Precatórios: Assinaturas em novos cheques não seriam de Desembargador

O desembargador Osvaldo Cruz prestou depoimento ontem durante duas horas. Ele se defendeu das acusações de integrar um esquema de desvio de precatórios no TJRN, fato que o retirou provisoriamente de seu cargo. O depoimento foi dado ao ministro relator do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, na sede do STJ, em Brasília.

O BLOG do BG entrou em contato hoje com o advogado do magistrado, Armando Holanda, que classificou o depoimento de ontem como “melhor impossível”. Armando Holanda também confirmou a esse blog que até amanhã estará apresentando à imprensa novas provas que inocentam Osvaldo Cruz. Apesar do advogado informar ao blog que só vai se pronunciar para a imprensa sobre novas provas amanhã. apuramos que em todos os cheques periciados, até o momento, as assinaturas não são do magistrado, portanto são falsas.

A perícia está sendo feita  perito criminal  Elinaldo Cavalcante da Silva, formado pela Academia Nacional da Polícia Federal. Em maio último, um cheque já foi apresentado.

 

Precatórios RN: Assinatura de desembargador em cheque são "inautênticas", diz laudo. Veja detalhes!

 

Um novo indício deve dar reviravolta no caso do desvio dos precatórios do RN. Vários documentos apresentado e entregue a imprensa nesta manhã pelo advogado do desembargador Oswaldo Cruz, Armando Holanda, aponta fraude na assinatura de cheques. A rubrica que autorizava o pagamento NÃO era do desembargador.

A perícia foi feita pelo perito criminal  Elinaldo Cavalcante da Silva, formado pela Academia Nacional da Polícia Federal . A análise dos cheques surpreende por alguns pontos, de acordo com o documento distribuído entre os jornalistas: foram dez ponto ao todo, entre eles, a altura dos símbolos, a extensão da escrita, a inclinação dos eixos gramaticais, as formas das ligações e as  relações de proporcionalidade

De acordo com o Laudo de Exame Documentoscópico (Grafotécnico), “os referidos lançamentos da assinatura exarada no cheque em questão , apresentavam-se com seus traçados sem harmonia, e sem muita desenvoltura nos desenvolvimentos dos gramas que compõem os traços”.

A conclusão do laudo é a de que “face as divergências de ordem morfogenética s e idiográficas encontradas quando dos cortejos gráficos, referida “assinatura” e rubrica NÃO EMANARAM do punho do fornecedor, sendo portanto INAUTÊNTICAS”.

Devido a essa “falsificação” na assinatura a defesa do Desembargador enviou todos os cheques com as assinaturas do Desembargador Osvaldo Cruz para serem periciados.

Os documentos do desembargador usados como base para a perícia foram apresentados no dia 8 de maio.

Mais informações em instantes

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] A perícia está sendo feita  perito criminal  Elinaldo Cavalcante da Silva, formado pela Academia Nacional da Polícia Federal. Em maio último, um cheque já foi apresentado. […]

  2. Robespierre disse:

    Muita gente deixa de crer, a partir de agora, em perícia grafotécnica como meio de prova idônea em processo.

Contas de empresas ‘fantasmas’ receberam cheques de R$ 1,3 milhão do Esporte

Nem só de desviosno programa ‘Segundo Tempo’ é feito o Ministério do Esporte. Desvia-se verba também no ‘Pintando a Cidadania’.

Nesse programa, que prevê a “distribuição gratuita de material esportivo” a comunidades carentes, pinta-se o sete.

O repórter Leandro Cólon esquadrinhou convênio assinado pela pasta do ministro Orlando Silva com o Instituto Pró-Ação, uma ONG de Brasília.

O acerto é de 31 de dezembro de 2009. Coisa de R$ 2 milhões. Pelo Esporte, assina o convênio Wadson Ribeiro.

Vem a ser o secretário de Esporte Educacional. Ex-presidente da UNE, Wadson é filiado ao PCdoB. Homem de confiança do ministro Orlando.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o convênio que destinou verbas à Pró-Ação expirou em abril.

Encontra-se agora na fase de prestação de contas. Uma checagem trivial revela: pelo menos R$ 1,3 milhão foram parar em contas bancárias tóxicas.

Por exemplo: em 26 de abril de 2010, o Pró-Ação emitiu cheque de R$ 311.346,05 em favor da empresa Automatec Tecnologia e Serviços.

A nota fiscal levada à prestação de contas informa que o dinheiro pagou “tecidos, algodão e tinta.”

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Depositar cheque pré antes da data gera dano moral

Consultor Jurídico:

“A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres.”

O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O grupo manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Novo Lar Comércio de Móveis Ltda. ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de Adriana de Oliveira.

A autora fez compras na loja e as pagou com cheques pré-datados que foram depositados antes da data combinada. Fato que resultou na inscrição de Adriana nos órgãos de proteção ao crédito. Em contestação, Novo Lar alegou que apresentou os cheques antes da data porque houve erro quando da observação do ano. Ademais, argumentou que regularizou imediatamente a situação. Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Apelação Cível 2011.000134-3