Política

Congresso: deputados aprovam mudança na LDO para governo bancar programa social Auxílio Brasil; falta Senado votar

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

Reforma do IR

Entretanto, para custear o novo programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda precisa ser aprovada ainda em 2021. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.

Um interlocutor da equipe econômica lembrou que, pelas regras de incidência do Imposto de Renda, uma eventual elevação do IR só entra em vigor no exercício seguinte ao da aprovação.

Isso significa que, se a reforma for aprovada em 2022, o imposto só começaria a ser cobrado de acordo com a reforma a partir de 2023 — o que deixaria todo o ano de 2022 sem fonte de compensação para o programa social.

O projeto que está sendo votado pelo Congresso permite que o governo aponte a reforma do Imposto de Renda como fonte para o Auxílio Brasil antes mesmo de a reforma ser aprovada em definitivo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede esse tipo de arranjo.

Nesse sentido, segundo o interlocutor, a aprovação do projeto permite superar uma formalidade imposta pela LDO, mas não autoriza que o programa seja implementado antes de a compensação começar a valer.

Na justificativa de apresentação do projeto, o governo afirmou que a aprovação da proposta “cria as bases para a instituição do novo programa social”.

O que diz o relator

O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aliado do governo Jair Bolsonaro, defendeu o texto e disse que a redação atende a uma “expectativa gigantesca da sociedade”.

“Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade”, afirmou.

Com G1

 

Opinião dos leitores

  1. Mais uma do Véio Bolsonaro, o melhor Presidente do Brasil dos últimos anos. O Véio teve a coragem de fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento do país, Valorização do Trabalho, Servidores públicos e Trabalhadores, bem como fez uma reforma previdenciária suave, correta e Justa.

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Economia

Governo estuda reajuste menor do IR da classe média para aumentar renda dos mais pobres

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

Proposta de conciliação

No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.

Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:

– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.

Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.

‘Agradar a todos’

Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária, como o antigo imposto, extinto em 2007. Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda, preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes federativos será feita.

Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos os interesses”.

— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.

O Globo

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Diversos

Marcela Temer assumirá cargo em programa social

60277027_BRASILBRASILIABSB03-08-2016O-Presidente-Interino-Michel-Temer-acompanhado-pela-p Marcela-Temer marcela-temer-2 60275343_BRASILBRASILIABSB03-08-2016O-Presidente-Interino-Michel-Temer-desce-a-rampa-do-PTão logo se tornou presidente interino, em maio, Michel Temer adiantou que, caso fosse efetivado no cargo, convocaria sua mulher, Marcela, para assumir alguma função na área social.

— Ela virá para a área social. Vai trabalhar intensamente — declarou, reforçando que ela é advogada e muito preocupada com as questões sociais.

Primeira-dama de fato desde quarta-feira, quando Temer foi empossado, Marcela passará em breve a atuar no “Criança Feliz”, nome ainda provisório, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O foco do programa, que será lançado na terceira semana de setembro, em um grande evento no Palácio do Planalto, será o atendimento às 4 milhões de crianças de zero a quatro anos do Bolsa Família.

O ministro Osmar Terra, idealizador do programa, conta que as crianças de até mil dias (pouco menos de três anos) serão atendidas em casa, semanalmente, para avaliação médica, pedagógica e psicológica. Depois desta etapa, até completar quatro anos, as visitas passarão a ser quinzenais.

— Como foi dito há alguns meses pelo presidente, Marcela assumirá seu primeiro desafio no governo atuando neste programa social. É mãe e tem todos os predicados para ajudar nesta área — disse um auxiliar presidencial.

Desde a semana passada, o governo está buscando formar um grupo de assessores que trabalhará com a primeira-dama. Ainda não há definição se Marcela terá um gabinete no Planalto.

O programa começará a ser implantado em dez cidades, como projeto-piloto, entre elas, Boa Vista, Arapiraca (AL), e Pelotas (RS). Para o ano que vem está previsto um orçamento de R$ 300 milhões. Este valor, segundo Osmar Terra, poderá chegar a até R$ 800 milhões.— Com velocidade, acontecerá em todos os municípios. Haverá uma grande capacitação de gestores e depois uma seleção em nível municipal — afirmou o ministro.

Terra atuará novamente, depois de mais de 20 anos, em parceria com uma primeira-dama. Ele foi secretário-nacional do Comunidade Solidária, criado por dona Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa tucano, que atuava em parceria com a iniciativa privada no combate à exclusão social e à pobreza, foi substituído em 2003 pelo Fome Zero da primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcela e o filho caçula do casal, Michelzinho, deixaram São Paulo, onde moravam, e mudaram-se para Brasília em julho, pondo fim ao desconforto de Temer, que, desde que assumiu a Presidência interinamente, demonstrava preocupação com o fato de Marcela e o filho do casal permanecerem morando na residência da família em São Paulo — que foi alvo de protestos de manifestantes contra o impeachment de Dilma Rousseff. Temer havia criado a rotina de embarcar ao encontro da mulher e do filho às sextas-feiras, quase sempre na hora do almoço.

Após a mudança, a primeira-dama passou a ter na capital uma rotina discreta e, até o momento, participou de apenas uma solenidade oficial ao lado de Temer. No começo deste mês, o acompanhou a um ato de promoção de militares. Dias antes da solenidade, ela acompanhou o filho ao primeiro dia de aula. Temer decidiu em cima da hora ir até a escola para buscar Michelzinho.

Reservada, Marcela não ficou satisfeita com a exposição familiar. Já na solenidade de promoção dos militares, foi Temer quem não gostou das repercussões. Reclamou a auxiliares próximos dos vídeos e fotos em que Marcela se desequilibra e se apoia em seu braço ao descer a íngreme rampa que dá acesso ao Salão Nobre do Palácio do Planalto.

