Política

Senado derruba voto secreto para cassação de parlamentares, mas não vale para Demóstenes

Com atraso de cinco anos, o Senado aprovou na noite desta quarta (4) uma emenda que acaba com o voto secreto nas votações de perda de mandato de congressistas. A proposta seguiu para a Câmara. Numa escala de zero a dez, a chance de a novidade ser aplicada ao julgamento de Demóstenes Torres é de menos onze.

A emenda que passou no Senado é de autoria de Alvaro Dias, líder do PSDB. Foi apresentada em 2007, quando estava na grelha Renan Calheiros, absolvido em dois processos de cassação votados na sombra.

Depois de dormir nas gavetas por cinco anos, a proposta foi aprovada a uma semana do julgamento de Demóstenes, marcado para a próxima quarta-feira (11). Enviada à Câmara, vai perambular pelas comissões antes de chegar ao plenário. Deus sabe quando os deputados se dignarão a aprová-la.

Há um quê de jogo de cena no movimento desta noite. Há na Câmara outro projeto que fulmina o voto secreto no Legislativo. Apresentada em 2006, já foi aprovada em primeiro turno. Aguarda pela apreciação em segundo turno há arrastados seis anos.

Se quisesse julgar Demóstenes sob luzes, bastaria ao Congresso ter priorizado essa proposta da Câmara. Supondo-se que fosse aprovada nesta semana, iria ao Senado em tempo de ser votada até terça (10), véspera do cadafalso do amigo de Carlinhos Cachoeira.

Ao dar preferência ao texto do Senado –aprovado em dois turnos de uma tacada— o Legislativo informa à platéia que faz questão de oferecer a Demóstenes a possibilidade de ser içado do purgatório no escurinho de um placar secreto. Brasilllll!

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Jornalismo

Ricardo Motta nega atos secretos na Assembleia Legislativa

O Presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, enviou nota a este blog afirmando que não foram editados atos secreto na AL/RN. O deputado e presidente afirma, ainda, que teve uma “conversa privada” com o deputado Fernando Mineiro. Se o presidente afirma que teve uma conversa “pessoal, informal e privada” com o Deputado Mineiro e esse afirmou ao Portal Nominuto.com que o presidente tinha dito que os “Atos Secretos” seria revistos pelo próprio Ricardo Motta, que danado está acontecendo na comunicação entre os dois deputados? Ficou esquisito. Com a palavra, o deputado Fernando Mineiro.

Declaração do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, sobre notícia referente a supostos “atos secretos.”

“Em primeiro lugar, quero deixar claro que não existem atos secretos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Não temos nada a esconder. Todas as nossas medidas são publicadas em Boletim Oficial disponível em nosso site na internet (www.al.rn.gov.br) além do detalhamento total dos gastos no Portal da Transparência.

Estranho e lamento a conotação dada à notícia, por presidir uma casa cada dia mais aberta e transparente. Tive uma conversa pessoal, informal e privada com o deputado Fernando Mineiro sobre a ação mencionada pela imprensa, quando lhe disse que não só esta, mas todas as informações  referentes à Assembleia Legislativa estão sempre disponíveis aos parlamentares.

Disse também ao deputado estadual Fernando Mineiro, que ele poderia se reunir com a Dra. Rita das Mercês Reinaldo, nossa Procuradora-Geral, que qualquer  informação solicitada seria a ele repassada.

Com relação ao fato específico da relotação de servidores, o processo  está na Justiça, que decidirá o caso. ”

Ricardo Motta

Presidente da Assembleia Legislativa

Denúncia

Confira a relação dos nomeados por atos secretos na Assembleia Legislativa

Uma das lutas mais árduas por trânsparência no Rio Grande do Norte diz respeito à caixa preta que encerra os segredos da Assembleia Legislativa.

Recentemente, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) encampou luta contra a ponta do iceberg, a efetivação de servidores na Casa por apadrinhamento político e sem concurso público.

