoimento e as novas acusações que nele são feitas. Isso, porque, tem muita gente, por ele apontada, que não consta no rol de réus do processo. Entre eles, o senador José Agripino Maia, que tem foro privilegiado por prerrogativa de função, que faz com que o processo seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), fora da jurisdição da magistrada.

Alcides Fernandes é acusado de ser o lobista do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), deflagrado através da Operação Sinal Fechado desbaratada no dia 24 de novembro do ano passado. Ele deu o depoimento após firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

São réus do processo da Operação Sinal Fechado:

George Anderson Olímpio
João Faustino Neto
Wilma de Faria
Iberê Ferreira de Souza
Lauro Maia
Alcides Fernandes Barbosa
Marcus Vinícius Furtado
Carlos Theodorico
Marcos Vinícius Saldanha
Eduardo Oliveira Patrício
Marco Aurélio Doninelli
José Gilmar Lopes (Gilmar da Montana)
Edson Cesar Cavalcante (Mou)
Carlos Alberto Marcelino
Jailson Herikson
Caio Biaggio
Fabian LIndenberg
César Augusto Carvalho
Newton José de Meira
Flávio Ganen
Marluce Olímpio
Jean Queiroz
Luiz Cláudio Correia
Bevenuto Pereira
Érico Valério Ferreira
Cintya Kelly Nunes
Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro

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