— Marcela é jovem e bonita. Natural que chame atenção e haja curiosidade. Ela terá uma boa atuação numa área que gosta — comentou um auxiliar palaciano.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Agora temos uma primeira dama ….antes era presidentA …sem um macho ….por falar em presidentA ,hoje à tarde eu vou no DentistO (homem )

  2. Olha só o nível de consciencia política desses defensores de Temer! A mulhe é bonita agora que dizer que o governo melhorou; ele pode destruir todos os direitos trabalhistas e segurança social tranquilo que esse daí vai esta distridos batendo uma pensando na mulher dele que nunca iram comer! Latir, rosnar e roçar; esses direitoloídes são mesmo uma raça de vira-latas!

  3. ja ta melhorando viu parabens TEMER a mulher e boa mesmo agora dilma e mais feia que fratura exposta

  4. Que novidade, no Programa Social! Não a conheço, mas me veio na mente a "perfeita" Rosane Collor de Mello, não sei o porquê. O que nos resta é esperar.

    1. É Melhor "Temer" o futuro do que afundá-lo "Dilma" vez! Pode chorar que o choro é livre… Aproveitem para fazer mais uma vaquinha para sustentar seus heróis bandidos, pois eles irão precisar…

  5. Se o desempenho da senhora Temer,
    for equivalente a beleza e desenvoltura,
    não tenho dúvida q será uma "boa" gestora na área social do Governo Federal…

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Jornalismo

Brasil é referência de transformação social para iraquianos, diz embaixador

Nas ruas de Bagdá, capital do Iraque, as pessoas tentam manter a rotina, passeando e fazendo compras, apesar do clima de apreensão e medo que ainda existe em decorrência de oito anos de ocupação estrangeira.

Há três semanas no país, o primeiro embaixador do Brasil no Iraque, depois de 21 anos sem um representante na região, Ánuar Nahes, disse à Agência Brasil que o objetivo do governo brasileiro é colaborar com os iraquianos para a reconstrução econômica e social.

Nahes destacou ainda que há um grande interesse das autoridades iraquianas em conhecer os detalhes dos programas de transferência de renda do Brasil e fazer parcerias comerciais e de cooperação técnica.

A seguir, os principais trechos da entrevista do embaixador à Agência Brasil.

ABr – De longe, imagina-se que a vida em um país em guerra é impossível, é assim mesmo?
Ánuar Nahes – Cheguei há três semanas ao Iraque, mas posso falar apenas de Bagdá. A vida aqui segue uma rotina normal, as pessoas vão ao parque, trabalham e passeiam. O comércio também está aberto. É como há algum tempo, quando se referia ao Brasil e à violência, muitos estrangeiros se perguntavam: “Como se vive em um país assim?”. No Iraque, há focos de violência, sim, mas são focos.

ABr – A missão do senhor é ser o primeiro embaixador do Brasil no Iraque, depois de 21 anos, quando o governo decidiu fechar a embaixada em Bagdá e transferir as atividades para a Jordânia. Ainda se lembram dos brasileiros aí?
Nahes – O Brasil deixou uma boa impressão aqui, pois muitas empresas nas áreas de petróleo e construção civil atuaram no país durante anos. Também houve muito comércio de maquinários e implementos agrícolas. A carne de frango consumida aqui é do Brasil. Organizar a embaixada é cooperar com a reorganização do país também. Estamos instalando as comunicação, fazendo contatos e trabalhando, na próxima semana, chegam os móveis de Omã [capital da Jordânia].

ABr – Mas já no ano passado, o senhor começou a atuar quando organizou a primeira reunião de trabalho da Comissão Mista Brasil e Iraque. Quais são as prioridades?
Nahes – Essa reunião foi em setembro [de 2011], em Brasília. No segundo semestre deste ano, deve haver outra. Há um desejo de fechar parcerias comerciais e de cooperação técnica em várias áreas. Os iraquianos trabalham pela reconstrução do país em muitos setores, não só no político e econômico.

ABr – O Brasil, então, pode colaborar com esse processo de reconstrução?
Nahes – Claro, há muito interesse deles [os iraquianos] em conhecer mais os nossos programas sociais, como o da agricultura familiar, o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Brasil e Iraque são países que têm mais em comum do que parece, por isso pode haver essa parceria também.

ABr – Para quem não conhece o Oriente Médio, é difícil imaginar afinidades entre Brasil e Iraque.
Nahes – No Iraque, assim como em outros países da região, que passaram e ainda vivem a chamada Primavera Árabe, pessoas que antes não tinham voz, agora têm. É uma grande transformação social. O Brasil também viveu e vive uma transformação social, quando se observa a ampliação do poder de compra e a ascensão das classes que antes eram menos favorecidas. O Brasil é referência [para os iraquianos] por sua experiência. São sociedades diferentes? São, mas com algo em comum.

ABr – Depois de tanto tempo em guerra, há poucos brasileiros no Iraque?
Nahes – Ao que tudo indica, sim. Mas esse levantamento ainda está sendo feito. Não fomos procurados ainda por ninguém. Mas queremos saber quantos são os brasileiros que vivem aqui e onde estão também.

ABr – Nos últimos dias, diversos carros-bomba explodiram matando pelo menos 60 pessoas e ferindo mais de 100 em sete cidades iraquianas. O clima de insegurança persiste no país?
Nahes – Ainda há uma situação de insegurança social, pois grupos organizados de insurgentes e criminosos atuam em várias cidades e causam medo. No meu caso, recebi orientações para só deixar a Embaixada do Brasil e a residência para compromissos específicos, em carro blindado, com comboio e usando seguranças.

Fonte: Agência Brasil

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