Política

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid.

Cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez nesta terça (13) a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros. Somente Luís Roberto Barroso, o relator, apresentou o voto.

Depois disso, o presidente do STF, Luiz Fux, perguntou aos demais se concordavam com a decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello pediu então a palavra e afirmou que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Luís Roberto Barroso.

Ele argumentou que a decisão de Barroso seguiu a Constituição e que, se fosse relator, teria o mesmo entendimento. “Se distribuído a mim, daria a liminar”, afirmou.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator.

A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira (16) em plenário virtual. Após conversações entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada, em razão da “urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado no Senado em 15 de janeiro. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que atualmente a prioridade é o combate à Covid-19.

O voto do relator

Ao votar na sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu sua decisão e afirmou que é “fato notório” o requerimento da CPI.

Para o ministro, o Supremo pode exercer o controle judicial de atos do Legislativo. “Esse controle está previsto na própria Constituição”, disse.

Segundo o ministro, não há nada novo na decisão que tomou.

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.

Segundo o ministro, “nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina. Quanto à jurisprudência, o tema foi objeto de apreciação pelo STF em diversas ocasiões, com a participação de componentes atuais do nosso plenário”.

Barroso também defendeu o direito de oposição das minorias. “Há de ser aparelhado com instrumentos que viabilizem sua prática concreta no âmbito de cada Casa do Congresso Nacional”, afirmou.

“Como regra geral, decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto. Todavia, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição, e o que se discute é o direito das minorias de fiscalizarem o poder público, no caso específico diante uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil”, disse.

No voto, Barroso disse ainda que não cabe ao Senado decidir se vai abrir a CPI e sim como vai proceder. “Caberá ao Senado se por videoconferência, presencial ou por modo semipresencial”, disse.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia”, afirmou.

Antes de Barroso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a instalação de CPI é um ato vinculado, ou seja, obrigatório, e que não há um “litígio entre poderes”.

“Entendemos com toda a naturalidade que o parlamento, especialmente minorias parlamentares, têm a possibilidade de, em nome da sociedade, investigar fatos e problemas, descobrir soluções, encontrar apurações, modificar as regras jurídicas se o caso for e, na eventualidade de encontrar responsáveis que podem ser judicialmente conduzidos, encaminhar isso ao MP”, disse Medeiros.

Segundo o vice-PGR, o julgamento no STF “é apenas e tão somente o exercício de uma pretensão de controle que existe em uma sociedade democrática sobre todo e qualquer poder”.

A decisão liminar

Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid-19 como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

assinatura de um terço dos integrantes da Casa;

indicação de fato determinado a ser apurado;

e definição de prazo certo para duração.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

G1

Opinião dos leitores

    1. Fala qual o estado seu mentiroso, vá assistir as reportagens e procure ler seu alienado mental.

    2. Não adianta Henrique…não adianta discutir com os que usam argola na venta… já desisti…. são como uma ameba sem cérebro…🤷

    3. Henrique… alienado mental deve ser vc e esse Caio , vão se informar melhor, o estado é o estado da Bahia, se for mentira então a mentira é de todos os sites , agora vc não se informa e chega com uma mau educação contra uma pessoa que vc nem conhece, melhore pra não passar vergonha novamente.

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Saúde

Novo ministro da Saúde diz que Bolsonaro determinou ‘amplo debate’ com comunidade médica

Foto: Reprodução/TV Globo

Anunciado nesta segunda-feira (15) como novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga afirmou à GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro determinou “amplo debate” com a comunidade médica para haver “resultado melhor diante da pandemia”.

Marcelo Queiroga é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia e assume o cargo de ministro no lugar de Eduardo Pazuello, general do Exército à frente da pasta desde maio de 2020.

O médico é o quarto ministro da Saúde no governo Bolsonaro. Os antecessores são: Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Teich e Mandetta deixaram o governo após divergências com Bolsonaro sobre formas de lidar com a pandemia.

“O presidente determinou que se fizesse um amplo debate com a comunidade médica para que a gente harmonize mais as relações e tenhamos um resultado melhor diante da pandemia”, declarou Queiroga nesta segunda-feira.

