Grupo de trabalho na Câmara derruba ‘excludente de ilicitude’ do pacote anticrime de Moro

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Agência O Globo

O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou por 9 a 5 votos, nesta quarta-feira, a excludente de ilicitude proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro . A proposta ampliava as situações que poderiam ser consideradas legítima defesa para incluir excessos decorridos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Na discussão que precedeu a votação, foi citada a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas no Complexo do Alemão na última sexta-feira. Moradores relatam que o disparo partiu de uma policial. O relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que não há ainda elementos concretos para associar a morte à polícia.

O projeto do pacote anticrime enviado pelo Executivo prevê uma isenção de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” no exercício da legítima defesa. Seria uma maneira de formalizar um entendimento de que, numa situação de risco, o policial tem direito a se defender.

O texto ia além, porém, e estipulava que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houver um excesso na legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que poderia ser aplicado tanto no caso de civis quanto de policiais.

O trecho que tratava de conflito armado de policiais foi alterado pelo grupo. Na redação final, foi mantida uma excludente apenas para “o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida em refém durante prática de crimes”. O texto contempla casos como o do recente sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói, segundo seu autor, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Deputados contrários à proposta argumentaram que a lei atual já dá conta de casos em que a pessoa se sinta ameaçada e, na intenção de se defender, acabe matando alguém acidentalmente. Os termos “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” são amplos demais, disseram os parlamentares.

– Não tem como melhorarmos uma proposta que é a licença para matar –disse Marcelo Freixo, ao defender a retirada de todo a excludente do pacote. – O mínimo que podemos fazer em homenagem ao que a sociedade precisa hoje, que é uma polícia que mate menos, é suprimir.

Capitão Augusto, coordenador da frente parlamentar de segurança pública, defendeu a proposta. Ele e outros colegas da chamada “bancada da bala” já articularam para reinserir a excludente de ilicitude quanto o pacote for votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Lideranças de partidos do centrão ouvidas pelo GLOBO acreditam que é pouco provável que, diante da repercussão da morte de Ágatha Félix no Complexo do Alemão, qualquer proposta que possa ampliar o que é considerado legítima defesa para policiais prospere.

– Sem dúvida nenhuma, essa proposta dá carta branca para o crime – disse Hildo Rocha (MDB-MA) na reunião do grupo de trabalho nesta quarta.

O grupo de trabalho já aprovou um endurecimento nas regras de progressão de regime, um aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a figura do “juiz de garantia”. Os deputados rejeitaram a formalização da prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain”, acordo para diminuir a pena, e diversos outros pontos sugeridos pelo ministro da Justiça.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Grande inversão de valores. Congresso corrupto, sujo.

  2. Wellington disse:

    Para muitos "Democracia" é isso, é legislar em causa própria!

  3. Aprígio disse:

    Como é que bota moral nesse país, com um congresso corrupto desse???
    Fdp, não querem mudar, acham que tá bom uma esculhambacão dessas. Quando esses FDP e parte da mídia, vão perceberem que essa política de direitos humanos não da certo? Essa porra, protege bandidos e marginaliza os policiais. Tem que botar é pra F… nesses vagabundos, dois meses depois de sancionada do jeito que tem que ser, e não como está, vagabundos tremem nas bases e respeita policiais.
    É imoral.
    Há ladrões!!

‘Os caras vão morrer na rua igual barata, pô’, diz Bolsonaro sobre criminosos; presidente vai enviar projeto ao Congresso para dar ‘retaguarda jurídica’ aos policiais

O presidente Jair Bolsonaro deu entrevista para a jornalista Leda Nagle Foto: Reprodução YouTube

Questionado sobre o que fazer para resolver a violência no Rio e no Brasil, em entrevista para o canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, publicada nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai enviar um projeto ao Congresso com o objetivo de dar “retaguarda jurídica” para que os policiais possam utilizar armas de fogo em operações sem serem procesados. Para ele, a violência cairá “assustadoramente” se houver excludente de ilicitude na proteção da vida, da propriedade e do patrimônio.

– Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim – declarou Bolsonaro. A entrevista foi concedida na última quinta-feira e publicada hoje pela manhã.

O presidente afirmou que não se acaba com a violência facilmente, mas destacou que a presença dele e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, “dando exemplo”, já diminuiu estes índices “em torno de 24%”. De acordo com o “Monitor da Violência” criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, o número de mortes violentas caiu no Brasil no primeiro trimestre desse ano em relação ao mesmo período de 2018.

– Como cai mais? Está desequilibrado, o bandido tem mais direito do que o cidadão de bem. Eu estou mandando um projeto, que vai ter dificuldade de ser aprovado, mas não tem outra alternativa. Nós temos que dar uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança: policial civil, militar, federal, rodoviário. Em operação, o pessoal tem que usar aquela máquina que tem na cintura, ir para casa e no dia seguinte ser condecorado, não processado – disse.