Estima-se um número de 193. Na Ação Civil Pública nº 160/02 constam 157 nomes, efetivados através de manobras proibidas pela Constituição Federal.

A lista não está fechada. Faltam ainda 36 nomes. Abaixo reproduzimos a lista que consta na Ação Civil Pública, que também disponibilizamos para quem queira se inteirar completamente sobre o assunto.

VEJA AQUI A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Segue a lista.
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Jornalismo

Ricardo Mota diz que vai dar explicações sobre atos secretos

Ricardo Motta diz a Fernando Mineiro que vai lançar luz sobre os atos secretos da Assembleia Legislativa. Os atos permitiram a efetivação de 193 pessoas na Casa entre 1982 e 1992.

Ficamos na dúvida sobre o teor dos esclarecimentos que o deputado Ricardo Motta prestará.

A lista do Ministério Público registra que parentes de Motta estão entre os premiados pela efetivação na AL.

Fica a dúvida se o deputado vai esclarecer também seus vínculos.

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Judiciário

MP quer devolução de todos os salários recebidos de nomeados por atos secretos na AL

Pense que tem gente nervosa com essa ação do MP. Já pensaram se realmente aconteçer de todos nomeados terem de devolver os dinheiros recebidos até hoje? Segue reportagem do Nominuto.com.

O Ministério Público Estadual quer que os 193 servidores absorvidos para os quadros da Assembleia Legislativa, sem concurso público, devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro percebido desde suas nomeações, bem como a exclusão dessas pessoas dos quadros de pessoal da AL.

Entre 1992 e 2002, através de relotação, transferência e enquadramento, 193 pessoas foram efetivadas na Assembleia Legislativa sem terem prestado concurso público, que, aliás, nunca foi realizado pela Casa. A Constituição Federal prevê no inciso segundo do artigo 37 que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Os servidores da AL que foram efetivados vieram de outros órgãos da administração direta e indireta do Estado. A integração no Legislativo foi embasada no parágrafo 2º do artigo 15, e artigo 23 da Lei Complementar Estadual n. 122, de 1994. Ela regulamentou a transferência e a relotação, embora o STF já tenha entendido que não se pode dar provimento a partir de cargo público anteriormente existente.

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Política

Processos de quem entrou pela janela na Assembleia Legislativa chega ao STJ

Entre 1992 e 2002, 193 pessoas foram efetivadas na AL através de atos secretos; MP recorre dos atos em 21 processos. Diga ai galera, assim é bom demais….. Segue reportagem do Nominuto.com

As nomeações secretas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que efetivaram 193 pessoas sem concurso público entre 1992 e 2002, podem estar com os dias contados. Após esbarrar na primeira e segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça recebeu um, dos 21 processos, que tentam extinguir os benefícios.

“São tantos processos que não sei precisar o número desse em especial, mas vamos a Brasília falar com o relator tão logo o processo seja distribuído. Se esbarrarmos no STJ vamos ao STF”, afirmou a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), a promotora de Justiça Juliana Limeiro.

Na lista de beneficiados, parentes de políticos, prefeito, jornalistas, membros do judiciário. Todos efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de atos secretos, que o Marcoo considera acintoso e ilegal, de acordo com a própria legislação.
“Foram nomeações que não passaram pelo Tribunal de Contas do Estado e o mais surpreendente é que o Judiciário daqui manteve todas as gratificações alegando que os prazos prescreveram. Ou seja, foi um usucapião, algo esdrúxulo, de um cargo administrativo”, considerou Limeiro.

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Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso, várias pessoas de bem se matam de estudar para tentar passar em um concurso público e ajudar a melhorar esse quadro de pouca vergonha que ainda impera em vários entes administrativos de nosso país!

    Agora, sinceramente, acredito que mais vergonhosa que a própria postura da AL foi a do Judiciário Potiguar! Prescrição de nomeação efetiva pós-Constituição de 1988 é de doer.

    Que o STJ possa reverter essa pouca vergonha!

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