Desde o início da pandemia, no entanto, Bolsonaro tem contrariado as orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública.

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por exemplo, o presidente da República participa de aglomerações, critica medidas restritivas e também critica a máscara, contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas.

Segundo levantamento mais recente do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil registrou 1.275 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta segunda (15) 279.602 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.855, um recorde.

Reunião com Pazuello

À GloboNews, Queiroga também disse que se reunirá nesta terça (16) com Eduardo Pazuello, no ministério, por volta de 9h30.

Segundo Bolsonaro, a nomeação de Marcelo Queiroga será publicada na edição desta terça do “Diário Oficial da União” e haverá uma transição de “uma ou duas semanas” entre o novo ministro e o antecessor.

SUS

Para Queiroga, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido uma “grande ferramenta” no enfrentamento da pandemia.

Declarou ainda que o objetivo para 2021 é garantir cobertura vacinal “mais ampla o possível”

“[A troca no comando da pasta] é apenas uma mudança no ministério para que as políticas que o presidente quer colocar em prática aconteçam com maior concretude”, completou.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Atenção lesados, estamos em 2021 , o burro e analfabeto deixou a presidência faz tempo, depois dele uma Anta puxou a carroça, eles dois juntos preferiram estádios a hospitais, está tudo gravado, vcs tem memória curta e são seletivos por ignorância, e falando em merda, tentem recordar como acabou o Brasil depois do PT, LAMA PURA, carroça sem NADA.

    1. Às vezes o jumento está atrás do teclado reclamando de um ministério que vacinou mais que qualquer país do BRICS e mais que muitos países europeus desenvolvidos, esse mesmo jumento não sabe onde foram parar R$19 BILHÕES que Min. da Saúde mandou pra o RN, mas gosta de atirar pedra na vidraça errada… mas não vamos tirar conclusões precipitadas, quem sabe quem realmente é esse jumento?

  2. É aquela velha estória: não adianta mudar nada. Já começou errado. É como se fazer uma tarrafa: Quando erra no início, no final não dar certo. Bolsonaro no governo sempre vai acabar em merda. Quando tirar ele, as coisas começam a ganhar ar de esperança.

  3. Tem uma credencial muito boa, foi indicado pelo 01, Flávio Bolsonaro.
    Vai dar continuidade à obra do general Pazuello.
    Quem viver verá.

  4. Saiu Mandetta, saiu Teich… Não adianta trocar as rodas da carroça se o burro é o mesmo.

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Diversos

Prefeitura de Natal ignora ordem judicial que determinou suspensão de contrato emergencial de R$ 7 milhões, e MP deverá ser acionado contra secretário

A Secretaria Municipal de Saúde decidiu ignorar a decisão judicial que a obrigava a retirar a empresa PJ refeições da fornecimento de quentinhas para as unidades de saúde da capital.

Em decisão do dia 10 de dezembro, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, fixou a suspensão dos procedimentos que resultaram na contratação da PJ e também determinou a retomada do contrato da empresa Refine Refeições.

Em resposta, a SMS notificou o Judiciário. O documento que deveria informar o cumprimento da decisão, no entanto, contestava as determinações, apresentando justificativas.

Ou seja, ao invés de cumprir a decisão e recorrer ao Judiciário, a secretaria de Saúde optou por desrespeitar a ordem judicial.

Em razão dos fatos, o Judiciário voltou a ser provocado, dessa vez pela Refine, pedindo que o Ministério Público seja acionado para apurar crime de desobediência contra o secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes.

Além disso, pede-se aplicação de multa diária de R$ 100 mil, até que a decisão ignorada seja aplicada.

Opinião dos leitores

  1. A decoração natalina custou 7 milhões, e não gastou nem 500 mil com aquela decoração ridícula,.

  2. O MPRN tem que investigar a fundo esses contratos da prefeitura, a decoração natalina deste ano está ridicula. E valor da decoração alguém sabe? A investigação da operação cidade luz na semsur de natal, alguém sabe o resultado?

  3. Tudo muito estranho: Contratação emergencial sem justificativa, muitos shows de fim de ano, decoração natalina milionária, IPTU extremamente CARO… Próximo ano tem eleições municipais. Coincidência???

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