Ao ser indagado sobre o caso do morador de rua Plácido Correa de Moura, de 44 anos, preso no dia 28 do mês passado acusado de ter matado a facadas dois homens na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, Bolsonaro afirmou que “a faca é pior do que o tiro”. E lembrou da própria declaração, no dia seguinte, “de que não tinha ninguém armado para dar um tiro nele”. Em seguida, afirmou que, se estivesse armado no local, teria atirado.

– E eu falei, faltou uma arma na mão de alguém para abater o bandido de rua. E eu apanhei. Se eu tivesse armado ali, teria atirado naquele cara. O próprio policial que chegou ali depois atirou na perna. Tinha que ter atirado no meio dele, pô. A gente vê de vez em quando o cara que leva tiro na perna e reage ainda. Você agindo dessa maneira e o policial tendo a garantia de que não vai ser preso, não vai responder processo, o bandido pensa duas vezes antes de fazer besteira – disse.

Na mesma linha, ele rememorou o caso do cunhado da apresentadora Ana Hickmann, Gustavo Correa, que foi denunciado por homicídio doloso por matar o autor de um atentado contra Ana e sua mulher, que é assessora dela. Um suposto “fã” rendeu os três em um hotel em Belo Horizonte, em 2016. Ele foi morto por Correa após atirar contra sua esposa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que o cunhado da apresentadora agiu em legítima defesa.

– Um canalha, bandido, entra num hotel. Dá dois tiros numa senhora. O cunhado da Ana Hickmann pega esse cara, toma a arma dele, e naquela briga no chão dá três tiros na nuca do cara. Está sendo processado por excesso. Vai para tribunal de júri. E já tem anos esse processo aí. O Ministério Público de Minas Gerais recorrendo o tempo todo. Qual exemplo que nós estamos dando? Que crime compensa.

– Se um cara entrar na sua casa, você tiver uma arma, legal, você pensar para atirar nele, você está morta. Você tem que atirar nele. O cara tem que saber que se invadir uma propriedade privada, ele vai ter uma reação. E esse projeto nosso vai entrar nesse lado também – afirmou o presidente.

A jornalista perguntou então se ele conseguiria aprovar o projeto no Congresso e Bolsonaro disse que já garantiu a posse de arma para o “homem do campo”, acrescentando:

– Mas a partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude, ao defender a minha vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu patrimônio ou de terceiros, a violência cai assustadoramente.

Sem Garantia da Lei e da Ordem

O presidente disse ainda que não pretende editar novos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública, enquanto não conseguir aprovar a mudança na legislação. E comentou que não tem autorizado as medidas porque tem que ter responsabilidade sobre o futuro dos militares.

– Se o Congresso me der essa liberdade, para os militares agirem, eu boto a tropa na rua. Eu não vou visitar meu sargento, meu cabo, meu coronel na cadeia – afirmou.

– Se não conseguir aprovar, a BIC não tem GLO. [Os parlamentares] Se entendam com a população. E eu consigo convencer todo mundo, porque pode ser teu filho que está prestando o serviço militar obrigatório, pode ser o teu marido, que é sargento do Exército, teu cunhado, que é capitão da Marinha, tá? Estamos todos nós envolvidos… nós queremos vencer essa batalha – acrescentou, apontando para a câmera.

Bolsonaro deu como exemplo policiais que o acompanharam nos tempos de deputado federal que temiam que eventuais vítimas de criminosos testemunhassem contra eles caso os algozes fossem mortos em uma ação.

– Ela pode até falar: ele só queria meu relógio, ele é uma vítima da sociedade’. Vai ser uma testemunha contra nós. É verdade, é verdade. Agora [em] uma ação como essa, nós temos que interferir ou intervir, não interessa o que aquela pessoa na frente vai falar, nós temos que abater esse cara.

Ele concluiu lembrando do ex-prefeito de Cariacica (ES), conhecido como Cabo Camata, que era da Polícia Militar e faleceu no ano 2000.

– Como ele já morreu, eu posso falar. Tinha muito assalto a ônibus. Ele começou a pegar os colegas dele da reserva –outros tempos, né?, melhor do que hoje no tocante à segurança, muito melhor do que hoje — e começou a botar dois, três atrás do ônibus, descaracterizado. Quando o cara anunciava o assalto, pimba. Pô, matou três, quatro, acabou o assalto a ônibus. Vagabundo não foi mais assaltar ônibus, acabou assalto a ônibus. Está chegando num ponto tal que você é obrigado a agir dessa maneira – disse Bolsonaro.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rinaldo disse:

    Parabéns presidente. É isso mesmo! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  2. Rinaldo disse:

    Parabéns presidente. É isso mesmo! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  3. Edson Barbosa de Oliveira disse:

    Quem protege bandido é porque ainda não foi vítima, mais vai ser, pode ter certeza, a violência só cresce, aguardem…

  4. GG disse:

    É isso aí MITO, bota pra fuder nesses fdp. Tá passando do tempo, ou é agora ou essa cambada de vagabundos tomam conta do Brasil.
    Isso é um legado petista, esses vermes acabaram com a paz no Brasil, quem sai de casa é com medo, vendo a hora se deparar com um vagabundos desses.

  5. Marcio disse:

    Perfeito presidente. E ainda me aparece gente oligofrênica preocupada com a vida das arvores acima da vida humana.
    Tiro na perna é burrisse, o vagabundo acaba gerando custo pro Sus.

  6. Santanense disse:

    Parabéns meu presidente, pra cima deles sim.

  7. INVERSÃO SOCIAL disse:

    QUE ABSURDO, COMBATER BANDIDO ARMADO COM ARMA DE FOGO, ONDE SE VIU ISSO, SÓ EM PAÍSES REPRESSORES
    ISSO NÃO PODE, ISSO NÃO DEVE SER PERMITIDO
    BANDIDO ARMADO COM REVOLVER, PISTOLA, FUZIL, METRALHADORA TEM QUE SER COMBATIDO COM CONVERSA, PEDIDO DE LICENÇA, FLORES E LIVROS, NUNCA COM VIOLÊNCIA, POIS VIOLÊNCIA SÓ GERA VIOLÊNCIA
    MAIS OU MENOS ASSIM NÃO É MESMO?
    DIGAM ISSO AS 70 MIL FAMÍLIAS QUE POR ANO, TEM SEUS FAMILIARES RETIRADOS DA VIDA PELA VIOLÊNCIA

  8. LULADRÃO disse:

    Melhor voto até hoje que eu dei. Parabéns MITO!

  9. JOAO MARIA disse:

    Parabens mito, se não fosse voçe a quadrilha barbuda já tinha acabo o restinho

  10. Ems disse:

    Parabéns Bolsonaro !!! Foi pra isso que a população lhe elegeu.

  11. Ricardo disse:

    13 milhões do cartão corporativo do Jair Bolsonaro dá pra comprar 10 triplex no Guarujá.

  12. Marcelo disse:

    Assim como, a presença dele, acelerou o desmatamento na Amazônia.

  13. Ceará-Mundão disse:

    Impossível combater bandidos bem armados e dispostos a qualquer coisa, sem quase nada a perder, usando flores, pombas da paz, música do John Lennon e abraços simbólicos a lagoas e monumentos. Os bandidos devem dar gargalhadas com essas palhaçadas. Precisamos AGIR com rigidez ao mesmo tempo em que cuidamos da educação, da saúde e de outros fatores sociais. Mas o enfrentamento do crime é imprescindível.

Pacote anticrime: relatório do texto de Moro mantém excludente de ilicitude para policiais

Líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP) Foto: Divulgação/ Câmara

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da bancada da bala , apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto.

Além de manter o teor do texto, Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator também acatou a proposta de determinar em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, de Sergio Moro.

O texto, a que o GLOBO teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes.

Alguns deputados queriam que o excludente de ilicitude fosse votado em separado do relatório, já que há forte oposição contra ele, mas Capitão Augusto decidiu não contemplar a demanda em seu relatório.

– Essa é a minha sugestão ao grupo. Como eles vão reagir, eu não sei. Vamos ver.

Câmara deve analisar no 2º semestre

Deputados da oposição que compõem o grupo avaliam que a chance de o relatório do Capitão Augusto ser mantido como está é muito baixa. Há uma articulação para retirar o trecho do excludente de ilicitude, considerado amplo demais, e a prisão em segunda instância.

– Prisão em segunda instância é matéria constitucional. Não faz sentido tratar no pacote, que é um projeto de lei ordinária – diz Orlando Silva (PCdoB-SP).

A expectativa inicial era encerrar o grupo em meados de junho. Sem acordo, porém, a análise do pacote no plenário da Câmara dos Deputados deve ficar para o segundo semestre.

O documento incorpora na íntegra diversas sugestões do ministro da Justiça, como o incremento da coleta de DNA de criminosos, para a formação de um banco de dados com perfis genéticos; a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa aos réus que não têm foro; e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

Também estão previstas no relatório outras propostas de Moro, como a ampliação do uso da videoconferência em audiências na Justiça, e o acréscimo dos tipos de crimes cujo início do cumprimento da pena será em regime fechado.

Nos casos em que o prazo de prescrição da pena será suspenso para evitar que o prazo expire para punir os crimes, o parlamentar uniu pontos dos pacotes de Moro e de Moraes. A junção também foi feita no “confisco alargado”, que pretende apreender os bens que os réus não conseguirem provar que têm origem lícita. No processo penal, cabe à acusação provar que algo tem origem ilícita. Por isso, a alteração proposta por Moro inverteria a lógica do direito penal.

No trecho referente às punições para o comércio ilegal de armas, Capitão Augusto vai propor um aumento de pena (hoje vai de quatro a oito anos de prisão e passaria a ser de seis a doze). A proposta é mais dura que a de Moro, que não trata de mudanças nas penas, mas é inferior à de Moraes, que sugere reclusão de oito a dezesseis anos. O parlamentar vai incorporar também a proposta de Moro, que estende a punição a quem vender, de maneira irregular, o armamento para um “agente policial disfarçado”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nalva disse:

    É o Zé das medalhas é?? quer aparecer bota uma melancia na cabeça. Coloca um terno bem cortado que vc dá muito mais ibope delícia kkk